sexta-feira, março 29, 2019

POLÍTICA

Guedes falta à CCJ, e oposição quer convocá-lo para não fugir do debate.


Ministro da Economia desistiu de discutir reforma da Previdência em meio à crise na articulação política.


A ida do ministro da Economia ao Congresso era vista como uma forma de esfriar a crise na articulação política.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, desistiu de ir à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) defender a reforma da Previdência. A ida do economista à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) era vista como uma forma de melhorar a articulação política do governo de Jair Bolsonaro para convencer os parlamentares a aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadoria.

Em vez de Guedes, o Ministério da Economia irá enviar representantes da equipe técnica e jurídica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. “A ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”, diz nota enviada pela pasta.

Não há previsão para o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), escolher o relator da PEC. O anúncio previsto para última quinta-feira (21) foi adiado após a escalada da crise na relação entre Executivo e Legislativo.



Diante da desistência, a oposição quer convocar o ministro, para obrigar a ida ao colegiado. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que ele não irá fugir do debate.

Integrante da CCJ, José Guimarães (PT-CE) reforçou a articulação pela convocação e disse que Guedes desrespeitou a Constituição e o acordo de membros do colegiado feito na semana passada para discutir a PEC.

A bancada do PSol protocolou um requerimento de convocação do ministro, que deve ser votado na tarde desta terça. O líder do partido na Câmara, Ivan Valente (PSol-SP), criticou o recuo do economista.

O combate à reforma da Previdência é a principal bandeira de partidos progressistas no momento. Em nota conjunta publicada nesta terça, os ex-candidatos à Presidência da República, Fernando Haddad e Guilherme Boulos, disseram estar “atentos e mobilizados para evitar agudos retrocessos sociais, trazidos por esse projeto de reforma da Previdência, centrado no regime de capitalização e no corte de direitos dos mais pobres”.

Um texto assinado por lideranças do PDT, PT, PCdoB, PSB, PSol e Rede, também divulgado nesta terça, reforça a posição contrária à PEC. De acordo com o grupo, a proposta aprofunda as desigualdades sociais.

As siglas defendem medidas para garantir a “sustentabilidade da Previdência, incluindo a eliminação de distorções e privilégios, reforço das fontes de financiamento por meio da taxação de lucros e dividendos, das grandes fortunas e dos juros sobre capital próprio, revisão de isenções e desonerações e combate à sonegação”.

Crise na articulação política

A ida de Guedes à CCJ era vista como uma forma de responder a questionamentos da base sobre a PEC. “Queremos saber principalmente números. Estão muito confusos. Não temos informação bem coerente do déficit da Previdência e o que significa ele [Guedes] dizer que a aprovação da reforma é a tábua de salvação para economia. A gente acha que essa não é a única forma de alavancar a economia”, disse ao HuffPost Brasil Luizão Goulart (PRB-PR), integrante da CCJ.

A aprovação da reforma é considerada um fator determinante para o mercado avaliar o sucesso do novo governo. De acordo com a equipe econômica, a mudança é fundamental para equilibrar as contas públicas e, a partir daí, atrair investimentos. São necessários 308 votos, em dois turnos, na Câmara.

Os partidos da base, por sua vez, divulgaram, nesta terça, nota em que declaram um apoio limitado à proposta do governo. “Vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada”, diz texto assinado por líderes do MDB, PR, PRB, PTB, PSD, PP, PSL, DEM.

Líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA) minimizou a ausência de Guedes e defendeu que ele esteja presente nos debates da comissão especial. “Não há por que fazer reunião com o ministro para discutir previdência sem o relator designado para isso. As coisas têm de caminhar”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atribuiu a decisão a uma forma de evitar desgaste. “Acho que ele pensou que não teria apoio na CCJ e preferiu não vir. Eu disse a ele ‘ministro, o senhor já deu demonstrações que respeita o Parlamento brasileiro’”, afirmou a jornalistas. De acordo com o democrata, poderá ser agendada uma outra visita do economista à Casa.

Entre as críticas de partidos aliados ao planalto, uma das principais é a proposta para as Forças Armadas, considerada incoerente com o discurso de “cortar privilégios”.

O projeto de lei das Forças Armadas eleva a contribuição de 7,5% até chegar em 10,5% de 2022 em diante. Já o tempo para passar para a reserva subiu de 30 para 35 anos na ativa. O texto também estabelece uma taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de integrantes das Forças Armadas. Haverá ainda uma redução 10% do efetivo em dez anos.

A economia prevista seria de R$ 97,3 bilhões em uma década. Porém, o texto inclui uma reestruturação de carreira que custará R$ 86,65 bilhões, de modo que o corte de gastos, de fato, será de R$ 10,45 bilhões. As medidas incluem aumentar pagamentos de adicionais por cursos feitos, além da indenização paga ao passar para reserva, dentre outros pontos.

Já a reforma do INSS (sistema dos trabalhadores da iniciativa privada) estabelece uma idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres obterem o benefício no INSS, com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos. Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para receber o valor integral.

Guedes diz que, se ninguém quiser seu serviço, ele não tem apego ao cargo.


Ministro da Economia afirma, contudo, que não sairá "na primeira 


O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (27) que não tem apego ao cargo, mas que também não sairá na primeira derrota, após ser questionado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se permaneceria no posto com a reforma da Previdência economizando menos que a almejada marca de R$ 1 trilhão.

“Se o presidente apoiar as coisas que eu acho que podem resolver o Brasil, eu estarei aqui. Agora se ou presidente ou a Câmara ou ninguém quer aquilo... eu voltarei para onde eu sempre estive”, afirmou.

“Estou aqui para servi-los, se ninguém quiser o serviço vai ser um prazer ter tentado, mas não tenho um apego ao cargo, [ou] desejo de ficar a qualquer custo, como também não tenho a inconsequência e a irresponsabilidade de sair na primeira derrota. Não existe isso”, completou.

Sobre a tramitação da reforma, o ministro disse acreditar em uma dinâmica virtuosa da democracia, pontuando ter certeza que cada um dos poderes fará seu papel.

Após a Câmara dos Deputados ter aprovado na véspera Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que engessa o Orçamento ainda mais, Guedes avaliou que, do lado negativo, a iniciativa carimba ainda mais os recursos públicos.

“O que vai acontecer com isso é que estoura o teto de gastos mais cedo”, disse.

Por outro lado, ele afirmou que a PEC empodera o parlamentar eleito e que ele não pode ser contrário a essa ideia, já que acredita ser legítimo o deputado direcionar recursos para sua base.

Guedes avaliou ainda que a aprovação da PEC “foi demonstração de poder de uma Casa”.

‘Falha dramática’ na articulação

Ainda na comissão, Guedes disse que tem havido “uma falha dramática” por parte do governo na articulação política no Congresso para análise das matérias recebidas.

O ministro avaliou que o envio já feito aos parlamentares da reforma da Previdência e do pacote anticrime é uma prova de que o Executivo está trabalhando e tentando acertar. Mas o ministro sinalizou ver problemas para a tramitação das matérias.

“Quando ele (governo) parte para as ações no Congresso, o principal opositor dele é ele mesmo. Está falhando... alguma coisa do nosso lado”, disse.

Paulo Guedes não basta para aprovar reforma da Previdência, alertam deputados.


“O presidente [Jair Bolsonaro] vai ter que convencer a sociedade da importância da reforma”, afirma Luizão Goulart (PRB-PR).


Ministro da Economia será alvo de questionamentos na CCJ da Câmara nesta terça (26), em meio à crise na articulação política.

Em meio à crise na articulação política do governo de Jair Bolsonaro, a ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) é vista com bons olhos por parlamentares, mas insuficiente para aprovar a reforma da Previdência.

Deputados da base alertam para a necessidade de uma mudança de postura do presidente da República e de ministros no diálogo com o Legislativo.

O economista participa de uma audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na tarde desta terça para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos federais.

Em evento com prefeitos na segunda (25), o ministro admitiu dificuldades para avançar com o tema. “Está havendo um natural problema de comunicação, mas todos nós sabemos que as principais lideranças sabem o tamanho do desafio. Sabem a responsabilidade do que têm que fazer. Nominalmente, o presidente Bolsonaro sabe que a reforma da Previdência é uma reforma difícil, mas que vai libertar as futuras gerações”, afirmou.

Na avaliação de integrantes da base, a presença de Guedes será fundamental para esclarecer dúvidas sobre o conteúdo da proposta. “Queremos saber principalmente números. Estão muito confusos. Não temos informação bem coerente do déficit da Previdência e o que significa ele [Guedes] dizer que a aprovação da reforma é a tábua de salvação para economia. A gente acha que essa não é a única forma de alavancar a economia”, disse ao HuffPost Brasil Luizão Goulart (PRB-PR), integrante da CCJ.

A aprovação da PEC é considerada um fator determinante para o mercado avaliar o sucesso do novo governo. De acordo com a equipe econômica, a mudança é fundamental para equilibrar as contas públicas e, a partir daí, atrair investimentos.


 “Esperamos que o debate saia da internet e dos jornais e entre um diálogo entre o presidente da Casa [Rodrigo Maia] e o presidente da República", afirmou Delegado Waldir (PSL-GO).


Crise na articulação política

Além da explicação econômica, a presença de Guedes, que tem boa relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também terá uma função política em meio às críticas e à falta de empenho do Planalto com a reforma. Na quarta-feira (27), o ministro participará de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A atuação do economista, contudo, não diminui as cobranças por uma mudança na postura de Bolsonaro. “O presidente vai ter que convencer a sociedade da importância da reforma”, afirma Goulart. O deputado destaca o caráter impopular da PEC, que “mexe com os direitos de todo mundo, menos dos militares”.

Entre os questionamentos da base, um dos principais é a proposta para as Forças Armadas, considerada incoerente com o discurso de “cortar privilégios”.

Reforma da Previdência x Militares

O projeto de lei das Forças Armadas eleva a contribuição de 7,5% até chegar em 10,5% de 2022 em diante. Já o tempo para passar para a reserva subiu de 30 para 35 anos na ativa. O texto também estabelece uma taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de integrantes das Forças Armadas. Haverá ainda uma redução 10% do efetivo em dez anos.

A economia prevista seria de R$ 97,3 bilhões em uma década. Porém, o texto inclui uma reestruturação de carreira que custará R$ 86,65 bilhões, de modo que o corte de gastos, de fato, será de R$ 10,45 bilhões. As medidas incluem aumentar pagamentos de adicionais por cursos feitos, além da indenização paga ao passar para reserva, dentre outros pontos.

Já a reforma do INSS (sistema dos trabalhadores da iniciativa privada) estabelece uma idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres obterem o benefício no INSS, com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos. Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para receber o valor integral.

“O Congresso anda descontente porque foi dado um benefício. Isso é um ponto que tem muito que esclarecer e vai sofrer alterações”, afirmou ao HuffPost Brasil o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), também membro da CCJ. “Os militares têm que dar sua contribuição. Quem tem mais privilégio são os militares e o setor público”, completou.

Os questionamentos sobre a reforma da Previdência incluem o partido do presidente. Para o líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), a presença de Guedes pode melhorar o clima, mas é necessário que o presidente pare com as críticas à “velha política”.

?É um grave equívoco tentar nominar. São todos parlamentares eleitos, escolhidos pelo povo”, disse o parlamentar à reportagem.

A bancada do PSL se reúne na manhã desta terça para discutir a insatisfação com a atuação do Executivo nas negociações pela reforma da Previdência. “Esperamos que o debate saia da internet e dos jornais e entre um diálogo entre o presidente da Casa [Rodrigo Maia] e o presidente da República. O Brasil é mais importante do que esse bate boca que tem acontecido nos últimos dias”, afirmou Delegado Waldir.


Presidente Jair Bolsonaro repete o discurso de campanha contra "velha política", o que tem inviabilizado o diálogo com parlamentares para aprovar a reforma da Previdência.


No terceiro mês à frente do Palácio do Planalto, Bolsonaro repete o discurso de campanha, o que tem inviabilizado o diálogo com parlamentares. Deputados dizem que a insatisfação não é por não negociar cargos, mas porque ministros não os recebem nem mesmo para tratar de demandas locais das bases.

Em uma tentativa de realinhamento, o presidente se reuniu com Guedes nesta segunda-feira (25) pela manhã. Também participaram do encontro os ministros Augusto Heleno (Gabinete Institucional) e os dois responsáveis pela articulação política: Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Santos Cruz (Secretaria de Governo).

Há uma cobrança na Câmara por uma melhora na atuação de Onyx e dos líderes do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Joyce Hasselmann (PSL-SP). No domingo, o deputado piorou o clima ao enviar uma mensagem aos correligionários em que criticou a política tradicional. “As práticas do passado não nos levaram ao caminho em que queremos estar”, inscreveu no grupo de WhatsApp da bancada.

Oposição ataca discurso de combate a privilégios

Para a oposição, a crise na articulação está consolidada e não será aplacada pela atuação de Paulo Guedes. “O governo Bolsonaro já mostrou que é despreparado, não consegue dialogar nem com a própria base. Acho que a ida do Paulo Guedes não vai minimizar essa falta de habilidade política”, afirmou à reportagem a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ), integrante da CCJ.

Diferente dos partidos alinhados ao Planalto, a oposição fará questionamentos mais amplos ao economista, a fim de explorar incoerências no discurso de combate a privilégios.

“A gente vai perguntar se enfrentar os privilégios é inviabilizar a aposentadoria dos trabalhadores rurais, ampliando para 20 anos de contribuição e jogando o BPC [benefício de assistência para idosos e deficientes] para R$ 400,00. Se é ignorar a divisão sexual do trabalho e aumentar o tempo de contribuição de mulheres, que ficam menos tempo no mesmo emprego e são maioria entre a população sem trabalho”, completou Talíria.

Outro ponto de contestação dos partidos progressistas é a adoção do regime de capitalização defendido por Guedes. Críticos ao sistema, que cria uma espécie de poupança individual para aposentadoria de cada um, afirmam que o modelo levou idosos à pobreza em países em que foi adotado, como o Chile.

Por que negociação e articulação fazem parte do jogo político.





"A crença de que a política não pode ter negociação é ingênua e equivocada. Isso nega o fato óbvio do fazer político que é preciso dividir o poder."

Em pouco menos de três meses desde a chegada ao Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já vive um desgaste com o Congresso, em um momento bem diferente da “lua de mel” que é esperada no início dos novos mandatos.

Os ataques protagonizados por Bolsonaro e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, expuseram a fragilidade da atual relação entre o Executivo e o Congresso.

O atrito chamou atenção do mercado, que chegou a comparar o então presidente, que foi deputado federal por 28 anos, com a petista Dilma Rousseff, considerada de difícil comunicação com os parlamentares. 

Na queda de braço entre os poderes, Maia reclama por maior proatividade do presidente na articulação com os deputados para aprovação de políticas de interesse do governo, como a reforma da Previdência.

Contudo, a narrativa defendida por Bolsonaro de que os parlamentares “não querem largar a velha política” reforça a ideia de que qualquer tipo de negociação entre o Planalto e o Congresso deve ser rechaçada.

Mas, afinal, é possível governar sem negociar?

Para o professor de gestão pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Cláudio Gonçalves Couto, a negociação é inerente ao processo político.

“Seria impossível não ter negociação em um governo, a não ser que todo mundo pensasse exatamente igual”, explica em entrevista.

“O toma-lá-da-cá faz parte do jogo político e é legítimo. O ponto é: O que se está tomando lá e dando cá. Se forem posições políticas, discussões programáticas e até mesmo cargos dentro do governo, isso faz parte do jogo político.”

Leia os principais trechos da entrevista:

O que significa fazer política?

Claudio Couto: A democracia é um governo de representação popular em que o povo participa através do voto, expressando os seus desejos e as suas preferências. Os políticos eleitos devem acatar de alguma forma essas expressões, essas demandas que a sociedade entrega. Mas esses interesses e essas preferências são diferentes.

Numa democracia, é normal que os poderes Executivo e Legislativo precisem se entender para tomar decisões. O governo não é só o Executivo, é o Executivo, o Legislativo e é também o entendimento entre eles. E esse entendimento só tem como acontecer por meio de um processo de negociação em que os dois poderes apresentem suas posições, apresentem propostas, critiquem, cedam, e por aí vai.

É possível governar sem negociar?

A negociação é inerente ao processo político. Seria impossível não ter negociação em um governo, a não ser que todo mundo pensasse exatamente igual. Mas como há uma pluralidade de ideias e ninguém é dono de uma maioria, ainda mais em nosso País em que há uma fragmentação partidária, é normal que haja a negociação.

Toda negociação envolve corrupção?

Não. Não há nada de errado em negociar. Isso ocorre em todos os países democráticos em que há uma multiplicidade de partidos e em que há uma necessidade de construir uma maioria, ou seja, a maioria não é dada de antemão. É preciso construir esse apoio da maioria por meio do diálogo e, inclusive, por meio da barganha.

"O toma-lá-da-cá faz parte do jogo político e é legítimo. O ponto é: O que se está tomando lá e dando cá. Se forem posições políticas, discussões programáticas e até mesmo cargos dentro do governo, isso faz parte do jogo político."

Mas oferecer cargos em troca de apoio faz parte da política?

O poder não pertence a uma única pessoa. Quando um presidente tenta obter a maioria no Legislativo e ele distribui cargos, o que ele está fazendo é reconhecer que ele sozinho não tem toda a representação e que ele precisa contemplar os vários representantes do voto popular e as suas demandas. E que, ao participar do governo, é justo que os parlamentares ocupem posições e influenciem nas políticas que serão implementadas.

Democracia é representação e é processo de exercício do poder. Não é só um conjunto de ideias.

Quando a negociação começou a ser associada a algo sujo no Brasil?

A corrupção pode acontecer mesmo sem a partilha do poder. Se você tem um governo que toma conta de tudo e que ninguém fiscaliza, as chances de corrupção aumentam.

A crença de que a política não pode ter negociação é ingênua e equivocada. Isso nega o fato óbvio do fazer político que é preciso dividir o poder.

A ideia de que a negociação é uma coisa suja não é novidade. A gente ouve isso há décadas no Brasil.

Mas agora assistimos a um governo em que o presidente Jair Bolsonaro se coloca na posição de quem chegou para “salvar” o Brasil.

E isso fortalece a narrativa de que negociar é sujo. Porque tudo que está vinculado a ele passa a ser entendido como esse processo de “limpeza”.

Ele e outros parlamentares se apresentaram como a “nova” política, como se existisse uma “velha”. 

Mas a velha política é a política em si. Essa relação em que se busca acordo, consenso, se negocia e cede. Onde se estabelece um compromisso em atender posições diferentes.

O que muda com a “nova” política é que as pessoas estão cansadas dos políticos em geral e os escândalos de corrupção reforçam isso.

"A crença de que a política não pode ter negociação é ingênua e equivocada. Isso nega o fato óbvio do fazer político que é preciso dividir o poder."

Sempre houve negociação nos governos do Brasil? 

Desde a redemocratização, o que todos os presidentes fizeram foi negociar com os partidos, visando uma maioria, para aprovar as propostas no Legislativo.

E, para isso, distribuíram cargos no governo em troca do apoio. Há que se discutir que houve um excesso dessa distribuição, chegando a cargos que deveriam ser puramente técnicos.

Mas isso não vale pra um governo como um todo: um ministro não deve ser um técnico. O ministro deve tomar decisões raciocinando politicamente, na minha opinião. O técnico ajuda a implementar as decisões tomadas pelos políticos.

"Há que se discutir que houve um excesso dessa distribuição, chegando a cargos que deveriam ser puramente técnicos."

A ex-presidente Dilma Rousseff também era criticada por não negociar. Em que medida o cenário atual se aproxima do vivido no governo dela?

A Dilma também tinha muita dificuldade de fazer política. Isso porque ela não era propriamente política, ela tinha o tecnocratismo típico de um burocrata, que não enxerga a necessidade de uma negociação, de fazer um acordo, de fazer uma concessão.

Mas ela tinha também a crença e a convicção de um militante, aquela pessoa que acha que já tem todas as respostas muitas vezes antes de ouvir as perguntas. E aí o governo não funciona. Tanto que essa dificuldade de comunicação foi um dos motivos que levou à crise do governo dela.

"Talvez ele esteja apostando nesse conflito como uma estratégia de seu governo. Mas isso é preocupante. Se o cenário que a gente assiste hoje for de alguma forma prolongado, isso pode criar uma crise institucional entre os poderes."

Essa inapetência para fazer política é um erro. Para ser presidente, é preciso gostar de fazer política. E isso quer dizer saber e estar aberto a negociar.

Me parece que o Bolsonaro sofre da mesma inapetência. Ele não dialoga e o resultado é um governo que mal completou 3 meses e já vive uma crise profunda. Não era para estar acontecendo isso a essa altura. Esse é o período de “lua de mel” dos governos, quando há uma grande boa vontade para a negociação.

Talvez ele esteja apostando nesse conflito como uma estratégia de seu governo. Mas isso é preocupante. Se o cenário que a gente assiste hoje for de alguma forma prolongado, isso pode criar uma crise institucional entre os poderes. E se isso acontecer, o governo não consegue tomar nenhuma decisão e vai frustrar a sociedade e quem confiou nele por meio do voto.

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