sexta-feira, maio 10, 2019

DIREITOS

Corte no orçamento leva Capes a suspender bolsas da pós-graduação.




Decisão atinge estudantes que já tinham bolsa aprovada para este ano.

Depois de o Ministério da Educação anunciar contigenciamento no orçamento, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) suspendeu a concessão de bolsas para alunos de mestrado e doutorado.

A decisão atinge estudantes que já haviam conseguido a bolsa para este ano, mas que ainda não haviam sido liberadas. A medida não afeta os estudantes que já estão com os cursos em andamento. 

A Capes também decidiu congelar o programa Idiomas Sem Fronteiras e reduzir a concessão de bolsas para cursos que mantiveram nota 3 (conceito mínimo de permanência no sistema de pós-graduação da Capes no período de dez anos. Há 211 programas nessa situação.

A principal briga da Associação Nacional de Pós-Graduandos era por reajuste na bolsa.


FAROESTE: Bolsonaro permite que colecionadores e caçadores andem com arma carregada.




Presidente assina decreto que ainda aumenta de 50 para 1.000 o limite de compra de cartuchos por ano e libera porte a militares com mais de 10 anos de serviço.

Atiradores esportivos, caçadores e colecionadores de armas poderão, a partir de agora, andar com armas de fogo carregadas, segundo decreto assinado na tarde desta terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro.

A permissão é para quando os indivíduos - conhecidos pela sigla “CAC” - estiverem em deslocamento para o local de treinamento ou de caça. Nas demais situações, a arma deve ser levada separada da munição.

O texto também amplia o limite de compra de munição de 50 cartuchos por ano para 1.000, e dá direito a porte de arma de fogo a praças das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço.

Segundo Bolsonaro, o decreto demorou “mais de 60 dias” para ser finalizado por haver muitas divergências dentro do próprio governo.

“Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade, fomos no limite. Fomos lá ‘nos finalmente’”, disse o presidente, que foi aplaudido pela plateia composta por ministros, parlamentares e representantes de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. 




Bolsonaro afirmou ainda, logo após assinar o decreto, que “ninguém está liberando caça no Brasil”. “Caça só mediante lei, a não ser a questão do javali”, disse. 

O porte de armas para atiradores esportivos já havia sido flexibilizado em 2017, quando uma portaria do Exército permitiu que eles escolhessem uma de suas armas para ser transportada municiada para o local de treinamento ou competição.

Bolsonaro afirmou que o decreto não faz parte de uma “política de segurança pública”. “Mas a segurança pública começa dentro de casa”, afirmou, depois de criticar governos anteriores que defendiam o desarmamento. “Desarmamento não estava contribuindo com a segurança.”

Na avaliação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o decreto ”é claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento”, em vigor no país desde 2003, e “ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”.

“O decreto é nada mais que uma artimanha para desviar o foco do que realmente interessa, que é a implantação de uma política pública de segurança construída a partir da coleta de dados e pesquisas que possam de fato reduzir a violência”, diz a organização, em nota. 

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