Slide 1 Slide 2 Slide 3

DIREITOS

Ministério Público do Rio inclui nome social de servidores trans em crachás.

 
Nome social
 
 
O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro autorizou o uso de nome social por servidores transsexuais e travestis em crachás e documentos da instituição. As informações são do jornal O Globo.

A resolução assinada pelo procurador-geral de justiça Eduardo Gussem permite que registros dos cadastros, fichas e formulários devam constar, além do nome civil – aquele dado pelos responsáveis da criança no seu nascimento – o nome social.

Todos os órgãos do estado carioca terão o prazo de até 90 dias para implementar a nova medida, assim providenciar todas as adaptações necessárias para submeter a nova decisão.
 

Justiça do Ceará concede a casal gay guarda de bebê abandonado recém-nascido.

 
Casal gay adota criança
Casal gay adota criança
 
 
A justiça do Ceará, através da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a guarda de uma criança a um casal gay que a mantinha em cuidados desde os  seus primeiros dias de vida, quando foi acolhida após ser abandonada em uma caixa de sapatos.
 
O acórdão, feito por unanimidade pelos membros do colegiado, reintera a decisão do ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva, que já havia reconhecido o pedido anteriormente, e segue o entendimento defendido pelo Ministério Público Federal de que é preciso observar ‘o princípio do melhor interesse do menor.

Eles entraram com o processo pedindo os cuidados do bebê, no ano passado, logo após receberem a criança que foi deixada  na porta de uma familiar do casal. Porém, a 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, negou o pedido pelos homens não estarem na lista de adotantes.

Inconformados, os cônjuges entraram com um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará, obtendo liminar favorável. Após o caso ir para o STJ, a guarda foi reconhecida como direito. As boas estruturas do lar, as condições financeiras e o afeto que os pais tem em torno do bebê, foram levados em consideração na hora do veredicto.

Poderá gostar também de:
Postado por Andy | (0) Comente aqui!

0 comentários:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...