terça-feira, novembro 26, 2019

POLÍTICA

Vaza Jato: Moro teria mentido sobre padrão da Lava Jato ao divulgar grampo de Lula.




O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) tirou o sigilo de processo de Lula e divulgou conversa do ex-presidente com Dilma à imprensa em 2016

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teria mentido quando justificou a divulgação de gravação de conversa de Lula. Na época, o então juiz feral afirmou que divulgar à imprensa conversas gravadas de investigados era 1 procedimento padrão da Lava Jato. No entanto, levantamento feito pela operação em 2016, nunca divulgado, mostra que o procedimento adotado no caso de Lula foi diferente de casos semelhantes.

A informação foi divulgada neste domingo (24.nov) em reportagem da Folha de S. Paulo em parceria com o The Intercept Brasil, site que tem divulgado conversas atribuídas a Moro e a procurados do MP (Ministério Público).

Segundo o levantamento da Lava Jato, em 8 outras investigações também houve escutas telefônicas. Somente no caso de Lula, no entanto, os áudios foram anexados aos autos e o processo foi liberado ao público sem sigilo.

O documento aponta que em todos os outros casos supervisionados por Moro o sigilo foi restrito. Apenas os advogados das pessoas investigadas puderam ter acesso aos relatórios da Polícia Federal e aos áudios com as conversas interceptadas.

O levantamento mostra ainda que o ex-juiz tirou o sigilo, além do caso de Lula, somente da interceptação que teve como alvos Duque e 1 grupo de empreiteiros presos em novembro de 2014. Mas nenhum áudio foi anexado, e a PF levou 3 meses para apresentar relatório sobre a escuta.

À Folha, Moro e os procuradores da Lava Jato disseram  que discordam das conclusões do levantamento feito em 2016. Segundo eles, a regra era divulgar tudo que tivesse interesse público e não houve diferença no tratamento do caso de Lula.

Segundo as mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil, o levantamento sobre as decisões anteriores de Moro foi feito por duas estagiárias da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ele foi encaminhado à procuradora Anna Carolina Resende, que na época assessorava Janot, em 18 de março.

O levantamento interno causou desconforto, como mostra conversa obtida pelo The Intercept (leia ao fim do texto). Ele havia sido feito para que os procuradores tivessem elementos que pudessem ajudar a defender Moro contra as críticas que sua decisão recebera, mas ficaram frustrados com os resultados.

“Pelella perguntou a Deltan se liberar o sigilo era o padrão ordinário de Moro e ele disse que sim”, afirmou Anna Carolina aos colegas de Curitiba no Telegram. “Lendo as decisões que PG me mandou não vi em nenhuma delas abertura de sigilo amplo”.

O ministro Teori Zavascki, que era o relator das ações da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), chegou a repreender Moro pela maneira como retirou o sigilo da investigação.

Apesar disso, as reclamações dirigidas em relação à divulgação de conversa grampeada de Lula ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foram arquivadas sem que o ex-juiz federal sofresse algum constrangimento.


CONVERSA DE LULA


As conversas foram divulgadas em 16 de março de 2016, mesmo dia em que o Planalto anunciou, por meio de nota, a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro da Casa Civil. Caso ele de fato fosse nomeado, o petista passaria a ter foro privilegiado e as investigações contra ele na Lava Jato deixariam a procuradoria de Curitiba e passariam para o comando do procurador-geral da República, que na época era Rodrigo Janot.

O ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação, em 18 de março, 2 dias depois a divulgação da conversa do ex-presidente. A divulgação também contribuiu para acirrar tensões no ambiente político da época, que discutia a possibilidade de abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Milhares haviam ido às ruas protestar contra o governo petista em Brasília e em São Paulo logo depois que os diálogos vieram a público.

Na época, o ato de Moro gerou ampla discussão, não só por envolver a presidente da República, mas porque foi a gravação foi feita depois que o então juiz já tinha mandado interromper a escuta nos telefones de Lula. O diálogo foi grampeado porque uma das operadoras de telefonia demorou a cumprir a ordem do juiz.

O fato é 1 dos elementos que compõem o pedido de suspeição de Moro feito pela defesa de Lula ao Supremo. A defesa alega a parcialidade do então juiz ao julgar os processos do ex-presidente. Ainda não há data para julgamento do pedido, que deve ficar para 2020, como informou a jornalista Mônica Bergamo, da Folha, no sábado (23.nov.2019).

Na Lava Jato, Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em duas ações conduzidas pela Lava Jato em 2016:

do tríplex do Guarujá: 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em 2ª Instância;
do sítio de Atibaia (SP): 12 anos e 1 mês de prisão, na 1ª Instância.
O ex-presidente ficou preso por 580 dias pelo caso do tríplex. Foi solto em 8 de novembro, depois da mudança na orientação do Supremo para prisão de condenados em 2ª Instância.


O QUE DIZ MORO


Segundo a Folha, Sergio Moro defendeu as decisões que tomou como juiz da Lava Jato e acusou o jornal de praticar sensacionalismo e revisionismo ao questionar a maneira como ele levantou o sigilo das investigações sobre o ex-presidente Lula em 2016.

Sua conduta no caso da interceptação dos telefones do ex-presidente, diz Moro, apenas seguiu a lei e a prática adotada em outros processos da operação. “Na Operação Lava Jato, foi adotado como prática o levantamento do sigilo sobre as investigações, tão logo a publicidade do processo não mais oferecesse risco a elas”, afirmou. “O sigilo foi levantado em dezenas e dezenas de processos semelhantes.”

Além disso, Moro disse que o levantamento do sigilo no caso de Lula era “medida ainda mais justificada diante dos indicativos de que estaria em curso tentativa espúria de obstrução da Justiça”.

O ministro não quis comentar sobre o levantamento feito em 2016 por integrantes da Lava Jato, que concluíram que ele não adotou no caso de Lula o mesmo procedimento de outras investigações em que houve interceptação telefônica.

CONVERSAS
Eis abaixo as conversas obtidas pelo The Intercept Brasil. A transcrição das mensagens manteve a grafia original dos arquivos obtidos.Mensagens sobre outros assuntos foram suprimidas nos pontos indicados com o sinal “[…]”, bem como a identidade das estagiárias da força-tarefa e diálogos sobre a reportagem da Folha cuja divulgação representaria violação do sigilo garantido à relação de jornalistas com suas fontes.

18.mar.2016:
Anna Carolina Resende –  12:45:30 –  pessoal, com relação à decisão de levantamento de sigilo de moro, será que vcs conseguiem levantar as decisões semelhantes dele envolvendo interceptação

12:45:43 - ?

12:46:11 –  só para demonstrarmos que ele nao agiu fora da curva nesse caso específico

Paulo Roberto Galvão – 12:46:36 – Carol, vou pedir p o pessoal olhar

Anna Carolina – 12:47:17 – acho que essa é uma frente que ainda não foi explorada de defesa do ato

O procurador Paulo Roberto Galvão pediu o levantamento a duas estagiárias da força-tarefa de Curitiba, que já estavam pesquisando o assunto.

Galvão – 13:03:04 - Pessoal, posso pedir p as meninas pesquisarem isso? […]

Estagiária 1 – 13:07:29 – Pode deixar que vemos isso, Dr

13:09:16 – Porém, já aviso que eu e a […] demos uma olhada em outros casos ontem e nenhum deles tem sigilo nível 0. Todos são nível 1. Ademais, nunca há juntada dos áudios no processo, apenas dos relatórios

13:09:35 – Então não sei até que ponto será útil ou benéfico usar as decisões

Estagiária 2 – 13:12:22 - Pelo que levantamos ontem, só no caso das empreiteiras é que o Moro baixou totalmente o sigilo (para 0).

Citações:

Sigilo nível 0: processos abertos a consulta pública na internet, com chave numérica fornecida pela Justiça Federal;
Sigilo nível 1: processos abertos apenas para advogados dos investigados.

Uma hora depois, Galvão encaminhou a Anna Carolina o levantamento feito pelas estagiárias da força-tarefa.

Galvão – 14:10:47 - Segue o que encontramos:

14:10:47 - 1. Decisão de levantamento de sigilo deferida no BA da primeira fase, com as certidões de levantamento de sigilo da interceptação do Chater, do AY e da Nelma

14:10:47 – [Documento compartilhado]

14:10:47 – [Documento compartilhado]

14:10:47 - [Documento compartilhado]

14:10:47 - [Documento compartilhado]

14:10:47 - 2. Empreiteiros:

14:10:47 - [Documento compartilhado]

14:10:47 - 3. MO

14:10:47 - [Documento compartilhado]

14:10:47 - 4. Zwi

14:10:47 - [Documento compartilhado]

14:10:47 - 5. Certidão Raul

14:10:47 - [Documento compartilhado]

Anna Carolina – 14:14:57 - Excelente

Galvão – 14:17:48 – tem que dar uma olhada pq parece que o grau de levantamento do sigilo não é sempre igual mesmo

Citações:

*BA, Chater, AY e Nelma: Operação de busca e apreensão que teve como alvos os doleiros Alberto Youssef, Carlos Habib Chater e Nelma Kodama;
*MO:  0 empresário Marcelo Odebrecht;
*Zwi: o lobista Zwi Skornicki;
*Raul: o doleiro Raul Srour.

*Após a publicação de uma reportagem da Folha, informando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dera seu aval à divulgação dos telefonemas de Lula, os procuradores criticaram o jornal e voltaram a discutir o assunto no Telegram.

Anna Carolina – 15:13:35 - Meninos, vi agora a notícia da Folha e acho que ela está truncada sobre o levantamento do sigilo. A matéria diz que Janot deu aval para o levantamento do sigilo. Na verdade, Janot não se opôs fosse adotado o procedimento padrão de moro em relação ao sigilo da interceptações

15:15:28 – Pelella perguntou a Deltan se liberar o sigilo era o padrão ordinário de Moro e ele disse que sim. Lendo as decisões que PG me mandou não vi em nenhuma delas abertura de sigilo amplo, todas mantêm o sigilo nivel I, que impede o acesso de terceiros. Tô com receio que isso cause um enorme ruído com Janot

15:27:26 – tem várias informações erradas na nota da Folha

[…]

15:29:44 – a nós nunca foi dito que vcs é que pediriam o levantamento do sigilo, nem ficou dito na matéria que não tinhamos conhecimento acerca do diálogo envolvendo a presidente Dilma. A rigor, o que janot fez foi não se opor ao procedimento de Moro

[…]

Deltan Dallagnol – 15:36:56 – Agora está lá que pediu pra seguir o procedimento padrão

15:37:11 - Consta também após a figura que Janot não foi informado da existência da ligação entre Dilma e Lula

[…]

Anna Carolina – 15:40:44 - isso vai dar m… grande

[…]

17:21:00 - Olhe, sinceramente, não entendi qual foi o objetivo dessa informação sobre o conhecimento prévio de Janot

17:22:39 - A matéria trouxe p o colo dele uma responsabilidade que não é dele. Não foi ele quem decidiu pela publicidade.

Sergio Bruno Cabral Fernandes – 17:24:34 - Parece que ele está furioso com essa história.

Galvão – 17:25:46 – Carol, desculpe estou meio por fora da divulgação, mas a minha ideia seria não deixar o Moro como afrontando o PGR e o STF. Creio que foi nessa linha que Deltan falou com Pelella antes de divulgar. Mas ele pode dizer melhor.

Anna Carolin – 17:29:59 - Rapaz, pense numa decisão desastrosa

Citações:

*PG: O procurador Paulo Roberto Galvão;
*PGR: O procurador-geral da República, Janot;
*STF: Supremo Tribunal Federal.


Maioria do Congresso se diz a favor da prisão em 2ª instância.




Congressistas entusiastas da Operação Lava Jato passaram a pressionar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar propostas que estabeleçam uma regra definitiva sobre o tema

Em discussão no Congresso, a retomada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem apoio da maioria dos parlamentares. Placar do jornal O Estado de São Paulo aponta 51 senadores e 290 deputados favoráveis à tese - 341, de um total de 594 representantes. No Senado, já há aval declarado para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, enquanto que na Câmara dos Deputados faltariam apenas 18 votos para alcançar o mínimo exigido, sempre em dois turnos.

O total de parlamentares que não quiseram responder indica que uma PEC sobre o tema tem chances de receber o aval do Congresso. São 119 deputados e 21 senadores nesse grupo. Outros 56 se declaram publicamente contra em ambas as Casas.

Em debate no Legislativo desde fevereiro, quando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou seu pacote anticrime, a proposta de estabelecer em lei a prisão após condenação em segunda instância ganhou relevância após o Supremo Tribunal Federal vetar essa possibilidade antes do trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos). No dia 7, em um julgamento apertado, a Corte mudou o entendimento em vigor desde 2016 e abriu caminho para a libertação, entre outros, de presos por corrupção, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como reação, congressistas entusiastas da Operação Lava Jato passaram a pressionar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar propostas que estabeleçam uma regra definitiva sobre o tema. Mais avançada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma PEC, na semana passada, nesse sentido. De autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta altera os artigos 102 e 105 para reduzir a possibilidade de recursos.

Versão atual da PEC é mais palatável, diz autor da proposta

O texto foi o segundo proposto por Manente. O primeiro, que mexia no artigo 5.º da Constituição - o que trata sobre a "presunção de inocência", considerada por parte da classe jurídica como cláusula pétrea -, foi descartado pelo risco de nova judicialização.

"Essa PEC é mais palatável aos deputados. Prevê que o trânsito em julgado se dê já na segunda instância. Dessa forma, as cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e STF, só poderiam analisar ações revisionais e não mais recursos especiais", disse Manente. O placar na comissão foi folgado: 50 a favor e 12 contra.

A avaliação, no entanto, de que a alternativa não fere a Constituição não é consenso. Para o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), a nova PEC de Manente é um "atalho". "Estão querendo discutir atalhos perigosos. Isso é cláusula pétrea", afirmou Almeida.

O partido é um dos autores da ação que levou o Supremo a mudar de posição. Além do PCdoB, as bancadas do PT e do PSOL também são majoritariamente contrárias. Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) disse que todos no partido votariam de forma contrária, mesmo que parte não tenha respondido ao Estado.

Do outro lado, alguns partidos favoráveis à tese da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância fecharam questão. É o caso do Novo, do Patriota e do PV, cuja líder, deputada Leandre (PR), se disse preocupada apenas com a escolha do "ordenamento jurídico" adequado. "Temos de ver qual artigo da Constituição podemos alterar sem ferir os direitos individuais. Essa sensação de impunidade que as pessoas começaram a sentir de novo, após a decisão do Supremo, merece ser abordada", disse a parlamentar do PV.

Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, a soltura do ex-presidente Lula esquentou o debate. "Há uma pressão enorme da sociedade e dos grupos favoráveis. O Congresso tende a dar uma resposta. Isso (resultado do placar) significa que essa pressão está funcionando", disse o professor, que esperava uma Câmara dividida. "Essa posição majoritária a favor está mais alta do que eu imaginava", afirmou.

No Senado, opção é por mudança no Código Penal

No Senado, a CCJ cogita votar outra opção: uma mudança no Código de Processo Penal para disciplinar a execução da pena após a condenação em segunda instância. Por se tratar de um projeto de lei, a matéria pode ser aprovada no plenário da Casa com maioria simples (41 votos), enquanto uma PEC exigiria aval de 49 senadores.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) se mostrou favorável, desde que a mudança se dê por uma mudança no Código de Processo Penal. "Algo que definisse por tipificação de crime quando se daria o trânsito em julgado. Quando for julgamento de júri, por exemplo, o trânsito em julgado já se daria em primeira instância."

Na avaliação do cientista político Marco Aurélio Nogueira, da Unesp, o formato do texto deve ser levado em consideração. "Uma PEC mexe com preceitos constitucionais. É provável que ela entre numa dinâmica de apreciação jurídica e volte para o Supremo", afirmou Nogueira. "O placar é significativo, mas, se a dinâmica for só de jogar para a plateia, de agradar a opinião pública, não vai ter efetividade", avaliou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Caso Marielle: 5 perguntas ainda sem resposta nas investigações




O fator Carlos Bolsonaro vai mexer com a política




TSE julga cassação da chapa de Bolsonaro – CNMP deve punir Deltan Dallagnol – Seu Jornal 25.11.19




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