terça-feira, setembro 10, 2019

DIREITOS

Raquel pede ao Supremo que barre apreensão de livros na Bienal do Rio.




A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que barre a busca e apreensão se livros com a temática LGBT na Bienal do Rio de Janeiro. Em requerimento encaminhado ao ministro na manhã deste domingo, 8, ela se manifesta pela suspensão da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Cláudio de Mello Tavares, proferida neste sábado, 8. A PGR pede urgência ao Supremo que decida, posto que a Bienal se encerra ainda neste domingo. Raquel vê a decisão de Tavares como 'lesiva à ordem pública'.

Veja pedido da procuradora-geral na íntegra

"Este pedido de suspensão visa a impedir a censura ao livre trânsito de idéias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país", afirma Raquel.

A decisão de Tavares suspende liminar que havia sido concedida pelo desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, que acolheu pedido do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, contra ação de fiscais da Prefeitura - sob vaias, eles estiveram nesta sexta, 6, na Bienal do Rio para checar a forma com a qual o livro era comercializado. Após o despacho do presidente do TJ, fiscais chegaram à voltar ao evento, onde se reuniram com sua direção.






A procuradora-geral afirma que a decisão de Tavares 'fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação, que são valorizados intensamente pela Constituição de 1988, pelos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e, inclusive, por diversos precedentes do E. Supremo Tribunal Federal'.

"No tocante à igualdade, o ato da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero, ao determinar o uso de embalagem lacrada somente para "obras que tratem do tema do homotransexualismo"", sustenta.

De acordo com a procuradora-geral, 'a restauração da medida administrativa voltada exclusivamente a obras que tratam do tema do homotransexualismo ofende a igualdade que pauta a convivência humana'. "Além disso, a medida também ofende a liberdade de expressão e o correlato direito à informação".

"A Bienal do Livro representa claramente evento no qual os autores e autoras, leitores e leitoras, exercitam tais direitos, que não podem ser cerceados pela alegação genérica de que tratam de "tema do homotransexualismo", escreveu.

Tanto o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, quanto a decisão do presidente do Tribunal de Justiça - em decisão - evocam o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao defenderem a permanência da apreensão dos livros.

Para a PGR, no entanto, o ECA 'não deve ser aqui invocado, uma vez que o tema em questão não é, per se, ofensivo a valores éticos, morais ou agressivos à pessoa ou à família'. "Trata-se, na verdade, de censura genérica à abordagem de um determinado tema, o que é inadmissível de acordo com a Constituição de 1988".

Urgência

A procuradora-geral argumenta que 'a urgência da medida (a Bienal encerra-se amanhã, dia 08 de setembro) ora buscada não recomenda aguardar-se o seu julgamento, sendo esta a única via apta a garantir a imediata interrupção dos efeitos manifestamente contrários ao interesse público'.

"A lesão grave que se quer evitar decorre direta e imediatamente da execução da decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo a presente medida de contracautela cabível na exata medida do propósito da criação do instrumento: há decisão absolutamente contrária ao interesse público e lesiva à ordem pública e está presente o fundamento constitucional da controvérsia".

"Tem-se, assim, em conclusão, como demonstrado o risco de grave lesão à ordem pública, a autorizar e recomendar o deferimento da medida de contracautela", conclui.

Celso de Mello define censura na Bienal do Livro do Rio como ‘fato grave’.




O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, chamou a  apreensão de livros da Bienal do Rio de “fato grave”. O comentário foi feito por meio de nota enviada à jornalista Mônica Bergamo, do jornal da Folha de S.Paulo, na noite de sábado (7.set.2019).

Segundo o decano do Supremo, “sob o signo do retrocesso – cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do estado–, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático”.

Acrescentou: “Mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da república”.

ENTENDA O CASO

A polêmica acerca do assunto iniciou na 5ª feira (5.set.2019), quando Crivella pediu a retirada do livro de todos os estandes da Bienal do Livro do Rio. Segundo o prefeito, o objetivo do pedido era cumprir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que define que as obras voltadas ao público infanto-juvenil devem estar lacradas e identificadas quanto ao conteúdo.

Crivella se manifestou pelo Twitter

Na manhã de 6ª feira, porém, todos os exemplares do livro foram esgotados. No mesmo dia, à tarde, o desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, do TJ-RJ, decidiu que a Prefeitura não poderia “buscar e apreender” os exemplares, atendendo a pedido da Bienal do Livro.

Para o desembargador, a postura da Prefeitura “reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada”, não sendo então possível retirar os livros de circulação em “função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo”.

Na tarde de sábado (7.set), o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), despachou uma liminar que suspendeu a decisão anterior que impedia a Prefeitura da capital carioca de recolher livro com beijo gay.

A nova decisão, favorável ao prefeito Marcelo Crivella (PRB), autoriza a apreensão da obra da Marvel intitulada “Vingadores – A cruzada das crianças”, que mostra 1 beijo entre 2 personagens masculinos.

No texto da liminar, o desembargador alega que “o controle das publicações vocacionadas à circulação entre o público infanto-juvenil é elemento crucial dessa política pública exigida pelo constituinte” e que “o legislador não proíbe, de forma absoluta, a circulação de material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes, mas tão somente exige comprometimento com o dever de advertência, para além de dificultar acesso ao seu interior, por meio de lacre da embalagem”.

Por fim, o presidente do Tribunal conclui que a ação da Prefeitura visou “o interesse público, em especial a proteção da criança e do adolescente” e que “não houve impedimento ou embaraço à liberdade de expressão”. Eis a íntegra da decisão.

MP investiga confisco de apostilas em SP por conter suposta 'ideologia de gênero'.


Governador de São Paulo afirmou que foi alertado de um “erro inaceitável” em material escolar dos alunos do 8º ano da rede estadual.


Governador João Doria determinou que material didático com informações sobre diversidade sexual fosse recolhido de escolas em São Paulo.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), nesta quarta-feira (5), instaurou inquérito para apurar o recolhimento de material didático com informações sobre “diversidade sexual” de escolas da rede estadual. O material foi retirado de circulação a pedido do governador João Doria (PSDB), que afirmou nesta semana que o conteúdo fazia suposta “apologia à ideologia de gênero”.

Segundo comunicado do MP, o Núcleo da Capital do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) investigará se na decisão do governador houve violação do direito à educação, como previsto na Constituição, e eventual lesão aos recursos públicos do estado destinados à pasta.

Nesta semana, em seu perfil no Twitter, o governador de São Paulo afirmou que foi alertado de um “erro inaceitável” em material escolar dos alunos do 8º ano da rede estadual e disse que não concorda e não aceita apologia ao que chamou de “ideologia de gênero”. Doria informou que ordenou o recolhimento imediato do material e apuração dos responsáveis.

Material criticado por Doria é uma apostila de ciências do “São Paulo Faz Escola” que continha explicação de questões ligadas à “diversidade sexual”, como sexo biológico, identidade de gênero, orientação sexual e orientações sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis. Ele foi distribuído para alunos do 8º ano do Ensino Fundamental, entre 13 e 14 anos, da rede estadual.

Segundo a Folha de S. Paulo, o pedido de recolhimento do material por parte do governador privou os alunos da rede estadual de São Paulo de temas como equação de primeiro grau, figuras de linguagem e revoltas no Brasil colonial.

O jornal aponta que a apostila confiscada tinha, além das três páginas que desagradaram ao governador, outras 141, com conteúdo de oito disciplinas como arte, ciências naturais, educação física, geografia, história e inglês.

Ação sob investigação do MP

O Geduc questiona a ação de Doria por considerar que “são objetivos da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. 

Em documento que instaura o inquérito, o MP reforça que a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) não veda a abordagem de temas relacionados aos Direitos Humanos, orientação sexual e identidade de gênero para o 8º ano.

Em nota, a Secretaria da Educação de São Paulo justifica que o termo “identidade de gênero” estaria em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do MEC e com o Novo Currículo Paulista aprovado em agosto deste ano, e que a apostila é complementar ao estudo dos alunos. 

O núcleo do MP ainda aponta que o Conselho Estadual de Educação determina que as instituições de ensino devem “viabilizar as condições necessárias de respeito às individualidades, mantendo, entre outros, programas educativos e assegurando ações e diretrizes previstas nos Planos Estaduais de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT”.

O Geduc questiona a Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externos se houve eventual consulta aos docentes da rede e a órgãos colegiados de gestão democrática antes da adoção da medida e pede que sejam informados os valores pagos para edição, impressão, distribuição e armazenamento das apostilas, indicando as empresas que foram contratadas.

O inquérito pede também, caso o recolhimento seja mantido, que as cartilhas sejam preservadas para apuração dos fatos.

A cruzada contra a “ideologia de gênero”


Tanto Bolsonaro quanto Doria usam a expressão “ideologia de gênero”. 


Assim como Doria, o presidente Jair Bolsonaro, nesta semana, disse ter determinado ao Ministério da Educação (MEC) que seja elaborado um projeto de lei para proibir questões de gênero no Ensino Fundamental. 

Segundo Bolsonaro, o pedido ao MEC ocorre após uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a quem cabe legislar sobre o tema.

“O AGU se manifesta sobre quem compete legislar sobre IDEOLOGIA DE GÊNERO, sendo competência FEDERAL. Determinei ao @MEC_Comunicacao, visando princípio da proteção integral da CRIANÇA, previsto na Constituição, preparar PL que proíba ideologia de gênero no ensino fundamental”, escreveu.

A expressão “ideologia de gênero”, que é usada com frequência tanto por Bolsonaro quanto por Doria, foi cunhada por religiosos, não é reconhecida no universo acadêmico e normalmente é usada por grupos conservadores que se opõem às discussões sobre diversidade sexual e de identidade de gênero.

Com frequência, o termo é utilizado por Bolsonaro para fazer críticas a governos de esquerda e políticas educacionais, como o “kit gay”, citado de forma agressiva por ele durante a corrida eleitoral de 2018.

Na visão do presidente, falar sobre questões de gênero ? que incluem desde violência contra a mulher até direitos da população LGBT ? nas escolas seria um fator desviante na concepção de ideia tradicional e cristã de família e também uma forma de incentivo à homossexualidade. 

A teoria de gênero, que é reconhecida por estudos acadêmicos, é comumente confundida com o que conservadores e religiosos chamam de “ideologia de gênero”. A teoria aponta que gênero e orientação sexual são construções sociais e, por isso, não podem ser determinadas por fatores biológicos ? e, por este ponto, é apontada como uma “ideologia” que deturparia a sociedade. 

Em 2014, a Câmara dos Deputados excluiu do Plano Nacional de Educação (PNE), que orienta a produção da BNCC, conteúdos sobre questões de gênero. A mesma lógica foi reproduzida nos planos estaduais e municipais.

Os termos “identidade de gênero” e “orientação sexual” chegaram a ser incluídos nas Bases Nacionais Curriculares, mas foram retiradas do texto no governo de Michel Temer. 

Em 2017, o Ministério da Educação incluiu esse tema na parte de ensino religioso, para que se discuta nas escolas concepções de “gênero e sexualidade” de acordo com as tradições religiosas. 

Recentemente, a discussão voltou à tona com a eleição do presidente Jair Bolsonaro e na discussão sobre a implementação do projeto “Escola Sem Partido”. 

'Se o trabalho da Ancine for paralisado, voltaremos à era Collor', diz ex-diretora.




Vera Zaverucha explica papel da agência e significado da cruzada do governo anti-produções LGBT para mercado audiovisual.

Desde que o governo Bolsonaro vetou edital da Ancine (Agência Nacional do Cinema), lançado em 2018, que visava contemplar produções audiovisuais para TVs públicas que continha, entre suas categorias, “diversidade de gênero” e “sexualidade”, o setor audiovisual ficou em alerta e teme um possível desmonte das políticas de fomento à cultura ? não só audiovisual ? no País.

“Os últimos editais lançados pelo Ministério da Cultura são de 2018. Em todos eles há produções que tratam assuntos como inclusão, diversidade... Até hoje, não saiu qualquer contrato de nenhum desses 10 editais”, aponta a ex-diretora e uma das fundadoras da Ancine, Vera Zaverucha, ao HuffPost Brasil.

Em agosto, o veto ao edital foi publicado e assinado pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, depois que o presidente Jair Bolsonaro criticou nominalmente projetos pré-aprovados que seriam contemplados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e pertenciam à temática LGBT.

Ao citar nominalmente Afronte, O Sexo Reverso, Transversais e Religare Queer, Bolsonaro provocou não só a suspensão do edital, mas também fez com que Henrique Pires deixasse o cargo de secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania. Em seguida, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro abriu uma investigação para apurar se houve censura no veto que segue em curso.

Mas qual seria exatamente o papel da Ancine e o que a cruzada anti-produções LGBT por parte do presidente Jair Bolsonaro, que causou a suspensão desse edital, pode impactar no setor audiovisual brasileiro como um todo?  

“Já estamos no período de liberar esse dinheiro [dos editais]”, continua Zaverucha. “Os mercados, tirando os Estados Unidos e a Índia, normalmente não sustentam sua própria produção [sem fomento]”, diz a especialista, pontuando que, no Brasil, políticas públicas culturais são necessárias.

Segundo o Mapeamento e Impacto Econômico do Setor Audiovisual no Brasil, movimenta mais de R$ 20 bilhões. Nesta semana, segundo o Estadão, a Ancine “fechou para balanço” e busca blindar-se de investidas do governo Bolsonaro. 

“A agência [Ancine] foi construída para diminuir as assimetrias do mercado brasileiro com relação à ocupação da cinematografia estrangeira no Brasil. Se o trabalho da Ancine for paralisado, voltaremos à era Collor”, aponta.

Em 1990, o governo de Fernando Collor propôs desmontar o setor público e enfraquecer a participação do Estado em diversos setores. Na época, o próprio Ministério da Cultura foi substituído por uma Secretaria, assim como no governo Bolsonaro. Atualmente, o Ministério da Cidadania, compõe a Secretaria Especial de Cultura, que representa o antigo Ministério da Cultura.

“Quem quiser pagar... a iniciativa privada, fique à vontade. Não vamos interferir nada”, disse Bolsonaro em transmissão no Facebook, se referindo ao dinheiro que o governo gastaria com edital que foi vetado em agosto. “Mas fomos garimpar na Ancine filmes que estavam prontos para captar recursos no mercado”, afirmou, antes citar nominalmente séries de temática LGBT.

Do alto de seus mais de 20 anos de experiência no setor, Zaverucha reitera o papel essencial da agência para manter viva a produção audiovisual no País e rebate a fala do presidente sobre o destino dos recursos do governo.

?É importante que o público saiba que o dinheiro que se gasta com a produção audiovisual não concorre com dinheiro da saúde ou da educação”, aponta. ”É uma contribuição que vem do setor para o setor. Esse dinheiro não tem nada a ver com o dinheiro destinado a estas pastas.”

Governo Bolsonaro x Ancine

Desde o início do ano, aAgência Nacional do Cinema (Ancine) tem sido alvo de ataques do governo.

Em julho, o presidente criticou o fomento de filmes como Bruna Surfistinha (2011), baseado na história da garota de programa Raquel Pacheco, por classificá-lo como como “pornografia”.

No mesmo mês, reduziu a presença de membros da indústria no Conselho Superior do Cinema (CSC), órgão responsável por formular políticas para o cinema. No lugar, o colegiado passou a contar com mais integrantes do governo como Onyx Lorenzoni.

Governo também anunciou que estuda tirar o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e transferi-lo para a Secretaria Especial de Cultura.

Bolsonaro também anunciou a transferência da sede da Ancine do Rio de Janeiro para Brasília, com o objetivo de transformá-la em uma secretaria e ter mais controle sobre a agência. 
“A cultura vem para Brasília e vai ter um filtro sim, já que é um órgão federal. Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos, passaremos. Não pode é dinheiro público ser usado para filme pornográfico”, disse o presidente.

Recentemente, Bolsonaro afastou Christian de Castro Oliveira do cargo de diretor-presidente da Ancine. O afastamento atende a uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A fonte de receitas da Ancine é originária da Condecine, que consiste em uma taxa de contribuição para o desenvolvimento do cinema que incide sobre a exploração comercial de obras audiovisuais em cada segmento de mercado, como, por exemplo: salas de exibição, TV aberta, TV por assinatura, entre outros. Ou seja, o setor contempla um sistema de recursos que se alimenta.

Mesmo acreditando que há sim uma motivação ideológica e moral por parte de Bolsonaro em relação aos tipos de produções que são contempladas, Zaverucha acredita que há outros motivos que motivam as ações.

NORMALIZANDO A CENSURA #meteoro.doc




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