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DIREITOS

 STF lança coletânea com principais julgamentos sobre direitos LGBTQIA+ no Brasil.

Obra reúne jurisprudência e bibliografia sobre o tema da diversidade sexual e da garantia de direitos humanos e fundamentais da população LGBTQIA+.

“O Supremo Tribunal Federal está atento às demandas dos LGBTQIA+ por respeito, tratamento isonômico e inclusão social, conforme ilustram os vários julgamentos tomados por esta Corte, lastreados na dignidade da pessoa humana e no direito à igualdade”, declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. Ele participou na noite desta quinta-feira (3) do lançamento virtual da coletânea “Diversidade – Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática”. Confira no final da matéria.

A coletânea traz trechos de decisões monocráticas e de acórdãos, publicados até julho de 2020, sobre casamento igualitário, ensino sobre diversidade sexual e gênero nas escolas, extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união do mesmo sexo, doação de sangue por gays, homens bissexuais e mulheres trans, entre outros. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Inspiração aos Poderes Públicos

O ministro Dias Toffoli observou que entre os objetivos da Constituição Federal está a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “Essas diretrizes compõem os fundamentos do nosso Estado Constitucional e Democrático de Direitos, devendo inspirar as ações dos Poderes Públicos”, afirmou, ao comentar que a Corte tem construído uma sólida jurisprudência em defesa das liberdades individuais e dos direitos das minorias e que outras publicações elaboradas pelo STF prestigiam a temática de defesa dos direitos das minorias como a proteção da mulher e a igualdade étnico-racial.

O ministro destacou decisão histórica, proferida em 2011, em que o Supremo reconheceu, por unanimidade, a natureza de entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo e os direitos fundamentais dos casais formados por pessoas LGBT. “Esse julgamento foi ponto de partida para o reconhecimento de uma série de outros direitos”, lembrou. De acordo com o ministro, essa decisão foi premiada pela Unesco em 2018, tendo sido inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil. “O prêmio foi recebido pelo ministro Ayres Britto, aqui presente, relator do caso e autor do brilhante voto que angariou a adesão de todos os ministros desta Casa”, recordou.

Pluralismo sem preconceitos

O ministro aposentado Ayres Britto, que atuou em alguns julgamentos sobre o tema, disse que o livro traduz muito bem o próprio preâmbulo da Constituição Federal de 1988, e que o objetivo da Assembleia Nacional Constituinte foi instituir um estado democrático destinado a garantir os direitos sociais e individuais, bem como assegurar valores supremos de um tipo de sociedade pluralista, fraterna e sem preconceitos. “Esse tipo de sociedade é a que experimenta um salto de qualidade para um estado de comunidade, porque sociedade é um aglomerado ocasional de pessoas, mas comunidade significa afetividade, confiança, elo de pertencimento”, afirmou o ministro aposentado, ao ressaltar que a coletânea conta essa trajetória brasileira que vai da sociedade à comunidade.

“A sociedade deve ser plural filosoficamente, politicamente, culturalmente, em gênero e em diversidade, entre tantas outras formas de pluralismos”, ressaltou. Segundo ele, o livro lançado hoje se faz necessário para trazer emancipação mental ao povo brasileiro, via Supremo. “É preciso excomungar esses preconceitos todos que nos envergonham e que nos diminuem perante outras nações”, concluiu.

Legado

O presidente da Aliança Nacional LGBTQIA+, Toni Reis, salientou que a obra ficará na história como um legado para as próximas gerações, além de mostrar a importância de instituições fortes. “O Supremo teve coragem de afirmar que a finalidade da vida é a felicidade, e a nossa felicidade é ter um Estado que garanta nossos direitos”, afirmou. De acordo com ele, a Aliança Nacional LGBTQIA+ e o Centro Araguaia vão oferecer um curso de especialização de direitos homoafetivos. “Precisamos capacitar a nossa comunidade a reivindicar nossos direitos”, disse.

Segundo Toni Reis, atualmente a Comunidade LGBTQIA+ pode dizer que é formada por cidadãos “da mesma classe” que os demais. Ele comentou que a comunidade não está sendo tão discriminada, mas foi necessário muito trabalho e muitas discussões. “Na Idade Média, nós éramos queimados na fogueira, depois fomos tratados como criminosos e, em seguida, como doentes, então, ainda há um rescaldo de uma cultura fóbica, mas a gente está melhorando, estamos dando passos largos”, ressaltou. “Agora, nós sabemos o caminho da cidadania e vamos continuar trilhando, sempre dialogando também com o Congresso Nacional”, completou.

A diretora administrativa da Aliança LGBTQIA+ Rafaelly Wiest comentou que o Brasil tem um histórico desafiador, mas observou que as decisões do STF ampliaram os direitos da comunidade LGBTQIA+ como cidadãos brasileiros. “O indivíduo poder exercer sua vida com tranquilidade e segurança”, disse, ao lembrar o julgamento do Supremo que equiparou a homofobia ao crime de racismo.

Olhar diverso

Pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ieda Leal de Souza ressaltou que o Supremo cumpre com sua tarefa quando oferece para a população essa coletânea. “Estamos aqui para comemorar o reconhecimento, o olhar diverso capaz de traduzir a beleza do nosso país e esse é um momento ímpar da nossa sociedade em que vence o amor e a diversidade”, avaliou, ao ressaltar que é necessário fazer do Brasil um país para se viver melhor e respeitar a pluralidade. “Essa obra é um espaço de grandes vitórias da população e do povo brasileiro”, disse.

Proteção aos direitos fundamentais

Também presente na sala virtual, o advogado-geral da União (AGU), José Levi, afirmou que as decisões do STF são um verdadeiro acolhimento do outro “e isso está na gênese dos direitos fundamentais”. Segundo ele, é necessário haver a aceitação e tolerância. Ao representar a Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros ressaltou que os julgados do STF estão relacionados ao banimento de preconceitos, produção de igualdade e alargamento do conceito de todos, “para que tenhamos realmente igualdade”.

Veja a reportagem da TV Justiça:

POLÍTICA

 O país da espoliação.

Os militares brasileiros, é bom que se reconheça, tiveram o mérito de abraçar na década de 1970 o desenvolvimento da cadeia produtiva do etanol. Apesar de acidentado, o projeto visionário levou à criação do combustível verde e à formação de uma indústria energética nacional, eficiente e revolucionária. Diversas inovações se seguiram, como a criação do combustível flex pelas montadoras, a mecanização total (os boias-frias já não existem no Estado de São Paulo) e a utilização do bagaço de cana para produzir energia — ele já se tornou uma fonte importante na matriz brasileira. 

O pioneirismo veio na esteira de condições únicas: o Brasil se beneficia de três safras anuais (algo impossível no clima temperado) e pode intercalar na entressafra a produção de etanol de cana com a de milho, que tem alto potencial. Tamanha vantagem competitiva, que seria aproveitada em outras nações para um salto de desenvolvimento e prosperidade, já foi perdida na prática e está se transformando em mais um exemplo da vocação extrativista, uma mentalidade que condena a economia à dependência eterna. É o que se viu agora, mais uma vez, em estado bruto.

SEXO

 "COM DOIS? SERÁ QUE AGUENTO?" - Dicas de dupla penetração.

A dupla penetração pode ser feita num ménage (você, o parceiro e outra pessoa), numa brincadeira a dois (você, o parceiro e um acessório erótico) ou somente você (com vibrador). 

ADORANDO O QUE VEJO!

FOFOCAS DE CELEBRIDADES - GOSSIP

 BTS faz performance de "Dynamite" em parque de diversões para o America's Got Talent. 

O BTS se apresentou com o seu novo single e hit, "Dynamite", para o episódio do programa America's Got Talent nesta quarta-feira (16). E a performance ganhou um clima especial, com um parque de diversões de fundo. 

Sandy e Lucas Lima regravam "Estrela", de Gilberto Gil. 

Sandy uniu forças com o marido Lucas Lima para regravar a clássica faixa "Estrela", de Gilberto Gil, presente no álbum "Quanta", lançado em 1997.

Protestando contra a homofobia, Allu lança videoclipe de “Cores” ao lado da dupla Minos.

A dupla ALLU uniu forças com o também duo, MINOS, em forma de grito de guerra contra a homofobia e lançou o single “Cores” na última sexta-feira (11/09).

A junção do funk  de Lucas Belo e Alan Oliveira com o trap de Lauro e Jamal traz uma sonoridade dançante e alegre para mostrar que a classe LGBTQIA+ sabe se sair bem e propagar a paz mesmo diante de tanta discriminação.

O videoclipe do single que foi gravado de forma caseira por conta da pandemia do Covid-19 e conta com a participação de diversos personagens comunidade arco-íris. Arrasaram, meninos!

“A travesti só tem o direito de se prostituir na nossa sociedade”, afirma vocalista da banda ‘As Travesti’.

Vocalista da banda As Travesti, do hit “Murro na Costela do Viado”, que embalou o Carnaval 2020, Tertuliana contou em entrevista ao Yahoo que, mesmo sendo uma das vozes mais relevantes do pagode baiano, nem por isso consegue viver só de música ou deixou de ser tratada como um objeto sexual.

“A travesti não tem o direito de fazer arte, a travesti só tem o direito de se prostituir na nossa sociedade. Então, a gente tem que ocupar o lugar da arte também, não só da arte como da academia, da medicina, do jornalismo, da história, do cinema, de tudo a gente tem que ocupar”, diz a piauense, que atualmente mora em Salvador, na Bahia.

“Tudo o que foge do trabalho informal é negado a nós. E até alguns trabalhos informais são negados. Você dificilmente vê travesti como eu vendendo brigadeiro. Esses dias me emocionei vendo travesti que é catadora de latinha aqui em Salvador. Ao invés de se prostituir essa travesti tá catando latinha na rua. São sinais de que nem todas nós queremos isso para as nossas vidas E esses sinais soam como gritos de socorro”, afirmou a artista ao portal.

Ana Paula Valadão será alvo de representação ao Ministério Público por LGBTfobia.

Ana Paula Valadão será alvo de uma representação ao Ministério Público pela Aliança Nacional LGBTI+ após afirmar durante gravação de seu programa de TV Diante do Trono, da Rede Super, canal religioso da família Valadão, que ser gay não é normal e que sexo entre dois homens causa a Aids e resulta em morte.

“O discurso de Ana Paula beira ao absurdo, extrapolando a liberdade religiosa e de expressão, tornando-se um discurso odioso, fanático e amplamente desproposital, com consequências potencialmente desastrosas, principalmente para quem a segue“, criticou a entidade, em nota oficial. “Nos encontraremos nas barras da lei – a lei dos homens e das mulheres. Não se deve acreditar em um Deus como este pregado pela apresentadora, que espalha preconceitos, estigmas e ódio! Se a sua exegese e hermenêutica são essas, as nossas são os artigos 3º e 5º de Constituição Federal cidadã de 1988“, afirmam.

Para o advogado e coordenador da Aliança Nacional LGBTI+, Marcel Jeronymo, não resta dúvidas de que Ana Paula cometeu um crime. “A pastora, ao associar o HIV à comunidade LGBTI, comete o mesmo equívoco daqueles que quiseram ligar a pandemia do coronavírus à China. É crime. Vamos representá-la por LGBTfobia, nos termos da decisão do STF”, disse Marcel ao portal Carta Capital.

Faiz isso nããããão...

HMMM...TAVA PENSANDO NO QUÊ?

EXERCÍCIOS PRA AUMENTAR A BUNDA

DE MANHÃ É FODA!

AQUI SÓ TÊM PAU? NÃO TÊM BUNDA NESSA PORRA?

QUE QUÉ ISSO MULEKE!!

ERICK DIAZ!

ANÔNIMOS TAMBÉM TÊM VEZ...

TENHA UM BOM DIA!

ATÉ MAIS!