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DIREITOS

Transexuais podem mudar o sexo no RG mesmo sem cirurgia de mudança de sexo.


Transexuais poderão mudar o sexo no RG mesmo sem a realização da cirurgia


Ministro Luís Felipe Salomão afirmou que mudar apenas o nome não provia dignidade aos transexuais e que isso ainda violaria o direito à felicidade

Nesta terça-feira (9), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, independentemente da realização de cirurgia de mudança de sexo, é possível que ocorra a alteração do sexo no RG de transexuais. Além disso, foi proibido que os órgãos responsáveis incluam, ainda que de forma sigilosa, a expressão “transexual”, o sexo biológico ou os motivos das modificações registrais.

De acordo com o site do STJ, a mudança foi feita pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça após o pedido de modificação de prenome e de gênero de uma transexual que apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar que ela se identifica socialmente como mulher. Como a cirurgia pode ser inviável por questões financeiras ou ter algum tipo de impedimento médico, o colegiado decidiu que a cirurgia não podia ser determinante para os direitos dos transexuais .

Apesar de ainda não ter feito a cirurgia de mudança de sexo , a autora do pedido afirmou que já havia começado o tratamento com hormônios e feito cirurgias mudar sua aparência física, o que havia criado uma grande diferença entre sua aparência e seu documento.

Dignidade.

O ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que modificar apenas o nome não era suficiente para prover dignidade à alguém e que isso violaria o direito à felicidade. “Se a mudança do prenome configura alteração de gênero (masculino para feminino ou vice-versa), a manutenção do sexo constante do registro civil preservará a incongruência entre os dados assentados e a identidade de gênero da pessoa, a qual continuará suscetível a toda sorte de constrangimentos na vida civil, configurando-se, a meu juízo, flagrante atentado a direito existencial inerente à personalidade” afirmou Salomão.

Ele também citou exemplos de países que permitem a alteração de dados registrais de transexuais sem a necessidade da realização da cirurgia. No caso do Reino Unido, é possível obter um documento que altera a certidão de nascimento e atesta legalmente a troca de identidade da pessoa, a certidão de reconhecimento de gênero. Outros países fizeram iniciativas semelhantes, como Espanha, Argentina, Portugal e Noruega.

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Postado por Andy | (0) Comente aqui!

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