terça-feira, julho 09, 2019

POLÍTICA

Veja e Intercept: Conversas mostram que Moro atuava como chefe de procuradores da Lava Jato.


Ministro da Justiça, Sérgio Moro, não confirma a integralidade das conversas que têm sido divulgadas desde início de junho. 


Novas mensagens sobre a condução da Operação Lava Jato, atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, divulgadas nesta sexta-feira (5) pelo site de Veja em colaboração com o The Intercept, indicam que o ex-juiz teria cometido irregularidades e agido fora dos autos dos processos para pedir que a acusação incluísse provas, negasse negociações de delação premiadas e adiantassem ou atrasassem operações.

Moro, segundo a reportagem, se comportou como “chefe do MPF, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado.”

A Veja analisou mais de 649?.551 mensagens trocadas pelo app Telegram entre o ex-juiz e membros do Ministério Público Federal (MPF).

Em troca de mensagens no dia 28 de abril de 2016, Moro alertou Deltan Dallagnol sobre a ausência de uma informação em um pedido de denúncia contra Zwi Skornicki, réu da operação e acusado de ser um dos principais operadores de propinas entre a empresa Keppel Fels e a Petrobras.

No diálogo, Deltan avisa a procuradora Laura Tessler que o então juiz havia chamado atenção para a existência de um depósito em favor do Eduardo Musa, funcionário da estatal. “Ih, vou ver”, respondeu imediatamente a procuradora.

Um dia após a conversa, a procuradoria em Curitiba incluiu no processo um comprovante de depósito de US$ 80 mil feito por Skornicki a Musa. Sérgio Moro aceitou a denúncia e citou o documento em sua decisão.




A legislação brasileira proíbe que o magistrado aconselhe uma das partes ou tenha interesse em favor da acusação ou da defesa. A atuação dupla de Sérgio Moro pode levantar suspeitas sobre suas decisões e provocar a revisão de seus atos. E sentenças de juízes suspeitos podem ser anuladas.

A suposta mentira que Moro contou ao Supremo

De acordo com os diálogos expostos por Veja, Sérgio Moro mentiu ao ministro do STF Teori Zavascki. Ao ocultar uma prova importante da Operação Radioatividade, no âmbito da Lava Jato, Moro atuava para que os processos permanecessem sob a sua responsabilidade em Curitiba.

O caso se refere a prisão de Flávio David Barra, em 28 de julho de 2015, quando era presidente da AG Energia, empresa do grupo Andrade Gutierrez. Em 25 de agosto, a defesa de Barra pediu ao ministro do STF a suspensão do processo até então tocado pela 13ª Vara de Curitiba.

Os advogados alegaram que Moro não tinha competência para julgar o caso, pois havia indícios que parlamentares, entre eles o então senador Edison Lobão (MDB-MA), estavam envolvidos nas suspeitas de propina.

Moro afirmou a Zavascki que não sabia do envolvimento de outros políticos. Porém, o ministro suspendeu as investigações e o caso saiu de Curitiba para ser investigado em Brasília.

Dezoito dias depois, um diálogo no Telegram entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, da Polícia Federal, cita uma “planilha/agenda” que havia sido apreendida com Barra e que descrevia todos os pagamentos direcionados aos diversos políticos.

A delegada, então, responde que, por orientação de “russo” (Moro), não tinha tido pressa em protocolar o documento no sistema eletrônico da Justiça. “Acabei esquecendo de eprocar”, disse. “Vou fazer isso logo”, completa.

Segundo Veja, o juiz poderia já ter conhecimento do documento quando foi questionado por Zavascki e mentiu. Em outra hipótese, Moro teria sido informado dos dados após a conversa com o Supremo, e a partir de então interferiu para que o documento não fosse exposto. O objetivo seria manter o caso em Curitiba. 

“Não sou a favor”, diz Moro sobre delação premiada de Cunha

As negociações de delações se tornaram peças fundamentais da Lava Jato. Mas em alguns casos, o então juiz Sérgio Moro se colocou contra o instrumento.

Em junho de 2017, os advogados do deputado Eduardo Cunha procuraram a força-tarefa para falar sobre uma possibilidade de delação.

Em troca de mensagens do Telegram no dia 5 de julho, o procurador Ronaldo Queiroz afirmou que Cunha “entregaria no Rio de Janeiro, pelo menos, um terço do Ministério Público estadual, 95% dos juízes do Tribunal da Justiça, 99% do Tribunal de Contas e 100% da Assem­bleia Legislativa”.

No mesmo dia, Moro procurou Deltan em chat privado e expôs a sua posição. “Rumores de delação de Cunha. Espero que não procedam”, disse em uma mensagem. Deltan respondeu que estava programado apenas um encontro com os advogados .

“Sempre que quiser, vou te colocando a par”, disse Deltan a Moro.

O então juiz reiterou o seu posicionamento. “Agradeço se me manter (sic) informado. Sou contra, como sabe.”

Em 30 de julho, Queiroz afirmou que o material apresentado pelos advogados de Cunha “era fraco” e outra mensagem, atribuída ao procurador Orlando Martello Júnior, trazia o posicionamento de Curitiba: “Achamos que o acordo deve ser negado de imediato”.

Moro, Faustão e a preocupação com a opinião pública

Outra característica própria da Lava Jata foi o fato de que a operação dominou as manchetes dos jornais e as conversas do dia a dia.

Preocupado com a percepção pública sobre a atuação da força-tarefa, Moro transmitiu dicas que recebeu do apresentador Fausto Silva aos procuradores.

Em 7 de maio de 2016, Moro comenta com Dalla­gnol que o conselho que recebeu do procurador: “Ele disse que vcs nas entrevistas ou nas coletivas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender. Para o povão. Disse que transmitiria o recado. Conselho de quem está a (sic) 28/anos na TV. Pensem nisso”.

À Veja, Faustão confirmou o encontro e o teor da conversa. O trecho gerou repercussão nas redes sociais. 

As mensagens mostram ainda o entusiamo do procurador Deltan Dallagnol após encontro com o ministro Edson Fachin, do STF. “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”, disse o procurador a colegas da força-tarefa.

Atuação suspeita

Moro: Preciso manifestação mpf no pedido de revigacao da preventiva do bmlai ate amanhã meio dia. 

Dalton Dalagnol: Ok, será feito. Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém… pena que parece que quem emitiu a decisão anda muito estranho:

Moro sobre Eduardo Cunha

Moro: Rumores de delação do Cunha… Espero que não procedam

Dalton Dalagnol: Só rumores. Não procedem. Cá entre nós, a primeira reunião com o advogado para receber anexos (nem sabemos o que virá) acontecerá na próxima terça. estaremos presentes e acompanharemos tudo. Sempre que quiser, vou te colocando a par. 

Moro: Agradeço se me manter informado. Sou contra, como sabe. 

Moro sobre conselho de Faustão

Moro: Ele disse que vcs nas entrevistas ou nas coletivas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender. Para o povão. Disse que transmitiria o recado. Conselho de quem está a (sic) 28/anos na TV. Pensem nisso

A resposta de Moro e Dallagnol

Procurados pela reportagem de Veja, Deltan Dallagnol e Sérgio Moro se recusaram receber os jornalistas. Eles se propuseram comentar o texto antes de ser publicado caso fosse enviado por vias digitais. No entanto, o encontro presencial exigido pela revista foi negado.

Em nota, o Ministério da Justiça afirma que a revista Veja se recusou a enviar previamente as informações publicadas na reportagem, e que por isso não seria possível “manifestação a respeito do assunto tratado”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública afirma que não reconhece a autenticidade das mensagens do Telegram. De acordo com Moro, o arquivo foi obtido por meios criminosos e podem ter sido adulterados total ou parcialmente.

?[As mensagens] configuram violação da privacidade de agentes da lei com o objetivo de anular condenações criminais e impedir novas investigações. Reitera-­se que o ministro sempre pautou sua atuação pela legalidade”, diz o comunicado.

Em sua resposta, a pasta ressalta ainda que há trechos em que o então juiz é acusado de quebra de imparcialidade, porém, ressalta que no caso específico de José Carlos Bumlai, citado pela reportagem, o ministro agiu em oposição ao MPF.

A reação de Bolsonaro

Nesta sexta-feira (5), após publicação da reportagem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que caberá ao povo dizer quem está certo. O presidente quer levar o ministro para o Maracanã para assistir a final da Copa América.

“Pretendo domingo não só assistir à final do Brasil com o Peru. Bem como, se for possível e a segurança me permitir, iremos ao gramado. O povo vai dizer se nós estamos certos ou não”.

Não é a primeira vez que o presidente tenta resolver questões do Executivo com base na opinião pública em um campo de futebol. Assim que o site The Intercept começou a divulgar as conversas, o presidente foi com o ministro a um jogo do Flamengo em Brasília. Ambos foram ovacionados.

As conversas

Desde 9 de junho, o The Intercept vem publicando diálogos atribuídos ao ex-juiz e a procuradores da força-tarefa da Lava Jato. As conversas, confirmadas segundo o site, indicam interferência de Moro em diversos momentos da operação. É como se um árbitro atuasse em favor de uma das partes do processo.  

As conversas, também confirmadas pela revista Veja, segundo o ex-juiz, são resultados de uma invasão criminosa de hacker. Tanto Moro quanto Dallagnol não confirmam a integralidade das conversas, mas também não negam com veemência.

Além de não negar, Moro diz que as conversas podem ter sido editadas e tiradas de contexto. Tal incerteza é o que tem gerado críticas em relação ao material do Intercept.

O trabalho do ex-juiz, entretanto, está em xeque desde então. Ele já prestou esclarecimentos à Câmara e ao Senado Federal. Em ambas as casas afirmou que não fez nada fora da lei, disse que é comum o juiz conversar com advogados e alegou que está sendo vítima de um ataque de criminosos que querem destruir a operação. 

As próximas etapas da reforma da Previdência e quando começa a valer.


A proposta foi aprovada na comissão especial após 17 horas de discussão.


Proposta será discutida no segundo semestre no Senado e ritmo depende da relação entre o Congresso e o governo Bolsonaro.

Aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados em uma sessão que durou 17 horas, a reforma da Previdência ainda precisa passar por outras etapas para começar a valer. O texto continuará a ser discutido no Congresso nos próximos meses e o ritmo depende da relação entre os parlamentares e o governo de Jair Bolsonaro.

O presidente e integrantes do Executivo tiveram uma atuação tímida para aprovação da reforma, principal proposta econômica de Bolsonaro. O protagonismo da articulação ficou com os parlamentares, especialmente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes de partidos de centro e direita. O democrata também atuou para sinalizar ao mercado que as mudanças nas regras de aposentadoria seriam concretizadas.

Uma série de insatisfações de parlamentares ainda pode atrasar os trabalhos. Há um clima de insegurança entre integrantes de partidos aliados ao governo. Nesta semana, a interlocução política ganhou reforço do general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo e saiu das mãos do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

O ministro havia se comprometido a autorizar R$ 10 milhões em emendas para cada deputado antes da votação na comissão e mais R$ 10 milhões para o texto passar no plenário, de acordo com relatos de parlamentares.

Além desse cenário, os deputados e senadores sofrem pressão de setores da sociedade para alterar o texto.

No cenário mais otimista para o governo, em que seriam cumpridos os prazos mínimos, o texto poderia entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.

Conheça as próximas etapas da reforma da Previdência:

1. Plenário da Câmara 

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta é incluída na ordem do dia do plenário. São necessários 308 votos, em 2 turnos para o texto ser aprovado, com intervalo de 5 sessões entre eles. Esse intervalo, contudo, pode ser quebrado, se houver acordo.

De acordo com o calendário de Rodrigo Maia, a PEC seria votada antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Nesta quarta, o democrata disse que ainda é possível manter essa previsão e há pelo menos 325 votos favoráveis à proposta

Segundo estimativa da consultoria Atlas Político, há 122 deputados a favor da proposta, 113 que dão apoio parcial e 135 indecisos. Outros 143 são contra o texto. 

2. Comissão de Constituição e Justiça do Senado 

Se a proposta for aprovada no plenário da Câmara, segue para o Senado. A primeira etapa é analisar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O colegiado é presidido pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), favorável à reforma, o que pode agilizar os trabalhos.

O objetivo do colegiado é analisar se a proposta é compatível com a Constituição Federal. A mesma análise foi feita pela CCJ da Câmara, que aprovou a reforma, em 22 de maio. Nas comissões, basta a maioria simples dos votos para aprovação.  

3. Plenário do Senado 

Diferentemente da Câmara, no Senado a PEC não será analisada por uma comissão especial. Por determinação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contudo, foi criado um colegiado para acompanhar a tramitação na Câmara, a fim de agilizar os trabalhos quando o texto chegasse ao Senado.

No plenário da Casa, são necessários 49 votos, também em 2 turnos. 

4. Promulgação da reforma

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara sem alterações, o texto é promulgado em seguida pelo Congresso Nacional e é concluído o processo de alteração da Constituição.

Caso o Senado aprove apenas uma parte, ela é promulgada separadamente. A parte alterada volta à Câmara.

Se o Senado aprovar um texto diferente do que os deputados votarem, a PEC também retorna à Câmara.

Principais pontos da reforma

A reforma aprovada na comissão especial mantém os pilares propostos pelo governo. Idade mínima para aposentadoria nos setores públicos e privados de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.  No caso de professores, ficou estabelecido mínimo de 50 anos para homens e 57 para mulheres,

Outro pilar é o tempo de contribuição, estabelecido em 20 anos para homens e 15 para mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.

As novas regras valem apenas para quem não entrou no mercado de trabalho. Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos, começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito anualmente com acrescimento de seis meses .

Impasse

Um dos principais obstáculos à agilidade da aprovação do texto na última semana foi a insistência de policiais para que tivessem regras diferenciadas. O próprio presidente chegou a entrar em campo para atuar a favor da categoria, mas foi voto vencido.

Policiais militares e bombeiros reivindicavam que quem está perto de se aposentar tenha de trabalhar 17% a mais do período que falta para cumprir o tempo mínimo de contribuição. Esse mesmo pedágio é previsto para Forças Armadas. Após votação de destaque, a categoria não foi equiparada aos integrantes da Defesa.

Instrumento que dava benefício a policiais federais e rodoviários também foi derrubado. O texto ainda pode ser modificado no Plenário.

Faustão deu dicas para Sergio Moro – Novas denúncias Revista Veja –Boletim Bom Para Todos 05.07.19



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