terça-feira, julho 09, 2019

DIREITOS

Com extinção do Fundo Amazônia, 'direito de desmatar' avança no Brasil.


Desmonte do Fundo Amazônia impacta políticas de preservação da floresta.


Um impasse entre o Ministériodo Meio Ambiente e os governos da Noruega e da Alemanha coloca em risco a existência do principal fundo de combate ao desmatamento da Floresta Amazônica, o Fundo Amazônia.

Para a ambientalista Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), a incerteza sobre a continuidade do projeto e a falta de informação sobre as possíveis alterações nas diretrizes gerais do fundo geram um clima de insegurança para a preservação de um dos maiores bens naturais do País.

“Com essas sinalizações, a mensagem do governo é clara: eles querem desmobilizar o Fundo Amazônia. E, sem esse orçamento, o que o Brasil está fazendo é legitimar o direito de desmatar”, critica Ramos, em entrevista ao HuffPost Brasil.

Para a ambientalista, sem recursos no fundo, não restará outro dedicado à fiscalização e ao combate do desmatamento.



“O Ministério do Meio Ambiente não conta com outro projeto que poderia dar conta daquilo que o fundo faz. O nível de contigenciamento dos recursos teve impacto direto nas atividades de fiscalização do desmatamento, e o próprio governo recorreu ao fundo para ter recursos para isso”, explica.

Em reunião realizada na última quarta-feira (3), o ministro Ricardo Salles e os embaixadores Nils Martin Gunneng (Noruega) e Georg Witschel (Alemanha) admitiram que o Fundo Amazônia pode ser extinto caso não se encontre uma solução para o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), que foi extinto em abril.

“Foi uma surpresa para nós a extinção do Cofa e do comitê técnico, mas o ministro nos assegurou que o diálogo continua”, disse o embaixador norueguês, Nils Gunneng. “Temos a oportunidade de chegar a uma conclusão que seja boa para todos nós.”

“Queremos evitar o pior cenário”, completou Witschel aos jornalistas. 

Em abril, um decreto do presidente Jair Bolsonaro desmontou diversos órgãos ligados à administração pública, entre eles o Cofa. Desde então, a gestão de recursos para novos projetos de uso sustentável da Amazônia Legal está suspensa.

Em maio, Salles afirmou que havia má gestão da verba do órgão por parte de ONGs e que promoveria mudanças com colaboração da Alemanha e da Noruega. No entanto, nenhum dos países foi consultado.

O desconforto foi potencializado na última semana, quando novo decreto presidencial recriou alguns dos órgãos extintos em abril, mas nenhum dos dois conselhos ligados ao Fundo Amazônia foi reconstituído.

No último dia 5 de junho, Noruega e Alemanha redigiram um documento em conjunto remetido ao Ministério do Meio Ambiente, defendendo o modelo de governança já existente no Cofa, inclusive com a permanência dos representantes da sociedade civil.

Os embaixadores afirmaram que nenhuma das “auditorias financeiras ou de impacto que foram realizadas pelos países revelou qualquer ato ilegal ou de má gestão de recursos do fundo”.

“O mais importante para nós é que seja mantido um sistema de participação em que existam contribuições do governo federal, governos estaduais e da sociedade civil”, afirmou Georg Witschel.

Para Adriana Ramos, do ISA, está claro que o ministro Ricardo Salles “não sabe como funciona o Cofa.”

“Ele diz que que o conselho é formado majoritariamente por ONGs, mas isso não é verdade. Das representações da sociedade civil, apenas uma das seis vagas é de ONGs. Ele também levanta hipóteses de má gestão, mas não apresenta nenhum dado”, pontua. 

Em janeiro, o ministro Ricardo Salles anunciou a suspensão de convênio que o ministério tinha com ONGs e afirmou que a medida tinha como objetivo “separar o joio do trigo”.

Dinheiro da Amazônia para proprietários de terra 

Outra preocupação dos países europeus é a sugestão do governo brasileiro de usar parte dos recursos do Fundo Amazônia para indenizar proprietários de terra que vivem em áreas de conservação.

A proposta defendida pelo ministro Salles reforça a opinião de Bolsonaro de que medidas de preservação atrapalham o progresso do País.

Durante café da manhã com a Frente Parlamentar da Agropecuária nesta quinta-feira (4), o presidente retomou as conversas que teve na semana passada com a chanceler da Alemanha e o presidente da França durante o encontro do G20, no Japão, e criticou as medidas de conservação.

“Esses dois [Emmanuel Macron e Angela Merkel], em especial, achavam que estavam tratando com governos anteriores, que, após reuniões como essas, vinham para cá e demarcavam dezenas de áreas indígenas, demarcavam quilombolas, ampliavam área de proteção, ou seja, dificultavam cada vez mais o nosso progresso aqui no Brasil”, afirmou.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe),  o desmatamento na parte brasileira da Floresta Amazônica cresceu mais de 88% em junho em comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Esse foi o segundo mês consecutivo de alta do desmatamento durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Como funciona o Fundo Amazônia

Atualmente, quase 60% dos recursos do Fundo Amazônia são destinados para projetos do próprio governo. Juntos, União, estados e municípios recebem R$ 1,113 bilhão dos R$ 1,860 bilhão contratados por meio do fundo desde 2010.

O governo da Noruega é o principal doador do fundo. Nos últimos 10 anos, repassou R$ 1,2 bilhão, seguido pela Alemanha, que investiu R$ 68 milhões, e a Petrobras, com R$ 7,7 milhões. 

O principal órgão do governo beneficiado é o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). São R$ 140,26 milhões, aplicados em atividades em nove estados, para apoiar atividades de fiscalização ambiental.

Segundo dados do BNDES, os outros 40% do orçamento são compartilhados entre iniciativas do terceiro setor, universidades e uma cooperação internacional que tem como objetivo monitorar a cobertura florestal.

Apologia de Bolsonaro a trabalho infantil é inadmissível, diz ativista.




Para secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, declaração é voltada para crianças pobres.

“O trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade.” A declaração do presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (5), em sua tradicional live no Facebook, provocou a revolta de ativistas empenhados na erradicação do trabalho infantil.

A ONU (Organização das Nações Unidas) estabeleceu que até 2025 o Brasil tem que erradicar o trabalho infantil. A apologia do presidente “compromete” a tentativa do País de alcançar esse objetivo de desenvolvimento sustentável, na avaliação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

A secretária-executiva do FNPETI, Isa Oliveira, disse ao HuffPost Brasil que “não há como relativizar” o trabalho de crianças e adolescentes. “Não há trabalho infantil legal; ele é uma violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente”, explicou.

Cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham — e não deveriam — de acordo com a Pnad Contínua de 2016, pesquisa do IBGE.

Bolsonaro afirmou ontem que não foi prejudicado por ter trabalhado em uma fazenda no interior de São Paulo quando era criança. Segundo ele, sua atividade era colher milho.

“Eu com 9, 10 anos de idade quebrava milho na plantação e 4, 5 dias depois, com sol, ia colher o milho”, contou.

O presidente disse que não apresentaria projeto de lei para descriminalizar a prática para não ser “massacrado”. Nesta sexta-feira (5), ele disse que está recebendo críticas da esquerda por defender “a cultura do trabalho”.

Para Isa Oliveira, apologia ao trabalho infantil é “inconcebível e inadmissível” e tem um recorte de classe. 

“Quando se faz essa defesa, é para crianças e adolescentes que são de famílias pobres e historicamente excluídas. Em particular, para milhares de crianças que nasceram no campo ou vivem na periferia”, explicou.

A ativista acrescenta que o trabalho infantil agrava a pobreza e o desenvolvimento econômico do País, uma vez que quem começa a trabalhar mais cedo costuma abandonar a escola ou terá menor rendimento escolar. Essa deficiência na qualificação impactará na inserção desses jovens no mercado de trabalho lá na frente.

Legislação e trabalho infantil

A Constituição proíbe qualquer trabalho aos menores de 16 anos, à exceção de menor aprendiz a partir dos 14.

O menor aprendiz só pode ser contratado mediante um contrato de aprendizagem e uma série de condições, tais como jornada e local de trabalho que não prejudiquem sua formação e desenvolvimento.

No caso de trabalhadores de 16 a 18 anos, é proibido trabalho noturno, insalubre ou perigoso.

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