sexta-feira, abril 05, 2019

DIREITOS

Bancada evangélica pressiona por regulação do ensino domiciliar.


Ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) participou de lançamento da frente parlamentar do ensino domiciliar, organizada por Dr. Jaziel (PR-CE).


Frente parlamentar a favor do homeschooling foi lançada com apoio de Damares; MP está parada na Casa Civil.

O lançamento de uma frente parlamentar a favor do ensino domiciliar na última terça (2), com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, foi o primeiro passo de deputados conservadores, grande parte da bancada evangélica, para pressionar o governo sobre a regulação do homeschooling.

Uma medida provisória que permite aos pais ensinarem os filhos em casa deveria ter sido enviada ao Congresso ainda em fevereiro, mas o texto está parado na Casa Civil. 

“Vamos tentar sensibilizar o governo. Acho [que a demora] é porque existem outras coisas mais urgentes. Mas acredito que [a tramitação da MP] é uma coisa que pode ser feita paralelamente. Estamos chamando para nós mesmos essa responsabilidade”, afirmou ao HuffPost Brasil o deputado Dr. Jaziel (PR-CE), presidente do grupo. De acordo com ele, mais de 260 parlamentares apoiaram a frente.



A mobilização conta também com o apoio de Damares, que coordenou a elaboração do texto desde o governo de transição. O documento foi escrito em conjunto com representantes da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), que reúne pais adeptos do homeschooling.

A pastora evangélica foi ovacionada por famílias que lotaram o auditório da Câmara dos Deputados, com capacidade para 350 pessoas, nesta terça.

“Glória a Deus que eu fosse ministra nesse momento em que as famílias que estão desenvolvendo o ensino domiciliar mais precisavam de um apoio ministerial. Chego no momento certo. Nas primeiras reuniões, o presidente da República me ligou e me disse para colocar as prioridades do Ministério e eu não hesitei em colocar o ensino domiciliar como prioridade”, disse a ministra no discurso.

Ao HuffPost Brasil, Damares afirmou que a medida provisória será enviada ao Congresso na próxima terça-feira (9). A regulação do homeschooling foi anunciada como uma das 35 prioridades dos 100 primeiros dias do governo, que serão completados no dia seguinte, 10 de abril.

A proposta foi enviada pelo Ministério de Direitos Humanos para a Casa Civil. Entre parlamentares, a avaliação é que o tema deixou de ser priorizado em meio à crise na articulação política, atividade de responsabilidade do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Está mais devagar porque eles têm outras preocupações, outras tarefas”, disse Dr. Jaziel.

De acordo com a ministra, falta um parecer técnico para fechar o texto. Ela negou que a demora tenha relação com as dificuldades da nova gestão. “A gente teve uma discussão muito grande com a sociedade. A gente ficou preso nessa discussão, mas [a medida provisória] está prontinha”, disse.

Damares cancela ida à Comissão da Mulher

Apesar de marcar presença na frente parlamentar em defesa do homeschooling, a ministra Damares faltou à reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara nesta terça-feira. A sessão para esclarecer prioridades da pasta foi cancelada.

De acordo com a secretaria da comissão, foi a própria ministra que se ofereceu a ir ao Congresso e o encontro será reagendado, provavelmente para 16 de abril.

Ainda de acordo com o colegiado, a participação foi cancelada por um problema de agenda. Damares teria de ir a uma reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulheres, de 9h às 16h, nesta terça. O evento não consta na agenda oficial no site do ministério.

A ausência de Damares foi criticada pela oposição. “Espero que ela demonstre que entende a importância e urgência remarcando o quanto antes seu comparecimento na comissão”, escreveu a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que questionou o ministro da Educação, Ricardo Vélez, na semana passada.

De acordo com a Aned 7.500 famílias adotam esse modelo no Brasil - número quase 20 vezes maior do que o registrado em 2011, quando havia 359. Com a aprovação da MP, a estimativa é que o número chegue a cerca de 17.200 em 2020.

Hoje essas famílias estão em um limbo legal. Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a Constituição Federal não proíbe a prática, mas ela é ilegal porque não há uma lei regulamentando o ensino domiciliar.


De acordo com a  Associação Nacional De Educação Domicilia, 7.500 famílias adotam esse modelo no Brasil. Com a aprovação da MP, a estimativa é que o número chegue a cerca de 17.200 em 2020.

Medida provisória ou projeto de lei

Tramitam na Câmara e no Senado propostas para regular o ensino domiciliar, mas defensores desse modelo de educação defendem que a alteração seja feita por medida provisória. 

“Seria melhor porque com urgência pode dar um fôlego para os pais que estão sendo injustamente processados. Precisamos resolver essa questão rápido”, afirmou à reportagem o deputado Lincoln Portela (PR-MG), autor do PL 3179/2012, principal proposta sobre o tema à frente da bancada evangélica até março.

A mesma posição foi defendida por Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), também autor de um projeto de lei sobre o assunto e filho do presidente. “O principal é que o homeschooling é uma pontinha da nossa luta pela liberdade. Quem é o Estado para dizer como é que vou educar o meu filho?”, afirmou no lançamento da frente parlamentar. “Não tem mais o que ser debatido, agora é a parte da execução. Contem comigo”, completou.

A partir da eventual publicação da MP, as novas regras começariam a valer imediatamente. O Congresso Nacional teria até 120 dias para aprovar o texto. Se isso não ocorrer, precisaria dar uma resposta aos efeitos causados enquanto a norma estava em vigor.


Famílias participaram do lançamento da frente parlamentar em defesa do ensino domiciliar, na Câmara.

O caminho de um projeto de lei é mais demorado. Um substitutivo ao PL 3179/2012  apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), está pronto para ser votado na Comissão de Educação da Casa desde outubro de 2018.

O texto permite o ensino domiciliar, mas prevê que um órgão do sistema de ensino “mantenha registro da opção dos pais ou responsáveis, autorize a prática, faça acompanhamento qualificado dos estudantes nessa situação e promova inspeções periódicas”. Os estudantes também devem se submeter a avaliações em escolas oficiais e aos exames nacionais e locais de avaliação da educação básica.

Para Dorinha, é importante estabelecer essas regras porque “antes de o direito da família decidir, existe um direito da criança à educação, constitucionalmente garantido”. “Não tá indo à escola, mas o trabalho pedagógico e o projeto de educação que os pais se propuseram a fazer está sendo desenvolvido?”, afirmou à reportagem.

"Alguém tem que saber se o menino está aprendendo."

-Deputada Professora Dorinha (DEM-TO)

O conteúdo da medida provisória não foi divulgado pelo governo federal, mas a tendência é que seja menos rígido com as famílias. “Creio que o governo vai atender a essa reivindicação das famílias de que seja MP. Em todas as análises que fizemos, a MP supera o projeto de lei do ponto de vista jurídico, técnico, estratégico e social da situação das famílias”, afirmou ao HuffPost Brasil o presidente da Aned, Ricardo Iêne. 

De acordo com a ministra Damares, a MP aproveitou pontos do substitutivo da deputada Professora Dorinha e a parlamentar será convidada para relatar o novo texto. Questionada pela reportagem se a proposta contém a previsão de um cadastro dos pais e avaliações periódicas, ela respondeu: “sim, terá”.


"Alguém tem que saber se o menino está aprendendo", diz Professora Dorinha (DEM-TO), relatora de projeto de lei sobre o ensino domiciliar.


Ministério da Educação apoia ensino domiciliar

No lançamento da frente parlamentar do homeschooling, Damares fez questão de agradecer o empenho do ministro Ricardo Vélez, da Educação. “Eu agradeço a Deus pelo extraordinário ministro da educação que o Brasil tem”, disse, no discurso. Ela lembrou que o teólogo foi educado em casa.

Dentro do Ministério da Educação (MEC), um dos articuladores do ensino domiciliar é Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização, autor do blog “Como educar seus filhos”,  onde disponibiliza textos e cursos online como o “As 5 Etapas para Alfabetizar seus Filhos em Casa”. Ele também é dono de um canal no YouTube com 183 mil inscritos.

Entres os vídeos publicados, está uma entrevista com Olavo de Carvalho, responsável pela indicação de Vélez, guru dos filhos de Bolsonaro e um dos protagonistas dos embates que levaram a sucessivas trocas nas pastas nas últimas semanas.




Nadalim está envolvido em outra polêmica do MEC. Ele é defensor do método de alfabetização fônico, recomendado em uma prévia da nova Política Nacional de Alfabetização, em elaboração pelo governo federal. A metodologia se contrapõe a técnicas mais analíticas, que incentivam as crianças a pensar de forma mais global sobre a linguagem e não só nas letras.

OPINIÃO: A mobilização pela educação precisa ser mais forte que o governo Bolsonaro.





"Os principais movimentos do governo tratam os problemas da educação no Brasil como meramente ideológicos ou metodológicos".

Os primeiros meses do governo Bolsonaro não têm sido nada alentador para nós, educadores. Da indicação para os cargos no MEC – Ministério da Educação -  às perspectivas de mudanças de políticas públicas, o que está por vir certamente vai requerer esforços da sociedade civil e da população para barrar a maior ameaça de retrocesso que vislumbramos em décadas.

O governo Bolsonaro trouxe à tona um projeto grotesco e perverso que está amparado no que o Brasil tem de pior: o elitismo, a discriminação e o egoísmo para manutenção das desigualdades sociais.

Os principais movimentos do governo nestes primeiros meses tratam os problemas da educação no Brasil como meramente ideológicos ou metodológicos, uma discussão extremamente ultrapassada e ignorante da História e dos desafios da escola pública.

Apesar de voltar atrás na decisão, a carta enviada pelo MEC às escolas com o pedido de filmagem dos alunos durante a execução do hino nacional soa como uma distração do que realmente importa: uma cortina de fumaça perante os reais problemas que precisam envolver toda a comunidade escolar.

Esta iniciativa revela o profundo desconhecimento do funcionamento da educação pública, do que está pactuado e legislado, desrespeitando artigos da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente, atropelando o pacto federativo e desmoralizando inclusive o papel do Ministério.

E assim tem sido com outros temas.

O posicionamento do Ministério da Educação de definir como principal problema da alfabetização no país uma metodologia e eleger um método – o método fônico - como a solução, sinaliza um desrespeito e um desmonte de todo o arcabouço teórico e prático que veio se acumulando ao longo de décadas de discussão na academia e no ativismo pela educação em geral.

A alfabetização precisa ser vista não só como uma decodificação, e a leitura e a escrita, como muito mais do que resultados mecânicos - e sim como aquisição cultural e social, que dialoga com a realidade do estudante e, por isso, diversos métodos são bem-vindos.

O projeto de governo Bolsonaro para a educação parece querer esvaziar a cidadania. O objetivo da escola não é meramente a formação de mão de obra, mas sim cidadãos conscientes de seus deveres e direitos. Muito se avançou nesta área nas últimas décadas, especialmente nos últimos 20 anos.

Desde então, houve conquistas fundamentais, como o crescimento do acesso à escola, a garantia do financiamento público, o estabelecimento de leis, diretrizes e parâmetros que são referência para educadores do mundo todo.

Ao reduzir o problema da educação brasileira a uma conspiração marxista que afronta a moral e os bons costumes, o governo desfoca a atenção do que realmente importa para qualidade do ensino público: a qualificação dos professores, a valorização destes docentes, a diversidade de realidades que precisam ser abarcadas na rotina escolar e a laicidade do ensino.


O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.


A educação infantil tem sido um dos maiores gargalos da política educacional nos últimos anos. Segundo o Relatório de Avaliação Plurianual do Ministério da Educação (2008-2011), a graduação dos professores da educação infantil é menor que nas demais etapas da escolarização básica.

Além disso, as mais precárias condições de funcionamento da rede pública e privada se localizam na educação infantil (para crianças de até 3 anos).

Esse segmento ainda é o retrato da desigualdade social no país: de acordo com o Anuário da Educação 2018, 26% das crianças do quartil mais baixo de renda estão em creches, enquanto o mesmo ocorre para 55% nos domicílios mais ricos.

O governo federal deve ter um compromisso inquestionável no apoio aos municípios – que são os responsáveis por este segmento da educação. Mesmo sendo os entes mais pobres do pacto federativo, repousa nesta instância as bases do que será toda a vida escolar do indivíduo.

Embora as primeiras decisões e posicionamentos do governo no que tange à educação tenham despertado o pessimismo em muitos de nós, acredito que devemos lidar com esta nova administração com uma resistência propositiva.

A educação é um investimento a longo prazo, mas somente há cerca de 80 anos, passou a ser encarada como um direito e não um privilégio.

Os educadores e a sociedade civil brasileira estão unidos para impedir que qualquer retrocesso ao que já foi conquistado se torne realidade. Precisamos desconstruir a meritocracia e encarar a herança de violência e exclusão que ainda permeia nossa sociedade. Estamos dispostos a dialogar e lutar para que todos e todas tenham acesso a uma educação de qualidade.


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