sexta-feira, abril 19, 2019

POLÍTICA

Embate sobre votação da Previdência coloca governo e oposição contra Francischini.


"Não sou massa de manobra de ninguém. Nem do governo, nem da oposição, nem do Centrão", diz presidente da CCJ.


Calendário previsto por equipe de Guedes já está atrasado e presidente da CCJ enfrenta resistência para estender sessão pela madrugada.

O processo de votação da reforma da Previdência, que já começou atrasado após manobra feita pelo Centrão e pela oposição na véspera, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda deve enfrentar mais obstáculos nesta terça-feira (16).

Diante do calendário apertado, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), correligionário de Jair Bolsonaro, diz que pretende continuar os debates até a madrugada de quarta-feira (17), se for necessário - tendo em vista que havia mais de 100 inscritos para falar. A ideia, contudo, enfrenta ampla resistência: tanto a oposição quanto o governo defendem que a reunião se encerre às 22h desta terça-feira e seja retomada na quarta-feira.

Sem o esforço extra de entrar pela madrugada, é provável que não se consiga aprovar o parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) ainda nesta semana, conforme previa o calendário da equipe econômica.



Segundo líderes, o acordo entre oposicionistas e partidos da base previa reunião da CCJ de 10h às 22h nesta terça e que os trabalhos fossem retomados na manhã de quarta. O governo não tentaria encerrar a discussão antes, nem a oposição faria manobras protelatórias. Apenas o PSol ficou de fora do procedimento combinado.

Pelo regimento interno da Câmara, o governo poderia tentar aprovar um requerimento para encerrar os debates após 10 oradores. Até as 16h15 desta terça, apenas 43 dos 120 inscritos haviam falado.

Francischini inclusive circulou pelo plenário da CCJ pedindo que deputados favoráveis à reforma abrissem mão de se posicionar na sessão, para economizar tempo.

A articulação provocou reação de oposição, que acusou o presidente da CCJ de violar o acordo anterior e argumentou que o combinado era que a votação ficasse para próxima semana.


Oposição reagiu a articulação de Felipe Francischini (PSL-PR) para acelerar debate da reforma da Previdência na CCJ da Câmara.


Na segunda-feira, o próprio líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO) admitiu adiar a apreciação do parecer. Após o embate, Vitor Hugo confirmou que o combinado era encerrar a discussão as 22h, mas negou acordo para votar apenas semana que vem.

Francischini disse que decidirá mais tarde sobre o horário do fim da reunião. “Não vou aceitar pressão nesse momento. Não sou massa de manobra de ninguém. Nem do governo, nem da oposição, nem do Centrão”, afirmou.

Mais cedo, o presidente da Câmara,Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o colegiado se esforce para cumprir o prazo anterior e trabalhe de madrugada. “Não comando todos os parlamentares, mas acho que isso [a votação na CCJ nesta semana] seria uma sinalização boa e importante”, disse a jornalistas.

De acordo com o democrata, o ideal era que até 40 ou 50 parlamentares discutissem o tema e não mais de 100, conforme acordo de lideranças. Governistas e parte da oposição concordaram que todos inscritos teriam direito à palavra.

Uma derrota do governo na segunda-feira (15) atrapalhou o calendário. Uma articulação do Centrão com apoio da oposição fez com que a comissão analisasse antes o orçamento impositivo. O texto foi aprovado na noite de segunda.


“Não comando todos os parlamentares, mas acho que isso [a votação na CCJ nesta semana] seria uma sinalização boa e importante”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


Constitucionalidade da reforma da Previdência

Na CCJ, os deputados não julgam o mérito da proposta de mudança nas regras de aposentadoria, apenas se ela é constitucional. O parecer do relator, Marcelo Freitas, foi nesse sentido.

Contrários à aprovação da reforma, deputados defenderam que a PEC é inconstitucional. Líder da minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a concepção da Carga Magna brasileira visa “possibilitar um sistema onde a repartição e a solidariedade pudessem impedir a indigência dos idosos”. “O Constituinte originário estabeleceu uma concepção de Estado, e nós não podemos mexer nessas cláusulas pétreas”, disse.

São necessários 34 votos favoráveis à proposta entre os 66 membros da CCJ para aprovar o relatório de Freitas. Como a maioria da comissão é da base, a tendência é que seja aprovada uma proposta favorável ao governo.

Se o colegiado aprovar o parecer, o texto segue para uma comissão especial na Câmara. Caso o texto seja rejeitado, a CCJ pode aprovar um relatório alternativo. PSol e PT apresentaram textos contra a constitucionalidade da reforma.

Se aprovada na CCJ, a PEC será analisada em uma comissão especial, composta de acordo com indicações dos líderes partidários. O colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário para votar um parecer.

É nessa etapa que os debates devem se intensificar. Nesse período, os deputados irão analisar o conteúdo da proposta e negociar alterações.

A etapa seguinte é no plenário da Câmara, onde o texto precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada. Se isso acontecer, ele segue para o Senado.


Centrão e oposição atrasam calendário do governo de votação da reforma da Previdência na CCJ da Câmara.


Principais pontos da reforma da Previdência

A reforma proposta pelo ministro Paulo Guedes estabelece uma idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres obterem o benefício no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos. Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para receber o valor integral.

Já os servidores terão que comprovar 25 anos de serviço e a idade mínima subirá, progressivamente, até 2031, quando será igual à do regime geral. A alíquota de contribuição da categoria, hoje em 11%, irá variar, de acordo com o salário, entre 7,5% e 16,79%.

Na aposentadoria rural, a idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.

A PEC muda também as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 998 em 2019). Ele é pago a deficientes e brasileiros acima de 65 anos com renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo. A proposta do governo é pagar o valor integral acima dos 70 anos. Aos 60 anos, eles receberiam R$ 400 em valores de 2019.

Na avaliação do ministro da Economia, as mudanças nas regras de aposentadorias são essenciais para reduzir o rombo nas contas públicas e melhorar o equilíbrio fiscal do País. Defensores da reforma sustentam que sua aprovação irá elevar a confiança do mercado, o que resultará em mais empregos e melhoria de renda.

Quem é contra a PEC afirma que ela afetará os mais pobres, incluindo trabalhadores rurais. Há também divergências sobre regimes diferenciados para categorias como servidores públicos, professores, militares e profissionais da área de segurança.

Em 2018, o déficit total da Previdência foi de R$ 290 bilhões. O valor inclui o INSS, sistema dos trabalhadores do setor privado, os Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) e o sistema dos militares.

A previsão da equipe econômica é de uma economia de RS 1,164 trilhão em 10 anos, se a PEC for aprovada sem alterações, o que é improvável. O texto inclui mudanças apenas para civis.

Governo sofre derrota, e CCJ adia votação da reforma da Previdência.


O texto deve ser votado após o feriado da Páscoa, na próxima terça-feira (23).


Relator se comprometeu a analisar pedidos para mudar texto, que será votado após a Páscoa.

Em uma derrota do governo de Jair Bolsonaro, a votação da reforma da Previdência foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto deve ser votado após o feriado da Páscoa, na próxima terça-feira (23).

O calendário do governo previa a deliberação do parecer do relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), nesta quarta-feira (17).

A proposta de emenda à Constituição 6 de 2019, enviada em 20 de fevereiro ao Congresso, é considerada crucial pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) para a recuperação das contas públicas. 

Após reunião de líderes no fim da manhã, ficou definido que Freitas apresentaria um novo relatório, com possíveis alterações. “Entendo que é impossível produzir um texto em tempo recorde para votar ainda hoje”, afirmou a jornalistas o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria na Câmara.

Em seguida, Freitas anunciou que iria analisar os pedidos de mudanças. “Fizemos diversas reuniões e temos trabalhado para que o relator reflita os interesses da sociedade brasileira”, afirmou no plenário da CCJ. “Temos buscado dialogar, a todo momento, com todos líderes partidários”, completou.

O relator destacou que foram apresentados 13 votos em separado e que algumas contestações são de maior complexidade e “exigem uma análise pormenorizada”.

Integrantes do centrão querem retirar pontos como o fim do pagamento da multa do FGTs para aposentados e das novas regras de abono salarial, considerados “jabutis”, ou seja, sem relação direta com a Previdência.

De acordo com Aguinaldo Ribeiro, outros pontos controversos, como aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) só seriam analisados na próxima etapa, na comissão especial, além da desconstitucionalização, que permite futuras mudanças na Previdência sem alterações na Constituição.

Maratona de debates

A fase de discussão da PEC foi encerrada nesta terça-feira (16) após 12 horas de debates. Por articulação do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas ou falaram por tempo menor que o estipulado.

Eram mais de 120 deputados inscritos para debater, mas se manifestaram 55 contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.

Ao longo desta quarta-feira, a oposição adiou ao máximo a votação, com o chamado “kit obstrução”. Começaram tentando evitar que se alcançasse o quórum para começar a reunião e apresentaram 24 requerimentos.

Governistas se irritaram com as questões de ordem protelatórias apresentadas por membros do PT, PCdoB e PSol. Por outro lado, a oposição contestou decisões do presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) para tentar agilizar os trabalhos. “Isso aqui não é uma briga de galo. Nós temos que seguir o regimento”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE). 

Próximos passos da reforma da Previdência

Se o relatório de Freitas for aprovado na CCJ, a PEC será analisada em uma comissão especial, composta de acordo com indicações dos líderes partidários. O colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário para votar um parecer.

É nessa etapa que os debates devem se intensificar. Nesse período, os deputados irão analisar o conteúdo da proposta e negociar alterações.

A etapa seguinte é no plenário da Câmara, onde o texto precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada. Se isso acontecer, ele segue para o Senado.

Principais pontos da reforma da Previdência

A reforma proposta pelo ministro Paulo Guedes estabelece uma idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres obterem o benefício no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos. Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para receber o valor integral.

Já os servidores terão que comprovar 25 anos de serviço e a idade mínima subirá, progressivamente, até 2031, quando será igual à do regime geral. A alíquota de contribuição da categoria, hoje em 11%, irá variar, de acordo com o salário, entre 7,5% e 16,79%.

Na aposentadoria rural, a idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.

A PEC muda também as regras do BPC, no valor de um salário mínimo (R$ 998 em 2019). Ele é pago a deficientes e brasileiros acima de 65 anos com renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo. A proposta do governo é pagar o valor integral acima dos 70 anos. Aos 60 anos, eles receberiam R$ 400 em valores de 2019.

Na avaliação do ministro da Economia, as mudanças nas regras de aposentadorias são essenciais para reduzir o rombo nas contas públicas e melhorar o equilíbrio fiscal do País. Defensores da reforma sustentam que sua aprovação irá elevar a confiança do mercado, o que resultará em mais empregos e melhoria de renda.

Quem é contra a PEC afirma que ela afetará os mais pobres, incluindo trabalhadores rurais. Há também divergências sobre regimes diferenciados para categorias como servidores públicos, professores, militares e profissionais da área de segurança.

Em 2018, o déficit total da Previdência foi de R$ 290 bilhões. O valor inclui o INSS, sistema dos trabalhadores do setor privado, os Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) e o sistema dos militares.

A previsão da equipe econômica é de uma economia de RS 1,164 trilhão em 10 anos, se a PEC for aprovada sem alterações, o que é improvável. O texto inclui mudanças apenas para civis.

Veja o que o Bolsonaro falou, reforma da previdência. "consertador de maquina de lavar " ?



Sem estatal o Brasil não vai crescer




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