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DIREITOS

Não é de hoje que os Estados Unidos fazem sérias ofensivas contra LGBTs.


O governo do presidente norte-americano Donald Trump, nesta semana, anunciou que está estudando definir "gênero" como uma condição biológica e imutável.


Não só Donald Trump, mas congressistas estaduais conservadores prometeram apresentar projetos de lei anti-LGBTQ – como vêm fazendo há anos.

Nesta semana, o governo do presidente norte-americano Donald Trump, anunciou que está estudando definir "gênero" como uma condição biológica e imutável determinada pela genitália no momento do nascimento. Esta não é a primeira vez que Trump anuncia medidas como esta. No final de 2017, o secretário da Justiça, Jeff Sessions, anunciou que os transgêneros perderão a proteção contra a discriminação em locais de trabalho. O artigo abaixo, escrito por Michelangelo Signorile, fala sobre essa crescente no país.

Enquanto boa parte dos Estados Unidos estava em alvoroço com a indicação (e posterior confirmação) de Brett Kavanaugh para a Suprema Corte, extremistas religiosos anti-LGBTQ no Texas entraram na Justiça contra a cidade de Austin por ter um decreto que protege a população LGBTQ. Eles afirmam que a lei fere liberdades religiosas. Dois dias depois, outro grupo apresentou uma segunda ação, mais ampla, tentando derrubar o decreto municipal.

Como várias cidades – e menos da metade dos Estados americanos --, Austin protege gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros de discriminação em questões de moradia, emprego e abrigos públicos. Em várias cidades americanas, isso é realidade há várias décadas. Mas, se a Suprema Corte – ou as supremas cortes estaduais – decidisse que esse tipo de lei é uma violação de "liberdades religiosas", centenas de decretos do tipo poderiam simplesmente desaparecer.




Este ano a Suprema Corte teve a oportunidade de decidir num caso relacionado: "Masterpiece Cakeshop vs Comissão de Direito Civis do Colorado." A confeitaria se recusou a produzir um bolo de casamento para um casal de gays, alegando motivos religiosos. A mais alta instância da Justiça americana ficou "em cima do muro". A corte ficou do lado dos confeiteiros com base em um detalhe técnico – a crença religiosa dos donos não foi respeitada, decidiram os juízes, quando dois integrantes da Comissão de Direitos Civis do Colorado afirmaram que ele estava violando a lei. Mas a Suprema Corte não opinou sobre os fundamentos do estatuto do estado do Colorado que protegem a comunidade LGBTQ.

O juiz Anthony Kennedy, expressando o voto da maioria, disse que o Colorado e qualquer outro estado ou localidade "podem" proteger a população LGBTQ de discriminação, mas nem ele nem a corte afirmaram enfaticamente que essas proteções são garantidas pela Constituição. Ou seja, um novo caso teria de ser ouvido pela Suprema Corte para que haja uma decisão a respeito.

Mas a decisão causou uma impressão terrível – ela foi considerada uma vitória pelos extremistas anti-LGBTQ e os motivou a continuar na ofensiva. Com a aposentadoria de Kennedy, a Suprema Corte pode de fato se posicionar sobre o tema quando outro caso for examinado; o resultado pode ser sombrio.

No dia 6 de outubro, quando o Senado confirmou o direitista Kavanaugh para a vaga de Kennedy, a organização de Houston U.S. Pastor's Council, que representa 25 igrejas, entrou com sua ação em uma instância da justiça federal em Austin, com o objetivo de revogar as proteções trabalhistas baseadas em orientação sexual e identidade de gênero. O U.S. Pastor's Council afirma que elas violam a Constituição americana, a Constituição do Texas e o Texas Religious Freedom Restoration Act, lei estadual que determina que o governo não pode interferir na prática religiosa.

Na segunda-feira seguinte, com o país ainda em meio à controvérsia em torno da indicação de Kavanaugh, o grupo conservador cristão Texas Values apresentou outra ação, muito mais ampla, afirmando que as proteções para os LGBTQ em relação a moradia e emprego são violações do Texas Religious Freedom Restoration Act.

"Acredito firmemente que eles esperaram para apresentar [as ações] até a confirmação de Kavanaugh", disse Meghan Stabler, notória ativista LGBTQ e ex-integrante do conselho da Human Rights Campaign. Ela acha que os grupos vinham trabalhando em suas respectivas ações havia algum tempo e agiram de forma coordenada. É uma "indicação clara do que está por vir em termos da questão da liberdade religiosa" e da Suprema Corte, afirmou Stabler.

A ação federal apresentada no Texas este mês, que pode chegar à Suprema Corte, pode encontrar juízes mais dispostos a examiná-la. "Se eles tiverem sucesso nos tribunais, estará aberta a temporada de discriminação contra a população LGBTQ, não só no Texas, mas no país inteiro", diz Dan Quinn, diretor de comunicação da Texas Freedom Network, que há muito tempo enfrenta os grupos que entraram com as ações.

"Em se tratando de Kavanaugh, era justamente essa a preocupação de muitos progressistas em 2016", afirma ele. "A direita está super focada na Suprema Corte. Não me surpreenderia nem um pouco se as pessoas que entraram na Justiça contra a cidade de Austin estiverem pensando [na Suprema Corte] no futuro."

Quinn disse que as ações não têm a ver com "liberdade religiosa", mas sim com uma tentativa de "varrer proteções contra a discriminação que [são leis] há décadas". A cidade de Austin vai defender vigorosamente sua lei nos tribunais, reiterou o porta-voz da prefeitura David Green ao Austin Statesman-American. E dois especialistas jurídicos afirmaram ao Texas Tribune não estarem preocupados porque nenhuma das ações representa casos reais de violação de liberdades religiosas. Um advogado disse que os casos "não vão chegar em lugar nenhum".

"Para entrar no tribunal, você tem de demonstrar algum tipo de dano", disse ao Tribune Paul Castillo, advogado-sênior do grupo Lambda Legal, que defende direitos da comunidade LGBTQ. "Não parece que a cidade de Austin está fazendo cumprir as leis antidiscriminação de forma que viole essas liberdades religiosas."

Mas uma produtora de vídeos apresentou uma ação parecida no estado de Minnesota, e o caso foi longe. A empresa queria se certificar de que não seria forçada a filmar casamentos de pessoas do mesmo sexo, mesmo que nenhum casal de gays ou lésbicas tivesse procurado os serviços da empresa.

A ação foi derrubada em uma corte federal, e observadores acreditam que o mesmo vá acontecer com os casos do Texas. Mas a Alliance Defending Freedom, escritório de advocacia representando a produtora – que também representou Jack Phillips, dono da Masterpiece Cakeshop – recorreu em outra instância da Justiça federal, que aceitou o recurso (Telescope Media vs. Lindsey) e ouviu argumentos orais na semana passada.

Com um conservador indicado por George W. Bush e outro indicado por Donald Trump entre os três juízes, a corte parece "pronta a usar [o caso da] Telescope para minar as leis de direitos civis, escreveu no site Slate Mark Joseph Stern. Stern, que cobre temas jurídicos, alertou que "décadas de precedentes protegendo os americanos – incluindo minorias raciais – de discriminação podem estar correndo grave risco".

Como na questão do direito ao aborto, o objetivo maior dos grupos anti-LGBTQ é seguir apresentando esse tipo de ações até que elas caiam nas mãos de um juiz que os ajude a obter uma vitória, derrubando precedentes ou vitórias prévias apertadas na Suprema Corte.

O caminho do Texas parece uma decisão estratégica. As ações têm duas pontas: uma delas contesta a lei em corte estadual; a outra, em corte federal. Se a conservadora e anti-LGBTQ Suprema Corte do Texas decidir em favor dos extremistas religiosos – o que não parece uma possibilidade tão distante --, Dan Quinn, da Texas Freedom Network, especula que outros estados hostis aos direitos LGBTQ possam fazer o mesmo. E um desses casos acabaria chegando a cortes federais e, por fim, à Suprema Corte.

A lei que transita na corte federal também pode chegar à Suprema Corte por meio da corte federal do 5º Circuito, que no ano passado rejeitou uma ação de defensores dos direitos LGBTQ em relação ao Freedom Restoration Act do estado do Mississippi. Os juízes determinaram que o grupo que entrou com a ação não tinha representatividade e que contestações teriam de ser apresentadas por quem de fato tivesse sofrido discriminação.

A lei do Mississippi, vista por muitos como uma das mais discriminatórias contra a população LGBTQ já aprovadas, permite que empresas de serviços relacionados a casamentos se recusem a servir clientes LGBTQs e que grupos religiosos discriminem em termos de emprego e moradia. Agências de adoção podem praticar discriminação contra casais de gays ou lésbicas, e até mesmo médicos e conselheiros de saúde mental podem se recusar a atender com base em crenças religiosas.

Um juiz federal impediu que a lei entrasse em vigor em 2016, afirmando que ela é inconstitucional. Mas a corte do 5º Circuito inverteu a decisão. Dois juízes da corte expressaram opinião divergente, argumentando corretamente que ter leis tão extremas promove a discriminação, ponto. "O dano do estigma que flui da promulgação de uma lei ou da adoção de uma política oficial que considera um requerente não-aderente 'forasteiro' em sua própria comunidade é suficiente para conferir representatividade", escreveu o juiz James L. Dennis.

Defensores dos direitos LGBTQ recorreram à Suprema Corte, que, em janeiro de 2018 – com Kennedy ainda na ativa --, decidiu não examinar o caso. A lei terrível do Mississippi continuou em vigor. A ação apresentada no Texas este mês, que pode chegar à Suprema Corte via o 5º Circuito, pode encontrar juízes mais receptivos. Não importa o que aconteça nas instâncias inferiores, a Suprema Corte pode decidir aceitar o caso, bem como o da Telescope Media – e então dar um veredicto devastador.

Neil Gorsuch é um cruzado das liberdades religiosas e está louco para pegar um caso desses. Textos que ele publicou no passado e uma opinião divergente que ele defendeu em um julgamento deixam isso muito claro. E o histórico de Kavanaugh e suas respostas em relação ao casamento de pessoas do mesmo sexo durante o processo de confirmação no Senado – sem falar na divisão partidária e no ódio contra "a esquerda" que ele demonstrou na sessão que discutiu a acusação de ataque sexual que pesava contra ele – mostram que ele não pode ser considerado um fiel da balança confiável para a proteção dos direitos LGBTQ.

As ações do Texas também podem ter sido apresentadas para galvanizar os conservadores religiosos. Congressistas estaduais conservadores prometeram apresentar projetos de lei anti-LGBTQ – como vêm fazendo há anos. Mas, como Kavanaugh na Suprema Corte, o timing das ações – apresentadas quando ele estava tomando posse da sua cadeira -- deveria ser uma sirene de alerta para quem está preocupado com os direitos civis da comunidade LGBTQ.

*Este texto foi originalmente publicado no HuffPost US e traduzido do inglês.

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Postado por Andy | (0) Comente aqui!

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