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POLÍTICA

Visão simplista da política fortalece discurso de Bolsonaro contra Congresso.


Manifestantes foram às ruas nos 26 estados e no DF em defesa do governo Bolsonaro, muitos pedindo que o Congresso deixe o presidente trabalhar.


Para especialistas, confusão popular sobre papéis dos três poderes é benéfica para o presidente, que adota "ambiguidade proposital" em seu discurso.

O comportamento do presidente Jair Bolsonaro em relação ao Congresso e às manifestações do último domingo deixaram clara sua estratégia de sinalizar, com ações, em uma direção e fazer declarações públicas em outra. Enquanto evita conversar com parlamentares e espalha, nos bastidores, mensagens que inflamam parte da população contra os outros poderes, Bolsonaro diz, nas redes sociais, que apoia “pautas legítimas e democráticas”.  

A tática, segundo especialistas, não é novidade do governo Bolsonaro, tendo sido adotada também por governos do PT, e ganha espaço principalmente por uma visão simplista que muitos ainda têm da política - a de que o presidente teria recebido um cheque em branco ao vencer as eleições.

Nas manifestações de domingo eram comuns cartazes com pedidos para que o Legislativo e o Judiciário deixassem o presidente governar - e para que os outros poderes respeitassem os votos em Bolsonaro. 



Ao HuffPost, o comerciante Reginaldo Barbosa, 56 anos, afirmou no protesto que foi até a Avenida Paulista pedir para que “deixem aquele que assumiu de fato fazer o que os 58 milhões de brasileiros colocaram fé”.

Bolsonaro havia compartilhado pelo WhatsApp, dias antes, um texto que dizia que o país é ingovernável sem conchavos. Na análise, o autor destaca que Bolsonaro tem sofrido resistência de corporações e alega que o Congresso o tem impedido de aprovar suas propostas.

“Que poder, de fato, tem o presidente do Brasil? Até o momento, como todas as suas ações foram ou serão questionadas no Congresso e na Justiça, apostaria que o presidente não serve para nada, exceto para organizar o governo no interesse das corporações”, diz o texto.

O cientista político Rui Tavares Maluf, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, destaca que a confusão sobre o papel dos outros poderes - que, na verdade, funcionam como freios num sistema de pesos e contrapesos para garantir o funcionamento da democracia - foi muito incitada ao longo do século 20.

“Para a democracia, isso, de certa maneira, é um desserviço. É uma ambiguidade proposital”, diz Maluf. “Não estou dizendo que a democracia não deva ser alvo de provocação. É riqueza da democracia conseguir sobreviver com forças que lhe façam oposição abertamente.”

Na avaliação do especialista, por mais que, em alguns momentos, o presidente afirme que não apoia pedidos como o fechamento do Congresso (pedido por alguns poucos manifestantes), esses são movimentos convenientes para Bolsonaro se sentir fortalecido. 

“A Constituição exige que as autoridades atuem dentro do limite da competência, sejam responsáveis e não incitem quebra da lei, por isso ele não pode ser tão aberto em sua fala”, afirma Maluf. 

“Ele [Bolsonaro] tem que ter alguns cuidados. Por outro lado, não pode desapontar uma boa parte do seu eleitorado que tem essa visão muito simplificada do processo, de acreditar que rigorosamente o poder Executivo — o presidente—mandaria em tudo.”

Para o especialista, uma boa parte do eleitorado - e também  Bolsonaro - endossa uma “relação cesarista, bonapartista, do líder falando diretamente com o povo”. ”É algo que tanto a direita quanto a esquerda gostam muito”, diz. 




Na avaliação do professor de ética e filosofia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Roberto Romano, quando o presidente endossa, como ao compartilhar o artigo sobre o “Brasil ingovernável”, este tipo de pensamento, está fazendo um apelo para impor sua visão, que flerta com ideias de um golpe de estado.

A estratégia, segundo Romano, lembra a de Getúlio Vargas quando foi eleito democraticamente e teve dificuldades com o Congresso e o STF para governar. Getúlio lançou então o bordão “Deixa o velho trabalhar”. “O que quer dizer que se considerava que o Congresso, as forças políticas, a Justiça estariam atrapalhando o programa do Vargas”, diz o especialista. 

Romano, contudo, ressalta o perigo desse discurso no momento delicado em que o País vive. “Temos uma economia que é uma das mais importantes do planeta em crise, desemprego monstruoso, déficit nas contas públicas, divergência nas últimas eleições que impedem o diálogo em posições opostas”, diz. 

Para ele, não é producente voltar à época do “Deixa o velho trabalhar”, onde a única resposta possível é combater o “mar de lama” e os “não-patriotas” que estariam querendo derrubar o presidente. 

Romano explica que o Congresso, em especial a Câmara dos Deputados, tem papel fundamental na democracia.

“Mesmo no regime militar existiu problema com o Parlamento. Mas por pior que seja o Congresso brasileiro, no século 20, ele foi o que menos tempo ficou fechado na América do Sul”, lembra.

“Ele não é apenas um instrumento inútil, de mercadoria política etc, ele tem uma função de representar as regiões para arrancar impostos de volta para essas próprias regiões.”

Bolsonaro reconhece falta de diálogo com Congresso e diz que exagerou ao chamar alunos de ‘idiotas úteis’.


Bolsonaro reconhece culpa por falta de diálogo e propõe pacto com Legislativo e Judiciário.


Em entrevista, presidente afirmou que quer pacto com Legislativo e disse que alunos foram usados por ‘professores inescrupulosos’.

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu em entrevista no domingo (26) que precisa conversar mais com as lideranças do Congresso, afirmando ter parte da culpa pela falta de diálogo, e disse que vai propor nesta semana um pacto aos presidentes do Legislativo e do Judiciário para colocar o Brasil no destino que a população quer.

Ao comentar a relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com que já teve atritos públicos, Bolsonaro disse que eles deveriam conversar mais, e afirmou que irá se encontrar nesta semana com o deputado e também com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para alinhar a articulação do governo com o Congresso.

“Vou conversar com ele (Maia) durante a semana novamente, bem como com o Davi Alcolumbre, como pretendo conversar novamente com o Dias Toffoli (presidente do Supremo Tribunal Federal), para a gente ter um pacto entre nós para colocar o Brasil realmente no destino que toda a população maravilhosa quer”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Record.

Bolsonaro disse que os Poderes estão em harmonia e descartou um “litígio”, mas reconheceu que é preciso melhorar a articulação para que o Congresso vote as pautas de interesse do governo.

“Nós não estamos em litígio, deixando claro, estamos em harmonia, mas acho que falta conversar um pouco mais e a culpa é minha também, para que nós coloquemos na mesa o que nós temos que aprovar, e o que nós temos também que revogar, porque tem muita legislação que atrapalha o crescimento do Brasil”, afirmou.

Falta conversar um pouco mais e a culpa é minha também."

-Jair Bolsonaro, presidente

“Falta nós em Brasília conversarmos um pouco mais e discutirmos o que nós temos que votar em especial, e juntos fazer aquilo que o povo pediu por ocasião das eleições e pediu também por ocasião das manifestações do dia de hoje”, acrescentou, fazendo referência às manifestações de domingo em apoio ao governo.

O presidente também aproveitou a entrevista para se retratar de declaração feita sobre estudantes que foram às ruas de diversas cidades do país em 15 de maio para protestar contra congelamento de recursos para a educação. Na ocasião, o presidente disse que os manifestantes eram “idiotas úteis”.

“Eu exagerei, concordo, exagerei. O certo são inocentes úteis. São garotos inocentes, nem sabiam o que estavam fazendo”, afirmou.

Eu exagerei, concordo, exagerei. O certo são inocentes úteis. São garotos inocentes, nem sabiam o que estavam fazendo.

“A garotada foi na rua contra corte na educação. Não houve corte, houve contingenciamento. Eu deixei de gastar, não tirei dinheiro... A molecada foi usada por professores inescrupulosos para fazer manifestação política contra o governo”, afirmou.

"A molecada foi usada por 

inescrupulosos para fazer manifestação política contra o governo."

Participação do STF em pacto de Bolsonaro gera preocupação de 'ativismo judiciário'.


"O poder Judiciário é apolítico, técnico, não representa a vontade da maioria, tem função de ser o guardião da Constituição", diz a advogada constitucionalista Vera Chemim.


O envolvimento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, na elaboração de um pacto com o Executivo e o Legislativo pela governabilidade do presidente Jair Bolsonaro gerou desconfiança entre juízes e especialistas. A preocupação é que a assinatura do ministro coloque em xeque a independência da Corte, que deveria ser “apolítica e técnica”.

O texto que terá a firma do chefe do Executivo, dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e de Toffoli ainda está em fase de elaboração. No entanto, o documento já fala em “colaboração efetiva entre os três poderes” pela “realização de macrorreformas estruturais”. O rascunho foi redigido e sugerido aos demais poderes pelo próprio presidente do STF há cerca de dois meses.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou na quarta-feira (29) a decisão de Toffoli de incluir o STF no pacto. Para os juízes, o comprometimento do ministro, especialmente em relação à reforma da Previdência, pode ser configurado como interferência entre os poderes.

Em nota, a associação ressalta que é possível que temas da reforma tenham sua constitucionalidade questionada perante a Corte.

“Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo.”

Cabe a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo

-Ajufe

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, fica uma dúvida sobre como o Supremo pode “colaborar efetivamente” em fazer avançar, por exemplo, a reforma da Previdência.

“Fora a questão da legalidade e da constitucionalidade, não vejo como o Judiciário possa contribuir para promover o crescimento econômico. Não é papel da Corte. O STF não pode ficar acima da lei, da Constituição, para definir que algo seja importante para os demais poderes.”  

Ela pontua ainda que há limitações à “cooperação” entre os poderes. De forma independente, eles servem como um sistema de pesos e contrapesos, que assegura o funcionamento da democracia, evitando que o outro poder extrapole suas funções.

“Pode haver cooperação entre os poderes públicos, eles são independentes e harmônicos. O que não pode é uma interferência do Judiciário que extrapole a Legislação”, diz.

“O poder Judiciário é apolítico, técnico, não representa a vontade da maioria, tem função de ser o guardião da Constituição. Não pode se tornar um poder político no sentido de resolver uma demanda de acordo com a conveniência do poder Executivo para que tenha crescimento econômico. Isso é papel do Legislativo.”

O poder Judiciário é apolítico, técnico, não representa a vontade da maioria, tem função de ser o guardião da Constituição

-Vera Chemim, advogada constitucionalista

Chemim afirma que, a partir do momento que o presidente do STF extrapola o âmbito da Constituição, ele parte para o ativismo. “Se partir para o ativismo judiciário, o presidente estará se contradizendo. Ele coloca nas palestras que os juízes têm que atender a lei, que não têm que ser heróis.”

O ex-ministro do STF Carlos Velloso, no entanto, minimiza o impacto da adesão de Toffoli ao acordo. No seu entendimento, cabe ao cargo de presidente do Supremo este tipo de função, tendo em vista a harmonia entre os poderes.

“Acho que essa declaração é no sentido de que o Brasil precisa de uma reforma da Previdência e os poderes reconhecem isso. Não quer dizer que ele estaria empenhando o Judiciário a decidir de uma forma ou de outra em termos jurisdicionais”, disse Velloso ao HuffPost.

Após se reunir com representantes dos demais poderes na terça-feira (28), Toffoli afirmou que o pacto marcará um novo tempo no relacionamento entre os poderes.

“A assinatura desse compromisso mostra que os três Poderes estão imbuídos da necessidade de destravar o Brasil para retomar o crescimento e a geração de empregos. (...) É muito importante o consenso entre os Poderes para dar uma resposta a pontos prioritários, como as reformas da Previdência e tributária, a repactuação fiscal e federativa e o combate à criminalidade e corrupção”, disse o ministro.

Os ministros do STF, assim como Rodrigo Maia, foram alvo dos manifestantes pró-Bolsonaro nas manifestações do último domingo (26). Declarações e ações ambíguas de Bolsonaro nos últimos dias sugeriram que ele não estaria conseguindo governar por interferência dos demais poderes - o que foi um combustível para a revolta dos manifestantes.


Cartaz na manifestação pró-Bolsonaro de domingo (26).


‘Pacto pelo Brasil’

A expectativa é que o texto final seja assinado só na semana do dia 10 de junho. De acordo com apuração da Reuters, no entanto, a minuta do pacto redigida pela Casa Civil se sustenta em 5 pilares: reformas da Previdência e tributária, combate ao crime, desburocratização e repactuação federativa.

O rascunho traz um resumo genérico sobre cada tópico, que poderá ser melhor desenvolvido com auxílio dos presidentes dos três poderes. A Reuters informa ainda que o plano de governo de Bolsonaro está contido nos tópicos.

A intenção também é “dar mais autonomia a Estados e municípios para tomarem decisões sobre políticas públicas e investimentos sem necessidade de interferência do governo federal”, segundo a agência de notícias. O passo flerta com o slogan de campanha do presidente “Mais Brasil, menos Brasília”.

Há também a promessa de que o documento não será muito detalhado para não constranger o Legislativo e o Judiciário a não poderem criticar as propostas. A ponderação foi uma das condicionantes levantadas por Rodrigo Maia. Ele concordou em assinar o documento, desde que não seja tão específico.

Na terça, ele afirmou que só dará aval ao pacto após ouvir os líderes da Casa. Nesta quarta (29), ele demonstrou mais uma vez cautela em relação ao acordo. “Vamos ver o que posso assinar. Tenho que representar a maioria da Casa”, disse.

Também na quarta, sete partidos de oposição - PT, PSOL, PSB, PDT, PC do B, Rede e PCB - questionaram a participação de Toffoli e Maia no pacto.

Justiça rejeita suspender quebra de sigilos de Queiroz.


Queiroz: dinheiro para pagar a assessores informais


O desembargador  Antonio Carlos Nascimento Amado negou, no início da noite desta quarta-feira, 29, conceder liminar para suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabrício José Carlos de Queiroz e de seus parentes.

O mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ainda será julgado por todos os integrantes da 3ª Câmara Criminal do Rio.

Nascimento Amado, porém, não decidiu se suspenderá a quebra de sigilos de Flávio. O site do Tribunal de Justiça informa apenas que o processo foi aberto para vistas. As ações tramitam sob sigilo.

FLÁVIO BOLSONARO E OS 37 IMÓVEIS (29.5.19)



REDUÇÃO DOS MINISTÉRIOS APROVADA | BOLSONARO GANHOU, MAS PERDEU | ENTENDA



JORNALISTAS LIVRES MOSTRAM MANIFESTAÇÃO ESVAZIADA NA PAULISTA



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Postado por Andy | (0) Comente aqui!

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