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DIREITOS

O dia em que a primeira advogada trans discursou para o plenário do STF: 'Eu sou uma sobrevivente'.

 
Schimidt falou da sua condição de privilégio, em poder seguir uma carreira enquanto a maior parte da população trans é marginalizada ou morta
 
Gisele Alessandra Schmidt defende o direito da população trans de alterar dados no registro civil sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização.
 
Gisele Alessandra Schmidt é a primeira advogada transexual a fazer uma sustentação oral perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Há dois anos na profissão, na última quarta-feira (7), ela usou o espaço para defender que a população trans tenha o direito de mudar o nome e o sexo no registro civil sem a necessidade de realizar uma cirurgia de transgenitalização.

"Negar a uma pessoa o direito ao nome e a expressão da sua dignidade é negar o direito de existir. Requer-se a Vossas Excelências, portanto, que não nos neguem esse direito", declarou Schimidt.

Schimidt falou da sua condição de privilégio, em poder seguir uma carreira enquanto a maior parte da população trans é marginalizada ou morta.
 

 
"Sinto que estou fazendo historia, mas se estou aqui é porque sou uma sobrevivente. Sobrevivi ao apedrejamento moral e físico, à proibição de ocupar espaços públicos, a mendicância e ao sepultamento como indigente, como acontece com a maioria das pessoas trans", argumentou diante dos ministros. Também sei que falo de um lugar de privilégio, seja porque sou advogada, seja porque a minha documentação civil reflete a minha verdadeira identidade de gênero."
 
De acordo com a advogada do Paraná, somente em 2016, 130 pessoas trans foram assassinadas barbaramente. Ela também falou sobre o falou sobre o bullying, o preconceito, a exclusão do convívio familiar e do mercado de trabalho que pessoas trans sofrem.

Sobre a cirurgia, a advogada foi categórica: "Não considero que uma parte do meu corpo vá me definir mulher."
 
O caso
 
Não existe uma legislação específica que regulamente expressamente o direito de retificação de nome e gênero de travestis, mulheres transexuais, homens trans e outras pessoas trans. Com isso, cada pessoa trans deve, individualmente, bater nas portas da Justiça demandando a retificação. O pedido será analisado por um juiz que pode ou não autorizar a retificação.
 
Em abril deste ano, porém, o Supremo Tribunal Federal começou o processo de análise de duas ações que questionam a necessidade de cirurgia para a mudança no registro civil.
 
Ontem, o julgamento foi retomado com a discussão de uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também defende que a troca dos documentos possam ser realizadas sem a necessidade da cirurgia.
 
"Condicionar a realização de tal procedimento médico à alteração do registro civil, ainda que de modo indireto, vai de encontro, dentre outros, ao direito à vida, à saúde, à dignidade da pessoa humana, ao reconhecimento, à liberdade, à privacidade, à não discriminação, valores constitucionais de primeira envergadura", argumentou o procurador.
 
O que for decidido pelo STF deverá ser seguido por outros tribunais de outras instâncias. A discussão foi interrompida e ainda não há previsão de ser retomada.


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Postado por Andy | (0) Comente aqui!

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