terça-feira, setembro 24, 2019

POLÍTICA

Governo recua em congelar aumento anual do salário mínimo.


O autor da declaração sobre o salário mínimo, secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, é da equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia de Bolsonaro. 


A Constituição determina que o salário mínimo deve ser atualizado pela inflação, para que não haja perda do poder de compra.

O secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, afirmou nesta quinta-feira (19) que salário mínimo e Benefício de Prestação Continuada (BPC) não serão congelados, recuando de declaração dada mais cedo, quando disse que o tema estava sob análise no governo.

“Eventuais estudos sobre desindexação não alcançarão salário mínimo e BPC, isso está decidido”, afirmou Colnago à Reuters.




Ele acrescentou que “outras coisas” estão efetivamente em discussão no âmbito do desejo do governo de desobrigar e desvincular, citando, por exemplo, os recursos que ficam parados no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

“Até para manter o estudo das outras coisas, é importante que isso fique claro, não estamos olhando para o salário mínimo e o BPC”, disse.

Mais cedo, ao ser questionado especificamente sobre a possibilidade de que os salários mínimos não sofressem mais reposição nominal, deixando portanto de serem corrigidos pela inflação, o secretário havia respondido que o assunto estava na mesa da equipe econômica, mas sem qualquer decisão tomada.

“Chegou o momento de a gente olhar o teto (de gastos) para aquilo que ele foi feito. Para que que o teto foi feito? Para você revisar despesas obrigatórias”, afirmou ele a jornalistas, após participar de abertura de seminário sobre energia.

“Isso tudo está em discussão: congelamento de progressão de servidor público, congelamento de salário (mínimo), revisão de indexação, isso tudo está (sendo) olhado”, acrescentou.

Em relação à mudança de posição, Colnago afirmou que não teria sido “claro o suficiente” pela manhã, e que estava agora sendo “mais explícito”.

O secretário já havia frisado que eventual desindexação do salário mínimo demandaria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

Hoje, a Constituição determina que o salário mínimo deve ser atualizado pela inflação, para que não haja perda do poder de compra. Nos últimos anos, o governo adotou fórmula de cálculo que implicava aumento real no salário mínimo atrelado ao crescimento da economia.

Para o projeto de lei orçamentária de 2020, contudo, a equipe econômica considerou apenas a reposição pela inflação medida pelo INPC.

Nas contas do governo, cada 1 real de aumento no salário mínimo desencadeia necessidade adicional de cerca de 300 milhões de reais em gastos da União.

Eduardo Bolsonaro bate boca com jornalista no Twitter por caso Queiroz.


Eduardo Bolsonaro defendeu irmão em discussão com jornalista


O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) bateu boca com o jornalista Fabio Pannunzio por meio da sua conta do Twitter nesta manhã (23.set.2019). O assunto da discussão foi o caso de Fabrício Queiroz, ex-motorista de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

O irmão de Eduardo passou a ser investigado pelo Ministério Público carioca após informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mostrarem movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz. Em 1 mês, foram 48 depósitos de R$ 96 mil em dinheiro.

A discussão começou quando Eduardo publicou, na noite deste domingo (22.set.2019), uma crítica ao ex-presidente Lula. “Só p/ lembrar: Lula recebia dinheiro do Palocci em caixas de whiskey, além do sítio em Atibaia, triplex no Guarujá, mensalão e outros rolos de corrupção”, escreveu.

Pannunzio, então, retrucou o post com o caso de Flavio. “Só pra lembrar. Seu irmão recebia dinheiro do Queiroz em depósitos picadinhos e outros rolos”, disse.

O deputado federal rebateu, afirmando que “até morrer o gado vai ficar repetindo a ladainha do Queiroz”.

Na semana passada, Flavio questionou o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as razões do prosseguimento de uma investigação contra ele, no Rio de Janeiro, mesmo após o presidente da Corte, Dias Toffoli, ter determinado a suspensão do processo.

Promessa de 'afagos' teria convencido Bolsonaro a aceitar jantar com Trump.




BRASÍLIA - A promessa de gestos de deferência feita por Donald Trump teria convencido o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a contornar recomendações médicas e aceitar convite para jantar com o líder do país anfitrião da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). No pacote de afagos, a expectativa de auxiliares do Planalto é que Bolsonaro sente-se próximo de Trump — até mesmo na cadeira ao lado, à direita — e ouça discurso dele com palavras positivas sobre a relação entre os países.

O anúncio do novo encontro com Trump foi feito por Bolsonaro na sexta-feira, 20. "A previsão é sair daqui na segunda e na madrugada de quarta estar de volta. Tem um jantar que devemos comparecer. Estaremos ao lado do Trump, motivo de honra. Tenho conversado muito com ele. Sobre os mais variados assuntos", disse o presidente na entrada do Palácio da Alvorada.

Segundo fonte do Planalto, o jantar será oferecido por Trump a chefes de Estado aliados que estarão em Nova York para o evento da ONU. Bolsonaro teria recusado o primeiro convite ao jantar, por orientação médica, mas foi convencido a mudar de ideia com a promessa de gestos de apoio, dizem auxiliares do presidente. A proposta de Trump a Bolsonaro teria sido feita por meio de assessores.

O Palácio do Planalto não confirma a data do jantar. A comitiva do presidente partirá de Brasília a Nova York na manhã de segunda-feira, 23. Bolsonaro deve discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, no dia 24. O retorno ao Brasil será no dia seguinte, 25.

O Estado publicou que Bolsonaro deve aproveitar o discurso para enviar "recados" à comunidade internacional. A previsão é de que Bolsonaro repita que o governo não tolera crimes ambientais, defenda a soberania no País e mostre dados para reforçar que as queimadas estão na média de anos anteriores. O discurso ainda deve sugerir que há "má vontade" de outros países com a sua gestão.

A crise ambiental na Amazônia colocou Bolsonaro em disputa com alguns países europeus. O principal embate ocorreu com o presidente da França, Emmanuel Macron. Em discursos, Bolsonaro tem apontado o apoio de Trump como determinante para reduzir a turbulência.

A agenda de Bolsonaro nos Estados Unidos teve de ser encurtada por recomendação médica. Foram canceladas sete reuniões bilaterais, além de encontro com investidores. O Planalto também desistiu de escala em Dallas, no Texas, no dia do retorno ao Brasil.

Bolsonaro se recupera de cirurgia feita no dia 8 de setembro, em São Paulo, para correção de uma hérnia incisional, a quarta operação após facada em um ato de campanha eleitoral há um ano.

O médico Antonio Macedo, responsável pela última cirurgia de Bolsonaro, reavaliou o presidente na sexta, 20, e o liberou para viajar a Nova York. Bolsonaro terá restrições e cuidados especiais, como seguir usando uma meia elástica e recebendo injeções diárias anticoagulantes. Os principais riscos do deslocamento de quase nove horas até Nova York, disse Macedo, envolvem problemas vasculares. Bolsonaro deve ainda evitar ficar sentado no avião. De acordo com médico, ele deve ficar deitado em uma cama da aeronave presidencial e caminhar em alguns momentos durante o voo.

Major Olímpio diz que há estratégia no Congresso para desgastar presidente.


Major Olimpio afirmou, ainda, que oposição 'faz chutes' sobre eventual placar de rejeição ao deputado federal


O senador Major Olímpio (SP), líder da bancada do PSL no Senado, voltou a criticar a atuação de colegas congressistas neste sábado, 21. Olímpio disse que uma boa parte do Congresso montou uma sórdida estratégia para desgastar a o presidente Jair Bolsonaro.

“(Eles) votam projetos absurdos e depois jogam no colo do presidente a questão de vetar ou não esses dispositivos. Se o presidente veta e fica com a população dá motivo para o Congresso emparedá-lo. Se ele não veta, ele que fica mal com a população”, afirmou Olímpio, citando os projetos de abuso de autoridade e de prestação de contas e utilização do Fundo Eleitoral.

No vídeo, divulgado na sua conta oficial do Twitter, nesta tarde o senador pediu ao “povo brasileiro” que exercesse pressão sobre o Congresso.

“É responsabilidade de cada deputado e de cada senador. Para ajudar o presidente a colocar o Brasil nos trilhos, a pressão da população tem de ser sobre o Congresso e (dar) muito apoio ao presidente”, pediu. Ontem o senador disse, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que não sairá do PSL, após rumores de que deixaria a sigla.

Sem articulação, oposição investe em ações no STF contra Bolsonaro.


Randolfe Rodrigues (AP) é o líder da Rede no Senado 


Sem articulação ou votos suficientes no Congresso, partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro elegeram o Supremo Tribunal Federal como campo para atuar contra medidas tomadas pelo governo federal.

Levantamento feito pelo Estado aponta que nos nove primeiros meses deste ano o STF já recebeu 45 pedidos de derrubada de algum tipo iniciativa determinada pelo Palácio do Planalto. O número supera com folga as contestações apresentadas, no mesmo período, contra os antecessores de Bolsonaro desde a primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

O levantamento foi feito com dados do Supremo e abrange ações julgadas, arquivadas e ainda em tramitação desde 2003. Este ano, foram 29 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e 16 arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), instrumentos jurídicos usados para contestar leis e atos normativos.

A maioria delas (27) tem a assinatura de partidos políticos, mas há também iniciativas de entidades de classe (12) e da Procuradoria-Geral da República (6). Entre os partidos, o destaque fica para a Rede. Com apenas uma deputada eleita em 2018 e três senadores, a sigla protocolou sozinha 11 ações, como a que questionou a transferência da gestão de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e a competência da Secretaria de Governo para supervisionar ONGs.

“Quem não tem cão, caça com gato”, resume o cientista político Cláudio Couto, da FGV, sobre a estratégia de “judicializar” a oposição ao governo. “A oposição toma isso como principal estratégia”. Couto vê ainda um segundo motivo para os números de contestações no Supremo: o alto grau de polarização política no País, que não deu trégua desde a campanha eleitoral do ano passado. “É um governo de posições mais radicais e isso acaba produzindo uma judicialização, é a consequência natural”, afirmou.

‘Quem não tem voto, judicializa’, diz líder do governo no Senado

Para o também cientista político Kleber Carrilho, da USP, a judicialização se transformou em uma opção “racional” para a oposição no Congresso. “Quem não tem voto, judicializa”, resumiu o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Com dificuldades de construir uma base de apoio no Congresso, Bolsonaro tem recorrido, em grande parte, à edição de decretos e medidas provisórias para colocar em prática os seus projetos – principais alvos de quem recorre aos ministros do Supremo.

Entre os decretos baixados pelo governo e contestados na Corte estão o que flexibilizou o acesso a armas de fogo e o que promoveu cortes no orçamento de institutos de pesquisas e universidades federais. No caso das medidas provisórias, uma das ações pede a derrubada da reestruturação da administração federal, que englobou a extinção de ministérios (como o do Trabalho) e a criação de superpastas, como a da Economia.

Apesar do alto número de contestações, o Supremo tem mantido uma postura cautelosa no julgamento das ações e foram poucas, até agora, as consideradas inconstitucionais.

Barroso derrubou MP que transferia Funai para Agricultura.

Em junho passado, decisão do ministro Luís Roberto Barroso derrubou a MP que transferia da Funai para o Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas. O tribunal também barrou a tentativa do governo Bolsonaro de extinguir todos os conselhos federais. As demais ações ainda não foram julgadas.

Além das ações propostas pela oposição, o governo Bolsonaro ainda enfrenta ações propostas pela PGR. Na semana passada, no último dia antes de deixar o cargo, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apelou ao Supremo para pedir a revisão do decreto das armas, uma das principais bandeiras de Bolsonaro. Também contestou o projeto Escola Sem Partido e mudanças nos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da criança e do adolescente (Conanda), determinadas pelo governo federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por defender o governo, afirmou que o questionamento judicial de políticas públicas é “consequência do estado democrático de direito”. “Nesse sentido, a AGU vem desempenhando seu papel institucional nessas ações, defendendo as políticas públicas perante quaisquer instâncias do Poder Judiciário nacional”, diz o órgão.

‘Não basta lacrar na internet’, diz Randolfe

Líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) afirmou ter montado uma assessoria jurídica para monitorar e preparar ações em resposta ao que chama de “excessos” do governo Bolsonaro. “Mais do que ficar berrando no plenário, precisamos de ações concretas e, por isso, recorremos ao Judiciário. Não adiantar ficar ‘lacrando’ na internet.”

Randolfe critica a forma de atuação de parte da oposição ao Planalto no Congresso, segundo ele focada em “palavras de ordem”. “Se a oposição não baixar as vaidades, não daremos as respostas certas para o momento.”

O cientista político Kleber Carrilho, da USP, vê na “falta de unidade discursiva” uma dificuldade para a articulação dos partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro. “Não houve ainda uma unificação de discurso (da oposição). O ‘Lula Livre’ é uma bandeira do PT, não dos outros. E isso acaba sendo um problema para afinar o discurso e desenvolver um planejamento”, afirmou.

O senador petista Humberto Costa (PE) rebate as críticas. “O ‘Lula Livre’ é uma pauta não só do PT, mas de muitos setores da nossa sociedade”, disse. “Temos uma série de outras causas que defendemos ao lado das oposições.”

G0VERN0 QUER ENGA'NAR O P0VO!!! ESSE VÍDE0 AC'ABA COM A REF0RMA E COM B0LS0NARO



MAIS UMA VERGONHA MUNDIAL!! ONU VETA BRASIL DE DISCURSAR EM CÚPULA



B0MBA... VAZAM AUDlOS DE BOLS0NARO!!! PLANOS DE DESTRUlÇÃO!!



Segredo de casa em Brasília envolve Eduardo Bolsonaro e blogueiro do Terça Livre



Major Olímpio quer Flávio fora do PSL: 'Traz muita vergonha a nós'




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