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DIREITOS

O que Bolsonaro pode ou não fazer contra o casamento gay.




Casais antecipam casamento com medo de perder direitos em 2019.


Assistente social Elaine Zingari, 41, e a terapeuta holística Karen Zingari, 36, anteciparam o casamento para 2018.


O casamento ainda não estava nos planos da assistente social Elaine Zingari, 41, e da terapeuta holística Karen Zingari, 36. Elas estão juntas há um ano e meio e planejavam oficializar a união somente no segundo semestre de 2019. Porém, antes que Jair Bolsonaro fosse eleito, em outubro, elas anteciparam o enlace para a semana anterior ao segundo turno.



A decisão vem se repetindo entre casais LGBTs. O motivo é o medo de que o governo Bolsonaro tome alguma decisão no sentido de acabar com o direito à união estável e ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo garantido pela Justiça desde 2011.

"A gente achou melhor não esperar", conta Elaine. Ela e Karen buscaram o cartório de registro civil da região onde moram em São Paulo e fizeram a conversão da união estável em casamento. O procedimento é menos burocrático e mais rápido que o casamento, pois não exige cerimônia perante juiz.

"A gente achou melhor não esperar."

Elaine Zingari, 41, assistente social

"O casamento ia demorar 70 dias e a gente não quis arriscar. Foi na correria, depois que a gente se ligou que não tinha nenhuma foto", desabafa a assistente social. Agora, as duas planejam uma cerimônia na umbanda no dia 15 de dezembro.

A pressa e o receio do que pode acontecer no próximo governo também foi relatada por outros casais à reportagem do HuffPost Brasil. As repetidas falas de Bolsonaro sobre a comunidade LGBT ao longo de sua carreira política é o que potencializa a decisão dos casais.

Em 2013, ele chegou a criticar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou os cartórios do país a realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. "Está bem claro na Constituição: a união familiar é [entre] um homem e uma mulher. Essas decisões só vêm solapar a unidade familiar, os valores familiares. Vai jogar tudo isso por terra", disse à época.

O tema não foi tão explorado durante a campanha, mas o então candidato chegou a assinar um termo de compromisso público com um grupo católico em que se comprometia a defender e promover o "verdadeiro sentido do matrimônio, como união entre homem e mulher".

"A decisão [do STF] unânime foi escrita de um jeito muito claro, dizendo que tanto casais homoafetivos como casais heterossexuais constituem famílias."

Thiago Amparo, advogado e professor da FGV

O direito à união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. "A decisão unânime foi escrita de um jeito muito claro, dizendo que tanto casais homoafetivos como casais heterossexuais constituem famílias. Ela foi muito enfática sobre a igualdade plena de direitos e deveres dos dois tipos de casais", afirma Thiago Amparo, advogado e professor da FGV Direito SP.

A partir do entendimento que as normas deveriam ser as mesmas, casais homoafetivos passaram a pedir também a conversão da união estável em casamento, como prevê o Código Civil. Com a resistência dos cartórios em reconhecer esse direito e até mesmo o que foi explicitamente garantido pelo STF, o CNJ aprovou, em 2013, uma resolução determinando que todos realizassem, além do reconhecimento da união estável, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. "A resolução veio para encerrar a insegurança jurídica", explica Amparo.


A jornalista Yasmin Abdalla, 28, e a namorada, a também jornalista Raissa Pascoal, 27, também optaram por antecipar os planos.



Porém, o direito ao casamento igualitário no Brasil continua não sendo garantido por lei, apenas pela Justiça. "Com o crescimento do Bolsonaro, a gente ficou preocupada que tivesse algum retrocesso em relação a isso. A gente sabia que não era uma lei, que era uma jurisprudência do STF, e que isso poderia muito bem cair", conta a jornalista Yasmin Abdalla, 28. Ela e a namorada, a também jornalista Raissa Pascoal, 27, optaram por antecipar os planos de casamento mesmo antes de saberem o resultado da eleição presidencial.

Elas namoram há seis anos e meio e moram juntas há mais de dois. "No fundo, nenhuma das duas tinha o grande sonho de casar. A gente já se sente casada, já moramos juntas, já temos uma família. Agora a vida mostrou pra gente que é melhor garantir isso, porque não sabemos o que vai acontecer a partir do ano que vem", diz Yasmin. Ainda resolvendo os últimos trâmites burocráticos no cartório, as duas devem dizer o 'sim' perante o juiz no início de dezembro e celebrar em uma pequena comemoração entre familiares e amigos próximos.

O que Bolsonaro pode fazer contra o casamento gay.




Hoje no Brasil não há nenhuma lei federal que garanta direitos à comunidade LGBT. "Enquanto não há legislação, existe um vácuo. Esse vácuo está sendo preenchido pela Justiça. Ela reconheceu as uniões, assegurou o direito ao casamento, o direito à alteração de nome e gênero, tudo dentro da omissão do legislativo. Mas se vier alguma regra desse lado, ela se sobrepõe às decisões da Justiça", explica a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias.

Há pouco mais de uma semana ela vem orientando que casais do mesmo sexo antecipem a oficialização da união até o final do ano, caso queiram manter direitos à pensão, à Previdência e à partilha de bens, garantidos pelo casamento, pois considera que o novo governo representa uma ameaça a essas garantias. A recomendação, que, segundo a assessoria de imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi feita de forma autônoma pela comissão, ganhou repercussão na mídia e na comunidade LGBT nos últimos dias. "Não quis ter uma postura alarmista, mas não dá para dizer que não há o risco", afirma Dias.

"Não quis ter uma postura alarmista, mas não dá para dizer que não há o risco."

Maria Berenice Dias, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB

"O novo governo possui vias jurídicas para ao menos tentar subtrair direitos LGBTs, inclusive ao casamento, seja por meio de projeto de lei, seja por uma medida provisória. Ambas as vias seriam claramente passíveis de contestação no STF, tanto com base na própria jurisprudência da Corte, que tem garantido direitos LGBTs na última década, quanto pela ausência do caráter de urgência, no caso de uma medida provisória. Em todas as hipóteses, casamentos já celebrados não seriam atingidos por uma mudança na regra", explica Amparo, da FGV.

Bolsonaro sequer precisaria enviar um projeto ao Congresso, lembra o advogado, citando um projeto de decreto legislativo em tramitação, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES), aliado do presidente eleito e que pode assumir um posto em seu gabinete.

A proposta visa sustar os efeitos da resolução do CNJ, que permitiu que pessoas do mesmo sexo se casem no civil, e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição de Justiça do Senado desde 2015. "É possível que, com a nova configuração do Congresso, esses projetos andem mais rápido. A movimentação do governo Bolsonaro, com o próprio autor desse projeto assumindo um ministério [há rumores de que Malta se torne ministro], mostra um direcionamento para que isso possa ser tentado."

Na Câmara dos Deputados outros dois projetos de decreto legislativo tramitam em conjunto com o mesmo teor. Para serem aprovados, eles precisam do apoio da maioria simples do Congresso. Ou seja, basta que a metade mais um dos deputados e senadores estejam presentes em cada casa, e a maioria deles vote a favor. Outra dezena de projetos de lei tratando do assunto, seja para reconhecer ou cassar o direito ao casamento igualitário, tramita em conjunto na Câmara. As propostas aguardam análise na Comissão de Seguridade Social e Família.

"De um lado a gente tem uma jurisprudência constitucional forte mas, do outro, tem um Legislativo mais conservador que pode conseguir aprovar um projeto de lei que pode fazer com que a resolução do CNJ perca efeito, ainda que temporariamente", afirma Amparo.

Dias, da OAB, acredita que uma legislação desse tipo será considerada inconstitucional pelo STF, mas avalia que a tramitação até que ela seja derrubada pode ser demorada. "Qualquer medida, ainda que descabida, vai vigorar até o Supremo dizer que ela é descabida."

"Existem várias razões jurídicas importantes para que isso não caia, incluindo o fato que o Supremo decidiu reconhecer a união por unanimidade."

Renan Quinalha, advogado e professor da UNIFESP

Para o advogado e professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Renan Quinalha, uma legislação proposta por Bolsonaro contrária ao casamento homoafetivo seria rechaçada pelo STF e poderia ser questionada na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Quinalha lembra da recente fala do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre a unidade da Corte na defesa de direitos fundamentais. "Acho que vai haver uma disputa em torno disso, mas existem várias razões jurídicas importantes para que isso não caia, incluindo o fato que o Supremo decidiu reconhecer a união por unanimidade", diz.

O problema, para o advogado, é se Bolsonaro realmente intervier no Supremo e aumentar o número de juízes, como chegou a propor durante a campanha. Isso, na visão do jurista, poderia levar a um retrocesso no longo prazo. Para ele, no entanto, qualquer mudança nesse sentido não deve acontecer imediatamente.

"Às vezes se criam certos pânicos. Acho que é justificado o temor, é razoável. Faz sentido estar preocupado nesse momento, porque, de fato, a gente vê um governo que é uma ameaça para as pessoas LGBTs. Mas eu tenho uma perspectiva que é possível resistir, que não está dado que isso será revertido."

Quinalha lamenta, no entanto, o retrocesso já presente no debate público. "A qualidade do debate público volta léguas para trás. A gente estava discutindo assegurar mais esses direitos, dar mais garantias. Mas agora tem que falar se esse direito vai continuar existindo ou não. Bolsonaro conseguiu intoxicar o debate público nessas questões, retrocedendo em coisas que a gente já tinha dado como um mínimo de patamar civilizatório de reconhecimento, em que a ideia era de avançar", afirma.

"Nossos direitos serão assegurados, lutaremos juntos/as por isso."

Comunicado da comunidade LGBT à imprensa

"Sinto que é uma grande injustiça só o fato de termos o medo de perder o direito. Ainda que nada mude, já é um sinal muito sério a gente ter esse medo", desabafa Yasmin. Ela e Raissa têm outros amigos que também por causa do medo estão se organizando para oficializar a união até o final do ano. Em resposta aos temores, 12 organizações do movimento LGBTI emitiram nota reafirmando seu compromisso com o enfrentamento da violência e com defesa das conquistas alcançadas nas últimas quatro décadas.

"Nossos direitos serão assegurados, lutaremos juntos/as por isso. A mensagem que deixamos aos/às gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos é de que continuaremos enfrentando todas as adversidades que nos assolam desde o início da nossa organização enquanto movimentos sociais LGBTI", diz o comunicado assinado por grupos como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (Renosp -LGBTI) e a Associação Brasileira de Lésbicas (ABL).

"Independente de quem esteja no poder, e diante da conjuntura que se apresenta, precisaremos aproximar ainda mais todas as organizações que compõem o Movimento LGBTI, a fim de fortalecer nossas bases sociais para preparar a resistência necessária às possíveis dificuldades que se avizinham", completa a nota.

O casamentos às pressas e a solidariedade


A pressa e o receio do que pode acontecer no governo de Jair Bolsonaro foi relatada por casais à reportagem do HuffPost Brasil.


"Trabalho de graça no seu casamento LGBT até o final do ano." A frase viralizou nas redes sociais ao longo da semana, com pessoas se disponibilizando a oferecer algum tipo de serviço e ajuda, após as histórias dos casais que estão correndo para antecipar a união antes do início do novo governo ganharem repercussão.

Juntos há 15 anos e dividindo o mesmo teto há oito, o designer Wellington Pereti, 41, e o analista de mídias sociais, Marcelo Goltzman, 37, planejavam uma festa de casamento para o ano que vem, mas mudaram de ideia com o resultado das urnas. "Depois do primeiro turno das eleições a gente resolveu marcar a data do casamento. Vamos só no cartório mesmo, assinar os papéis, e aí festa só o ano que vem", conta Wellington.

A união será oficializada no dia 1º de dezembro, mas a festa foi deixada para depois. "Queremos planejar com calma. Mas vimos que várias pessoas estavam se oferecendo para ajudar LGBTs. Aí resolvemos organizar isso de alguma forma", afirma o designer.

Ele e o futuro marido criaram uma planilha online, para listar os profissionais que estão oferecendo serviços para casamentos celebrados até o final do ano. Mais de 400 pessoas ou empresas, entre fotógrafos, maquiadores, confeiteiros e cerimonialistas, já se cadastraram para ajudar de forma gratuita ou com desconto para os casais LGBT.

O que é preciso para realizar o casamento homoafetivo

Perante a lei, o casamento homoafetivo segue as mesmas regras de um casamento heterossexual. A orientação é que os pretendentes e duas testemunhas, maiores de 18 anos, compareçam ao Cartório de Registro Civil correspondente à sua região de 20 a 90 dias antes da data prevista para a cerimônia.

Os documentos necessários são:

- RG
- CPF
- Certidão de nascimento original
- As testemunhas devem ser alfabetizadas e levar o documento de identidade original e atualizado
- O procedimento e documentos para converter a união estável em casamento são os mesmos, porém em alguns locais a cerimônia não é realizada. O custo chega a R$ 405 reais.

Além dos gastos com planejamento da festa, a oficialização do casamento envolve também os custos no próprio cartório. Em São Paulo, a papelada sai a partir de R$ 400 tanto para o casamento quanto para a união estável. A urgência, portanto, exclui a parte dos casais LGBT que não teria como arcar com essa despesa. Uma opção sem custo é o casamento coletivo promovido pela Prefeitura de São Paulo. As inscrições vão até o dia 19 de novembro e a cerimônia está prevista para a 2ª quinzena de dezembro.

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Postado por Andy | (0) Comente aqui!

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