terça-feira, outubro 08, 2019

DIREITOS

Organização LGBT contesta no STF uso de 'gênero como sexo biológico' pelo Itamaraty.


Parada do Orgulhos LGBT realizada em Brasília, na esplanada dos ministérios, em 2019.


Para a ABGLT, "ao substituir o termo 'gênero' por 'sexo biológico: feminino ou masculino', Itamaraty nega direitos de parte da população.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) apresentou nesta quarta-feira (2) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a Corte ordene ao Itamaraty que revogue a orientação recente sobre o uso do conceito e da palavra“gênero”.

Na ação, a ABGLT argumenta que a ordem recente do Itamaraty - de que diplomatas devem entender “gênero como sexo biológico” - é inconstitucional e viola direitos das pessoas LGBT já reconhecidos pela corte. 


Um dos julgamentos citados pelos advogados da organização é o da ação direta de inconstitucionalidade 4275/DF. Em março de 2018, o Supremo decidiu que, para alterar nome e gênero de registro em documentos, não é necessário autorização judicial, laudo médico ou mudança de sexo.

Na decisão, a maioria dos ministros invocou o princípio da dignidade humana para assegurar o direito à adequação das informações de identificação civil à identidade autopercebida pelas pessoas trans, valorizando a definição de gênero como uma construção social.

Em junho deste ano, o jornal Folha de S. Paulo revelou que diplomatas receberam instruções oficiais do comando do Itamaraty para reiterar “o entendimento do governo brasileiro de que a palavra gênero significa o sexo biológico: feminino ou masculino”.

A ação do Itamaraty vai ao encontro ao posicionamento do presidente Jair Bolsonaro e do chanceler Ernesto Araújo sobre questões dentro desta temática, entendidas como “ideologia de gênero” por ambos.

Este termo foi cunhado por religiosos e não é reconhecido no universo acadêmico. Neste sentido, ela é usada por grupos conservadores que se opõem às discussões sobre diversidade sexual e de identidade de gênero.

Já a teoria de gênero, reconhecida por estudos acadêmicos, aponta que gênero e orientação sexual são construções sociais e, por isso, não podem ser determinadas por fatores biológicos.

Para a associação, “substituir o termo ‘gênero’ por ‘sexo biológico: feminino ou masculino’ é negar a possibilidade de reconhecimento às pessoas que não se enquadram” nesses conceitos.

“Estamos agora no aguardo da distribuição e decisão sobre o pedido liminar, que requereu a imediata reversão do ato para que o termo ‘gênero’ volte a ser utilizado, sem restrições ou ressalvas”, diz comunicado da ABGLT.

Até o momento, não há data específica para que o STF julgue o caso. Ao HuffPost Brasil, o Itamaraty afirmou que não tem conhecimento sobre a ação e que, por isso, não irá comentar. “Eventuais manifestações a respeito do tema serão efetuadas a partir do recebimento de comunicação oficial”, pontuou.

Em resposta, o ministério destacou que o governo brasileiro “considera primordial defender os direitos das pessoas LGBTI”, citou a atuação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos ? que tem diretoria permanente de promoção de direitos ligados à população LGBT. 

Os dados sobre LGBTfobia no Brasil

De acordo com o Atlas da Violência do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), cresceu 10% o número de notificações de agressão contra gays e 35% contra bissexuais de 2015 para 2016, chegando a um total de 5.930 casos, de abuso sexual a tortura.

Canal oficial do governo, o Disque 100 recebeu 1.720 denúncias de violações de direitos de pessoas LGBT em 2017, sendo 193 homicídios. A limitação do alcance do Estado é admitida pelos próprios integrantes da administração federal, devido à subnotificação e falta de dados oficiais.

Por esse motivo, os levantamentos do Grupo Gay da Bahia, iniciados na década de 1980, se tornaram referência.

Em 2018, a organização contabilizou 420 mortes de LGBTs decorrentes de homicídios ou suicídios causados pela discriminação. O relatório “População LGBT Morta do Brasil” mostra, ainda, um aumento dos casos desde 2001, quando houve 130 mortes.

O grupo divulgou nova pesquisa que aponta 141 vítimas entre janeiro e o dia 15 de maio deste ano. De acordo com o relatório, ocorreram 126 homicídios e 15 suicídios, o que dá uma média de uma morte a cada 23 horas por homofobia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho deste ano, que a LGBTfobia deve ser equiparada ao crime de racismo até que o Congresso Nacional crie uma legislação específica sobre este tipo de violência. Pena é de até 3 anos e crime será inafiançável e imprescritível, como o racismo.

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