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DIREITOS

STF adia para 13 de junho conclusão do julgamento que vai criminalizar LGBTfobia.


Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal reunidos em plenário durante julgamento sobre a criminalização da LGBTfobia. 


Ações que pedem a equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo já tem maioria, mas precisa da conclusão da votação para valer.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, adiou para 13 de junho a conclusão do julgamento que vai equiparar atos de discriminação contra pessoas LGBT ao crime de racismo.

Seis ministros já votaram a favor de enquadrar a LGBTfobia como crime de racismo. Os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger as pessoas LGBT. Por isso, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Na sessão do dia 23 de maio, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux também votou para criminalizar atos violentos contra pessoas LGBT. Ainda faltam os votos de cinco ministros.





A data inicialmente prevista, 5 de junho, será dedicada à continuidade do julgamento sobre as exigências para privatização de estatais.

Segundo ativistas, adiamento é uma oportunidade da bancada evangélica conseguir aprovar um projeto que criminaliza a LGBTfobia, mas permitindo ainda discursos de ódio em nome da fé.


Dados mostram que o Brasil é maior potência do turismo LGBT na América Latina.


22ª edição da Parada do Orgulho LGBTQ+ realizada em São Paulo, em 2018.


Bolsonaro diz que Brasil “não pode ser o País do turismo gay”, mas setor movimenta R$ 190 milhões só com a Parada LGBT de SP.

Por mais que o presidente Jair Bolsonaro tenha dito nesta semana que o Brasil “não pode ser o País do turismo gay” porque “temos famílias”, números do Fórum de Turismo LGBT apontam que o Brasil é o País da América Latina que tem o maior potencial ligado ao turismo neste segmento específico.

Estudo do Fórum de Turismo LGBT, realizado pela Associação Brasileira de Turismo LGBT (ABTLGBT) e pela revista ViaG, aponta que, em 2017, foi registrado crescimento de 11%, enquanto o turismo geral subiu só 3,5%. 

“A fala apresentada traz em si uma falta grave relacionada ao conceito de Turismo LGBT, que não promove o turismo sexual”, diz nota da Câmara de Comércio e Turismo LGBT e enviada à imprensa em repúdio à declaração.

No mesmo comunicado a Câmara afirma que considera o “turismo uma atividade lucrativa, que promove o emprego, melhora a imagem do País no exterior e reafirma o compromisso com a defesa dos direitos igualitários.”

Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+, por meio de nota, afirmou que a fala do presidente “promove o ódio” e é “deplorável”.

“Salientamos  que somos seres humanos, nascidos e constituídos nas formas mais diversificadas de famílias sob a forma do afeto e do amor (...). Não aceitaremos que nossa existência física e simbólica sejam atacadas.”

Em que contexto Bolsonaro falou sobre “turismo gay”


Declaração do presidente foi dada em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (25).


De acordo com o Estadão, Bolsonaro falou sobre o “turismo gay” ao responder uma pergunta sobre a decisão do Museu Americano de História Natural, de Nova York, que se recusou a sediar evento realizado em sua homenagem.

“Eu recebo [a homenagem] na praia, numa praça pública”, disse. “Não é o museu que está me homenageando. O que houve foi pressão do governo local que é democrata e eu sou aliado do Donald Trump”, continuou.

O presidente justificou que esse veto tem a ver com o fato de ele se identificar com pauta conservadora desde 2009, quando criticou o “kit gay”. 

“Em novembro de 2009 eu comecei a tomar pancada do mundo todo quando eu acusei o ‘kit gay’. Eu comecei a assumir essa pauta conservadora. Essa imagem de homofóbico ficou lá fora”, disse, ao argumentar que manter esta postura não é algo que prejudica investimentos externos no País.

O jornal relata que ele completou sua fala afirmando que, “o Brasil não pode ser um País do mundo gay, de turismo gay. Temos famílias”.

Segundo o Antagonista, que também estava presente no evento, o presidente afirmou que “quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro.”

Abaixo, estão 4 dados da Câmara de Comércio e Turismo LGBT e do Fórum de Turismo LGBT que mostram a potência do turismo deste segmento no Brasil:

1. Brasil é um País com potencial para o “turismo gay”


22ª edição da Parada do Orgulho LGBTQ+ realizada em São Paulo, em 2018.


Segundo estudo mais recente do Fórum de Turismo LGBT, realizado pela Associação Brasileira de Turismo LGBT (ABTLGBT) e pela revista ViaGo, o Brasil é o País que tem o maior potencial econômico para crescer economicamente com o turismo LGBT na América Latina.

2. Houve aumento exponencial e positivo para o setor

O mesmo estudo do Fórum de Turismo LGBT, ainda aponta que, em 2017, foi registrado crescimento de 11% neste setor, enquanto o turismo geral subiu só 3,5%. Relatório referente ao ano de 2018 ainda não foi divulgado.

3. Isso se deve à Parada LGBT de São Paulo, a maior do mundo

O estudo sugere que, tal crescimento exponencial do seguimento se deve à visibilidade que eventos como a Parada LGBTQ de São Paulo ― considerada a maior do mundo ― alcançaram nos últimos anos, o que, por sua vez, atrairia cada vez mais turistas de diferentes países.

Só em 2018, cerca de três milhões de pessoas se reuniram para participar da festa, na Avenida Paulista, gerando uma receita de R$ 190 milhões, aponta o estudo, que também destaca eventos como Miss Brasil Gay e o festival de música eletrônica Hell & Heaven.

4. Promover turismo LGBT é movimentar economia

Segundo dados recentes da pesquisa LGBT Travel Market, feita pela consultoria Out Now/WTM, só no ano de 2018, o turismo LGBT movimentou cerca de US$ 218,7 bilhões (cerca de R$ 859,49 bilhões) no mundo.

A Câmara de Comércio e Turismo LGBT alerta que, combater a visita da comunidade LGBT ao Brasil, além de ser um desrespeito à esta população, impediria a entrada de uma receita de cerca de US$ 26,8 bilhões (cerca de R$105,32 bilhões) à economia brasileira.

5. Governo já tem iniciativas para promover turismo LGBT

A cartilha “Dicas para atender bem turistas LGBT”, lançada em 2016 pelo Ministério do Turismo orienta prestadores de serviços do setor quanto à recepção adequada do público LGBT no Brasil. O guia explica definições de gênero e práticas que proporcionam acolhimento e respeito à essa população.

Dois anos depois, em 2018, o Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e a Câmara de Comércio e Turismo LGBT firmaram um acordo para promover e apoiar a divulgação do Brasil, nacional e internacionalmente, como um destino “gay-friendly”, acolhedor a LGBTs.

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Postado por Andy | (0) Comente aqui!

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