sexta-feira, novembro 22, 2019

POLÍTICA

Polícia apura ligação de Carlos Bolsonaro ao caso Marielle, diz jornalista.




Diante das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), a Polícia Civil do Rio de Janeiro atua, “com cautela”, com a hipótese do envolvimento do filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), no caso. A informação foi divulgada pelo jornalista Kennedy Alencar, na rádio CBN, nesta 4ª feira (20.nov.2019).

Marielle e seu motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros em 14 de março de 2018, na região central do Rio. O caso está a 616 dias sem solução. Dois suspeitos da execução foram presos: o sargento da Polícia Militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ter feito os disparos; e o ex-policial militar Elcio Queiroz, acusado de ter dirigido o carro.

Segundo o jornalista, a nova linha de investigação aponta que Carlos Bolsonaro teria uma relação próxima a Ronnie Lessa.

A polícia atua com base no “clima de hostilidade”, segundo o jornalista, que havia entre Carlos Bolsonaro e Marielle. Os 2 vereadores chegaram a ter uma discussão forte na Câmara Municipal do Rio e Carlos recusava-se a usar o mesmo elevador que Marielle.

O Poder360 tenta contato com Carlos Bolsonaro para se posicionar sobre as informações.

Em 26 de abril de 2018, Carlos chegou a depor à Polícia Civil do Rio sobre briga que teve com assessor de Marielle nos corredores da Câmara Municipal, segundo informou o Uol. Em seu depoimento, o vereador afirmou que o assessor dava entrevista a uma emissora espanhola e o chamou “fascista” quando ele passava pelo corredor. Carlos declarou que questionou o funcionário sobre o motivo da agressão verbal. Ainda segundo o vereador, a própria Marielle “intercedeu para acalmar os ânimos, encerrando a discussão”.

O vereador disse ainda que mantinha 1 relacionamento “respeitoso e cordial” com Marielle, apesar das divergências políticas. Afirmou ter ficado sabendo do assassinato da vereadora pela imprensa.

A hipótese vem em meio a informação de que Élcio de Queiroz foi ao condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro tem uma casa, ao menos 12 vezes de janeiro a outubro de 2018, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, que teve acesso às planilhas de entrada e saída do condomínio.

A planilha veio ao foco das investigações depois de 1 dos porteiros do condomínio mencionar o nome do presidente Jair Bolsonaro em 1 dos depoimentos. Segundo o porteiro, Élcio de Queiroz teria interfonado à casa de Bolsonaro no dia do crime, mas na verdade visitou a casa do ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ser autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson. Ele disse ainda que a entrada de Élcio foi autorizada por alguém cuja voz julgou ser de Bolsonaro. O depoimento foi revelado em reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, em 29 de outubro.

Em 2 de novembro, Bolsonaro afirmou que pegou a gravação das ligações da portaria para evitar adulteração no conteúdo. Partidos da oposição e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) entraram com ação no STF contra o presidente, o acusando de obstrução de Justiça.

A aparição do então deputado federal Jair Bolsonaro num vídeo da TV Câmara, às 20h05, em sessão de 14 de março de 2018, dia em que a vereadora Marielle e seu o motorista foram assassinados, praticamente enterra a possibilidade do atual presidente ter atendido o interfone de seu condomínio naquela data. A única chance é se tiver usado serviço de atendimento remoto.

Em 6 de novembro, a Polícia Federal no Rio de Janeiro abriu inquérito para apurar se houve falso testemunho no depoimento do porteiro que citou o nome do presidente Jair Bolsonaro aos investigadores do caso.

Nessa 3ª feira (19.nov.2019), o porteiro depôs novamente para esclarecer a menção do presidente nas investigações. Corrigiu sua versão inicial e disse ter lançado errado o registro de entrada de Élcio Queiroz. A Polícia Federal do Rio ainda não sabe se o porteiro se confundiu ou se foi pressionado a citar “seu Jair” em seus depoimentos anteriores – e, se houve pressão, de quem teria sido.

OUTRA LINHA DE INVESTIGAÇÃO

Outra  hipótese que está sob investigação é de que o conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Brazão, seria o mandante do assassinato da vereadora. Antes de deixar o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge apresentou em 25 de outubro a denúncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“[Domingos Brazão] arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e, visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio”, disse a então procuradora-geral.

Bolsonaro: esquerda quer usar morte de Marielle ‘em causa própria’.




O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (21) que a esquerda parece querer usar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Franco “em causa própria”. “Parece que para a esquerda não interessa resolver o caso Marielle. Interessa continuar usando a morte dela em causa própria”, disse.

O presidente questionou ainda se querem ligar a sua família ao caso. “Agora o Carlos Bolsonaro que é o responsável, pô?! Que que os caras querem? Ligar a família ao caso Marielle? Qual é a intenção?”, afirmou.

Reportagem VEJA revelou no início do mês de novembro detalhes de uma nova linha de investigação perseguida pela Polícia Civil sobre eventuais desdobramentos de uma briga de um assessor de Marielle com o vereador Carlos Bolsonaro (PSC). 

“Eu, por exemplo, alguém me viu uma vez conversando com a Marielle? Não conversei por falta de oportunidade, se tivesse teria conversado com ela”, disse Bolsonaro.

Mudando de assunto, o presidente voltou a citar investigações sobre Adélio Bispo, autor facada contra ele durante a campanha eleitoral de 2018. “O caso mais importante vocês não perguntam. O caso Adélio, então filiado ao PSOL. Eu não faço acusações infundadas contra o PSOL. Querem desviar o foco de atenção”, disse.

Bolsonaro se nega a comentar aumento de desmatamento na Amazônia.




“Não, não pergunta (para mim) não. Pergunta para o Ricardo Salles, que está ali.”

O presidente Jair Bolsonaro se recusou comentar o aumento de quase 30% no desmatamento na Amazônia este ano e disse que o governo não daria publicidade a seus atos.

Ao ser questionado ao chegar para uma cerimônia de troca da bandeira em frente ao Palácio da Alvorada, na manhã desta terça, Bolsonaro chegou a dizer que o desmatamento era recorde “quando Dilma (Rousseff, ex-presidente) era ministra”, no que foi corrido por um assessor de que a ministra era Marina Silva.

“Não, não pergunta (para mim) não. Pergunta para o Ricardo Salles, que está ali” disse, referindo-se ao atual ministro do Meio Ambiente.

Ao ser perguntado se ele mesmo tinha conversado com Salles e se o governo iria anunciar alguma medida, o presidente afirmou que conversara sim, mas que havia sido uma conversa “reservada” e não iria revelar seu teor.

“Eu não posso conversar reservadamente com o ministro e abrir para vocês aqui”, disse. “Seria antiético. Nós não queremos publicidade de nada que fazemos, queremos solução.”

O dados do sistema Prodes, que mede o desmatamento em 12 meses, de agosto de 2018 a julho de 2019, mostrou um crescimento de 9.762 km2 no desmatamento no período, o maior desde 2008 e o maior percentual de crescimento entre dois períodos na última década.

O governo tem sido cobrado por ambientalistas por não ter anunciado nenhuma medida efetiva junto com os dados, além de anunciar uma reunião com os governadores dos Estados da Amazônia Legal para a próxima quarta-feira.

Oposição diz que carteira verde e amarela é ‘absurda’ e quer devolução da MP.




De acordo com o governo, a intenção  com o “contrato de trabalho verde e amarela”, é reduzir o desemprego entre jovens.

Uma das principais bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o contrato de trabalho verde amarelo, pode sofrer uma derrota. Líderes de todos partidos de oposição da Câmara dos Deputados irão entregar nesta terça-feira (19) um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para devolver o texto ao Executivo. A medida também é alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Publicada em 11 de novembro, a nova reforma trabalhista assinada por Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro tem efeitos imediatos, porém depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei, por ser uma medida provisória. Isso precisa ocorrer em até 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. 

Se a Câmara ou o Senado rejeitar a MP ou se ela perder a eficácia, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante sua vigência.

De acordo com a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “independente do mérito, que é absurdo”, há uma série de inconstitucionalidade na MP. A nova reforma altera cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e revoga outros 37 dispositivos legais.

“O trâmite da MP 905/2019 deve ser imediatamente interrompido, com sua devolução ao Poder Executivo, de modo a resguardar os preceitos constitucionais e a garantir a efetiva participação da sociedade e do Parlamento no debate da matéria”, diz o texto assinado por Jandira Feghali, Alessandro Molon (PSB-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), André Figueiredo (PDT-CE), Tadeu Alencar (PSB-PE), Ivan Valente (PSol-SP, Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Joenia Wapichana (Rede-RR).

Redução de direitos trabalhistas

Segundo a oposição, a medida viola o direito constitucional à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ao reduzir a multa sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos patrões em caso de demissão sem justa causa, dos atuais 40% para 20%. “O diploma tem o fim nefasto de baratear a demissão do trabalhador”, diz o texto.

Outra violação constitucional apontada é ao direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, ao dificultar ações de fiscalização, de acordo com a oposição. O texto também entende que a medida vai contra as convenções nº 98 e 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil.

A proposta de Paulo Guedes limita ainda a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT). As multas estabelecidas para caso de descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com empresas agora não podem ser superiores a R$ 100 mil. E os acordos terão validade de apenas dois anos.

Os líderes oposicionistas lembram ainda que é inconstitucional reeditar o mesmo conteúdo de outra medida provisória já rejeitada pelo Congresso. No caso, a nova MP repete parte do conteúdo da MP 879/2019, como a liberação do trabalho aos domingos e feriados. Para os bancários, a jornada de trabalho aumenta de seis para oito horas diárias. A MP acaba ainda com a necessidade de registro para oito categorias profissionais. 

O pedido da oposição questiona ainda a pretensão de legislar sobre prerrogativas do Ministério Público e critérios de indexação dos débitos trabalhistas. 

A proposta do governo Bolsonaro também libera que os valores da PLR (Participação de Lucros e Resultados) sejam definidos por acordo da empresa com uma comissão de empregados sem a participação de sindicatos. O texto estabelece que beneficiários do seguro-desemprego terão de contribuir para o INSS (regime de Previdência).

Carteira Verde e Amarela vai ser julgada pelo STF 

De acordo com o governo, a intenção com o “contrato de trabalho verde e amarela” é reduzir o desemprego entre jovens, por meio de incentivos a empresas para contratar trabalhadores entre 18 e 29 anos, sem experiência na carteira, por dois anos.

Além da redução da multa do FGTS, essa categoria poderá ter a multa paga mediante acordo entre trabalhador e empregador de forma antecipada, com o pagamento da remuneração mensal, algo que também poderá ocorrer com as férias mais o terço e o 13º salário.

A MP ainda prevê que o adicional de periculosidade desses trabalhadores será de apenas 5% do salário-base, se o empregado ficar sujeito ao perigo, por pelo menos 50% de sua jornada. Hoje a CLT prevê adicional de 30%.

Esses pontos também foram questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a MP protocolada nesta terça, no STF, pelo presidente do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP). O documento pede a suspensão da eficácia da MP até que a corte julgue o mérito e critica a forma como o governo atuou, sem que a proposta passasse pelo Congresso. “Não há, com o devido respeito, qualquer urgência que pudesse justificar a dispensa do necessário e legal escrutínio prévio do Legislativo sobre a questão”, diz a petição.


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