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POLÍTICA

COMBATE À CORRUPÇÃO?: Caso de Flávio Bolsonaro põe em xeque discurso de Sérgio Moro.




Resposta de Moro a caso de Flávio Bolsonaro põe em xeque discurso de combate à corrupção.

Nesta segunda-feira (4), o ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro apresenta um projeto de Lei Anticrime em reunião com governadores e secretários de segurança pública dos estados em Brasília.

Um dos pilares do projeto é o combate à corrupção, tema que Moro, até então juiz da Lava Jato em Curitiba, elencou como prioridade desde que aceitou o convite de Jair Bolsonaro (PSL).

No entanto, a forma como o ministro tem lidado com o escândalo envolvendo o filho mais velho do presidente, o senador recém-empossado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), pode colocar a perder os esforços pra demonstrar comprometimento com a pauta.

Questionado sobre o caso envolvendo Flávio e Fabrício Queiroz, ex-assessor do político na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Moro já disse que “o governo nunca irá interferir no trabalho dos investigadores” e que não cabia a ele “comentar isso”.

"o silenciar sobre isso, ele [Moro] não ajuda a criar no País um alto padrão de transparência, de prestação de contas".

-Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil



Relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje subordinado ao Ministério da Justiça, identificaram transações suspeitas nas contas bancárias de Flávio e Queiroz. Na última sexta-feira (1º), o pedido de Flávio por foro privilegiado foi negado pelo STF e as investigações devem ser retomadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.  

Para Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, entidade que monitora ações do poder público, o silêncio de Moro incomoda.

“Ao silenciar sobre isso, ele não ajuda a criar no País um alto padrão de transparência, de prestação de contas. Se existe uma investigação, o que o investigado deve fazer? Prestar esclarecimentos ao Ministério Público ou evitar explicações?”, questiona Galdino.

″É normal falar só com a imprensa, em entrevistas à mídia, e não dar mais explicações? Ele [Moro] acha isso correto? A política tradicional continua valendo.”

Flávio Bolsonaro faltou a depoimento no Ministério Público em 10 de janeiro, mas concedeu entrevista ao SBT no mesmo dia. No dia 18, a TV Globo revelou que o Coaf identificou 48 depósitos suspeitos em dinheiro que somam R$ 96 mil na conta de Flávio. Dois dias depois, o senador foi entrevistado pela Rede TV! e pela Record.

Queiroz, sua esposa e suas filhas também faltaram a oitivas no MP. Outros gabinetes também são investigados na Alerj, e a suspeita é de que os funcionários devolviam parte dos salários aos deputados.

"Falta uma manifestação, porque existem indícios de desvios de recursos, e essa é uma situação que ninguém deve admitir. A resposta deveria ser: ‘A ação ilegal, seja ela qual for, vai receber o tratamento devido’.

-Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Para Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), grupo que criou a Lei da Ficha Limpa, as respostas de Sérgio Moro não têm sido satisfatórias. Segundo ele, falta posicionamento.

“O ministro da Justiça não precisa se posicionar sobre uma investigação do Ministério Público, porque ele não tem interferência e não deve interferir, a investigação tem que ser feita de forma independente”, diz. “Mas falta uma manifestação, porque existem indícios de desvios de recursos, e essa é uma situação que ninguém deve admitir. A resposta deveria ser: ‘A ação ilegal, seja ela qual for, vai receber o tratamento devido’. Acho que falta essa fala”, afirma.

“Um governo que acaba de assumir tem que dar respostas imediatas. Não dá para deixar as coisas no ar, não dá para ser subjetivo”, acrescenta Santos.

Entre as movimentações “atípicas” que o Coaf identificou na conta de Queiroz estão depósitos que totalizam R$ 24 mil na conta bancária da hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro. À imprensa, Jair Bolsonaro afirmou, ainda em dezembro, que os valores se referem ao pagamento de um empréstimo feito por ele a Queiroz, não declarado no Imposto de Renda.

Questionado à época, Moro afirmou que “o senhor presidente eleito já esclareceu a parte que lhe cabe no episódio”.

Lei de Acesso à Informação

Também em decisões recentes do governo Bolsonaro, a falta de posicionamento de Moro também vem incomodando os especialistas. 

Em decreto publicado no último dia 24, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) - que assumia interinamente a Presidência - mudou pontos da Lei de Acesso à Informação (LAI), ampliando o rol de agentes públicos autorizados a classificar dados e documentos oficiais como ultrassecretos. Nessa categoria, que representa o grau máximo do sigilo, uma informação só pode ser tornada pública após 25 anos.

Na avaliação de Luciano Santos, a mensagem deixada pelo decreto é negativa.

“O governo começa demonstrando que vai restringir a transparência, e isso é um recado ruim para o corpo do governo, para quem tem cargo. Esse decreto não é bem-vindo”, afirma o diretor do MCCE.

Para Manoel Galdino, a mudança vai dificultar a obtenção de dados via LAI e representa um “retrocesso”. Segundo ele, o fato de o decreto não ter a assinatura do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) sugere que “algo não foi combinado”.

“Iniciativas como essa e a do Banco Central [sobre monitoramento de parentes de políticos pelo Coaf] não estão passando pelo Ministério da Justiça e pela CGU, que são os órgãos que deveriam liderar o combate à corrupção. As medidas estão sendo apresentadas por outros órgãos, sem diálogo”, afirma. 

Também no dia 24, uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o Banco Central (BC) quer excluir parentes de políticos da lista de monitoramento obrigatório pelos bancos e derrubar a exigência de que todas as transações acima de R$ 10 mil sejam notificadas ao Coaf.

As propostas constam de consulta pública aberta pelo BC, que, ainda segundo o jornal, não colheu sugestões do novo Coaf antes de editar o documento.

Se forem aprovadas, as medidas vão enfraquecer o combate à lavagem de dinheiro. 

Questionado sobre o tema, Moro disse que a medida estava ainda em consulta e acrescentou: “Talvez não estejam propondo a coisa certa, mas têm boa intenção”. Diante da repercussão negativa, o Coaf deve recomendar ao BC a reinclusão dos parentes de políticos no monitoramento.

Para Galdino, da Transparência Brasil, a falta de protagonismo de Moro preocupa.

“Sérgio Moro é uma das estrelas do governo Bolsonaro, por seu histórico de trabalho, mas a gente vê que ele não está conseguindo liderar essas questões”, diz. “Não sabemos se é porque ele ainda não aprendeu a navegar na política, que é diferente do Judiciário, ou se mostra que este governo não é diferente nesse aspecto, ao contrário do que foi propagandeado na campanha.”

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Postado por Andy | (0) Comente aqui!

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