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NOTICIAS DO MUNDO GAY

Vitória: Ação no Supremo pode finalmente criminalizar a homofobia no Brasil




Uma mora inconstitucional do Congresso Nacional na criminalização da homofobia no Brasil poderá ser declarada pelo Supremo Tribunal Federal nos próximos meses, resultado de um Mandado de Injunção movido pelo movimento gay. Na última sexta-feira, dia 25, foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski (foto), relator do Mandado de Injunção 4733, o parecer do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, respaldando a opinião do ministro, de outubro do ano passado, em que Lewandowski se manifestou a favor do pedido pela criminalização da homofobia com base nos direitos previstos na Constituição. A Advocacia Geral da União (AGU) não concordou porém com a possibilidade de indenização de vítimas de homofobia por parte do Estado, uma vez que esta não é a finalidade deste tipo de pedido, voltado ao reconhecimento de direitos fundamentais negados. O caso agora será julgado no plenário do Supremo.

A ação movida pela ABGLT, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, em 2012, questiona a falta de ação do Legislativo na questão da homofobia e transfobia, solicitando providências ao Judiciário até que o Congresso se pronuncie. A ação chegou a ser negada pelo STF anteriormente que indicou o novo caminho tomado pelos militantes para questionar a falta de uma lei importante e o fato de direitos como segurança, dignidade e não discriminação estarem sendo negados. Tanto para o Supremo quanto para o Ministério Público, há esta lacuna na lei e a solução pode ser aplicação da Lei do Racismo, artigo 20, para casos de homofobia, assim como a lei é utilizada para punir o antissemitismo.

A Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional criminalize o racismo e toda forma de discriminação que atente contra os direitos e liberdades fundamentais. Se o Congresso falha em sua função em algum ponto, o Judiciário pode promover uma solução até que uma lei seja criada, e notifica o Congresso, parecido com o que aconteceu com o casamento gay no país, todavia reconhecido por meio de uma decisão vinculante de uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que o Supremo reconheceu a existência da união estável homoafetiva em um caso específico de uma ação do governo carioca, em 2011.

“As normas criminais existentes, que punem de forma genérica o homicídio, as lesões corporais e a injúria, são notoriamente insuficientes para prevenir e reprimir atos de homofobia e transfobia, os quais se qualificam pelo desprezo oriundo do preconceito. Segundo afirmado na petição inicial, os ‘crimes de ódio são socialmente mais graves do que crimes praticados sem motivação de ódio contra as vítimas por conta do alto grau de intolerância’. Por outro lado, a Constituição (art. 5º, XLI e XLII) e a legislação criminal brasileira (na Lei 7.716/1989) reconhecem explicitamente que o preconceito e a discriminação são fatores de justificação para resposta penal específica”, afirmou o procurador que lembrou os tratados e resoluções internacionais, além do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) que prevê o aperfeiçoamento da Legislação para crimes cometidos em razão da orientação sexual das vítimas.


Arcebispo brasileiro diz que Igreja estuda acolher gays





O Arcebispo emérito de São Paulo, Dom Cláudio Hummes, concedeu uma ótima entrevista publicada neste final de semana pelo jornal gaúcho Zero Hora em que fala sobre temas polêmicos e o papado de Francisco. A jornalista Cleidi Pereira conversou com o religioso que até afirmou que um homossexual pode ser santo, não havendo impedimento para sua religiosidade. Cotado como possível nome a se tornar líder máximo da Igreja no conclave do ano passado, dom Cláudio Hummes é amigo próximo do papa eleito e vem da ordem Franciscana, tendo encontrado a sua vocação ainda criança. A publicação destaca ainda que em breve o religioso fará 80 anos.

Hummes classifica como positivo este pouco mais de um ano de pontificado do seu colega. Ao ser perguntado da possibilidade de mudanças na forma em que a Igreja vê questões como celibato, divórcio, homossexualidade e ordenação de mulheres, o arcebispo brasileiro afirma: “Foi enviado um grande questionário, e aí está uma outra novidade dele, porque ele insistiu que esse questionário — que já foi respondido — também fosse entregue aos leigos. Em outubro, terá o sínodo extraordinário que vai tratar dessa questão”, revela o religioso.

A jornalista pergunta se algo mudou na relação da Igreja com os gays e ainda “Se um casal homoafetivo procurar uma paróquia, poderá receber os sacramentos ou ser padrinho em um batizado, por exemplo?”. Hummes respondeu que não está a par da questão mas relembrou o que disse o papa: "Se um homossexual busca Deus, quem sou eu para julgá-lo?" Para ele, “A pessoa tem de ser respeitada. Se ela tem uma orientação homossexual, o que isso significa na vida dela? Ela, na verdade, tem de viver dignamente a sua vida. Nessa questão do batizado, não sei como os bispos estão aplicando isso, porque, em si, não tem nada a ver com isso, a não ser que fosse um pecador público, digamos assim, que fosse uma pessoa complicada nesse sentido. O padrinho é aquele que deve ajudar a educar religiosamente, e uma pessoa que tem uma orientação sexual poder ser um santo. Se ele vive o evangelho, dentro das suas condições, ele pode ser um santo. Em tese, não tem nada contrário”.

Dom Claudio Hummes afirma ainda que é preciso calma com as mudanças. “A gente não deve ter pressa. É a Igreja quem tem que indicar o caminho e não a pessoa individual querer fazer reformas. Então, temos que ter paciência, mas o fato de que ele abriu essas portas mostra que a Igreja está querendo realmente ser mais positiva nessas questões”.

E “Se Jesus vivesse hoje, ele seria a favor do casamento gay?”, perguntou a jornalista. “Não sei, não faço nenhuma hipótese sobre isso. Quem deve responder isso é a Igreja em seu conjunto. Temos que cuidar para não ficar levantando questões individualmente, porque isso acaba criando mais dificuldades para a gente chegar numa conclusão que seja válida. Acho que a gente tem que se reunir, ouvir as pessoas, os próprios em jogo, os bispos. É a Igreja que deve indicar os caminhos, e deve haver caminho para todos”, respondeu o arcebispo.


Gay é condenado a 450 chibatadas por promover ‘contatos sexuais’ no Twitter




Visto no Super Pride

Acredite se quiser, mas um tribunal da Arábia Saudita condenou um homem gay a três anos de prisão e 450 chibatadas, por promover “contatos homossexuais” no Twitter. O caso aconteceu na semana passada, mas só agora começou a circular pelo mundo.

O rapaz, de 24 anos, foi preso na cidade saudita de Medina, depois de publicar algumas mensagens no microblog dizendo que estava procurando homens gays para manter relações sexuais.

Lá na Arábia Saudita, existe o Al Watan, uma Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício, mais conhecida como a polícia religiosa local.

Os “policias” receberam um alerta sobre os tweets e conseguiram prender o jovem com a ajuda de um agente disfarçado. Pra você ter uma ideia, o celular do jovem teve seu sigilo quebrado e foram encontradas várias mensagens que provariam sua conduta “imoral” e imagens “indecentes”.

O caso foi encaminhado à promotoria pública e, durante o julgamento, o promotor pediu uma punição severa e o confisco do telefone celular do jovem sob a acusação de promover a devassidão.

Depois de admitir ter usado o Twitter para entrar em contato outros homossexuais, o tribunal decidiu que as 450 chicotadas seriam administradas ao longo de 15 sessões.

Não é fácil ser gay na Arábia Saudita. Lá, existe a Sharia, uma lei religiosa islâmica, que condena veementemente a homossexualidade. Além das chibatadas, nós poderíamos ser punidos com multas, apedrejamento, prisão perpétua e pena de morte.


Homem vai fazer cirurgia de circuncisão e tem o pênis removido




O terror de muitos homens aconteceu com um homem no Alabama, que agora processa o Centro de Urologia do Alabama. A cirurgia que era para remover a pele que cobria o prepúcio do homem de 56 anos terminou com a remoção de seu pênis em um hospital local. O procedimento foi realizado em junho no Princeton Baptist Medical Center e o homem alega que foi vítima de um erro. Johnny Lee Banks, Jr., de Birmingham, alega que nunca deu consentimento para a amputação parcial ou total de seu membro.

O processo milionário inclui ainda os dois médicos que o atenderam. O hospital afirmou que a quantia pedida é exagerada e que só se pronunciará depois de concluído o julgamento do caso. Em 2001, no Kentucky, um homem entrou com processo parecido contra um hospital que removeu parte de seu pênis ao detectar câncer no homem. Mesmo sem a autorização do paciente, uma corte entendeu que o médico agiu em prol da saúde do paciente.

No caso atual, o homem alega que não foi informado do motivo da amputação e que teve que pagar custos extras depois da cirurgia, além de dor e transtornos causados. 


Casamento gay em Centro de Tradições Gaúchas causa polêmica no Sul 




Por PAULA SPERB para a FOLHA

A decisão de uma juíza de aceitar casais gays em um casamento comunitário em Santana de Livramento (RS) está deixando os tradicionalistas riograndenses de cabelo em pé. Explica-se: o cenário do casório será um CTG, ou Centro de Tradições Gaúchas, espécie de guardião da figura mítica do gaúcho destemido e viril.

A iniciativa é da juíza Carine Labres, 34, que se baseou na resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para abrir as inscrições para os casais do mesmo sexo. Até o momento, ao menos 2 dos 22 casais inscritos são de homossexuais. “Estamos fazendo nada mais nada menos do que cumprir a lei”, diz a juíza.

Foi dela a sugestão para que o casamento de setembro fosse em um CTG, para homenagear as tradições gaúchas no mês da Semana Farroupilha. Ela já realizou um casamento nos mesmos moldes, em março, no fórum da cidade.

O único CTG que aceitou ser palco das uniões sem discriminação foi o Sentinela do Planalto. O patrão do CTG, Gilbert Gisler, 47, diz que está apenas honrando o artigo 9 da Carta de Princípios do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG): lutar pelos direitos humanos de liberdade, igualdade e humanidade.

Mas o MTG, órgão disciplinador e orientador ao qual os CTGs são filiados, é contra. Rui Rodrigues, 61, presidente da Associação Tradicionalista de Santana do Livramento e conselheiro do MTG, conhece a legislação, mas orienta os gays a procurarem outro local para o casamento.

“Casamento de hétero, de associados ao MTG, de tradicionalistas, sim, concordamos. Mas esse casamento [gay] é fora da nossa realidade”, diz Ferreira. “Nosso objetivo sempre foi a manutenção da família tradicional. O que está havendo é uma alteração”, conclui Ferreira.

Ele diz ainda que o Sentinelas do Planalto não pode ser considerado um CTG porque não paga suas anuidades. Gisler diz que parou de pagar a contribuição obrigatória quando o espaço foi assaltado e não recebeu nenhuma ajuda do MTG. “Quando mais precisam, eles viram as costas”, afirma.

A juíza ressalta que nunca quis afrontar a tradição. Mas, pare ela, o MTG tem uma compreensão equivocada do significado de família. “O conceito assumiu uma versão plural. A lei entende que, se tem legítimo afeto, é família. Casais do mesmo sexo são considerados como família”, explica Labres.
Os nomes dos casais homossexuais já inscritos estão sendo preservados pela juíza para que, segundo ela, não haja retaliação.

No casamento comunitário de março, duas mulheres celebraram a união no Fórum de Livramento: Mariana da Silva Maciel, 28, e Daniela dos Santos Rodrigues, 24, que assumiu o sobrenome Maciel. Mariana foi “prenda” (par do peão) por dez anos em um CTG, mas desde que passou a frequentá-lo com a companheira desistiu da participação. “Começaram a olhar torto. Adoro o CTG, mas deixei de ir”, conta.

Um comunicado oficial assinado pelo presidente do MTG, Manoelito Savaris, diz: “Oriento a que todos os tradicionalistas (…) que no interior dos galpões e nos ambientes em que se realizam as atividades tradicionalistas, cada um procure se portar segundo o seu gênero, ou seja, os homens tenham posturas masculinas e as mulheres, posturas do sexo feminino, tudo segundo a tradição”.


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