terça-feira, agosto 27, 2019

DIREITOS

MPF abre investigação para apurar se houve censura em edital da Ancine.


Cena do curta "Afronte", projeto dos diretores Bruno Victor Santos e Marcus Azevedo, que seria desmembrado em série caso fosse contemplado por edital.


“Nós temos que discutir que direcionamento tem que ter", disse o ministro Osmar Terra sobre seleção de produções audiovisuais pelo governo.

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro abriu uma investigação nesta quinta-feira (22) para apurar vetos do governo federal a produções audiovisuais com temática LGBT de edital da Ancine. 

Segundo o MP, se confirmada, “tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada”.





Sendo assim, se confirmadas as informações de que o governo, por meio de uma portaria, censurou as produções, o caso pode configurar violação de regras de editais e discriminação, o que é proibido pela Constituição Federal.

O MPF também destaca que o edital, publicado em março de 2018, já estava na fase final, mas foi suspenso por ato do ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Comunicado do MPF ainda informa que foram expedidos ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine solicitando informações sobre a suspensão do edital, que deverão ser respondidos em dez dias. 

Também foram solicitadas informações sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBT. 

Na quarta-feira (21), após o Ministério da Cidadania publicar veto que suspende edital da Ancine com filmes de temática LGBT, Henrique Pires, secretário especial de Cultura, deixou o cargo. 

“Isso [suspensão] é uma gota d’água, porque vem acontecendo. E tenho sido uma voz dissonante interna”, disse Pires, ao G1. O site GauchaZH, que noticiou a informação em primeira mão, afirma que a exoneração de Pires foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Cidadania, ao contrário da versão divulgada pelo ex-secretário especial da Cultura José Henrique Pires, o cargo foi pedido pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, na terça-feira (20), à noite, “por entender que ele não estava desempenhando as políticas propostas pela pasta”.

“O ministro se diz surpreso com o fato de que o ex-secretário, até ser comunicado da sua demissão, não manifestou qualquer discordância à frente da secretaria”, diz a nota.

Ministério ainda informa que o secretário-adjunto e secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Soares Martins, assumirá o posto de secretário especial de Cultura.

Em live feita no dia 15 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro citou nominalmente quatro produções LGBT e afirmou que a Ancine não vai liberar verbas para esses projetos e disse, também, que se a agência “não tivesse, em sua cabeça toda, mandatos”, já teria “degolado tudo”. 

Segundo o jornal o Globo, na tarde desta quinta, o ministro Osmar Terra reiterou a postura de Bolsonaro, ao dizer que o governo escolherá temas dos filmes que usarão dinheiro público.

“Nós temos que discutir que direcionamento tem que ter, que temáticas têm que ser trabalhadas no cinema brasileiro, até para não ter filme que vá receber dinheiro público e que não tenha interesse nenhum para a sociedade”, disse.

Entenda o veto a produções com temática LGBT


"Afronte", longa-metragem de Bruno Victor Santos e Marcus Azevedo, mostra a vida de jovens homossexuais negros no Distrito Federal.


Após o presidente Jair Bolsonaro criticar produções audiovisuais de temática LGBT pré-selecionadas em edital para TVs públicas e cinema, o governo decidiu suspender o processo de seleção das obras. A portaria que veta o edital foi assinada pelo ministro da Cidadania, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta quarta.

Segundo a portaria, o edital ficará suspenso pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O documento aponta como justificativa da decisão a “necessidade de recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA)”.

Ainda de acordo com a portaria, após a definição da nova composição do grupo, será “determinada a revisão dos critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), bem como que sejam avaliados os critérios de apresentação de propostas de projeto”.

Ainda na noite de ontem, o PT divulgou que vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria Geral da República) contra Bolsonaro por censura, homofobia e calúnia em duas ações.

“O partido denuncia os crimes de incentivo à homofobia e prática de censura, nos vetos à seleção de filmes para apoio da Ancine. E em interpelação criminal perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o PT exige que Bolsonaro explique a falsa acusação de que o Mais Médicos teria sido usado pelo partido para “fazer guerrilha” no país”, diz nota do partido divulgada pela assessoria de imprensa.

Na noite desta quarta, o Psol protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a portaria assinada pelo ministro Osmar Terra.

O que Bolsonaro disse sobre edital com “diversidade de gênero”

https://img.huffingtonpost.com/asset/5d5b0bdd250000330017fb64.jpeg?ops=scalefit_630_noupscale
Em live na semana passada, ao se referir a produção com diversidade sexual, o presidente disse que "não tem cabimento fazer um filme com esse enredo, né?”.

Em live no Facebook, Bolsonaro atacou quatro obras audiovisuais com temáticas LGBT e diversidade sexual, que buscavam autorização de edital da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Criticados nominalmente pelo presidente, Afronte, Transversais e Religare queer cocorriam à chamada pública “RDE/FSA PRODAV” que visava selecionar produções para a programação da TV pública em canais como a TV Brasil e também em cinemas. Os vencedores seriam financiados por meio do FSA.

Em março deste ano, a EBC publicou o resultado preliminar das produções classificadas nas diferentes categorias do edital. Nela, além das categorias “diversidade de gênero”, há “sociedade e meio ambiente”, “profissão”, “animação infantil” e “qualidade de vida”. Todas foram suspensas.

Segundo o edital, vencedores de cada região do Brasil receberiam os valores entre R$ 400 mil e R$ 2 milhões. Para a linha “diversidade de gênero”, a previsão é de R$ 400 mil para cada obra, o menor valor entre as categorias.

Na live, feita no dia 15 de agosto, o presidente ainda disse que a Ancine não iria liberar verbas para esses projetos e afirmou, também, que se a agência “não tivesse, em sua cabeça toda, mandatos”, já teria “degolado tudo”. 

Ao atacar as produções, ele negou que sua ação é de censura. “Não censurei nada. Quem quiser pagar, se a iniciativa privada quiser fazer filme de Bruna Surfistinha, fique à vontade, não vamos interferir nisso daí”, disse.

“Mas fomos garimpar na Ancine filmes que estavam prontos para captar recursos no mercado. E outra, provavelmente esses filmes não têm audiência, não têm plateia, tem meia dúzia ali, mas o dinheiro é gasto. Olha o nome de alguns, são dezenas”, continuou o presidente em vídeo.

Em seguida, citou produções como a série documental de cinco episódios Transversais, de Émerson Maranhão e Allan Deberton sobre transexuais no Ceará; Afronte, longa-metragem universitário de Bruno Victor Santos e Marcus Azevedo, sobre a vida de jovens homossexuais negros no Distrito Federal, além de fazer menção a Religare Queer e O Sexo Reverso, outras produções na mesma temática.

“Olha, a vida particular de quem quer que seja, ninguém tem nada a ver com isso, mas fazer um filme mostrando a realidade vivida por negros homossexuais no DF, não dá para entender. Então, mais um filme aí, que foi pro saco, aí. Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo né?”. 

Judeus reclamam do uso de símbolos por Bolsonaro.


Fernando Lottenberg, presidente da Confederação Israelita do Brasil, diz que não há uma identidade entre a comunidade e o governo


Desde a vitoriosa campanha eleitoral do ano passado, a bandeira de Israel se tornou peça constante nos eventos com o presidente Jair Bolsonaro. Depois da posse, o país do Oriente Médio ganhou status inédito de aliado prioritário do Brasil e a transferência da embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém entrou no centro do debate político. Setores representativos da comunidade judaica, no entanto, têm manifestado desconforto com uma crescente associação entre os símbolos do judaísmo e as alas mais conservadoras dos evangélicos.

Entre os dias 13 e 15 de janeiro do ano que vem a Universidade de Haifa, em Israel, vai receber a conferência “Política e religião no Brasil e nas Américas: igrejas evangélicas e suas relações com o judaísmo, sionismo, Israel e as comunidades judaicas”. Um dos objetivos é discutir os motivos e efeitos da associação entre símbolos judaicos e “grupos conservadores”.

“Hoje a gente vê na política brasileira símbolos judaicos sendo usados por grupos conservadores. É algo que já vinha ocorrendo desde os protestos pelo impeachment da Dilma (Rousseff). Até por conta disso, começam a aparecer alguns comentários antissemitas”, disse o sociólogo Rafael Kruchin, coordenador executivo do Instituto Brasil Israel, um dos organizadores da conferência.

Outra preocupação é explicar que o uso dos símbolos judaicos, a aproximação cada vez maior com Israel e demandas como a transferência da embaixada para Jerusalém são pautas dos evangélicos e não da comunidade judaica – ainda que parte dela apoie a mudança.

“É um reducionismo identificar o Estado de Israel com bandeiras da extrema-direita. O presidente tem uma admiração sincera pelo que Israel fez nessas décadas. Ele faz isso constantemente, mas não há necessariamente uma identidade entre a comunidade e o governo”, afirma o advogado Fernando Lottenberg, presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib).

O uso de símbolos judaicos pelos evangélicos tem raízes profundas na doutrina cristã, mas ganhou ênfase nas igrejas neopentecostais do Brasil nos últimos anos, mais visivelmente a partir da inauguração do Templo de Salomão pela Igreja Universal do Reino de Deus, em 2014, quando o bispo Edir Macedo surgiu usando quipá (chapéu), talit (xale) e uma longa barba.

A associação vem de um conceito teológico conhecido como dispensacionalismo que, em resumo, significa a crença de que Jesus Cristo vai voltar à Terra e, para isso, depende de pré-condições como a retomada de Israel pelo “povo escolhido”, os judeus (o que aconteceu em 1948); e a expulsão dos “gentios” de Jerusalém (conquistada por Israel em 1967).

Essa crença levou ao surgimento do sionismo cristão, no qual evangélicos assimilam hábitos e símbolos judaicos movidos pela crença de que aqueles que amam Israel receberão em troca a prosperidade. “Sempre pregamos isso. A volta de Jesus é o maior evento da vida de um cristão, pois significa sua redenção. Contudo, os evangélicos eram até pouco tempo atrás segregados da sociedade. Nosso pensamento não era divulgado para fora das nossas fronteiras sociais”, disse o deputado Marco Feliciano (PSC-SP).

Pentecostais dos Estados do meio-oeste garantiram a eleição de Trump

Para alguns teólogos e analistas políticos, tanto o sionismo cristão quanto sua associação com a política foram importados dos EUA. Lá eleitores pentecostais dos Estados do meio-oeste praticamente garantiram a eleição de Donald Trump. Após a eleição, o sionismo cristão passou a dar suporte para o apoio dos EUA à ocupação de terras na Cisjordânia, que é condenada pela ONU. O Brasil deve ir a reboque. “Isso vai impactar diretamente na nossa maneira de lidar com essas questões”, disse o cientista político Guilherme Casarões, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Uma visão distorcida de Israel é outro motivo de incômodo para a comunidade judaica brasileira. “Uma leitura superficial do uso da bandeira de Israel pode levar a crer que existe uma identificação total entre a agenda evangélica e a de Israel. Na agenda de costumes, Israel é um país bastante progressista. Tem uma política de respeito à comunidade LGBT, um ministro assumidamente homossexual e liberdade ampla de escolha sobre aborto. Não é a mesma agenda”, disse Michel Schlesinger, rabino da Congregação Israelita Paulista (CIP).

Outro motivo de desconforto para parcela dos judeus é a impressão de que Bolsonaro recebeu apoio unânime da comunidade, reforçada pela ida de Fabio Wajngarten para a Secretaria de Comunicação do governo e a proximidade do presidente com empresários como Meyer Nigri, dono da Tecnisa.

“Entidades (judaicas) que se colocam a favor do Bolsonaro têm uma visibilidade excessiva. São mais enxergadas. Há um processo de construção do imaginário de que não se pode ser judeu e de esquerda”, disse Michel Gherman, historiador e coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos da UFRJ, que em 2017 organizou uma manifestação contra a presença de Bolsonaro no clube Hebraica do Rio.

O Estado procurou Wajngarten, que preferiu não se manifestar. O Palácio do Planalto também não se pronunciou sobre o assunto. A Igreja Universal não respondeu às perguntas enviadas. Procurada, a Embaixada de Israel também não se pronunciou.

Evangélicos cobram transferência de embaixada

Após pressão de setores do governo que temiam repercussões negativas no comércio com os países árabes, o presidente Jair Bolsonaro recuou em uma de suas principais bandeiras defendidas na campanha de 2018: a transferência da embaixada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém. A bancada evangélica, no entanto, vai cobrar a promessa.

“Esse é o nosso ponto de honra. Como todas as pesquisas de opinião às vésperas do segundo turno mostraram, os evangélicos deram mais de 10 milhões de votos de diferença ao presidente em relação ao seu adversário. E o principal motivo é porque Bolsonaro era o único candidato que de maneira taxativa declarava que transferiria a embaixada. Tenho convicção que o presidente não irá cometer estelionato eleitoral com um terço da população brasileira”, disse Feliciano.

Os únicos países que transferiram suas embaixadas para Jerusalém até agora são os EUA e a Guatemala, onde 40% do eleitorado é evangélico.

Para Guilherme Casarões, da FGV, Bolsonaro percebeu que poderia ter ganhos eleitorais em uma aproximação com Israel ainda na pré-campanha e não apenas por causa do dispensacionalismo.

De acordo com o cientista político, a associação com o país do Oriente Médio agradou os seguidores do escritor Olavo de Carvalho, armamentistas, eleitores do Nordeste interessados nas tecnologias israelenses para enfrentamento das secas, antipetistas que ligam o partido de Lula à causa palestina, anti-globalistas etc. “O tema de Israel sempre foi potencialmente politizável”, disse Casarões.

Amazônia.

Um exemplo do impacto político exercido pelo sionismo cristão no Brasil pôde ser visto na sexta-feira, quando Bolsonaro recorreu aos EUA e Israel para enfrentar os ataques da França, Alemanha e outros países ao seu governo por causa dos incêndios na Amazônia.

No ano passado, ainda no governo Michel Temer, o então chanceler Aloysio Nunes visitou Israel e anunciou que a partir de então o Brasil deixaria de votar automaticamente a favor da Palestina na ONU. A bancada evangélica na Câmara foi fundamental para evitar que Temer fosse afastado do cargo.

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