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DIREITOS

Casamento gay: O que 12 pré-candidatos à Presidência já disseram sobre isso.




União homoafetiva foi reconhecida em 2011 pelo STF, e desde 2013 os cartórios não podem se recusar a celebrar o casamento civil. No mês do orgulho LGBT, saiba o que pensam os aspirantes ao Planalto.

O direito ao casamento é uma das maiores bandeiras da comunidade LGBT. No Brasil, a primeira vitória ocorreu em 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu aos casais homoafetivos o reconhecimento como "entidade familiar", ampliando o entendimento sobre união estável.

A conquista mais significativa veio 2 anos depois, em maio de 2013, quando uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obrigou os cartórios a celebrarem casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. Desde então, quase 20 mil uniões homoafetivas foram registradas em todo o País, segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Os casais de mesmo sexo passaram a ter os direitos garantidos aos pares heterossexuais, como inclusão em planos de saúde e partilha de bens e herança.

A batalha por direitos, no entanto, continua.

Em 2017, quando a resolução completou 4 anos, o CNJ alertou para o fato de que "membros do Ministério Público se posicionam contrários às uniões [homoafetivas]" em algumas regiões do País, citando Florianópolis como caso crítico de "recusa sistemática".

Por lá, o promotor Limongi já pediu à Justiça a anulação de 68 casamentos de pessoas do mesmo sexo, sendo 8 só em 2018. O argumento dele é que, segundo a Constituição Federal de 1988, "casamento somente existe entre homem e mulher".

Situações como essa ocorrem pela ausência de uma legislação específica sobre casamento LGBT. A mudança esperada agora, portanto, deve vir do Congresso Nacional, e a resistência da bancada evangélica ao tema é algo a ser enfrentado.

Os pré-candidatos à Presidência são questionados com frequência a respeito de suas posições sobre os direitos LGBT, e o HuffPost traz aqui uma seleção do que já foi dito por 12 deles sobre a união homoafetiva. Leia:



Álvaro Dias (Podemos)




"Em relação ao casamento homoafetivo, já há uma jurisprudência consagrada e, no Congresso, há projetos para inclusão [do tema] no Código Civil. Então, do meu ponto de vista, é um assunto resolvido", disse Dias.

Ciro Gomes (PDT)




"Ninguém pode ser contra ou a favor de qualquer tipo de expressão de amor. É um direito individual. Claro que eu sou a favor de qualquer tipo de amor, para parodiar o verso de Lulu Santos", respondeu Ciro ao ser questionado sobre casamento gay.

Flávio Rocha (PRB)




"Eu sou perfeitamente a favor da união civil estável. Duas pessoas adultas podem firmar qualquer contrato de convivência", declarou o empresário.

Geraldo Alckmin (PSDB)




"A sociedade obteve a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Contem comigo no combate a todas as formas de discriminação. Juntos buscamos um Brasil que ofereça dignidade, segurança e cidadania plena a todos", disse Alckmin em vídeo enviado ao Secretariado da Diversidade Tucana em 2011, ano em que o STF reconheceu o direito à união civil de homossexuais.

Guilherme Boulos (PSOL)




"O Estado não tem que intervir no amor dos outros. As pessoas definem as suas formas de amar, e por isso eu defendo o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. E que a homofobia, que gera ódio, crimes e violência, seja criminalizada", afirmou o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).

Henrique Meirelles (MDB)




"É um direito individual. Se as pessoas estão juntas e querem proteger o patrimônio, elas têm esse direito", afirmou o ex-ministro quando questionado sobre casamento gay.

Jair Bolsonaro (PSL)




"Está bem claro na Constituição: a união familiar é [entre] um homem e uma mulher. Essas decisões só vêm solapar a unidade familiar, os valores familiares. Vai jogar tudo isso por terra", disse o ex-militar em 2013. Naquele ano, o CNJ garantiu aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil.

João Amoêdo (Novo)




"O Novo, como partido, já se posicionou: entende que as pessoas devem ter liberdade para casarem com pessoas do mesmo sexo, que cabe a elas decidir. Então, o Novo é favorável que prevaleça o desejo das pessoas neste aspecto", afirmou Amoêdo, atribuindo a posição ao partido.

Lula (PT)




"Eu, a vida inteira, defendi o direito à união civil. Devemos parar com esse preconceito", disse o então presidente Lula em 2009, antes do reconhecimento da união homoafetiva pelo STF. "Nós temos que tratar a todos sem nenhuma discriminação. A vida que cada um leva na sua casa, o parceiro que a pessoa quer ter, mulher ou homem, é um problema dela."

Manuela D'Avila (PCdoB)




"A Aliança Nacional LGBT propôs uma plataforma para os direitos da população LGBT no Brasil. E eu quero assumir, publicamente, o meu compromisso com esses itens", disse a deputada em vídeo divulgado pela pré-campanha. "Eu me comprometo com o direito de todas as famílias."

Marina Silva (Rede)




"Quando as pessoas perguntam sobre casamento, eu entendo casamento como sacramento, e como sacramento eu não entendo que deva ser dado esse enquadre", disse Marina em entrevista ao portal Terra em 2010, por exemplo. "Eu sou a favor da união civil de bens. Se elas têm uma união estável, porque não podem ser beneficiárias do mesmo plano de saúde?".

Em 2014, a campanha de Marina se envolveu em polêmica ao retirar do programa de governo o trecho que falava em "apoiar propostas de defesa ao casamento igualitário", substituído por "garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo".

Marina mantém a posição em 2018, pelo menos por enquanto. Em nota enviada em maio à agência Lupa de checagem de notícias, a assessoria da ex-senadora informou que "o programa de governo da pré-candidatura de Marina Silva ainda está em fase de elaboração".

Rodrigo Maia (DEM)




"[A expressão casamento cria um] conflito desnecessário com os cristãos. A união civil resolve o problema", disse o presidente da Câmara.

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Postado por Andy | (0) Comente aqui!

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