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POLÍTICA

Por decreto, Bolsonaro muda comissão que investiga mortes na ditadura militar.




Alteração ocorre na semana em que presidente disse que sabia das circunstâncias da morte de desaparecido político.

Dias após falar que sabia as circunstâncias da morte de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido durante a ditadura militar (1964-1986), o presidente Jair Bolsonaro alterou a composição da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O colegiado havia reconhecido há uma semana que a morte de Santa Cruz foi provocada de forma “não natural, violenta e causada pelo Estado brasileiro”. Ele é pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. 

Relatório da Comissão da Verdade também aponta, a partir de documentos da Marinha e da Aeronáutica, que Fernando Santa Cruz foi preso e desapareceu enquanto estava sob custódia das Forças Armadas, em 1974. 

O decreto, publicado na edição desta quinta-feira (1) do Diário Oficial da União (DOU), altera quatro dos sete integrantes do colegiado e vem assinado pelo presidente e também pela ministra da Mulher, Damares Alves. 

Passam a compor a comissão: Marco Vinicius Pereira de Carvalho, Weslei Antônio Maretti, Vital Lima Santos e Filipe Barros Baptista de Toledo. Eles substituem respectivamente Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Rosa Maria Cardoso da Cunha, João Batista da Silva Fagundes e Paulo Roberto Severo Pimenta.





Polêmicas em série

Na segunda-feira (29), o presidente disse, sem ser questionado sobre o assunto, que “um dia contará” ao presidente da OAB como o pai dele desapareceu. “Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, ironizou.

Horas depois, quando suas afirmações já repercutiam negativamente, seguiu com a polêmica e afirmou que a morte não foi provocada por militares, mas pelo “grupo terrorista” Ação Popular” do Rio de Janeiro.

‘Nem mesmo o Exército nega as violações da ditadura’, diz ex-relator da Comissão da Verdade.


Bolsonaro "nega eventos de conhecimento público e notório", diz ex-relator da Comissão Nacional da Verdade.


Pedro Dallari ressalta que Bolsonaro não tem "autonomia política" para alterar as determinações legais da Comissão Nacional da Verdade nem da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Após ironizar a morte de um desaparecido político nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro voltou a negar fatos ocorridos na ditadura militar e a colocar em xeque documentos históricos. Para o advogado e ex-relator da Comissão Nacional da Verdade (CNV) Pedro Dallari, Bolsonaro “não tem autonomia política para alterar as determinações legais da CNV e da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos”.

Em entrevista ao HuffPost, Dallari ressalta que o presidente nega eventos de conhecimento público e notório da História do País. “Nem mesmo o Exército nega as violações da ditadura”, pontua.

Nesta quinta-feira (1º), Bolsonaro alterou por decreto a composição da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Escolheu militares e filiados ao PSL, partido do qual faz parte, e alegou que a mudança se alinha ao perfil de sua gestão. 

“O motivo [é] que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles [governos anteriores] botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também”, justificou o presidente, sobre a mudança.

O colegiado é o mesmo que reconheceu há uma semana que a morte de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira — pai do presidente da OAB — Felipe Santa Cruz — foi causada pelo Estado brasileiro.

No início da semana, o presidente também afirmou, sem ser questionado, que “um dia contará” ao presidente da OAB como o pai dele desapareceu. “Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, ironizou.

Em seguida, quando suas afirmações já repercutiam negativamente, seguiu com a polêmica e afirmou que a morte não foi provocada por militares, mas pelo “grupo terrorista Ação Popular” do Rio de Janeiro, associando-o à esquerda.

Além da comissão de mortos e desaparecidos, documentos da Aeronáutica e Marinha também citam a prisão de Santa Cruz. Para Dallari, o presidente comete um grande equívoco com as declarações e, agora, ao fazer alterações em comitê.

“Esses órgãos, tanto a CNV como a comissão de mortos e desaparecidos, são instituídos por lei e cumprem finalidades estabelecidas na legislação. Os relatórios da CNV que foram produzidos foram determinados pela lei. Por isso estão lá todos os documentos referentes à ditadura.”

Dallari ressalta que a função legal da comissão de mortos e desaparecidos é localizar os corpos dos desaparecidos no período da ditadura militar no País.

“O presidente nega essas funções legais dos órgãos. E corre o risco de ser responsabilizado pelo desvio de funcionalidade. No caso da comissão de mortos, se os novos integrantes sabotarem o propósito do colegiado, eles também podem ser responsabilizados”, conclui.

Ordem dos presidentes do Legislativo é ignorar Bolsonaro e focar na economia.


Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre: foco na pauta econômica. 


Presidentes da Câmara e do Senado querem se distanciar das polêmicas do presidente da República e seguir com pauta reformista.

O retorno dos trabalhos da Câmara e do Senado esta semana tem um ponto em comum: relevar atitudes incômodas do presidente Jair Bolsonaro e seguir com a pauta econômica. Ao HuffPost Brasil, um senador alinhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disparou: “A ordem é ignorar o louco [uma referência a Bolsonaro] e seguir a vida com normalidade”. 

Líderes de partidos do Centrão — bloco formado por PP, PR, PRB, Solidariedade e DEM —, próximos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também ao HuffPost afirmaram que o foco será em medidas que tenham impacto no orçamento do País. 

“Nada vai nos afastar da questão econômica, que se manterá a nossa prioridade. A oposição é pequena, a base do governo também”, diz o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

O primeiro passo, de acordo com ele e outros líderes do Centrão, é terminar a votação da reforma da Previdência no plenário. Ainda resta o segundo turno, que está previsto para esta semana, em que os parlamentares retornam do recesso. 

Há, no entanto, expectativa de “um leve atraso”, por causa de uma possível reação da oposição em relação a eventos dos últimos dias. O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (Rede-RJ), argumenta que não será possível ignorar tudo o que o presidente falou nas últimas três semanas. 

“O comportamento do presidente durante o recesso certamente vai ter reflexos no retorno das atividades do Congresso em sua base de apoio, que é bastante volátil. Frente ao segundo turno da reforma da Previdência, nós da oposição seguiremos articulados para mais uma vez retirar da proposta algumas das suas maiores crueldades para com os trabalhadores.”

A oposição, que é minoria, vai apresentar emenda supressiva para tentar garantir que pensionistas tenham direito a pelo menos um salário mínimo. Pela proposta aprovada, a pensão por morte não será mais integral e poderá ser menor que o salário mínimo.

“Da forma como está, a reforma desampara cidadãos em hora de grande fragilidade”, completa Molon. 

Entusiastas da reforma, liderados por Rodrigo Maia — reconhecido como o grande articulador da proposta —, não acreditam em mudanças no texto nesta próxima fase.  

Agenda econômica

Em seguida, o foco da Câmara passa para a reforma tributária. O relator da comissão especial que analisa o texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar nos próximos dias o roteiro de trabalho do colegiado. A expectativa, porém, é de uma apreciação mais demorada, já que há outras frentes de análise no próprio Congresso. 

Do outro lado, no Senado, uma outra proposta está nas mãos de Tasso Jereissati (PSDB-CE). Há ainda a do governo, que está atrasada e deverá ser enviada ao Congresso até o fim deste mês. Parlamentares trabalham para chegar a um consenso e evitar uma disputa entre os projetos. 

“A gente tem que ampliar os debates entre as duas Casas para que saia um texto só em uma Casa, que possa ser respaldado pela outra. A do governo, a gente apensa à nossa, dá mais um prazo para emenda, e acho que dá para avançar de forma convergente com o governo e com o Senado”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista exclusiva ao HuffPost.

Hackers

Outro ponto que será discutido no Congresso é a invasão a celulares de autoridades da República, que culminou com a prisão de quatro pessoas em 26 de julho. 

Para o presidente do Senado,Davi Alcolumbre, o tema deverá ser incluído no escopo da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, criada antes do recesso.  

“A ação indevida dos hackers leva ainda à produção de fake news, que só servem para gerar a confusão de informações e a manipulação da opinião pública. Combater esse crime não é dever só da polícia, o legislador também deve colaborar com soluções e leis mais transparentes para o bem de todos. É isso que queremos debater na CPMI que vai investigar as notícias falsas no Congresso Nacional”, afirmou, em nota. 

MP do saneamento

A medida provisória que trata das regras para empresas de saneamento no Brasil é outra prioridade. Não há consenso sobre um marco regulatório para o setor e, por isso, houve a edição de uma MP. Porém, o texto já foi aprovado uma vez pelo plenário da Câmara, foi ao Senado, que alterou a proposta e, por isso, agora está novamente com os deputados.

O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), pretende fazer mais alterações, o que obrigaria a MP a retornar às mãos dos senadores mais uma vez. 

A divergência é sobre abrir ou não o setor para a iniciativa privada e estimular a competição com as estatais, que dominam o mercado. Câmara e governo são a favor e acreditam que a medida vai ampliar o acesso ao saneamento básico no País. Mas senadores discordam. 

Vaza Jato: Moro omitiu palestra em prestação de contas.


Segundo o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), palestra não foi registrada por 'lapso'


O ministro Sergio Moro (Justiça) deixou de incluir uma palestra remunerada que concedeu ao grupo Sinos em setembro de 2016 em sua prestação de contas ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), segundo mensagens da Vaza Jato. A informação foi publicada no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (4.ago.2019) em reportagem assinada pelos jornalistas Paula Sperb e Ricardo Balthazar (da Folha) e Amanda Audi (do site The Intercept Brasil).

A regra do Conselho Nacional de Justiça é que juízes federais de todas as Instâncias informem sua participação nos eventos em até 30 dias, registrando data, assunto, local e empresa responsável. Em 2016, Moro era juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e responsável pela Lava Jato.

Em mensagem enviada via Telegram ao procurador Deltan Dallagnol em 22.mai.2017, Moro cita o evento:

Sérgio Moro, 19h25 – “[…] do Grupo Sinos, lá de Novo Hamburgo, pediu seu contato. Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga.”

Deltan Dallagnol, 22h58 – “Passa sim! Abraços”

As mensagens fazem parte do arquivo vazado e obtido pelo site The Intercept, no caso que ficou conhecido como Vaza Jato.

A relação de eventos de Moro listada pelo TRF-4, obtida pela Folha, inclui 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso. Mas não cita a palestra da Sinos.

OUTRO LADO

Consultado pela reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que, embora a resolução do CNJ tenha sido aprovada em 2016, o sistema eletrônico para o registro das atividades só começou a funcionar em 2017. Realizada nesse intervalo, a palestra de Moro não teria sido incluída apenas por descuido.

“Se não houve registro, foi por puro lapso”, afirmou a pasta. “Não havia qualquer conflito de interesse, e a palestra sobre enfrentamento da corrupção e a responsabilidade do setor privado foi na época bastante divulgada na imprensa”.

Qual o impacto imediato da queda dos juros de 6.5% para 6%?



Ivo Herzog, Instituto Vladimir Herzog e Coronel Tadeu, Dep. Federal (PSL/SP), sobre lei da anistia



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A FARRA DO BOLSONARO NA PRESIDÊNCIA!!!



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Postado por Andy | (0) Comente aqui!

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