sexta-feira, novembro 01, 2019

POLÍTICA

'Nunca partiu de mim nenhuma ameaça a qualquer órgão de imprensa no Brasil', diz Bolsonaro.


Bolsonaro na Arábia Saudita; presidente rejeitou comparação com atitude de Hugo Chávez em 2007

Em meio a uma série de ataques à TV Globo, que publicou na terça-feira (29/10) uma reportagem mostrando que o nome do presidente Jair Bolsonaro foi citado por uma testemunha ao longo da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, o líder brasileiro disse nessa quarta-feira que nunca ameaçou qualquer orgão de imprensa.

Em conversa com jornalistas, ele foi questionado pela BBC News Brasil se não teme comparações com Hugo Chavéz, que em 2007 não renovou a concessão da RCTV, emissora de maior audiência no país, após discordar da cobertura do canal sobre seu governo e acusá-la de ser "golpista".

"Ô, ô, ô, aqui não tem ditadura, aqui não tem ditadura", disse o presidente brasileiro, exaltado, a jornalistas em Riad, na Arábia Saudita.

"Qualquer concessão tem que cumprir a lei, nada mais além disso. Nunca, em nenhum momento, partiu de mim nenhuma ameaça a qualquer órgão de imprensa no Brasil."

O discurso contrasta com as falas do presidente horas antes, durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook, publicada logo após a transmissão da reportagem sobre o caso Marielle no Jornal Nacional.

"Teremos uma conversa em 2022", disse o presidente se referindo ao prazo de renovação da concessão da TV Globo. "O processo de renovação da concessão não vai ter perseguição, mas tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho pra vocês, nem para ninguém. É essa a preocupação de vocês? Continuem fazendo essa patifaria contra o presidente Bolsonaro e sua família. Continua, TV Globo!", diz o presidente gritando.

Entenda a denúncia

Segundo a reportagem do JN, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, disse em depoimento à Polícia Civil que, no dia do assassinato, um dos suspeitos se dirigiu até o conjunto de casas onde vive o presidente, então deputado federal, horas antes do crime.

Ao porteiro, o ex-policial-militar Élcio Vieira de Queiroz teria dito que iria à casa de número 58 — que pertence ao presidente.

Ao recebê-lo na guarita, o porteiro teria ligado para a casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou a entrada do veículo, um Renault Logan.

Em dois depoimentos, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do "Seu Jair", segundo o Jornal Nacional. Uma vez dentro do condomínio, ele não foi à casa de Bolsonaro, segundo a testemunha: ele dirigiu até o imóvel 66. É onde morava Ronnie Lessa, acusado de fazer os disparos que mataram Marielle e seu motorista, Anderson Gomes.

"O porteiro ou se equivocou, ou não leu o que assinou. Pode o delegado ter escrito o que bem entendeu e o porteiro, uma pessoa humilde, ter assinado embaixo", disse mais cedo Bolsonaro a jornalistas na Arábia Saudita.

Fake news

O presidente continuou afirmando que é contra a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura fake news, criada para discutir crimes de internet na Câmara e no Senado.

Iniciada em 4 de setembro com a participação de 32 deputados e senadores titulares e 32 suplentes, a comissão apura principalmente "ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público e a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018".

"Sou contra os propósitos que se apresentam no momento no tocante à CPMI das fake news. Alguns querem no Brasil uma comissão parlamentar dessa para censurar as mídias sociais", disse o presidente.

Bolsonaro disse que se considera o político mais atacado por notícias falsas no país.

"Eu sou um parlamentar, uma pessoa que sempre foi a mais atacada com fake news ao longo de toda a sua vida. Mesmo assim, não prego qualquer regulamentação às mídias sociais."

Carlos Bolsonaro publica gravações de condomínio e contradiz Jornal Nacional.



O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) usou sua conta no Twitter na manhã desta 4ª feira (30.out.2019) para criticar e rebater as informações de reportagem do Jornal Nacional veiculada na noite anterior que relacionou o nome de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Psol.

A menção ao presidente, segundo o jornal, surgiu em depoimento prestado à polícia pelo porteiro do condomínio na Barra da Tijuca, na zona sul do Rio de Janeiro, onde Bolsonaro e o policial militar reformado Ronnie Lessa têm casa. Ronnie é acusado de ser o autor dos disparos que mataram Marielle Franco.

Na legenda que acompanhou o post com o vídeo, Carlos escreveu: “A Globo, sabendo dos fatos e podendo esclarecê-los, preferiu levantar suspeitas contra o Presidente e alimentar narrativas criminosas. Um simples acesso aos registros internos do Condomínio mostra que no dia 14/03/2018 NENHUMA solicitação de entrada foi feita para a casa.

O vídeo, segundo ele, foi gravado na manhã desta 4ª na administração do condomínio na Barra da Tijuca. Carlos mora em outra casa no condomínio.


Eduardo Bolsonaro fala em repressão policial se protestos como os do Chile chegarem a Brasil.



BRASÍLIA - O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse nesta terça-feira, na Câmara, que caso protestos como os que ocorrem no Chile cheguem ao Brasil, os manifestantes teriam de "se ver com a polícia". Numa eventual radicalização, segundo o deputado, "a gente vai ver a história se repetir", sem mencionar a que fato histórico se refere.

"Não vamos deixar, não vamos deixar isso aí vir para cá. Se vier para cá, vai ter de se ver com a polícia. E se eles começarem a radicalizar do lado de lá, a gente vai ver a história se repetir. Aí é que eu quero ver como é que a banda vai tocar", disse o filho do presidente da República.

Para o líder da bancada do PSL na Câmara, o Chile é a referência da América Latina com relação à economia. “Quando José Piñera fez as reformas nos anos 1980 sob a presidência de Pinochet, botou o Chile num círculo virtuoso que até hoje, mesmo quando entra uma esquerdista como a (Michelle) Bachelet no poder, ela não consegue alterar”, disse.

Segundo ele, no Chile, “essa galera está doida para voltar no poder pra mamar de novo nas estatais”. “Então, é isso que está acontecendo no Brasil. Não vamos deixar isso aí vir pra cá. Se vier para cá, vai ter que se ver com a polícia. Se eles começarem a radicalizar do lado de lá, a gente vai ver a história se repetir. Aí é que eu quero ver como a banda vai tocar”, afirmou.

Ao fim do pronunciamento de Eduardo Bolsonaro, foi possível ouvir gritos de indignação, vaias e aplausos no plenário da Câmara. Mais de 1 milhão de chilenos marcharam pacificamente contra a desigualdade em Santiago na última sexta-feira, no maior protesto desde o retorno do Chile à democracia em 1990.

'Peço desculpas', diz Eduardo Bolsonaro após reações sobre o AI-5.



SÃO PAULO - Depois de ampla repercussão contrária às declarações, divulgadas nesta quinta-feira, 31, em que defendeu “um novo AI-5” para conter manifestações de rua da esquerda, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pediu desculpas por suas falas e negou a defesa de um novo ato.

“Peço desculpas a quem porventura tenha entendido que eu estou estudando o retorno do AI-5, ou o governo, de alguma maneira -- mesmo eu não fazendo parte do governo -- está estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei. Eu apenas citei o AI-5. Não falei que ele estaria retornando”, disse, em entrevista por telefone à TV Bandeirantes.

O Ato Institucional número 5, editado pelo presidente Artur da Costa e Silva em 1968, fechou o Congresso Nacional, permitiu a cassação de mandatos de políticos e o afastamento de juízes e autorizou que prisões fossem feitas sem direito a habeas corpus.

Eduardo disse que estava comentando os protestos que ocorrem no Chile quando citou o ato, em meio a ações para conter manifestações de rua. “A esquerda, em que pese o presidente chileno ter cedido ao que eles pediam, continua travando o país”, afirmou. “E quando isso aí ocorre, eu talvez tenha sido infeliz em falar no AI-5, porque não existe qualquer possibilidade de retorno ao AI-5, mas, nesse cenário, o governo tem de tomar as rédeas da situação. Não pode ficar refém de grupos organizados para promover o terror. Foi tão simplesmente isso”, disse.

Eduardo disse ainda que “a gente vive sob a Constituição de (19)88. Eu fui eleito democraticamente. Não é interessante para mim a radicalização”, disse.

Eduardo havia dito que poderia ser necessário “um novo AI-5” para conter protestos de rua como os do Chile durante entrevista gravada com a jornalista Leda Nagle no dia 28 e divulgada nesta quinta. As falas provocaram manifestações de diversos partidos políticos e organizações. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu punição ao deputado. O presidente Jair Bolsonaro disse que “quem está falando sobre AI-5 está sonhando”. 

PGR avalia que fala de Eduardo Bolsonaro está protegida pela imunidade parlamentar.




A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia que a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um novo "AI-5" é uma opinião que está protegida pela imunidade parlamentar, segundo o Estado/Broadcast Político apurou. A polêmica declaração reacendeu dentro da PGR, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores o debate sobre a extensão da imunidade parlamentar e a possibilidade de o parlamentar responder na Justiça pelo seu posicionamento.

Segundo a Constituição, os congressistas são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Isso não significa, porém, que tudo é permitido pela Justiça.  Em junho de 2016, por exemplo, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra o então deputado federal Jair Bolsonaro por dizer, nos corredores da Câmara, que a petista Maria do Rosário (RS) não "merecia ser estuprada" por ser "muito feia" e porque ela "não faz seu tipo".

A avaliação do colegiado na época foi a de que as declarações não guardam relação com a função de deputado, não devendo ser protegidas pela imunidade parlamentar. A ação foi suspensa depois que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto, já que o presidente não pode ser responsabilizado por ato anterior ao mandato.

Dois integrantes da cúpula da PGR ouvidos reservadamente pelo Estado/Broadcast Político avaliam que a declaração de Eduardo Bolsonaro está protegida pela imunidade parlamentar. Um deles define o posicionamento do filho do presidente da República como "simples opinião". Um outro membro da cúpula da PGR diz que acionar, hoje, a Justiça contra Eduardo Bolsonaro equivale a reprimir quem falava contra o AI-5 nos anos de chumbo. "Quem fala o que quer, ouve o que não quer. Essa é a regra da liberdade", afirmou.

Dentro do STF, no entanto, um ministro acredita que a fala representa um ataque à democracia, representa uma ameaça ao Estado de Direito e pode ser enquadrada até na lei de segurança nacional. Sancionada em 1983, em plena ditadura militar, a lei prevê detenção de um a quatro anos para quem fazer, em público, propaganda de "processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social".

Em entrevista ao Estado/Broadcast Político, o ministro Marco Aurélio Mello considerou o comentário de Eduardo Bolsonaro uma "impropriedade". "Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?", disse Marco Aurélio à reportagem, ao criticar o inquérito sigiloso instaurado pelo próprio STF para apurar ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da Corte.

Um outro integrante do Supremo, que também pediu para não ser identificado, concorda com a posição da cúpula PGR de que as falas estão protegidas pela liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. Para esse integrante, muitas pessoas defendem o regime militar, e "não há como enquadrar ideias".

Precedentes

A extensão da imunidade parlamentar é um tema recorrente em julgamentos no STF. Em 2014, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra o então deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) por injúria, depois que ele deu entrevista em que acusava um vereador de ter adquirido bens com dinheiro de origem ilícita. "A atividade parlamentar tem no uso da palavra sua expressão mais significativa, mas o abuso da palavra pode ter, sim, implicações criminais civis e criminais", disse a ministra Rosa Weber na ocasião.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também atua, Rosa ainda não se manifestou sobre a controversa declaração de Eduardo Bolsonaro. Para um ministro do TSE, Eduardo não infringiu nem ofendeu ninguém e nenhuma instituição, e sim "falou bobagem".

Já um ministro do STJ respondeu ao questionamento da reportagem com outra pergunta: "A questão é: pode um parlamentar usar a imunidade parlamentar, atributo da democracia, para defender a ditadura?"


EDUARDO BOLSONARO: "UM NOVO AI-5"!!!



Major Olímpio diz que é 'lamentável' defender AI 5 31 out 2019




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