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NOTICIAS DO MUNDO GAY

Retrocesso: juiz libera “cura gay” no Brasil com argumento de direto à pesquisa mas norma é mantida.

 
 
 
A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal considerou parcialmente o pedido liminar de uma ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a como atuar em situações referentes à orientação sexual. O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, titular da 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, reconheceu que essa resolução impedia que psicólogos clinicassem ou promovessem estudos a respeito da (re)orientação sexual.

“Defiro, em parte, a liminar requerida para, sem suspender os efeitos da Resolução nº 001/1999, determinar ao Conselho Regional de Psicologia que não a interprete de modo a impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimentos profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia por parte do CFP”, declarou o juiz na decisão liminar.
 
Ainda que o Conselho Federal de Psicologia tenha se posicionado contrário à ação na audiência de justificativa prévia do pedido de liminar, o magistrado parece não ter levado em consideração os argumentos expostos por tal órgão. Entre os fundamentos utilizados em defesa à Resolução 01/99 estão a homossexualidade não ser mais vista como patologia de acordo com a Organização Mundial de Saúde, as terapias reversivas não terem resolutividade, pelo contrário, provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico e o enfrentamento aos preconceitos e proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro.
 
De acordo com a Associação Americana de Psicologia (APA), a psicologia, como uma ciência, e as várias tradições religiosas, como sistemas teocráticos, devem reconhecer e respeitar suas profundas diferenças tanto metodológicas quanto filosóficas. Porém, a psicologia deve fundamentar-se em métodos comprovados de ciência baseada em dados empíricos, em que as suas hipóteses e preposições sejam confirmadas ou não, servindo como base para a exploração e o conhecimento do comportamento humano.
 
Infelizmente, aqui no Brasil a psicologia não é vista como ciência, sendo um assunto que todos podem ter sua opinião sobre. A triste decisão do juiz, ainda que mantenha a resolução 01/99 do CFP, permite que o psicólogo realize o tratamento de (re)orientação sexual. Além disso, a decisão abre precedentes para que futuramente a essa resolução seja derrubada.

Para o CFP: "A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico. Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico".

Em seu site, o CFP afirmou que vai recorrer da decisão liminar e que "lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil".
 
Se você, LGBT, procurar um psicólogo por qualquer razão e ele sugerir que sua orientação sexual e/ou sua identidade de gênero é “errada”, denuncie esse profissional ao Conselho Regional de Psicologia da sua região. Não deixe que esses psicólogos continuem fazendo vítimas por aí! Um psicólogo deve ajudá-lo a reconhecer sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, as quais não são passíveis de escolha, e ensiná-lo a lidar melhor com elas, em um processo de autoconhecimento e aceitação.
 

OAB se une a Conselho de Psicologia em ação contra a Cura Gay.

 
 
 
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu “auxiliar” a defesa do Conselho Federal de Psicologia na ação popular que “derrubou” a resolução 001/1990, que impedia os profissionais de ofertarem “cura gay” e de verem homossexualidade como doença. De acordo com o presidente nacional, Claudio Lamachia, uma eventual decisão neste sentido pode representar “retrocesso social”.

A decisão foi tomada durante reunião nesta terça-feira (19). Com isso, a OAB vai ingressar como amicus curiae – “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, entidade estranha à causa que traz esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.

“A OAB tem de ingressar em juízo na condição de amicus curiae para que eventual decisão de mérito nessa ação não represente de forma alguma retrocesso social que implique no tratamento de homossexuais como portadores de doença, o que é inaceitável”, disse Lamachia.
 
Na última sexta (15), o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal, liberou psicólogos a tratarem gays e lésbicas como doentes, podendo fazer terapias de “reversão sexual”, sem sofrerem qualquer tipo de censura por parte dos conselhos de classe.

O magistrado argumentou “liberdade científica” para tomar a decisão. A medida é liminar e acata uma ação popular movida por profissionais que dizem acreditar na “cura gay”.

Para o Conselho Federal de Psicologia, terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. O presidente do CFP, Rogério Giannini, afirmou ao G1 nesta terça-feira (20) que deve entrar com recurso nesta quarta.

Relator da proposta no Plenário do Pleno da OAB, o conselheiro federal Marcello Terto e Silva (GO) disse que a tentativa de classificar homossexuais como portadores de uma doença é inaceitável e anacrônica.

“É uma abordagem que já foi descartada há muito tempo no plano internacional, em 1990. Então essa decisão de ingressar como amicus curiae é o cuidado em acompanhar essa discussão em juízo para que não haja uma distorção em relação à aplicação da resolução que vem impedir que os profissionais da psicologia possam agir dessa forma, tratando as pessoas que os procuram como portadores de patologia.”
 
Ação popular.

Uma das autoras da ação popular que questionava a resolução é a psicóloga Rozângela Alves Justino, que oferecia terapia para que gays e lésbicas deixassem de ser homossexuais. Ela foi punida em 2009 pela prática.

Na época, Rozângela disse ao G1 que considera a homossexualidade um distúrbio, provocado principalmente por abusos e traumas sofridos durante a infância. Ela afirmou ter “aliviado o sofrimento” de vários homossexuais.

“Estou me sentindo amordaçada e impedida de ajudar as pessoas que, voluntariamente, desejam largar a atração por pessoas do mesmo sexo”, disse Rozângela na ocasião.
 
O que diz a decisão?

A decisão liminar (provisória) derruba uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia, que proibia qualquer tipo de conduta dos psicólogos na tentativa de “curar” a homossexualidade. Essa resolução se baseia no entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS), que, desde 1990, não entende as questões de orientação sexual como doenças.

A decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho acata parcialmente o pedido de uma ação popular, assinada por psicólogos defensores das “terapias de reversão sexual”. Sob alegação de garantir a plena liberdade científica, o magistrado disse entender que não se pode “proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionado à (re) orientação sexual”.

Na decisão, Carvalho diz que a resolução continua a valer, mas não pode ser interpretada “de modo a impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual”. Na prática, essa liminar abre espaço para que os psicólogos tentem “curar” gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis.

Para o Conselho Federal de Psicologia, terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”.

“A gente sente muito que ainda hoje a gente tenha que estar discutindo e gastando muita energia com uma coisa que a gente já entende que não tem que estar discutindo isso, a gente tem é que reforçar o respeito ao direito humano, respeitar as diversas formas de as pessoas serem e estarem no mundo”, diz o psicólogo e representante do conselho Paulo Aguiar.

Ele também contesta o trecho da decisão que cita uma suposta “proibição dos estudos” sobre a sexualidade humana. “Nós não temos inferências sobre isso. Quem regula são os comitês de éticas das universidades, o Ministério da Saúde e órgãos como a Capes que regulam isso.”
 
Casos recentes.

Nos últimos cinco anos, o Conselho Federal de Psicologia recebeu queixas contra três profissionais que ofertavam tratamento para homossexualidade. De acordo com o presidente do órgão, Rogério Giannini, uma psicóloga – que está entre os autores da ação – teve o registro cassado por causa da prática.

De acordo com o conselho, a resolução trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”. A oferta de tratamentos de “cura gay” eram passíveis de punição.
 
Repercussão.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça, para que o órgão “tome providências” em relação ao juiz federal. Segundo o parlamentar, a decisão atenta contra a cidadania.

“[…] A decisão do magistrado, além de afrontar os princípios constitucionais aludidos, vai contra a promoção da cidadania, o desenvolvimento e a inclusão social, objetivos perseguidos por este Conselho Nacional de Justiça”, diz a representação.

No texto, Orlando Silva diz ainda que a decisão judicial “enfraquece toda e qualquer ação que contribua para o fortalecimento da educação e da consciência dos direitos, deveres e valores do cidadão”.

Nesta quarta (20), o deputado federal Jean Wyllys anunciou que também vai acionar o CNJ. Para o deputado, o argumento de que o juiz está permitindo a liberdade científica é “falacioso e enviesado”, já que a homossexualidade não é um transtorno psíquico – por isso, nenhuma terapia de reversão pode ser aplicada
 

Historiador Leandro Karnal ironiza “cura gay”: “pode providenciar um atestado”.

 
 
 
Nas redes sociais não se fala em outra coisa! A decisão do judicial que autoriza psicólogos a submeterem seus pacientes a terapias de reversão sexual, a chamada “cura gay” repercute em vários setores da sociedade, agora o historiador Leandro Karnal resolveu tratar do assunto com bom humor.

Em seu perfil no Facebook, Karnal ironizou a liminar que permitirá a profissionais de tratarem homossexuais como doentes. “Quem amanhecer gay pode providenciar um atestado médico e iniciar o tratamento.”, sugeriu. “Se persistirem os sintomas, podemos aumentar a medicação. há certas evidências de ser contagiosa a moléstia. Assim, estão dispensados do trabalho os que tiverem sintomas visíveis logo pela manhã.”

“Com a decisão judicial, temos condições plenas de reverter os quadros clínicos e sintomáticos. Também estamos atentos para evitar que pessoas saudáveis se finjam de infectadas só para faltarem ao trabalho. Teremos um kit na portaria com produtos de última geração para detectar problemas: a música Dancing Queen e outros sucessos do Abba. Só assim colaboraremos com seriedade com a justiça.”, brincou.

Vale lembrar que a homossexualidade deixou de ser considerada um distúrbio desde 1990 pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O decreto do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho não exclui esta decisão, mas derruba a resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proibia os procedimentos de reversão sexual.
 

Deputado Federal afirma que “95% dos brasileiros” apoiam “cura gay”.

 
 
 
 
A decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, que altera a resolução de 1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), na qual proíbe profissionais da área de submeter os seus pacientes a terapias de “cura gay”, continua repercutindo. Nesta quarta-feira (20), a liminar foi assunto no Câmara, onde o deputado federal Ezequiel Teixeira (Pode/RJ) parabenizou o magistrado pelo veredito.

De acordo com o parlamentar, que é autor do projeto de lei que pode liberar o tratamento de reversão sexual, quase toda população brasileira é a favor da decisão da justiça federal. “Não se sintam intimidados porque 95% dos brasileiros estão respaldando o juiz”, afirmou ele que se dirigia aos profissionais de saúde.

A fala de Teixeira foi prontamente rebatida pelo também deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), único homossexual assumido da Casa, e um dos maiores contrários a resolução. “Este juiz está agindo por pura estupidez ou dogmatismo. Homossexualidade não é doença, doença é o preconceito e a homofobia.”, disparou ele que ainda classificou a decisão de inconstitucional e que viola tratados dos Direitos Humanos.

O pedido, que culminou na decisão, foi liderado pela psicóloga Rozângela Alves Justino, que responde a um processo no conselho por justamente submeter seus pacientes a terapias do tipo. Ela alega junto a outros profissionais favoráveis a práticas de reversão sexual, que a resolução que proibia este tipo de procedimento, é uma restrição à liberdade científica.

A gente não cansa de lembrar que a homossexualidade deixou de ser considerada um distúrbio desde 1990 pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O decreto do juiz não exclui esta decisão, mas derruba a resolução do CFP, que proibia os procedimentos de reversão sexual.
 

Jean Wyllys dispara contra decisão que trata homossexualidade como doença: “aberração”.

 
 
 
Único deputado federal assumidamente gay do Congresso Nacional, Jean Wyllys (PSOL-RJ) chamou a decisão judicial que autoriza profissionais da área a oferecerem terapias de reversão sexual de “aberração legal e científica”. O parlamentar também promete ir junto com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que entrará com recurso da liminar.

“Por um lado, ela (a decisão) viola a Constituição Federal e diversos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Por outro lado, significa uma intromissão indevida nas decisões do CFP. É como se um juiz tentasse “derrogar” a lei da gravidade ou decidir que a Terra é plana, ou ordenar aos médicos que passem a tratar o câncer com suco de limão e não com quimioterapia ou radioterapia.”, comparou.

Wyllys ainda informou que irá promover uma mobilização do parlamento para recorrer da decisão, assinada pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, a pedido da psicóloga Rozângela Alves Justino, que alegava junto a outros profissionais favoráveis a práticas de reversão sexual, que a resolução que proibia este tipo de terapias, uma restrição a liberdade científica.
 
De acordo com Wyllys, Rozângela faz parte da bancada evangélica, grupo do congresso que, segundo ele, persegue os direitos dos LGBTs. “Eles [da bancada evangélica] estão apelando ao Judiciário”, concluiu.

Com autorização da cura gay, ativista LGBT dá entrada em aposentadoria por invalidez.

 
 
 
Como forma de protesto, o ativista LGBT Toni Reis (foto) fez um requerimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para pedir sua aposentadoria compulsória. A ação é uma forma de resposta à decisão em caráter liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal, que determina que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) não pode proibir terapias de “reversão sexual” para curar a homossexualidade.

Em seu Facebook, Toni Reis, diretor do Grupo Dignidade - organização que luta por direitos LGBT -, compartilhou o documento na íntegra em que pede pela aposentadoria. Para começar, ele explica que a decisão do juiz contraria a Resolução 001/1999 do Conselho Federal de Psicologia e que promove o “curandeirismo e o charlatanismo, uma vez que a decisão infere que as pessoas homossexuais são doentes e passíveis de tratamento, liberando assim a ‘cura gay’”.

“Entende-se que a partir dessa decisão, em torno de 20 milhões de pessoas brasileiras que são homossexuais (segundo estimativas científicas baseadas no estudo de Kinsey, 1948) tornam-se inválidas e, portanto, elegíveis para receber aposentadoria por invalidez”, escreveu. “Reconheço que o pagamento desse benefício imprevisto possa quebrar a Previdência Social uma vez por todas, mas sugiro que o déficit incorrido seja recuperado por meio da taxação da renda das igrejas que promovem a ‘cura gay ’.”

Além disso, Toni também sugere o valor mensal da aposentadoria no valor de 24 salários mínimos, com “isenção de todo e qualquer imposto por motivo de crença (ou melhor, doença), e com direito a passaporte diplomático para poder empregar o tempo ocioso em viagens ao exterior, buscando a cura em centros avançados, e também divulgando a boa nova brasileira relativa à cura do ‘homossexualismo’”.

“Sendo uma dessas pessoas inválidas, devido à minha condição homossexual que é de notório saber, venho por meio deste requerer minha aposentadoria compulsória, com direito a acompanhante especializado, retroativa até o início das primeiras manifestações da minha homossexualidade , por volta do ano de 1970”.


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Postado por Andy | (0) Comente aqui!

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