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DIREITOS

Quem são as mulheres que lutam pelo direito ao casamento homoafetivo no Japão.


Chizuka Oe e Yoko Ogawa conversaram com o HuffPost Japão sobre a necessidade de uma revisão completa nas leis relativas ao casamento.


Treze casais LGBTQ moveram uma ação no Japão no Dia dos Namorados para contestar a política do país em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em 17 de janeiro, Chizuka Oe e Yoko Ogawa, que estão juntas há mais de 20 anos, tentaram dar entrada em um processo para se casar. No ano passado elas receberam um certificado de “parceria”, mas os funcionários de uma repartição pública local rejeitaram seu pedido de casamento, alegando que um casal formado por duas mulheres não tem direito legal de se casar.

Oe e Ogawa então se somaram a 12 outros casais homossexuais que na semana passada moveram uma ação contra o governo japonês. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é ilegal no país, e os casais dizem que estão sendo impedidos de ter acesso aos mesmos direitos matrimoniais que os casais heterossexuais. Segundo a AFP, a ação pede indenização de 1 milhão de ienes (cerca de US$9.000) por pessoa citada no processo.

Oe e Ogawa dizem que nunca tiveram grande interesse em formalizar sua união, mas que decidiram tentar fazê-lo para juntar-se à luta pelo casamento igualitário.

“Com tudo que fizemos até agora, achei que, se nós duas não nos manifestarmos, o país não vai mudar”, disse Oe.



Ela e Ogawa conversaram com o HuffPost Japão sobre a ação judicial, os desafios dobrados que pesam sobre quem integra uma minoria feminina e por que, para elas, a instituição inteira do casamento precisa ser revista no Japão. A entrevista que segue foi condensada e editada para possibilitar maior clareza.

Por que vocês decidiram mover uma ação judicial? 

Ogawa: A verdade é que nós nem tínhamos tanta vontade assim de nos casarmos. Nem todos os casais héteros querem se casar, verdade? Foi assim conosco também.

Mas no momento os casais homossexuais não podem nem ficar na linha de partida para o casamento. Isso as deixa numa posição extremamente injusta. Queremos que todas as pessoas possam fazer suas próprias escolhas, quer optem pela instituição do casamento ou não, e que todas as pessoas possam se posicionar nessa linha de partida.

"As lésbicas já estamos em desvantagem na sociedade pelo simples fato de sermos mulheres. Quando, além de mulheres, somos homossexuais, a desvantagem fica muito grande."

-Chizuka Oe

Oe: Também penso que a instituição do casamento, tal como é hoje, é injusta e tem problemas. Questiono se eu teria me casado ou não, se eu fosse hétero. Mas para poder mover a ação legal, tive que superar esse mal-estar meu com o casamento.

O impulso principal veio da ideia de que o casamento homoafetivo é um passo importante para a conquista de nossos direitos. Estamos envolvidas com o ativismo LGBTQ há anos. Para as minorias sexuais, o acesso universal ao casamento é muito compreensivelmente um ponto de partida para a conquista de direitos. Foi isso que me convenceu a mover uma ação na Justiça.

As lésbicas já estamos em desvantagem na sociedade pelo simples fato de sermos mulheres. Quando, além de mulheres, somos homossexuais, a desvantagem fica muito grande. Vinte anos atrás era preciso bem mais coragem do que hoje para uma lésbica se assumir publicamente. Acho que os tempos estão mudando.

Ogawa: Acho que especialmente entre a geração mais jovem há mais e mais pessoas que não querem esconder nada das pessoas que lhes são queridas e com quem construíram relacionamentos de confiança mútua. Assumir-se publicamente como homossexual encerra riscos, mas há também a ideia de que isso facilita a escola e o trabalho. Sinto que as coisas realmente mudaram nos últimos dez anos. Boa parte da mudança pode ser atribuída à difusão de informações sobre minorias sexuais.

Mas ainda há gente que não quer sair do armário de maneira alguma e se contenta em simplesmente conviver com a pessoa que ama. Acho que essas pessoas sentem que precisam erguer uma barreira desse tipo para poderem ter uma vida estável.

Acho que mesmo entre heterossexuais é raro uma pessoa de repente começar a falar de sua vida amorosa assim que conhece alguém. Mas, dependendo de a pessoa que vocâ ama ser do mesmo gênero que você ou do gênero oposto, a facilidade em falar disso é completamente diferente.

Oe: Há muitas pessoas que gostam do sexo oposto, mas também há pessoas que gostam do mesmo sexo. E há também pessoas que gostam de ambos. Enquanto essa ideia não for amplamente aceita pela sociedade acho que será difícil todo o mundo ser aberto em relação a isso.


Chizuka Oe e Yoko Ogawa estão juntas há mais de 20 anos.


Vocês duvidam que a instituição do casamento, tal como é hoje, garante igualdade real para ambos os sexos? 

Oe: A Constituição do Japão adotada após a Segunda Guerra Mundial diz que o casamento não deve ser determinado pelas famílias, mas por um acordo entre os dois indivíduos em questão. Ela diz também que marido e mulher devem ter direitos iguais. Mas eu me pergunto se esses direitos são verdadeiramente iguais.

Os casamentos sempre são descritos como sendo da “Família X” com a “Família Y”. Outra coisa que acho preocupante é o uso das palavras “yome” (esposa/noiva) e “shujin” (marido/chefe de família). A idade a partir do qual o casamento é permitido é 16 anos, para as mulheres, e 18, para os homens. Existe também uma lei que proíbe a mulher de contrair novo casamento menos de cem dias após o término de um casamento anterior, e essa lei não se aplica aos homens. Oficialmente o sobrenome pode ser escolhido, mas a maioria avassaladora dos casais usa o sobrenome do homem, e marido e mulher não podem conservar cada um seu próprio sobrenome quando eles se casam. Pensando em detalhes como esses, não enxergo uma igualdade real de gêneros no casamento.

"As famílias são diversas; as estruturas familiares são inúmeras, como por exemplo as famílias com apenas mãe ou apenas pai. Mas quando o casamento homoafetivo entra em jogo, as pessoas protestam que isso vai destruir a estrutura da família. É mais do que absurdo."

-Oe

Ogawa: Também acho que há vários problemas com a instituição do casamento e o sistema de registro familiar. Um exemplo: o pai de Oe morreu, mas para podermos apresentar um registro de casamento precisamos fornecer uma cópia oficial do registro familiar, e a pessoa que aparece como o chefe de família no registro familiar dela é seu pai falecido.

Oe: Quando me disseram que meu pai era o chefe da família no registro familiar mesmo depois de morto, fiquei espantada. Chefe da família mesmo depois de morto? Como assim?

Ogawa: No meu caso, depois que minha mãe faleceu meu pai se mudou. Como ele mudou de endereço legal sem me informar, não havia nenhuma cópia oficial do registro familiar no lugar onde eu achei que o encontraria. Tive que fazer uma busca em certificados de residência para localizar o endereço legal dele.

Mesmo no caso dos casais héteros, há pessoas que enfrentam problemas com o sistema de registro familiar ou a instituição do casamento e decidem não se casar. Outras pessoas escolhem opções como o casamento sui juris ou informal. Se o mundo mudar de modo que o casamento seja aceito independentemente do gênero das pessoas, pode ser que também mude o modo como as pessoas encaram o casamento.

Oe: Existe a esperança agora que a aceitação dos casais homoafetivos possa transformar a instituição do casamento como um todo.

Há quem seja contra o casamento homossexual por acreditar que ele destruiria a estrutura familiar tradicional.

Oe: Hoje em dia existem inúmeras estruturas familiares. Chegamos a um ponto em que nem sequer está claro o que quer dizer a tal da “família tradicional”. Com a importância hoje dada à diversidade entre indivíduos, acho que é preciso encarar da mesma forma a diversidade entre famílias.

Às pessoas que são contra o casamento homoafetivo, quero perguntar: “A quem exatamente isso incomoda?” Entre os heterossexuais, quem não quer se casar não se casa, enquanto outras pessoas escolhem opções como o casamento informal. Entre os homossexuais, as pessoas que não querem se casar não precisam, enquanto as que se apegam aos valores familiares tradicionais podem simplesmente formar sua própria família.

O problema, para nós, é a ideia de que os homossexuais sequer tenham a possibilidade de escolha. As famílias são diversas; as estruturas familiares são inúmeras, como por exemplo as famílias com apenas mãe ou apenas pai. Mas quando o casamento homoafetivo entra em jogo as pessoas protestam que isso vai destruir a estrutura da família. É mais do que absurdo.

O que a família significa para vocês?

Ogawa: A família tem muitas facetas, mas acho que uma companheira com quem você pode passar sua vida inteira em um relacionamento baseado na confiança e no respeito, isso provavelmente é família. Oe é como uma companheira de armas para mim.

Oe: Acho que família é um relacionamento em que você pode amar seu companheiro ou companheira, reconhecendo que ele ou ela sempre tem a mesma importância que você.

Não creio que será fácil converter o casamento igualitário em realidade. Mas nos países em que ele existe hoje, parece que um litígio foi uma parte inevitável do processo.

Ogawa: Acho que temos um longo caminho pela frente, mas acredito plenamente que no futuro as pessoas vão olhar para trás e pensar: “Sério que as coisas eram assim?”

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Postado por Andy | (0) Comente aqui!

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