Slide 1 Slide 2 Slide 3

POLÍTICA

Popularidade de Moro por combate à corrupção deve blindá-lo no Senado.


"Você tem duas escolhas. Ficar do lado de quem se associou ao crime organizado para cometer todo tipo de crime contra o país ou de quem enfrentou a corrupção", diz senador Marcos Rogério (DEM-RO).


Moro vai ao Congresso falar sobre mensagens divulgadas por site que sugerem colaboração com procuradores da Lava Jato enquanto ele era juiz.

A popularidade do ministro da Justiça, Sérgio Moro, tido por boa parte dos brasileiros como um ícone do combate à corrupção, deve blindá-lo na audiência desta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na avaliação de parlamentares da base.

O ex-juiz vai ao Congresso para responder sobre os vazamentos de mensagens que ele teria trocado com procuradores da Operação Lava Jato. Os supostos trechos de diálogos têm sido publicados desde 9 de junho pelo site The Intercept, que afirma ter recebido o material de uma fonte anônima. A Polícia Federal investiga se o conteúdo foi obtido pelo ataque de hackers.



Mensagens atribuídas a Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), sugerem que o então juiz pode ter colaborado com os procuradores. Nos diálogos, Moro fala em troca na ordem de fases da Lava Jato, cobra agilidade em novas operações, dá conselhos estratégicos e pistas de investigação e antecipa uma decisão sobre indeferir uma oitiva.

A exposição de Moro na CCJ terá duração de 30 minutos. Em seguida, os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para réplica. O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica.

A oposição irá aproveitar a oportunidade para questionar contradições do ministro. O conteúdo das conversas alimenta o discurso da oposição, de questionar a imparcialidade dos julgamentos. De acordo com o artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), se o juiz não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes. Um dos critérios de suspeição é aconselhar defesa ou acusação.

De acordo com o site, os diálogos ocorreram entre 2015 e 2018, período em que Moro era responsável pelos julgamentos em primeira instância dos processos relativos à Lava Jato, incluindo a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.

Na noite de terça-feira (18), em entrevista no Programa do Ratinho, no SBT, Moro disse não poder confirmar o conteúdo das mensagens divulgadas. “Em relação ao que troquei, não posso confirmar porque não tenho mais as mensagens, mas tenho absoluta confiança de que sempre agi com com lisura dentro da minha profissão”, afirmou.

Ele ainda afirmou que o vazamento é uma tentativa de inocentar corruptos. “Existe um grupo criminoso organizado cujo objetivo é obstaculizar investigações ou buscar anulação de quem já foi condenado por corrupção, quem tem conta na Suíça ou recebeu favores de empreiteiras. O objetivo é muito grave, além de ser um ataque às instituições.”

Combate à corrupção 

Apesar de muitos juristas reconhecerem irregularidades na conduta de Moro demonstrada nos diálogos, apoiadores do ex-juiz apostam na percepção popular de defesa do combate à corrupção como um bem maior.

Parlamentares de centro e direita destacam que o grande trunfo do ex-magistrado é a narrativa de luta contra crimes de colarinho branco no maior esquema de corrupção investigado no Brasil. Somado a esse fator está o protagonismo de Moro no embate com parte da classe política considerada corrupta pelos brasileiros.

“O País vinha de um envergonhamento, frustração, decepção, indignação com tudo que vinha acontecendo, e vê na Lava Jato um instrumento que devolve aos brasileiros a esperança de um país decente, onde as pessoas passam a ver criminosos pequenos e grandes na cadeia”, disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que participou de reunião com o ministro na última terça-feira (11), ao HuffPost Brasil.

Sobre eventuais irregularidades cometidas por Moro, o parlamentar diz que há apenas “duas escolhas”: “ficar do lado de quem se associou ao crime organizado para cometer todo tipo de crime contra o país ou de quem enfrentou a corrupção”. “Por mais que se tenha crítica, eventualmente, a um ponto ou outro de uma conversa privada, a questão é escolher de que lado vai ficar.”

De acordo com o democrata, Moro está tranquilo e tem tocado sua agenda normalmente. Ele participou de dois eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro na semana passada, incluindo um jogo do Flamengo, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, na última quarta-feira (12), no qual os dois foram aplaudidos.

No fim de semana, Bolsonaro voltou a defender o integrante do primeiro escalão de seu governo. “O Moro foi responsável, não por botar um ponto final, mas por buscar uma inflexão na questão da corrupção. E mais importante: livrou o Brasil de mergulhar em uma situação semelhante à da Venezuela, onde estaria em jogo não o nosso patrimônio, mas a nossa liberdade”, disse no último sábado (15).

A declaração foi dada um dia após novos trechos divulgados pelo Intercept mostrarem que o então juiz sugeriu a procuradores que enviassem uma nota à imprensa para rebater o que chamou de “showzinho” da defesa de Lula após o depoimento do ex-presidente sobre o triplex do Guarujá. O petista está preso desde abril de 2018 após ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro nesse processo.


“O Moro foi responsável, não por botar um ponto final, mas por buscar uma inflexão na questão da corrupção", disse presidente Jair Bolsonaro.


De acordo com pesquisa do Atlas Político, o ex-juiz perdeu parte de seu capital político, mas segue bem avaliado pela população. Em maio, Moro tinha uma imagem positiva para 60% dos entrevistados. No levantamento online realizado entre os dias 10 e 12 de junho, o percentual caiu para 50,4% dos entrevistados. Nesse período, a avaliação negativa subiu de 31,8% para 38,6%.

Oposição quer preservar combate à corrupção

O medo de se associar à imagem de defesa da corrupção também pode conter a atuação de oposicionistas. Entre petistas, há divergências sobre o tom a ser adotado na defesa de Lula a partir de agora.

Na próxima terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga pedido de liberdade do ex-presidente. A defesa argumenta irregularidades no julgamento por imparcialidade do então juiz.

Líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que irá questionar as contradições do ministro. Em nota, o partido deixou claro o apoio à Lava Jato, mas exigiu esclarecimentos sobre o caso. “Face à gravidade dos fatos que vieram a público, é necessário preservarmos as instituições democráticas acima de quaisquer indivíduos”, diz o texto.

Um dos principais críticos do ex-juiz, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também foi alvo de vários inquéritos pela Lava Jato, irá participar da reunião, mas a princípio não tem perguntas preparadas, de acordo com sua assessoria.

Logo após a divulgação dos primeiros diálogos, o parlamentar defendeu a aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade e chamou a troca de mensagens de “conspiração de juízes e procuradores da Lava-Jato em nome de projeto de poder, com danos irreversíveis à democracia, economia e reputações”.

O emedebista também defendeu que o ministro entregue seu celular e que tire licença do cargo até que os fatos sejam apurados. No plenário, Renan também criticou a reação de Moro sobre os vazamentos.

Abuso de autoridade

Na percepção de senadores governistas, houve uma frustração com o conteúdo das reportagens do Intercept. Após a publicação do primeiro texto, o site anunciou que seria divulgado mais material. Havia uma expectativa de que as novas revelações pudessem tornar insustentável a permanência do ministro no governo, mas não foi o que ocorreu.

Esse temor levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pedir para acelerar a tramitação do projeto de lei das 10 medidas contra corrupção, que inclui trechos contra o abuso de autoridade. O relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou seu parecer na CCJ na última quarta-feira (12), mas o texto não será votado nesta semana devido a pedido de vista (mais tempo para análise).

Nos bastidores, o entendimento é que não há uma motivação em acelerar a proposta no momento, devido a certo arrefecimento na crise envolvendo Moro.

De acordo com a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), integrantes do Judiciário e do Ministério Público tiveram uma boa percepção da proposta de Pacheco. “Ele trouxe exatamente o que os juízes e promotores pediram para garantir: que não tem crime de hermenêutica”, afirmou à reportagem.

No parecer, o relator destaca que a simples divergência na interpretação da lei ou na análise de fatos e provas não configura crime por si só. O texto considera criminosas práticas para “prejudicar” ou “beneficiar” a outros ou a si mesmo, ou quando autoridades agirem comprovadamente “por mero capricho ou satisfação pessoal”. O conteúdo ainda pode ser alterado por emendas.


De acordo com pesquisa do Atlas Político, 50,4% avaliam positivamente o ministro da Justiça e outros 38,6% têm percepção negativa de Sérgio Moro. 


Ainda que a proposta seja aprovada dessa maneira, não deve resultar em consequências jurídicas para Moro, porque a lei penal não retroage para prejudicar o réu.

Há também entraves para possíveis punições no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vez que o ministro renunciou ao cargo de juiz. Esse foi o entendimento do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao negar abertura de investigação contra Moro solicitada pelo PDT.

O projeto de autoridade não é consenso, mas é visto com bons olhos por governistas. ”É melhor um projeto desse que é discutido e ponderado e estabelece um equilíbrio do que ter uma situação de CPI [comissão parlamentar de inquérito], que tem impacto institucional grave”, afirmou Marcos Rogério.

O ministro da Justiça se ofereceu a prestar esclarecimento voluntariamente na CCJ como forma de evitar consequências políticas mais graves.

Na segunda-feira (10), um dia após a divulgação das primeiras conversas, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) protocolou na comissão um requerimento de convocação de Moro e começou também a coletar assinaturas para criar uma CPI para apurar o caso.

Nos últimos dias, Moro tem feito um esforço no relacionamento com os parlamentares. Além da reunião com senadores na última semana, participou de almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como “bancada ruralista”, nesta terça-feira (18). Na bancada evangélica na Câmara, o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP), uma das lideranças do grupo, também demonstrou apoio ?ao ex-juiz.

As 4 principais perguntas que Moro terá de responder no Congresso.


As conversas do então magistrado com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba (PR), sugerem que Moro pode ter interferido na atuação da Procuradoria.


Ministro da Justiça participa nesta quarta-feira (19) de audiência pública no Senado após vazamento de mensagens.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, será questionado publicamente pela primeira vez nesta quarta-feira (19), em audiência no Senado, sobre mensagens que teria trocado com procuradores da Operação Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept. 

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o integrante do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro irá responder a perguntas dos senadores sobre o conteúdo revelado pelas comunicações desde 9 de junho.

A exposição do ministro terá duração de 30 minutos. Em seguida, os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para réplica. Moro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica.

Segundo o site, os diálogos no aplicativo Telegram foram enviados à reportagem por uma fonte anônima e ocorreram entre 2015 e 2018, período em que Moro era responsável pelos julgamentos em primeira instância dos processos relativos à Lava Jato.

As conversas do então magistrado com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba (PR), e outros integrantes do Ministério Público, sugerem que Moro pode ter interferido na atuação da Procuradoria. De acordo com a reportagem, o então juiz sugeriu ao procurador troca na ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas de investigação.

Veja abaixo as principais perguntas que Moro terá de responder no Congresso nesta quarta.

1) As mensagens são verdadeiras?


O ministro da Justiça apresentou versões diferentes sobre a veracidade das mensagens, que ele alega terem sido hackeadas de celulares de procuradores. Em nota à imprensa em 9 de junho, ele lamentou a ”falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores”.

Quanto ao conteúdo, disse que os diálogos foram tirados de contexto, mas que “não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado?, o que sugere que reconheceu a veracidade das mensagens.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo publicada em 14 de junho, Moro não negou a veracidade do conteúdo, mas disse que não poderia reconhecer a autenticidade das mensagens. “São fatos que aconteceram dois três anos atrás. Não tenho memória de tudo. Vejo algumas coisas que podem ter sido coisas que eu tenha dito. Agora podem ter inserções maliciosas. Então fica muito complicado”, afirmou.

Na noite desta terça-feira, em entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT, Moro voltou a dizer que não podia confirmar o conteúdo das mensagens divulgadas. “Em relação ao que troquei, não posso confirmar porque não tenho mais as mensagens, mas tenho absoluta confiança de que sempre agi com com lisura dentro da minha profissão”, afirmou.

2) Comunicação entre juiz e acusação interferiu nos julgamentos?


Na avaliação de juristas, caso o conteúdo das mensagens seja confirmado, elas demonstram irregularidades na conduta de Moro. De acordo com o artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), se o juiz não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes. Um dos critérios de suspeição é aconselhar defesa ou acusação.

Para Maristela Basso, professora de direito comparado da Universidade de São Paulo (USP), os diálogos podem ser usados para anular decisões judiciais, ainda que tenha sido obtidos por meio ilícito. Ainda não está confirmado se as mensagens foram obtidas por meio de ataque hacker.

“A prova pode ser ilegal, mas o conteúdo revela um comportamento ilegal, imoral e que põe em risco a Operação Lava jato”, afirmou ao HuffPost Brasil. “Essa mensagens são inaceitáveis. Não é possível que um juiz mantenha essa relação com um membro do Ministério Público”, completou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também admitiu a possibilidade de uso de prova ilícita em um processo. “Não necessariamente [provas ilegais seriam anuladas], porque se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida”, afirmou a jornalistas em 11 de junho.

Há divergências no meio jurídico sobre essa possibilidade. Criminalista e professor de pós-graduação de direito penal da Escola de Direito do Brasil (EDB), Fernando Castello Branco acredita ser inadmissível o uso desse tipo de prova, mas defende que “possam ser validadas quando se constata que serviram para afetar o curso de outro processo em que esse juiz e procurador diligenciaram”.

Ele cita como exemplo o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se ali se vê uma contextualização de aconselhamento entre juiz e procurador e, eventualmente, as provas foram obtidas por meios ilícitos, eles até podem não ser responsabilizados, mas se for constatado que esses efeitos nocivos e absolutamente parciais afetaram aquele processo, pode ser uma causa de nulidade”.


Juristas afirmam que suspeição de Moro pode anular condenação do ex-presidente Lula no tríplex do Guarujá.


Tanto Basso quanto Castello Branco ressaltam que não há qualquer normalidade na conduta de Moro e dos procuradores. O criminalista sugere uma reforma do sistema processual penal para que o juiz que acompanha o período de produção de provas não seja o mesmo que julga o processo. “Um segundo juiz poderia reavaliar atos preliminares e analisar de forma mais isenta eventuais ilegalidades”, afirmou.

No caso de uma investigação, seria possível o uso das conversas como prova caso um juiz responsável pelo processo decida pela quebra de sigilo dos envolvidos e obtenha as conversas de forma lícita.

As mensagens divulgadas pelo Intercept demonstram uma proximidade de Moro com os procuradores da Lava Jato. Em uma das conversas, o então juiz chega a sugerir a Dallagnol que uma pessoa teria informações ligadas a um dos filhos do ex-presidente Lula e poderia colaborar com as investigações.

No entendimento de Castello Branco, há suspeição de Moro, ainda que alguns conselhos não tenha sido acatados pelo Ministério Público, devido à definição do Código de Processo Penal, que prevê o aconselhamento em si e não exige resultados deste ato.

3) Moro tratou acusação e defesa da mesma maneira? 


O ministro também deve esclarecer sua relação com a defesa dos réus. “Nós, advogados, para conversar com qualquer juiz, temos que marcar com a secretaria um horário. Quando somos recebidos pelo juiz, tem sempre a presença de outra pessoa, até para garantir que, se um advogado for na tentativa de comprá-lo, tenha uma testemunha. Jamais ele acena em qualquer sentido. Ele não telefona. Se encontrar no corredor, abaixa a cabeça. Esse é o comportamento correto e não é o que Moro teve com o Dallagnol. Já quebrou a isonomia”, afirmou Maristela Basso.

Os juristas ressaltam que qualquer tipo de aconselhamento à defesa também seria irregular.

Em entrevista ao Estadão, ao ser questionado sobre a relação com defensores, o Moro afirmou que recebia demandas de procuradores e advogados “o tempo todo”. ”É normal trocar informação, claro, dentro da licitude. Mas, assim, o que tem que se entender, é que esses aplicativos de mensagens, eles apenas aceleram a comunicação”, disse.

Sobre encaminhar informação de interesse da defesa, Moro afirmou que “tudo que chegava e que era relevante, ou a gente encaminhava para a polícia ou para o Ministério Público, seja lá se a informação eventualmente beneficiava a defesa ou a acusação”.

De acordo com a Folha de S. Paulo, oito advogados que atuaram em dezenas de casos relevantes para a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba relatam uma relação impessoal com o então juiz e afirmaram que jamais tiveram o telefone de Moro.


“Essa quebra de isenção do magistrado é algo que a defesa [do Lula] e tantos outros réus se digladiaram ao longo dos processos e hoje temos uma evidência, se não absoluta, muito forte”, afirma o criminalista Fernando Castello Branco.


4) Houve motivação política de Moro na atuação como juiz?


No entendimento do criminalista Castello Branco, o ministro da Justiça também deve esclarecer eventuais motivações políticas na sua atuação como juiz.

“Temos essa figura emblemática, que abriu mão da magistratura para alçar a condição de ministro da Justiça, também tudo levando a crer com um acordo pré-determinado para que pudesse alcançar a função de ministro do STF. Temos uma somatória de evidências que, no mínimo, merecem ser investigadas, quer no Poder Judiciário quer no Congresso Nacional”, afirmou.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes em 12 de maio, o presidente Jair Bolsonaro disse que assumiu compromisso com Moro de indicá-lo para uma futura vaga no STF. “A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse. O ministro negou esse combinado prévio.

Na avaliação do professor da Escola de Direito do Brasil, há elementos que “causam essa suspeita de que havia interesse desse magistrado que partido A ganhasse a eleição e não partido B, que era o partido de um dos acusados que ele estava julgado”. “Essa quebra de isenção do magistrado é algo que a defesa dele e tantos outros réus se digladiaram ao longo dos processos e hoje temos uma evidência, se não absoluta, muito forte”, afirmou.

Defensores de Lula acusam Moro de ter atuado para evitar a eleição do petista. A condenação do ex-presidente em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, que confirmou decisão de Moro, impossibilitou que Lula disputasse a corrida presidencial. Até a Justiça Eleitoral negar o registro da candidatura do petista pela Lei da Ficha Limpa, em setembro, o ex-presidente liderava as intenções de voto.

Em fevereiro deste ano, Lula também foi condenado, em primeira instância, pela juíza Gabriela Hardt, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

Nas mensagens divulgadas pelo Intercept, o então juiz Moro orientou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima a “editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento” dado por Lula no processo do tríplex do Guarujá “com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele”. “Por que a Defesa já fez o showzinho dela”, afirmou Moro. No dia seguinte, os procuradores divulgaram uma nota, em que expunham contradições do depoimento de Lula.

Os diálogos também mostram que o então magistrado não se arrependeu da divulgação de áudio em que a então presidente Dilma Rousseff oferece o cargo de ministro da Casa Civil a Lula, no que seria uma tentativa de evitar o avanço das investigações sobre ele, devido a uma eventual mudança de foro.

“Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”, escreveu Moro a Dallagnol em 22 de março, segundo as mensagens divulgadas. 

Moro nega conluio com Ministério Público e condena ataques.


Suspeito de conluio com o Ministério Público na Lava Jato, Moro disse que o contato do juiz com procuradores e policiais é comum. 


"Fiquei surpreendido pelo nível de vilania e baixeza dessas pessoas responsáveis pelos ataques", disse ex-juiz responsável pela Lava Jato na 1ª instância.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, negou qualquer tipo de conluio com o Ministério Público na Operação Lava Jato enquanto esteve à frente dos julgamentos na 13ª vara de Curitiba (PR) e defendeu o papel das investigações. “Fiquei surpreendido pelo nível de vilania e baixeza dessas pessoas responsáveis pelos ataques”, disse ex-juiz responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância”. 

Moro responde, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (19), sobre os vazamentos de mensagens que ele teria trocado com procuradores da Operação Lava Jato. Os trechos dos diálogos atribuídos a ele e integrantes do Ministério Público têm sido publicados desde 9 de junho pelo site The Intercept. O portal afirma ter recebido o material de uma fonte anônima. A Polícia Federal investiga se o conteúdo foi obtido por ataque de hackers.

As conversas do então magistrado com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba (PR), e outros integrantes do Ministério Público sugerem que Moro pode ter interferido na atuação da Procuradoria. 

Ao longo da exposição inicial, antes dos questionamentos do senadores, o ministro negou qualquer irregularidade e disse que o contato do juiz com procuradores e policiais é comum. 

“No âmbito de juiz da Operação Lava Jato sempre agi conforme a lei. Apoiar a lei em casos de corrupção que envolvem criminosas poderosos não era exatamente fácil. Fui constantemente vítima de ataques”, afirmou.

"Sempre agi conforme a lei. Apoiar a lei em casos de corrupção que envolvem criminosas poderosos não era exatamente fácil. Fui constantemente vítima de ataques".

-Sérgio Moro

Na avaliação do ex-magistrado, “o que existe é uma ação criminosa que tem como objetivo invalidar condenações por lavagem de dinheiro ou desestabilizar investigações em andamento que podem atingir pessoas poderosa ou possíveis ataques a instituições brasileiras”.

Quando a audiência abriu para perguntas, o ministro afirmou em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), que não houve motivações políticas em sua atuação como juiz na Operação Lava Jato. 

“Quando proferia a decisão de 2017 não tinha o menor contato com o atual presidente Jair Bolsonaro”, disse, em referência à condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, em julho de 2017.

Ao defender avanços da Lava Jato, Moro citou como exemplo que até 7 de julho foram recuperados R$ 2,7 bilhões desviados da Petrobras. “Não temos um paralelo dentro do nosso históricos processual”, disse. “Tínhamos no Brasil uma tradição de imunidade da corrupção, que foi rompida, em parte pela Operação Lava Jato”, completou.

A fim de comprovar que não houve atuação combinada com os procuradores, o ex-juiz citou dados da 13ª Vara de Curitiba. De acordo com ele, das 45 ações sentenciadas, o Ministério Público recorreu de 44. “Aqui é um indicativo claro de que não houve conluio. Existe divergência”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, foram 211 condenações e 63 absolvições, o que mostra que “não há convergência absoluta entre o Ministério Público e o Juízo”.


"Fiquei surpreendido pelo nível de vilania e baixeza dessas pessoas responsáveis pelos ataques", disse Sérgio Moro.


Quanto ao possível ataque hacker, Moro disse que há evidências de atuação de um “grupo o criminoso organizado por trás desses ataques”. Ele disse que não provas de que seu celular foi acessado, apesar de uma tentativa em 4 de junho, e que não usa o Telegrama desde 2017.

De acordo com o ministro, o vazamento deve ter ocorrido pelo acesso a celulares de integrantes do Ministério Público. “Há 30 dias ou 2 meses, recebi informação de que celulares de procuradores da Lava Jato teriam sido objetos de ataque”, disse.

Por não ter mais as mensagens em seu celular, o ex-juiz disse que não teria como afirmar se o conteúdo das reportagens do Intercept. “Tem algumas coisas que eventualmente posso ter dito. Tem coisas que me causam estranheza. Ainda que possam ser verdadeiras, podem ter sido adulteradas”, afirmou. 

Ao ser questionado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) se liberaria as mensagens do Telegram que poderiam estar na nuvem, Moro disse que não há essa possibilidade. “Essas mensagens não ficam nas nuvens. Eu saindo do aplicativo, essas mensagens foram excluídas. Se tivesse esse material, o hacker já teria apresentado”, afirmou. O parlamentar insistiu que o acesso ao material original é possível.

Moro criticou o fato de o site não ter apresentado o conteúdo a autoridades e chamou as reportagens de “sensacionalistas”. “Há uma exacerbação sobre o conteúdo das mensagens”, disse. No entendimento do ex-magistrado, houve uma violação de “regra básica do jornalismo” porque ele não ter sido procurado antes da publicação. O site afirma que isso ocorreu para evitar que o conteúdo fosse censurado.

Moro tenta evitar crise 

Logo no início da sessão, o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), questionou em que condição Moro compareceu ao Senado devido a possíveis consequências, como não poder faltar com a verdade. “Fica evidente para nós que o senhor Moro vem já na condição de investigado”, afirmou.

Em resposta à questão de ordem, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que ele não foi na condição de testemunha nem de investigado. “Não houve deliberação de requerimento, seja de convicção ou convite porque o ministro espontaneamente se prontificou a vir ao Senado Federal”, disse.

O ministro da Justiça se ofereceu a prestar esclarecimento voluntariamente na CCJ como forma de evitar consequências políticas mais graves, como uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o caso. Uma das repercussões do episódio é a aceleração da tramitação do projeto de lei do abuso de autoridade, que deve ser votado na próxima semana no Senado.

O texto considera criminosas práticas de juízes para “prejudicar” ou “beneficiar” a outros ou a si mesmo, ou quando autoridades agirem comprovadamente “por mero capricho ou satisfação pessoal”. A proposta destaca que a simples divergência na interpretação da lei ou na análise de fatos e provas não configura crime por si só. 

Mensagens podem anular condenação de Lula?


Na avaliação de juristas, caso o conteúdo das mensagens seja confirmado, elas demonstram irregularidades na conduta de Moro. De acordo com o artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), se o juiz não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes. Um dos critérios de suspeição é aconselhar defesa ou acusação.


Na avaliação de juristas, caso o conteúdo das mensagens seja confirmado, elas demonstram irregularidades na conduta de Moro.


Há divergências no meio jurídico quanto ao uso de provas ilegais. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes admitiu essa possibilidade, o que poderia levar à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista está preso desde abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro decidida por Moro.

Defensores de Lula acusam o ex-juiz de ter atuado para evitar a eleição do ex-presidente. A condenação impossibilitou que o petista disputasse a corrida presidencial. Até a Justiça Eleitoral negar o registro da candidatura do petista, em setembro, o ex-presidente liderava as intenções de voto.

As mensagens divulgadas pelo Intercept demonstram uma proximidade de Moro com os procuradores da Lava Jato. Em uma das conversas, o então juiz chega a sugerir a Dallagnol que uma pessoa teria informações ligadas a um dos filhos do ex-presidente Lula e poderia colaborar com as investigações.

Nos diálogos, o então juiz orienta o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima a “editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento” dado por Lula no processo do triplex do Guarujá “com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele”. “Por que a Defesa já fez o showzinho dela”, afirmou Moro. No dia seguinte, os procuradores divulgaram uma nota, em que expunham contradições do depoimento de Lula.

As reportagens do Intercept também mostram que Moro não teria se arrependido da divulgação ilegal de áudio em que a então presidente Dilma Rousseff oferece o cargo de ministro da Casa Civil a Lula, no que seria uma tentativa de evitar o avanço das investigações sobre ele, devido a uma eventual mudança de foro. “Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”, escreveu Moro a Dallagnol em 22 de março, após críticas pelo vazamento irregular.  O episódio teve grande repercussão política e levou a protestos em ao menos 18 estados.

Sergio Moro no Senado - Acompanhe ao vivo pela TVT (19.06.2019)



Senador fala verdades na cara de Sergio Moro



Moro abriu o microfone para a Oposição




As ligações de Bolsonaro com o que há de pior no crime organizado



Glenn diz que Moro é sociopata e que divulgará áudios que revelarão seus crimes.



Poder� gostar tamb�m de:
Postado por Andy | (1) Comente aqui!

Um comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...