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DIREITOS

Aposentadoria: o que muda para homem, mulher e militar.




Após alterar 3 pontos do texto-base, Câmara adia conclusão da análise da PEC da Previdência 

A Câmara dos Deputados encerrou às duas da madrugada desta sexta-feira, 12, a sessão que analisava os destaques da reforma da Previdência. 

O plenário não conseguiu analisar todas as sugestões de alterações ao texto-base. Ainda faltam oito destaques, que devem ser apreciados em sessão desta sexta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou uma nova sessão para as nove horas.

Ao fim da sessão, Maia afirmou que havia risco de se votar os próximos destaques com os deputados já cansados. “Tinha risco de um supressivo e já tinham dois partidos obstruindo”, disse. “Amanhã a gente termina os destaques, encaminha para comissão especial e vê se a gente consegue ainda mobilização para votar o segundo turno”, afirmou. Maia, no entanto, demonstrou preocupação em manter um quórum qualificado em uma sexta-feira. “Não sei quando termina, quero que termine tudo amanhã à noite ou sábado de manhã”, disse.

Questionado se caso a aprovação fique para o segundo semestre seria prejudicial a reforma, ele afirmou que o melhor é terminar tudo. “Mas como o Senadonão vai votar agora, não vejo nenhuma gravidade, mas o ideal é que a gente possa terminar tudo amanhã e ainda nesse semestre”.

No texto-base, aprovado na noite de quarta-feira, 10, foram modificadas as regras do cálculo do benefício para mulheres, do tempo mínimo de contribuição para homens e das idades mínimas que serão exigidas de policiais.




O que mudou

Tanto homens quanto mulheres passaram a ter regras um pouco mais vantajosas, com o tempo de contribuição mínimo permanecendo em 15 anos, como é hoje. As mulheres ficaram, contudo, com regras de cálculo do benefício um pouco melhores.

Por meio de emenda aglutinativa apresentada pelo DEM, o benefício para as mulheres será de 60% da média salarial de contribuição, com dois pontos percentuais para cada ano a mais de trabalho a partir dos 15 anos de contribuição.

Para os homens, essa regra de dois pontos percentuais a cada ano só valerá a partir dos 20 anos de contribuição. A condição foi estabelecida pelo destaque apresentado pelo PSB, que permitiu que eles se aposentem após 15 de contribuição.

Já as alterações para policiais foram feitas por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pela bancada do Podemos. Ela reduziu a idade mínima exigida para policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativosfederais desde que eles cumpram a regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar. Ou seja, vão precisar trabalhar o dobro do tempo que falta para se aposentar.

Para essas categorias de segurança pública, a idade mínima será de 52 anos para mulheres e de 53 anos para homens mais o pedágio. Caso essa condição não seja cumprida, a idade exigida segue sendo a de 55 anos para ambos os sexos, conforme previsto no texto original. Nos dois casos, o tempo de contribuição tem de ser de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens, com 15 e 20 anos de serviço policial respectivamente.

Professores

O destaque dos professores, apresentado pelo PDT, ficou para ser analisado na sessão desta sexta-feira. Ele propõe reduzir a idade mínima para 55 anos no caso dos homens e 52 anos no caso das mulheres. A alteração atinge professores federais, de instituições privadas e dos municípios que não têm regimes próprios.

Pelo texto aprovado na quarta-feira, os professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição. Hoje, não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

Estes infográficos mostram todas as mudanças da reforma da Previdência.





Infográfico: O ponto a ponto da reforma da Previdência.

Votação do primeiro turno da PEC que altera as regras da aposentadoria no Brasil foi concluída na Câmara nesta sexta-feira 

Carro-chefe da equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência está prestes a se tornar realidade no País. Foi concluída a votação do primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) nesta sexta-feira (12), com quatro alterações ao texto-base.

O principal pilar da medida é a previsão de uma idade mínima para aposentadoria pelo INSS no País. Atualmente, é possível aposentar pela idade mínima ou apenas pelo tempo de contribuição. Essa última opção foi extinta.

Ficou estabelecido ainda 15 anos como tempo mínimo de contribuição, o mesmo que é exigido atualmente. A proposta inicial, no entanto, estabelecia 20 anos para os homens e 15 para mulheres.

O HuffPost fez um resumo com as principais alterações nas regras atuais:











Transição


Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos, começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito com acréscimo anual de seis meses.

A expectativa do Executivo com a reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos. O substitutivo reduziu o montante para R$ 987,5 bilhões no mesmo período, antes da votação dos destaques. O objetivo é conter o déficit previdenciário. Em 2018, o rombo foi de R$ 264,4 bilhões, considerando o INSS, servidores públicos e militares.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a economia com o texto aprovado é de aproximadamente R$ 900 bilhões. A esse valor, ele soma o que o governo espera economizar com a medida provisória que combate fraudes previdenciárias e estima um impacto fiscal total de R$ 1,1 trilhão em dez anos.

Próxima etapa


Ainda é necessário concluir a votação na Câmara para que a proposta seja encaminhada no Senado. Só então será promulgada pelo Congresso e poderá entrar em vigor. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a conclusão da tramitação da proposta na Câmara seja iniciada em 6 de agosto.

Em seguida, a PEC seguirá para o Senado. Lá também precisará ser votada no plenário em dois turnos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promete agilidade na Casa. O prazo mínimo regimental para a apreciação da matéria é de 45 dias. A previsão do governo é concluir a tramitação toda até 15 de setembro.

A aprovacão da Reforma da Previdência e o verdadeiro problema do país.



Tabata traidora? Maia chorão? O pior da reforma da previdência | Galãs Feios




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Postado por Andy | (0) Comente aqui!

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