sexta-feira, outubro 18, 2019

DIREITOS

‘Querer destruir a universidade é um crime de lesa-pátria’, diz professor contra cortes na educação.


Daniel Tourinho Peres, docente da UFBA e autor de abaixo-assinado contra cortes de verbas nas universidades, participou de debate na Câmara do Deputados no Dia do Professor.

O plenário da Câmara dos Deputados foi na terça-feira (15), Dia do Professor, palco de debates em defesa da educação no Brasil. Parlamentares, professores, reitores e representantes de entidades estudantis, acadêmicas e de pesquisa se reuniram para denunciar a situação de cortes no orçamento que as universidades e institutos federais e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) vem enfrentando.


A sessão extraordinária contou com a participação do professor de filosofia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Daniel Tourinho Peres, que em maio lançou um abaixo-assinado contra o bloqueio de 30% nos recursos destinados pelo governo às despesas de custeio das universidades públicas e institutos federais. Aberta na plataforma Change.org, a campanha do docente acumula até o momento mais de 1,6 milhão de apoiadores.

Ao longo de mais de 4 horas, o debate se concentrou em denunciar o “desmonte” em curso na ciência, tecnologia e informação decorrente de medidas controversas tomadas pelo governo federal na área da educação. Desde o início do ano, foram congelados R$ 6,1 bilhões da verba repassada ao Ministério da Educação (MEC). Já o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sofreu um bloqueio de R$ 2,13 bilhões.

“As universidades brasileiras se constituem como um espaço privilegiado da sociedade pensar a si mesma, projetar o seu futuro. Querer destruir isso [a universidade], que é o patrimônio da sociedade brasileira, é um crime de lesa-pátria”, falou o professor Peres durante discurso na tribuna da Câmara. Em maio, o docente já havia levado ao Congresso Nacional sua preocupação com a preservação das universidades e institutos federais. Na ocasião, de forma simbólica, entregou as assinaturas recolhidas em sua petição a alguns deputados.

A pedido de Peres, o deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA) organizou a audiência da comissão geral. A ocasião serviu para muito dos docentes chamar a atenção sobre como a gestão da educação tornou-se um embate político e ideológico, tratando estudantes e universidades como “inimigos”. “As nossas instituições não são propriedade de governos temporários. Governo A, B ou C passam. Elas são patrimônio da sociedade”, destacou Reinaldo Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

O governo federal vem aplicando contingenciamentos nas áreas da educação e ciência com a justificativa de necessidade de ajuste fiscal devido à crise econômica que o Brasil atravessa. A explicação, entretanto, foi fortemente atacada durante a audiência na Câmara. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), por exemplo, defendeu que para a educação, em hipótese alguma, deve faltar dinheiro. Outros convidados destacaram que é justamente o investimento em educação que pode fazer o país retomar o crescimento econômico. 

“Todo país sério que enfrentou uma crise tão grave como a nossa investiu ainda mais em educação, ciência, pesquisa e tecnologia porque entende que capital humano, formação de cidadão, desenvolvimento de produtos é o caminho mais seguro para sair da crise, e que funciona no curto, no médio e no longo prazo”, enfatizou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que tem a educação como uma das principais bandeiras de sua atuação política.

Em defesa da pesquisa e do conhecimento 

O debate em defesa da educação durou mais de quatro horas.

Importantes avanços conquistados graças a pesquisas científicas feitas nas universidades brasileiras foram amplamente abordados no debate como forma de demonstrar a necessidade de resguardar as duas maiores agências de fomento à pesquisa no país - a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o CNPq. Os debatedores se posicionaram contrários à possível intenção do governo de fundir os órgãos.

Devido aos cortes de verbas no MEC, a Capes reduziu mais de 11 mil bolsas neste ano. Já o contingenciamento no Ministério da Ciência e Tecnologia, ao qual o CNPq é ligado, fez com que o Conselho precisasse suspender a concessão de novas bolsas para pesquisadores, diante de um déficit de R$ 330 milhões no orçamento para 2019. A luta para impedir que o órgão chegue ao ponto de não ter mais recursos para o pagamento de bolsas ganhou o reforço de mais de 100 entidades científicas e de 993 mil apoiadores em outro abaixo-assinado online.

Também hospedada na Change.org, a petição em defesa do CNPq foi lançada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A professora Helena Nader, membro titular da Academia Brasileira de Ciências e ex-presidente da SBPC questionou, durante o debate, onde o Brasil vai chegar, já que, nas palavras dela, o país está na contramão do mundo moderno, que define a “economia do conhecimento” como a principal.

“Sem ciência a nossa economia já teria desaparecido. Quem resolveu o problema da Zika no mundo foi este país, foi o CNPq”, destacou a professora, completando que hoje o Brasil é o maior exportador de grãos do mundo graças à ciência. “Não vamos virar as costas para a educação, para a ciência, vamos fortalecer o sistema de ciência, tecnologia e de informação”. A ex-presidente da SPBC ainda atacou o confronto ideológico centrado em “direita x esquerda”, quando o mais importante seria unir a todos em um debate pela educação em todos os níveis.

Além das petições criadas pelo professor Peres e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Change.org hospeda outras 103 campanhas, criadas apenas neste ano, sobre a causa da educação. No total, as mobilizações somam 4,5 milhões de assinaturas.

O professor de filosofia da UFBA, autor do abaixo-assinado em defesa das universidades públicas, saiu confiante da audiência. Para ele, assim como espera a professora Helena Nader, ficou demonstrado que a universidade interessa a todos, para além de qualquer diferença ideológica ou partidária. Daniel Peres exemplifica a afirmação apontando que a comissão geral contou com a presença de deputados de diferentes partidos.

“A nossa universidade é filha do liberalismo político. Nela, o que há é pluralidade de ideias e, nessa medida, ela não deve conhecer fronteiras partidárias, a fronteira que ela reconhece e que ela firma é contra o fascismo, o obscurantismo e o totalitarismo”, disse Peres em seu discurso. “Vejo que a posição amplamente majoritária é em defesa das universidades públicas. O governo não conseguirá vencer está disputa”, disse após a audiência. 

Em maio, o professor Daniel Peres levou sua mobilização em defesa das universidades até o Congresso Nacional.

Recuos do governo

No final do mês passado, o governo federal liberou R$ 1,99 bilhão do total dos recursos congelados no MEC. Apesar disso, as universidades federais ainda seguem com 15% de suas verbas discricionárias contingenciadas. Já das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado cortadas pela Capes desde março, o governo reativou mais de 3 mil benefícios em setembro e 679 no começo deste mês. A coordenação, ainda mantém, entretanto, o corte de 7.590 bolsas.

No caso do CNPq, para conseguir pagar as bolsas existentes, foi preciso fazer um remanejamento de R$ 82 milhões, utilizando verbas que deveriam ser gastas com equipamentos, viagens e materiais. Diante da necessidade de mais recursos, o Ministério da Ciência e Tecnologia pediu um repasse suplementar ao Ministério da Economia, que liberou apenas parte do dinheiro congelado. O CNPq tenta obter, ainda, o suporte de R$ 250 milhões vindos de recursos recuperados pela Lava Jato, que estão em um fundo da Petrobras.

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