sexta-feira, abril 26, 2019

POLÍTICA

UMA NOVA REFORMA


Partidos da base querem manter regras da aposentadoria rural e BPC, excluir reformas dos estados, desconstitucionalização e sistema de capitalização.

O que pode mudar na próxima etapa da reforma da Previdência


Vencida a etapa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na noite desta terça-feira (23), o texto da reforma da Previdência seguirá para a comissão especial a ser criada para tratar exclusivamente do tema, antes de ir a votação no plenário.

No entanto, essa fase promete ser ainda mais complicada, já que é na comissão especial que se discute o mérito da proposta - e o governo já teve que ceder ao Centrão na primeira etapa.

Para passar o texto na CCJ, o governo aceitou fazer quatro mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 de 2019. No próximo passo, a comissão especial deve alterar pontos que reduzem a economia prevista pela equipe econômica, de R$ 1,164 trilhão em 10 anos.

Partidos do Centrão articulam manter as regras de aposentadoria rural e do BPC (benefício de prestação continuada). Também há pressão para deixar a cargo dos estados e municípios suas próprias reformas, retirar a capitalização e a desconstitucionalização.

No final de março, um grupo formado por 13 partidos divulgou um manifesto de apoio parcial à PEC, em que defendia a exclusão de alguns desses pontos. Fazem parte da articulação PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntos, somam 291 dos 513 deputados.




”É um apoio crítico. Nossa responsabilidade é com o Brasil”, afirmou ao HuffPost Brasil o líder do Podemos, José Nelto (Podemos-GO).

Uma das lideranças recebidas pelo presidente Jair Bolsonaro em abril na maratona de reuniões no Palácio do Planalto para melhorar a articulação política, Nelto diz que a sigla não participa do governo, mas irá ajudar na agenda econômica e está aberta ao diálogo.

“Assim que formos chamados a conversar sobre a pauta republicana, para tirar o Brasil desse marasmo econômico, estamos abertos”, disse sobre possíveis acordos futuros com a equipe econômica.

Prevista para ser instalada em 7 de maio, a comissão especial pode começar a funcionar na próxima quinta-feira (25), a depender do ritmo dos trabalhos legislativos. Lá, o prazo é de 40 sessões para aprovar um parecer.

A etapa seguinte é no plenário da Câmara, onde a PEC precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada. Se isso acontecer, o texto segue para o Senado. Governistas estimam concluir a tramitação na Casa até 15 de julho.

A aprovação da reforma é considerada crucial pela equipe do ministroPaulo Guedes (Economia) para a recuperação das contas públicas. Defensores das mudanças sustentam que sua aprovação irá elevar a confiança do mercado, o que resultará em mais empregos e melhoria de renda.

Em 2018, o déficit total da Previdência foi de R$ 290 bilhões. O valor inclui o INSS, sistema dos trabalhadores do setor privado, os Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) e o sistema dos militares.

Quem é contra a PEC afirma que ela afetará os mais pobres, incluindo trabalhadores rurais. Há também divergências sobre regimes diferenciados para categorias como servidores públicos, professores, militares e profissionais da área de segurança.




Saiba o que pode mudar na próxima etapa da reforma da Previdência:

1. Aposentadoria rural


A proposta original do Executivo estabelece idade mínima de 60 anos para mulheres e homens na aposentadoria rural. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.

Parlamentares querem manter as regras atuais para evitar impactos negativos para um grupo que já sofre com dificuldades socioeconômicas, especialmente as trabalhadoras rurais.

2. Benefício de prestação continuada


A PEC muda as regras do BPC, hoje no valor de um salário mínimo (R$ 998 em 2019). Ele é pago a deficientes e brasileiros acima de 65 anos com renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo.

A proposta do governo é pagar o valor integral acima dos 70 anos. Aos 60 anos, eles receberiam R$ 400 em valores de 2019. A estimativa do governo é de que um milhão de pessoas seriam beneficiadas pela proposta, com antecipação do pagamento do benefício a partir dos 60 anos.

Críticos a essas mudanças acreditam que ela agravaria a situação de pessoas já vulneráveis socialmente.

3. Capitalização


Paulo Guedes propõe a adoção de um sistema alternativo para novos trabalhadores que seria detalhado posteriormente, por meio de uma lei complementar federal. No modelo atual, de repartição, quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado. A capitalização, por sua vez, é um tipo de poupança individual do trabalhador para a própria aposentadoria.

No Chile, o sistema tem recebido duras críticas devido ao baixo valor das aposentadorias, que está abaixo do salário mínimo chileno.

4. Reformas dos estados e municípios


É possível que os governos dos estados, municípios e o Distrito Federal fiquem livres para definir mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores.

A proposta do governo prevê que os entes federados deverão aplicar imediatamente as disposições da emenda à Constituição aos seus regimes próprios de Previdência.

5. Abono salarial


Hoje, o trabalhador que recebe em média até dois salários mínimos por mês e contribui para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), recebe um abono salarial no valor de um salário mínimo anual.

O governo quer restringir o limite para um salário mínimo.


O Centrão tentou retirar essa alteração na CCJ, mas foi vencido pela equipe econômica. De acordo com líderes da base, o impacto fiscal da medida seria de R$ 150 bilhões.

6. Desconstitucionalização


É possível que seja derrubada a chamada desconstitucionalização, ou seja, retirar da Constituição algumas regras sobre Previdência. Isso facilitaria eventuais futuras mudanças, que poderiam ser feitas por leis complementares, que exigem apoio menor de parlamentares do que emendas à Constituição.

7. Idade mínima para mulheres


O partido Novo também irá apresentar emenda para que a idade mínima seja igual para homens e mulheres, mas essa alteração não deve encontrar apoio em outras bancadas.

De acordo com a proposta da equipe econômica, seria adotada uma idade mínima de 65 para eles e 62 para ela obterem o benefício no INSS, com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos. A medida é vista como uma forma de compensar diferenças de gênero no mercado de trabalho.

Carlos Bolsonaro parte para o ataque direto ao vice-presidente Mourão.


O filho do presidente, Carlos Bolsonaro, que já ajudou a derrubar um ministro, agora parte para cima do vice-presidente.


Nos últimos 2 dias, foram 5 tuítes com ataques ao general, sem qualquer repreensão de Bolsonaro.

Se ainda tinha algum freio, o vereador pelo Rio de Janeiro e filho do presidente Carlos Bolsonaro parece ter perdido todo o controle nesta terça-feira (23). 

Ele deixou para trás qualquer eufemismo e as indiretas para atacar de forma dura o vice do pai, o general Hamilton Mourão, nas redes sociais.

Em seu tuíte mais recente, nesta noite, Carlos se referiu ao vice-presidente como “o tal de Mourão” e “queridinho da imprensa” e destacou uma fala do general de 11 de setembro, ?em que ele disse para “acabar com a vitimização” em torno do atentado a Jair Bolsonaro, ocorrido 5 dias antes. 

“Naquele fatídico dia em que meu pai foi esfaqueado por ex-integrante do PSOL e o tal de Mourão em uma de suas falas disse que aquilo tudo era vitimização. Enquanto um homem lutava pela vida e tentava impedir que o Brasil caísse nas garras do PT, queridinhos da imprensa opinavam”, escreveu Carlos.

Mais cedo, o filho do presidente postou um vídeo em que Mourão diz que “ainda bem” que a oposição ao ditador venezuelano Nicolás Maduro está desarmada, porque senão o País vizinho entraria numa guerra civil. 

No post, Carlos comenta: “Quando a única coisa que lhe resta é o último suspiro de vida, surgem estas pérolas que mostram muito mais do que palavras ao vento, mas algo que já acontece há muito. O quanto querer ser livre e independente parece ser a maior crueldade para alguns.”

Horas mais cedo ele reproduziu o texto de apresentação de um evento com Mourão no think tank Wilson Center em Washington, no último dia 9, em que o general é apresentado como “uma voz da razão e moderação” em um governo que enfrenta “paralisia política em parte causada por sucessivas crises geradas pelo círculo próximo ao presidente, se não por ele mesmo”. 

“Se não visse não acreditaria que aceitou com tais termos (que pode ser conferido no próprio site da empresa) / já que desta vez não se trata de curtida vamos ver como alguns irão reclamar”, escreveu Carlos. 

Ao falar de “curtida”, o filho do presidente se referia a um post anterior, no qual mostrou que o perfil do vice curtiu um tuíte da jornalista Raquel Sheherazade na qual ela reproduz um vídeo de Mourão em Harvard dizendo: “finalmente um representante do governo que não nos causa vergonha alheia”. Ela também fala que Mourão é “vinho” e o presidente, “vinagre” - antes de parabenizar Mourão pela “lucidez”.

“Tirem suas conclusões”, provocou Carlos.

Não é de hoje que Carlos sugere que Mourão quer a cadeira de seu pai, mas ele geralmente fazia essa movimentação de forma indireta nas redes sociais. As críticas aos militares também eram um pouco mais sutis, como no post que fez durante o fim de semana, de um vídeo de Olavo de Carvalho criticando os militares.

Olavo tem sido um frequente crítico de Mourão, a quem já chamou de “idiota” e disse ter “mentalidade golpista”. Depois que o vice-presidente respondeu às críticas do guru do bolsonarismo dizendo que “Olavo deve se limitar à função que desempenha bem, de astrólogo”, Carlos saiu mais uma vez em defesa do seu mestre.

“Olavo é uma gigantesca referência do que vem acontecendo há tempos no Brasil. Desprezar isto só têm três motivos: total desconhecimento, se lixando para os reais problemas do Brasil ou acha que o mundo gira em torno de seu umbigo por motivos que prefiro que reflitam”, escreveu Carlos no Twitter na noite de segunda-feira (22).

Mourão não é o primeiro desafeto público de Carlos no primeiro escalão do governo do pai. Gustavo Bebianno perdeu o posto de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República após se desentender com o filho de Bolsonaro.

Carlos acusou Bebianno de mentir ao dizer que falou com Bolsonaro enquanto ele estava internado no hospital sobre o escândalo envolvendo o PSL. Carlos chegou a divulgar um áudio privado que seu pai gravou e enviou por WhatsApp para Bebianno, dizendo que não falaria com o ministro.

Silêncio de Bolsonaro endossa ações do filho ‘pitbull’

O que mais causa espanto entre integrantes do governo é a liberdade com que Carlos, conhecido como o “pitbull” da família, atua, mesmo criando um clima de instabilidade.

Na época do imbróglio com Bebianno, a postura de Carlos foi endossada pelo próprio presidente, que retuitou em seu perfil oficial as acusações do filho - e o áudio - , e, em entrevista à Record, no mesmo dia, disse que se fosse comprovada irregularidade no PSL durante a campanha, o ministro deveria “voltar às origens”.

No caso de Mourão, Bolsonaro aparentemente não tem tentado contê-lo. 

O vídeo de Olavo criticando os militares chegou a ser postado também no perfil oficial do presidente - e foi apagado horas depois. Não é claro quanto acesso Carlos ainda tem ao perfil do Twitter do pai - que era comandado por ele durante a campanha eleitoral.  

Na segunda-feira, por meio de uma nota lida pelo seu porta-voz, Bolsonaro se limitou a dizer que as recentes declarações de Olavo “contra integrantes dos poderes da República não contribuem para a unicidade de esforços e consequente atingimento de objetivos propostos em nosso projeto de governo”.

Se bate no guru, Bolsonaro também assopra depois: diz, na nota, ter “convicção de que o professor, com seu espírito patriótico, está tentando contribuir com a mudança e com o futuro do Brasil”.

Na noite desta terça, também por meio do porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro mencionou pela primeira vez o filho desde o início do embate, mas numa fala em sua defesa: “De uma vez por todas o presidente gostaria de deixar claro o seguinte: quanto a seus filhos, em particular o Carlos, o presidente enfatiza que ele sempre estará a seu lado. O filho foi um dos grandes responsáveis pela vitória nas urnas, contra tudo e contra todos”.

E completou: “declarações individuais publicadas nas mais diversas mídias são de exclusiva responsabilidade daqueles que as emitem”. 

Sobre Mourão, Bolsonaro disse ter “apreço”pelo vice. ”É o subcomandante do governo, topou o desafio das eleições e terá a consideração e o apreço do presidente.”

Também no início da noite, Mourão disse a jornalistas que “quando um não quer, dois não brigam”.

“Eu sei de todas as angústias, as perguntas que vocês querem fazer, mas é o seguinte: calma, todo mundo emite sua opinião, tal e coisa, né? A minha mãe sempre dizia uma coisa: quando um não quer, dois não brigam, tá certo? Então é essa a minha linha de ação, vamos manter a calma”, afirmou o vice-presidente, segundo o jornal O Globo. 

CNI/Ibope: 35% dos brasileiros consideram o governo Bolsonaro bom ou ótimo; Para 27%, é ruim ou péssimo.


Bolsonaro é o presidente eleito mais impopular para 3 meses do 1º mandato.


Pesquisa CNI/Ibope divulgada na manhã desta quarta-feira (24) mostra que  35% dos brasileiros consideram o governo do presidente Jair Bolsonaro bom ou ótimo. Para 27%, é ruim ou péssimo. Os que aprovam o jeito de governar do presidente somam 51%. O percentual dos que desaprovam é 40%. Também é de 51% o índice dos que afirmam confiar no presidente. A negativa é de 45%. 

Bolsonaro é melhor avaliado entre os mais ricos. “Há maior otimismo entre os entrevistados com renda familiar acima de 5 salários mínimos, entre os quais 53% acreditam que o restante do governo será ótimo ou bom. É neste segmento também que o presidente Bolsonaro encontra maior popularidade”, destaca a CNI/Ibope.

Reforma da Previdênssia é secreta!



Cuidado, o governo esta usando mais um argumento falacioso pra defender a reforma.



O que Bolsonaro não te contou na live dele #5



Qual a diferença das visões de crescimento da esquerda e da direita?




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