Slide 1 Slide 2 Slide 3

POLÍTICA

Proposta que pune abuso de autoridade avança no Senado.


Projeto de lei foi aprovado em comissão em meio a discussão sobre imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro.


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), uma proposta que pune o abuso de autoridade por juízes e integrantes do Ministério Público. A medida faz parte do projeto de lei conhecido como “10 medidas contra a corrupção”,  aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2016.

Foram 9 votos a favor e 3 contra. Houve uma tentativa de retirar o conteúdo referente às punições para integrantes da magistratura e do Ministério Público, mas a emenda não foi aprovada, em votação simbólica.

O texto, que pode ser votado ainda hoje no plenário da Casa, avançou em meio a discussões sobre a conduta do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e de integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato. No colegiado, foram 

Mensagens divulgadas pelo Intercept e pela Folha de S. Paulo desde 9 de junho, atribuídas ao ex-magistrado e a procuradores, incluindo Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), sugerem que Moro pode ter influenciado as investigações.

Relator do projeto de lei, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fez alterações no texto da Câmara. O parecer estabelece que a simples divergência na interpretação da lei ou na análise de fatos e provas não configura crime por si só.





O texto considera criminosas práticas para “prejudicar” ou “beneficiar” a outros ou a si mesmo, ou quando autoridades agirem comprovadamente “por mero capricho ou satisfação pessoal”. Esse dispositivo inclui manifestações públicas dos agentes sobre os processos judiciais quando praticados com dolo específico, de acordo com o relator.

Pacheco afirmou que foi acatada emenda do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a pedido do Ministério Público, que pune manifestações de integrantes da instituição em meios de comunicação apenas quando extrapolarem “dever de informação e publicidade”.

A proposta provocou reação no meio jurídico. Antes da votação, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) divulgaram nota em que demonstram “profunda preocupação” com a votação do projeto.

Uma nova alteração feita no parecer estabeleceu que a conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro deve ter consequências meramente administrativas, “como aliás acontece com qualquer agente público, não havendo desvalor suficiente para o emprego de reprimenda penal”.

Combate à corrupção

Ao longo da sessão na CCJ, senadores fizeram diversas sugestões ao texto. Alguns integrantes do colegiado disseram que não votariam a favor da proposta porque ela é vista pela população como uma retaliação ao combate à corrupção.

“Eu voto contra o todo do projeto, mas insisto: votaria a favor de 90% do que está escrito aqui, se fossem separados os dois assuntos: o combate à corrupção, um projeto; o combate ao abuso de autoridade, um outro projeto”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Parlamentares a favor da proposta afirmaram que conter irregularidades de agentes públicos também é combater a corrupção. “A gente tem que trabalhar a cultura da coragem de reagir ao abuso. Quantas vezes vemos delegado e agente de polícia mandar a mão no rosto de um cidadão? Não interessa se é bandido ou não? (…) Ferir os direitos individuais das pessoas é abuso e é corrupção”, afirmou Katia Abreu (PDT-TO).

O projeto de lei das “10 medidas contra a corrupção” foi formulado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e apresentado como proposta de iniciativa popular, depois de uma campanha de coleta de assinaturas.

Além de questões sobre abuso de autoridade incluídas, o texto estabelece, entre outras medidas, a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e o aumento das penas para crimes como peculato, corrupção passiva e corrupção ativa.

Sérgio Moro não deve ser punido por abuso de autoridade 

O projeto de abuso de autoridade não é consenso entre parlamentares, mas é visto com bons olhos por governistas, diante da discussão sobre a imparcialidade de Sérgio Moro. O entendimento é que esta é uma resposta para evitar medidas consideradas mais críticas, como a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o caso.

Ainda que a eventuais irregularidades do ex-juiz possam ser enquadradas na proposta, ela não deve resultar em consequências jurídicas para Moro, porque a lei penal não retroage para prejudicar o réu.

Em audiência na CCJ na semana passada, o ministro da Justiça não quis opinar sobre o texto. Em dezembro de 2016, quando ainda era magistrado, ele defendeu, em audiência no Senado, que juízes, promotores e policiais não fossem punidos pela interpretação de leis e avaliação de fatos e de provas.

Na época, ao comentar proposta similar, de autoria do então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), o então juiz da Lava Jato foi contra a votação. “Talvez não seja o melhor momento para uma nova lei de abuso de autoridade considerando o contexto já que há investigações - não só a Lava Jato - e talvez, independente da intenção dos ilustres senadores e senadoras, uma nova lei de abuso de autoridade poderia ser interpretada no presente momento como tendo um efeito prático de tolher investigações.” Aprovada pelo Senado em abril de 2017, a proposta de Calheiros não avançou na Câmara.

Greenwald diz que Moro perderia cargo ‘em qualquer país democrático’.




O jornalista Glenn Greenwald disse, nesta terça-feira, 25, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não negou, em nenhum momento, a veracidade das mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, envolvendo o então juiz federal e o procurador Deltan Dallagnol. “Ele disse apenas que o material poderia ter sido alterado”, afirmou.

Greenwald foi ouvido em uma audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25. 

Greenwald afirmou que ficou “chocado” quando teve contato com o material enviado à equipe do The Intercept Brasil por uma fonte anônima. Ele disse que, “em qualquer país democrático”, Moro sofreria consequências graves, como perda do cargo de ministro ou proibição para exercer a função pública. “Esse material vai continuar sendo reportado e ele [Moro] não pode fazer nada para impedir isso”, disse.

Na sessão desta terça-feira, o jornalista também rebateu as declarações de que o conteúdo foi obtido de forma ilegal. Greenwald disse que “não tem importância nenhuma” o método utilizado por uma fonte para obter uma informação. “O jornalismo mais importante nas ultimas décadas foi baseado em informações e documentos muitas vezes roubados”, afirmou.

Greenwald questionou a postura de Moro na troca de mensagens sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo o site, o atual ministro de Bolsonaro pediu para Dallagnol não investigasse o tucano, por se tratar de alguém cujo apoio era “importante”. “Isso não é corrupto ou antiético? Um crime para impedir uma investigação?”, questionou.

Em outro momento da sessão, Glenn disse Deltan Dallagnol e os demais procuradores foram “tão subservientes que vocês [deputados] vão ter vergonha”, fazendo referência a possíveis novos vazamentos. “Todas as coisas que Sergio Moro queria, aconteceram, porque ele era o chefe desse processo”.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) disse que Glenn cometeu uma “estupidez” ao divulgar as mensagens, porque as reportagens do site incentivarão as manifestações previstas para o próximo dia 30 de junho a favor da Operação Lava Jato. “Onde estão os áudios que você [Glenn] diz que tem? Se o senhor não provar, é criminoso. Se comprovar a veracidade, é criminoso também, porque invadiu o celular de alguém”, disse a parlamentar do partido do presidente da República. Em resposta, o jornalista disse que Zambelli iria se arrepender de sua fala se os áudios vierem à tona. Na sequência, a deputada deixou a sessão.

Desde o dia 9 de junho, o site The Intercept Brasil tem publicado reportagens sobre conversas do atual ministro da Justiça e Segurança Pública com o chefe da força-tarefa da Lava Jato.

No dia 14 de junho, o site revelou que Moro pediu aos procuradores uma nota à imprensa para responder ao que classificou como “showzinho” da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o depoimento do petista no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo.

Greenwald foi convidado pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Túlio Gadelha (PDT-PE).

Como informa o blog Radar, um forte esquema de segurança foi montado para entrada no plenário. Apenas funcionários designados e com crachá especial poderão entrar na sessão da Câmara.

Reportagem de capa de VEJA também mostrou como a atuação de Moro nos casos da Lava Jato alçou o juiz ao posto de celebridade – imagem que começa a mudar com a divulgação das mensagens. Os diálogos são inequívocos: mostram o estabelecimento de uma relação de coope­ração incompatível com a imparcialidade exigida por lei de qualquer juiz.




"Ninguém tem medo de seu partido e de suas ameaças!", Diz Gleen



Glenn Greenwald detona Moro na Câmara



Glenn Greenwald concede coletiva na saída da Câmara dos Deputados



Lula morre na cadeia e Moro vai embora




Poder� gostar tamb�m de:
Postado por Andy | (0) Comente aqui!

0 comentários:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...