terça-feira, setembro 03, 2019

POLÍTICA

Oposição a Bolsonaro se fortalece com união no Congresso e vitórias no Judiciário.


Os dois principais atos contra o governo Bolsonaro foram em maio, pela defesa da educação, e em agosto, em defesa do meio ambiente.


Queda na popularidade do presidente e mudança sobre 'Lula livre' são vistos como cruciais para o crescimento do campo.

Cobrados pela fragmentação nas eleições de 2018 e pela atuação nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro, os partidos de oposição têm fortalecido a atividade conjunta dentro e fora do Congresso. A queda na popularidade do presidente e uma mudança na forma de encarar a bandeira da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são motivos apontados por lideranças partidárias para o fortalecimento do campo.

Passados oito meses do novo governo, o temor de que uma divisão da esquerda paralisasse sua atuação está superado, na opinião do presidente do PSol, Juliano Medeiros. “A gente conseguiu superar uma situação de certa fragmentação do processo eleitoral, em que a esquerda estava dividida em várias candidaturas e havia um temor de que ela fosse incapaz de promover um processo de unidade política para enfrentar os ataques do Bolsonaro aos direitos do povo brasileiro. Está mais do que superado esse medo. A oposição está unificada e tem atuado de forma conjunta”, afirmou ao HuffPost.




Uma dessas frentes é na Câmara dos Deputados. Após um trabalho coordenado na reforma da Previdência, as bancadas do PT, PCdoB, PDT, PSB, Psol e Rede vão apresentar um texto alternativo à reforma tributária. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) está na fase de coleta de assinaturas e deve ser formalizada após o feriado do 7 de setembro.

O objetivo do texto é ampliar a discussão sobre tributos para reduzir a desigualdade. ”É um substitutivo geral da proposta mais focado em diminuir regressividade. Focar tributos de renda e de patrimônio e também no sentido de preservar a autonomia dos entes federados”, afirmou ao HuffPost a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O conteúdo da proposta alternativa também será apresentado pelas siglas por meio de emendas ao texto em discussão, de autoria do economista Bernardo Appy e apoiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Também na pauta econômica, integrantes da oposição apontam as mudanças na reforma da Previdência como uma vitória. Foi retirada a criação de um sistema de capitalização, e o impacto das mudanças na aposentadoria foi suavizado para categorias como professores, trabalhadores rurais e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além disso, o Senado discute regras mais brandas no caso de pensão por morte.


Bancadas de partidos de oposição na Câmara atuam em conjunto nas reformas da Previdência e tributária.


Na avaliação de Hoffmann, a queda da popularidade de Bolsonaro contribuiu para ajudar nessa atuação conjunta. “Com a situação do governo, o descrédito popular, as medidas na questão ambiental, dos direitos humanos, contra educação e saúde. Isso também faz que o governo tenha resistência na sociedade brasileira. Então as pessoas começam a se abrir mais para o que a oposição estava falando. Isso nos dá mais condições de atuar”, analisou.

Ainda que a união não seja completa entre os principais nomes da esquerda, fora do Congresso, estão em curso outras iniciativas para promover o diálogo. Os presidentes do PT, PSol, PCdoB, PDT e PSB se reúnem quinzenalmente. 

Desde março, há também um grupo formado pelos ex-candidatos à Presidência da República Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSol), além da vice na disputa, Sonia Guajajajra (PSol), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

Vitórias da oposição 

Entre as vitórias da oposição no Congresso está a derrubada de um dos decretos presidenciais assinados em maio que ampliava a posse e o porte de armas de fogo no Brasil. Em junho, o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que derrubou a decisão de Bolsonaro. Apesar de o PDL não ter sido votado na Câmara, o episódio foi visto como uma derrota política para o governo.

A apresentação de pedidos para derrubar atos do Executivo também tem sido adotada pelo PSol. Só na última semana, a bancada da Câmara apresentou ao menos 3 PDLs.

Um deles reverte a exoneração da coordenadora-geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis. Outro é contra o fim dos colegiados que visam ao controle social das relações de trabalho. Um terceiro derruba a suspensão de verbas a filmes de temática LGBTI. A votação das medidas no plenário da Casa depende de acordo com líderes e Rodrigo Maia.

Fora do Congresso, um destaque foi a manutenção da demarcação de terras indígenas como atribuição da Funai em vez de transferir para o Ministério da Agricultura, como queria Bolsonaro.

Em 1º de agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em três ações, propostas pelo PT, PDT e Rede, para suspender a validade de uma medida provisória (MP) com esse objetivo. O Congresso já havia rejeitado a mudança em maio, mas Bolsonaro editou uma nova MP sobre o tema em junho. A Constituição, contudo, impede que uma MP rejeitada seja reeditada no mesmo ano.


Crise ambiental mobilizou setores da oposição ao governo de Jair Bolsonaro.


Nas batalhas judiciais, a Rede tem sido uma das siglas mais atuantes. Em 22 de agosto, os senadores Randolfe e Fabiano Contarato (Rede-ES), junto com a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), protocolaram um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no STF.

De acordo com a ex-candidata ao Palácio do Planalto, Marina Silva, que lidera a legenda, essa é uma estratégia conjunta. ”É uma discussão dentro do partido. Algumas iniciativas são de pessoas da própria Rede ou de especialistas. O que nós queremos é que a Justiça ajude que se respeitem as leis e a Constituição”, afirmou ao HuffPost.

Questionada se essa era uma maneira de a Rede ganhar projeção política após reduzir sua bancada na Câmara nas últimas eleições, a ex-senadora disse que “não era uma ação deliberada”. “Nós somos um partido que tem objetivo de inovar. Não usamos as pautas e bandeiras como instrumentalização política. Fazemos isso porque temos um compromisso ético com a causa de combate à corrupção, sustentabilidade. Fazemos isso pelo imperativo ético.”

A ex-ministra do Meio Ambiente também esteve à frente de uma mobilização junto com outros ex-titulares da pasta para enfrentar a crise ambiental. Na semana passada, o grupo entregou uma carta ao presidente da Câmara em que pede a suspensão imediata da tramitação de matérias legislativas que possam agravar a situação ambiental em meio à escalada de queimadas na Amazônia.


Defesa da liberdade de Lula ainda é bandeira de parte da esquerda, mas superação de divergências sobre o tema é apontada como fator de fortalecimento da oposição.


Lula livre e o futuro da oposição

Estabelecer um diálogo com atores envolvidos em atos contrários ao governo é o principal desafio da oposição no momento, na avaliação do presidente do PSol.

“Começam a haver processos de resistência que não passam pela oposição partidária. Foi o que vimos agora com o tema da Amazônia. Artistas, intelectuais, movimentos sociais. O grande desafio da oposição agora é se conectar com esses processos de resistência. Não tentar necessariamente liderá-los ou dirigi-los, mas se vincular para fortalecer nosso repertório de estratégias em defesa da democracia”, afirmou Juliano Medeiros.

Na avaliação do socialista, está em curso um processo de reorganização de forças sociais e políticas de enfrentamento a Bolsonaro de forma mais sólida. Ele aponta que até o momento houve dois atos maiores isolados: as manifestações em favor do meio ambiente em agosto e pela defesa da educação em maio. 

Por outro lado, a superação do embate sobre a defesa de Lula é vista por Medeiros como um ponto de avanço do campo progressista. “Me parece que a oposição teve maturidade para não ficar empacada nessa divergência. Há partidos de oposição que não estão na campanha do Lula livre”, afirmou. 

Diferentemente de PDT e Rede, o PSol compartilha da visão do PT de que as contestações ao julgamento do ex-presidente são parte de uma agenda maior de defesa da democracia, envolvendo a luta contra abusos do Judiciário. Além disso, a provável continuidade de Gleisi Hoffmann na presidência do partido é vista como um indicativo de que essa bandeira continuará na pauta.

Apoiada por Lula, a deputada entende que o discurso do “Lula livre” não atrapalha a mobilização da esquerda. Mesmo preso, o ex-presidente continua a participar do cenário político. “O presidente acompanha a situação da bancada, a situação política do País e tem se posicionado, acompanha seus processos, tem dito que temos de unir forças para defender o Brasil e os direitos da população”, afirmou.

Com permissões judiciais, Lula também tem concedido entrevistas a jornalistas. “O presidente Lula é a maior liderança política popular que temos no Brasil. Ele poder se pronunciar, fazer críticas e propostas é muito importante... As pessoas querem ouvi-lo falar. Para a oposição é importante ter a fala pública do presidente Lula”, completou Gleisi.

51% dos brasileiros reprovam gestão de Bolsonaro na crise da Amazônia, diz Datafolha.


Gestão de crise na Amazônia por Bolsonaro é criticada pela maioria dos brasileiros.


Para entrevistados, Emmanuel Macron é mais preparado e equilibrado que o presidente brasileiro para lidar com queimadas.

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (1º) mostra como os brasileiros estão avaliando o desmatamento da Amazônia, a reação do governo Bolsonaro e a crise diplomática decorrente. A maioria da população reprova a gestão do problema das queimadas na Floresta Amazônica pelo presidente Jair Bolsonaro.

O desempenho dele é considerado ruim ou péssimo para 51% dos brasileiros. É ótimo ou bom para 25% e regular para 21%. Não souberam responder 3%.

No mês passado, Emmanuel Macron chamou os incêndios na Floresta Amazônica de “crise internacional” e cobrou posição dos líderes do G7, as sete nações mais ricas do mundo, que estiveram reunidos em Biarritz, na França há uma semana. A França também ofereceu ao Brasil US$ 20 bilhões de ajuda para combater o fogo na região.

Para o governo brasileiro, a postura e as declarações de Macron foram um ataque à soberania nacional. Bolsonaro disse que só se o presidente francês retirar “esses insultos” aceitará o dinheiro.

Entretanto, para a maioria dos brasileiros — 66%, o governo deveria aceitar a ajuda financeira. Para 30%, o governo deveria recusar. Não souberam responder 3%.

O desempenho de Jair Bolsonaro é mais criticado na comparação com o adversário Macron para os brasileiros que ouviram falar do caso — 60%.

O presidente francês é considerado mais preparado para enfrentar as queimadas na Amazônia que Bolsonaro — 41% contra 36% —, mais preocupado com a região — 44% contra 30% — e mais equilibrado para buscar soluções — 44% contra 32%.

O debate internacional sobre a Amazônia mostra uma clara divisão de opiniões dos brasileiros. Enquanto 40% têm visão nacionalista — de que a Amazônia deve ser totalmente administrada pelo Brasil e apenas de acordo com os interesses do País, 35% acham que o Brasil precisa ouvir governos e entidades internacionais para administrar a região.

Outros 22% acreditam que a Amazônia deva ser administrada por um conjunto de países e instituições internacionais.

O Datafolha entrevistou 2.878 pessoas em 175 municípios brasileiros nos dias 29 e 30 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

66% dos brasileiros acha que país deve aceitar ajuda financeira para Amazônia.


Foto tirada pelo astronauta da ESA Luca Parmitano mostra a fumaça de incêndios na Amazônia


Pesquisa do Datafolha indica que 66% da população acha que o país deve aceitar ajuda financeira de outros países para combater o desmatamento na Amazônia.O resultado do levantamento foi divulgado pelo jornal Folha de S Paulo neste sábado (31.ago.2019).

Em 26 de agosto, o governo brasileiro decidiu recusar a ajuda de US$ 20 milhões oferecida pelos países do G7 para combater os incêndios na Amazônia. O anúncio da oferta aconteceu após reuniões dos líderes da França, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Itália, Japão e Estados Unidos.

O levantamento foi realizado em 29 e 30 de agosto, uma semana após o início da crise envolvendo focos de incêndio descontrolados na região. Foram ouvidas 2.878 pessoas com mais de 16 anos em 175 cidades. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou menos.

Ao anunciar a ajuda, o presidente francês Emmanuel Macron, que incluiu o assunto na pauta do encontro do G7, disse que era necessário “responder ao chamado da floresta, que está em chamas hoje”. Macron e o presidente brasileiro Jair Bolsonaro protagonizaram uma crise diplomática nas últimas semanas.

O chefe do Executivo brasileiro disse que não poderia aceitar que o presidente francês “dispare ataques descabidos e gratuitos à Amazônia” e “disfarce suas intenções atrás da ideia de uma ‘aliança’ dos países do G7 para ‘salvar’ a Amazônia, como se fôssemos uma colônia ou uma terra de ninguém”.

A intriga entre os presidentes envolveu também a 1ª dama francesa, Brigitte Macron. Bolsonaro respondeu a 1 usuário no Facebook que zombava da aparência da mulher do presidente Emmanuel Macron. A publicação foi excluída das redes sociais.

Apesar do embate sobre o dinheiro do G7, o Brasil acabou por aceitar ajuda internacional de outros parceiros. Entre elas, um auxílio de 10 milhões de libras (cerca de R$ 50,6 milhões) proposto pelo Reino Unido.

O Brasil também aceitou ajuda oferecida por Israel. O premiê israelense, Benjamin Netanyahu, também prometeu enviar uma aeronave especializada no combate a incêndios.

Avança ação por centro ‘liberal e progressista’.


Apresentador de TV e empresário Luciano Huck propõe unir ‘eficiência da agenda liberal’ com ‘olhar social’


A articulação que envolve uma eventual candidatura de Huck considera que há, ainda, “uma eternidade” até as eleições de 2022, mas o apresentador já vem assumindo o papel de contraponto a Jair Bolsonaro. E é tratado como eventual adversário pelo presidente, que declarou publicamente a intenção de concorrer a um segundo mandato.

Em meados do mês passado, durante um evento em Vila Velha (ES) com Hartung, Huck fez seu pronunciamento mais enfático sobre o presidente. Reiterou bandeiras como investimento em educação, combate à desigualdade social e defesa da ética na política. Indiretamente, criticou Bolsonaro ao dizer que quem alega que não há fome no Brasil “não está vendo”. Afirmou ainda que o País não está vivendo “o primeiro capítulo da renovação”, mas, sim, “o último capítulo do que não deu certo”.

Bolsonaro reagiu mandando o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgar lista com mais de cem financiamentos de compra de jatinhos executivos da Embraer, com juros subsidiados, durante os governos petistas. Uma das empresas do apresentador foi beneficiária, captando R$ 18 milhões. O presidente criticou a operação e atacou quem “fica arrotando honestidade”.

O episódio recolocou Huck na cena política e reavivou a discussão sobre um projeto situado entre o discurso radical de Bolsonaro e a agenda do PT, dominada pelo mote “Lula livre”. “Como os extremos, em ambos os lados, fazem muito barulho, pouco conteúdo e nenhum diálogo, acabam contribuindo muito pouco”, observou o apresentador.

“Huck está fazendo política”, afirmou o analista da XP Investimentos Richard Back. “O Cidadania tem a ideia de viabilizar a candidatura do Luciano Huck. Como ele tem bom trânsito com esses movimentos, melhor ainda”, disse Freire.

Com origem no “Partidão”, referência ao velho Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 1922 e de linha pró-soviética, o Cidadania negocia uma fusão com Rede e PV. “Isso está em aberto. Com essa cláusula de desempenho não podemos descartar essa hipótese”, afirmou Freire. O partido acredita que poderá ser o “destino natural” de jovens com atuação de destaque no Legislativo nestes primeiros meses de mandato e ameaçados de expulsão em suas siglas, como os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP).

A crença em um projeto de centro passa também pela análise de que Bolsonaro tende a se isolar num extremo da direita. Oito meses após tomar posse, o presidente ainda não conseguiu criar uma base partidária consistente de apoio e afastou potenciais aliados como o DEM – que, embora possua filiados em três ministérios, procura se afastar do bolsonarismo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), faz acenos ao PSDB de João Doria e ao próprio Huck.

Pesquisa CNT/MDA divulgada na segunda-feira passada mostrou que o índice de desaprovação do desempenho pessoal de Bolsonaro aumentou significativamente, chegando a 53,7%, ante 28,2% em fevereiro.

'O sistema se polarizou muito', afirma Armínio

O economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga afirmou que o País precisa de um modelo que concilie as agendas liberal e social. Um dos expoentes da ideia de um novo centro na político nacional, Armínio – que presidiu o BC na gestão Fernando Henrique Cardoso – considera que a ideia de um “liberalismo progressista” pode ser comparada a um resgate da “raiz” da social-democracia do PSDB.

Crítico da atual polarização, ele avaliou que o governo de Jair Bolsonaro optou por um caminho diferente. “O sistema se polarizou muito. De um lado, a esquerda, suposta pelo menos, não entregou muito nem merecia em vários aspectos ser chamada de esquerda. A esquerda do ‘bolsa empresário’, altamente corrupta, a esquerda do Brasil velho. Ao mesmo tempo, um modelo liberal mais radical tem, no mundo, tido muita dificuldade. No Brasil, na área econômica, também não tem sido capaz de resolver as coisas”, disse Armínio ao Estado.

Para ele, a desigualdade social do País “dificulta muito uma agenda reformista”. “Sem mercado é difícil imaginar um país se desenvolvendo, mas sem Estado bom que ofereça as bases para uma rede de proteção social, sem essas características, eu não vejo uma economia podendo se desenvolver.”

Armínio fundou recentemente um instituto no Rio para desenvolver políticas públicas na área de saúde. “A ideia é procurar repetir no mundo da saúde o que já existe no campo da educação, onde há realmente um esforço da sociedade civil”, afirmou. “O instituto tem por objetivo não pensar em temas de medicina, de ciência, mas de desenho do setor e, sobretudo, de políticas públicas.”

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