terça-feira, outubro 01, 2019

DIREITOS

Como sair do armário na Índia, país que descriminalizou a homossexualidade em 2018.




Falar de nossa própria sexualidade publicamente é uma decisão difícil de tomar. Esse passo deve ser dado com muito cuidado.

Estudante de arte de 23 anos de Mumbai que se identifica como lésbica, Saanvi estava à vontade com sua sexualidade havia muito tempo. Ela só se sentia culpada por uma coisa: ainda não se assumira como lésbica diante de sua família e amigos.

Depois de conversar com uma psicóloga, resolveu se abrir com sua mãe primeiro e apenas mais tarde para o resto da família. Saanvi começou a deixar livros e folhetos informativos ou histórias sobre a comunidade LGBTIQA na sala de sua casa para sua família encontrar, querendo ver como seus familiares reagiriam. Algumas discussões em volta da mesa do jantar foram bem, dando-lhe confiança para se abrir.


Um dia ela levou sua mãe para fazer compras e almoçar fora e comprou um sári para ela. Durante o almoço, Saanvi finalmente contou à sua mãe que era lésbica. Sua mãe ficou chocada, embora não tenha reagido muito naquele momento. Mas não demorou a ficar claro que ela estava achando difícil se conformar com o que sua filha lhe revelara.

Saanvi não desistiu. Convenceu sua mãe a acompanhá-la a psicólogas e orientadoras, até que, a contragosto, sua mãe aceitou sua sexualidade. Saanvi percebeu que, sem a garantia do apoio de sua mãe, seria difícil para ela se assumir diante de seu pai e outros familiares. A confiança e serenidade que ela sentia em suas próprias escolhas foi prejudicada, e hoje ela sente que não terá segurança para se abrir com mais ninguém no futuro próximo.

Sua mãe nunca usou o sári que Saanvi lhe deu no dia em que ela saiu do armário.

Para a maioria das pessoas, assumir sua sexualidade publicamente é um processo demorado que pode ser acompanhado por reações hostis, violência, trauma e automutilação. O resultado geralmente é doloroso e pode convencer pelo menos algumas pessoas de que o melhor é guardar silêncio.

Até mesmo poucos anos atrás, a maioria dos indianos talvez ignorasse que pode haver diferentes tipos de sexualidade. Mas a briga na Justiça contra a Seção 377 do Código Penal Indiano (que criminalizava a homossexualidade) e as marchas do orgulho gay chamaram a atenção pública para a comunidade LGBTIQA.

Sair do armário é uma decisão difícil. Ela envolve várias questões: qual é o momento certo para sair do armário? Como se assumir como LGBT para qualquer pessoa? Quem é a pessoa certa para quem se assumir inicialmente? Quanto você deve contar à pessoa? Quais serão as consequências? Será que você está realmente preparado para falar, ou a decisão é tomada sob pressão? O que você pode esperar da pessoa com quem você primeiro se assume?

Não existem diretrizes específicas nem respostas certas ou erradas a essas perguntas. Diversos fatores exercem um papel em tudo isso – socioeconômicos, educacionais, pano de fundo cultural etc. Mas é aconselhável procurar ajuda profissional antes de seguir adiante — sobretudo em circunstâncias como as da Índia, onde homossexuais são considerados criminosos.

Zafar, de 28 anos, foi obrigado a se casar muito jovem depois de seu pai receber o diagnóstico de câncer. Ele teve depressão porque se identificava como gay, e casar-se com uma mulher nunca foi uma escolha sua. Atendendo à sugestão de sua esposa, ele foi fazer psicoterapia. Acabou convencendo seu pai a acompanhá-lo numa consulta e saiu do armário perante seu pai, diante do psicólogo.

Zafar se sentiu aliviado porque agora podia compartilhar seus sentimentos com seu pai, mas ainda precisou de mais tempo antes de conseguir se abrir com sua mãe. Num primeiro momento, seu pai tentou negar a sexualidade de seu filho, mas depois de algumas sessões de terapia, conseguiu aceitar a sexualidade de Zafar, sob duas condições – que Zafar nunca levasse um namorado para casa e que não falasse de sua sexualidade com mais ninguém da família. Zafar resolveu que podia tolerar as condições, pelo menos por enquanto.

Os problemas de saúde mental ligados ao processo de sair do armário variam em diferentes níveis e podem incluir depressão, ansiedade, autoimagem distorcida, baixa autoconfiança, ideações suicidas, tentativas de suicídio, explosões de raiva, comportamentos antissociais e abuso de drogas ou álcool. Esses problemas têm sua origem principalmente nas seguintes questões:

*Negação ou não aceitação por parte de familiares. A família muitas vezes não aceita um filho ou filha que se identifica como LGBTIQA. Ou o filho é obrigado a sair de casa, ou ele vive uma vida reprimida e é privado de seus direitos legais e fundamentais. Às vezes ele também é tratado desrespeitosamente por familiares. 

*Tratamentos alternativos -Muitos LGBTs são levados a curandeiros, líderes religiosos ou gurus espirituais, devido à ideia equivocada de que estão sofrendo de uma influência negativa, estão possuídos e podem ser curados. Enquanto algumas famílias levam seus filhos a charlatães que prometem curá-los dessa “doença”, outras os encaminham a psicólogos ou psiquiatras que se dispõem a lhes dar terapia para modificar seu comportamento queer, por um custo alto 
*Estupros corretivos - Nesses casos, o indivíduo queer é forçado a fazer sexo com uma pessoa do sexo oposto. Muitas vezes pessoas mais velhas da família mais extensa são chamadas para transar com o indivíduo queer, ou então são contratados profissionais do sexo. O trauma mental sofrido por quem é submetido a um desses estupros corretivos pode ser irreparável, levando a várias outros problemas psicológicos.

*O casamento forçado é a opção socialmente aceita escolhida por muitos pais, porque desse modo tudo pode ser empurrado para baixo do tapete e os filhos são forçados a começar vida nova. Os casamentos são impostos principalmente por meio de chantagem emocional, ameaças de violência física, tirar bens ou dinheiro aos quais o filho tem direito ou expulsar o filho da família e da comunidade. A vida do cônjuge também é arruinada, porque ele nunca terá uma convivência satisfatória com seu parceiro. Esses casamentos forçados com frequência terminam em divórcio. 
*Saurabh ligou para um centro de saúde mental, apavorado, pedindo uma consulta urgente com um psicólogo, porque estava tendo desejos suicidas e não sabia o que fazer. Naquele dia, ao voltar do trabalho mais cedo que normalmente, encontrara sua esposa e sua irmã em posição comprometedora. Quando as enfrentou, elas lhe disseram que estavam apaixonadas havia cinco anos.

Como suas duas famílias e a sociedade nunca as teriam deixado viver juntas, elas haviam tentado outra maneira: fazer a garota se casar com Saurabh para que ela e sua amada pudessem viver sob o mesmo teto. Saurabh ficou arrasado, mas decidiu buscar ajuda profissional para todos eles. Após alguns meses de terapia, eles decidiram juntos que Saurabh se divorciaria de sua esposa e ajudaria a ela e sua irmã irem viver juntas no exterior. Mas esse foi um caso raro em que todos conseguiram encontrar algum tipo de paz e possivelmente até de felicidade.

Sair do armário é uma decisão que transforma a vida de todos que queiram viver a vida como querem. Infelizmente, em nosso país, essa decisão é acompanhada de muitas outras preocupações. Vivemos à espera do dia em que sair do armário não será mais uma experiência assustadora. Mas até então, as pessoas precisam seguir esse caminho com muito cuidado, e, se possível, com orientação profissional, pelo menos inicialmente.

Os nomes foram alterados.

A autora é psicóloga e trabalha com a comunidade na Mpower—The Centre, em Mumbai. A Mpower é uma organização que ajuda as pessoas a lidar com questões de saúde mental.

Maioria do STF vota a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato.




Além de processo que envolve o ex-presidente Lula, decisão pode impactar 32 sentenças, que envolvem mais de 140 réus.

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor de um recurso que pode anular sentenças da Operação Lava Jato e afetar uma das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — a que se refere ao sítio de Atibaia.

O posicionamento dos ministros representa uma derrota aos condutores da operação. Até o momento há 6 votos favoráveis ao recurso que afeta as decisões e 3 contrários. Ainda falta o voto de dois ministros, que apresentarão suas alegações na próxima quarta-feira.

O recurso em análise pelo plenário se baseia na decisão que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Ele teve sua sentença anulada após julgamento na segunda turma do STF em agosto. A defesa de Bendine argumentou que a Justiça abriu ao mesmo tempo o prazo para o delator e delatado se manifestarem e isso não permite ao delatado ter conhecimento prévio das acusações para se defender.

O colegiado concordou com a defesa e impôs a primeira derrota à Lava Jato. O julgamento desta quinta-feira (26) foi motivado por um recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, réu na operação.

A decisão dos ministros, embora seja relacionada a esse caso específico, cria uma jurisprudência. Nas contas da força-tarefa da Lava Jato, pode causar a anulação de 32 sentenças, que envolvem 143 dos 162 réus condenados na operação.

A favor de manter o procedimento que a Lava Jato tem adotado, o ministro Edson Fachin, relator da ação, afirmou que não há previsão legal sobre a ordem das alegações e disse que não foi comprovado prejuízo ao réu.

O ministro Alexandre de Moraes, por outro lado, argumentou que o direito do réu falar por último é parte do direito à ampla defesa.

“Nenhum culpado, nenhum corrupto, nenhum criminoso deixará de ser condenado porque o estado deixou de observar o devido processo legal”, pontuou.

Na contramão, o ministro Luís Roberto Barroso apontou para o risco de anular uma sequência de condenações e apontou que nenhum prejuízo foi comprovado. “Agora chega-se a esse ponto, com o risco de se anular todo o esforço que se fez até aqui.”

A ministra Rosa Weber, porém, destacou que é preciso “igualar os desiguais” e reiterou o entendimento de que o prazo deveria ser sucessivo para garantir a ampla defesa.

Além da ministra e de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello seguiram o mesmo entendimento e formaram maioria. Votou com o relator e com Barroso, o ministro Luiz Fux.

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