sexta-feira, novembro 08, 2019

POLÍTICA

Na CPMI das fake news, blogueiro Allan dos Santos nega trabalhar para Bolsonaro.


Responsável pelo blog Terça Livre, Allan dos Santos se negou a responder perguntas sobre vínculo com integrantes do "gabinete do ódio".

Comissão se tornou palco de fake news com depoimento de blogueiro responsável pelo Terça Livre. Santos é apontado por Alexandre Frota como ‘chefe da milícia’ que promove ataques digitais contra desafetos de Bolsonaro.

Em depoimento na CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) das fake news, o blogueiro Allan dos Santos, do blog Terça Livre?, negou trabalhar para o governo de Jair Bolsonaro ou receber dinheiro de parlamentares. O blogueiro é apontado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) como “chefe da milícia”, em referência à rede que promove ataques digitais contra desafetos do presidente.

“Não presto nenhum serviço ao presidente da República”, disse Allan dos Santos nesta terça-feira (5). “Meu canal não serve como uma extensão partidária”, afirmou. O blogueiro admitiu, contudo, que o PSL, partido do presidente da República, pagou passagem para ele participar de um evento conservador. 
Santos negou ter recebido dinheiro para participar da campanha eleitoral de Bolsonaro em 2018, para a qual atuou como “voluntário por acreditar nas propostas que o presidente fazia para vencer o comunismo, as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia], e as guerrilhas armadas no Brasil”, segundo ele.

O depoimento foi solicitado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). O pedido inclui também a convocação dos servidores do Palácio do Planalto Tercio Arnaud Tomaz, José Matheus Salles Gomes e Mateus Matos Diniz, conhecidos por comandar o chamado “Gabinete do ódio”.

De acordo com Falcão, o grupo é protagonista na “criação e divulgação de conteúdos falsos na internet, classificados até mesmo como verdadeiros ‘militantes digitais’, por sua intensa atuação na escalada da radicalização das redes sociais por meio de fake news.”

O petista também destaca o blog Terça Livre é um dos “mais conhecidos propagadores de fake news na internet” e que a página ficou conhecida por atuar na campanha eleitoral de 2018 próximo ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro e seus filhos. O parlamentar também afirma que o blogueiro mora em mansão em área nobre de Brasília, que seria usada como sede de uma  milícia virtual que Santos comandaria.

Em resposta às perguntas de Rui Falcão, Santos disse que se considera jornalista, mas não tem diploma com essa formação. Ele se comprometeu em permitir a quebra de sigilo bancário e fiscal e disse que não sabe quem são os doadores que contribuem para o Terça Livre. Segundo o blogueiro, o site recebe uma remuneração mensal média de US$ 5 mil, por meio de plataformas virtuais.

Ele negou ter sido contratado por qualquer gabinete parlamentar e disse que conseguiu a credencial de acesso à Câmara dos Deputados por meio da Secretaria-Geral da Mesa da Casa. O blogueiro também disse não ter relação com perfis nas redes sociais como “Bolsonaro Opressor”, acuados de propagar ataques digitais e fake news.

O blogueiro não respondeu à pergunta da relatora da CPMI, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), sobre o motivo de publicar informações falsas sobre temas como supostos pedófilos na comunidade LGBT; o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept Brasil e Adélio Bispo, responsável pela facada ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018. A parlamentar citou decisões judiciais que determinaram a retirada de ar de publicações do Terça Livre.

Santos defendeu o conteúdo que produz e negou que se trata de disseminação de informações falsas. Ele acusou veículos de comunicação e agências de checagem de notícias de produzir fake news.

O blogueiro também não respondeu sobre sua relação com Tercio Arnaud Tomaz, um dos integrantes do chamado “gabinete do ódio”, ao ser questionado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE). “Me resguardo no direito de ficar calado”, disse Santos.

O senador criticou anteriormente a postura do depoente. “Vossa senhoria não respondeu às perguntas. Tergiversou o tempo inteiro”, disse. “O que o governo tem a temer para deputados e senadores virem aqui respaldar o depoimento?”, questionou, em referência ao clima de confronto entre governistas e oposição ao longo da reunião.

Allan aproveitou seu tempo para reproduzir notícias falsas. Entre outros, usou uma fotocópia de uma reportagem da revista Veja para dizer que “o Porto de Mariel era usado para troca de armas nucleares entre Brasil e Cuba”. A reportagem, no entanto, não faz referência à relação da ilha com o Brasil. 

O espaço serviu ainda de palanque para que outras fake news ganhassem espaço, como a da terra plana. Enquanto a deputada Luizianne Lins (PT-CE) questionava sobre o papel de Olavo de Carvalho no trabalho do blogueiro, o deputado Márcio Labre (PSL-RJ) interrompeu para disparar: “Qual o problema se a terra for plana? Pra mim, não faz diferença nenhuma.”

Parlamentares bolsonaristas não fizeram perguntas sobre a atuação de Santos. O deputado Filipe Barros (PSL-PR) usou seu tempo de fala para defender o blog, do qual é leitor. “Nem tudo que é impreciso ou incompleto é fake news”, disse. “Não dá para acreditar na grande mídia”, completou.

Em depoimento à CPMI na semana passada, Alexandre Frota (PSDB-SP), que  chamou Allan dos Santos de”chefe da milícia”, disse que o blogueiro ativa seguidores nas redes sociais a promoverem linchamentos de opositores do governo Bolsonaro.

“O próprio Allan dos Santos, que até um tempo atrás não tinha onde cair morto, hoje está em uma mansão aqui em Brasília, com um carro alugado, um tal de um Corolla, um carro de luxo. Ele, inclusive, anda aqui dentro da Câmara credenciado, ao lado do presidente, como se fosse um assessor de comunicação”, afirmou Frota.

Nesta terça, o deputado questionou Allan sobre recebimentos de recursos do PSL, mas o blogueiros se negou a responder. “O senhor muitas vezes pareceu se fazer de vítima do que o senho mesmo prega”, criticou Frota. “Faltam tanto dos meus pornôs, mas tem hora que vejo que a putaria está aqui”, completou o parlamentar.

Após quatro horas de reunião, o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou a atuação da CPMI e defendeu o anonimato nas redes sociais. “O Allan veio aqui como uma maneira de intimidar todos aqueles que se aliam ao Bolsonaro”, disse.


Em depoimento à CPMI na semana passada, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) chamou Allan dos Santos de”chefe da milícia”, em referência à rede que promove ataques digitais.

Marco Feliciano x Randolfe Rodrigues 

Logo no início da sessão desta terça, houve um embate entre o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Nesta segunda-feira (4), Randolfe apresentou um requerimento de convocação de Feliciano após circular um áudio em que o deputado convoca um grupo para promover ataques nas redes sociais contra o senador. Na gravação, o pastor fala que “esse senadorzinho precisa de um trato” e pede para seguidores usarem as redes sociais para “espancá-lo”.

Feliciano afirmou que o requerimento é um desvio de finalidade, em que Randolfe estaria “atuando em causa própria”. “Não pode instrumentalizar essa CPMI para atingir um companheiro”, disse. “Não vou aceitar esse tipo de intimação”, completou. O deputado negou ter disseminado fake news e argumentou que o conteúdo do áudio era uma metáfora. “Espancamento é para você pegar pesado com a pessoa. Isso aqui é política. Desde que o mundo é mundo você arregimenta pessoas para defender sua ideias. É um espancamento de ideias”, disse.

De acordo com Randolfe, o fato é parte do conteúdo do colegiado. “É isso que essa CPMI está discutindo, a linguagem do ódio, que não pode ser a linguagem da política. A política é a mais humana de todas as ciências e não foi construída para ter agressão de uns contra os outros”, disse. “Linchamento, espancamento, dar uma lição são palavras usadas na criminalidade. São palavras usadas no dia a dia do crime”, completou.

CPMI fake news

Criada a partir de um pedido amplo, que rendeu o apelido de “CPI do fim do mundo”, a CPMI é uma das principais apostas da oposição para enfraquecer o presidente Jair Bolsonaro.

Apresentado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o requerimento que deu início ao colegiado prevê a investigação de ataques cibernéticos à democracia, uso de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018, cyberbullying, ataques virtuais a agentes públicos e aliciamento e orientação de crianças para crimes de ódio e suicídio.

Formada por deputados e senadores para conduzir uma investigação por até 180 dias, a CPMI tem poderes similares ao do Judiciário, mas limitados. A comissão pode convocar ministros de Estado, tomar depoimento de autoridades, ouvir suspeitos e testemunhas, prender em flagrante delito e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados.

Também é possível requisitar informações e documentos públicos e contribuição de funcionários, inclusive policiais. A comissão pode ainda pedir perícias, exames e vistorias, inclusive busca e apreensão, menos em residência.

Não cabe à CPI julgar ou condenar alguém. Ela pode, ao final, sugerir o indiciamento ao Ministério Público. Também é vedada à comissão determinar interceptação telefônica e quebra de sigilo de correspondência.

AI-5: General Heleno nega ‘qualquer possibilidade’ de volta de medidas da ditadura militar.




Na semana passada, quando o deputado Eduardo Bolsonaro defendeu a volta do AI-5, o ministro disse que era preciso estudar como conduzir a medida.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno, negou qualquer qualquer possibilidade de volta de mecanismos autoritários usados na ditadura militar. Na semana passada, o filho do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro, defendeu a volta do AI-5, e o ministro, em seguida, afirmou, ao jornal O Estado de São Paulo, que “tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir”.

Nesta quarta-feira (6), ele afirmou: “nossas gerações estão completamente vacinadas contra qualquer sintoma de ditadura, dessas coisas que ficam assustando as pessoas e muitas vezes são bandeiras para quem não tem muita coisa para inventar. Inventa isso aí”.

Na avaliação do ministro, ele não defendeu um novo AI-5 e há uma “orquestração descabida em relação ao governo Jair Bolsonaro”. Heleno ressaltou que o AI-5 foi adotado em outro momento história e que a Constituição de 1988 possui instrumentos como o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal para “assegurar a ordem e a estabilidade social para que elas sejam restauradas em tempos de crise, com mínimo de restrição aos direitos fundamentais”.

“Podem ficar absolutamente tranquilos que não passa pela cabeça do governo Jair Bolsonaro qualquer possibilidade de se adotar medidas que possam encaminhar dessa maneira. Isso não está na cabeça de nenhum dos integrantes do governo Jair Bolsonaro e de nenhum integrante da Forças Armadas. Não temos nenhuma vocação para esse tipo de atitude.”

As novas declarações foram feitas em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, nesta quarta.

Na semana passada, em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo defendeu a medida autoritária ao falar sobre protestos na América Latina. Segundo ele, seria ingenuidade achar que “tudo isso não seria arquitetado”. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália”, disse.

O ato institucional número cinco foi o decreto que inaugurou o tempo mais sombrio da ditadura militar brasileira, assinado em 1968. Em 12 artigos, o documento permitiu, entre outros, o fechamento do Congresso Nacional.

Como reação, partidos de oposição apresentaram representações contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara, que pedem a cassação de seu mandato.

Flerte com a ditadura 

Após a declaração inicial do ministro, a deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) pediu que ele fizesse que ele se pronunciasse claramente sobre a declaração de Eduardo. “Se não, vai me parecer letra morta e uma tentativa de culpabilização do jornalistas, como já é de praxe, infelizmente, desse governo e não uma admissão de que o governo Bolsonaro flerta sim, com a época da ditadura militar”, afirmou.


“Nenhum daqueles canalhas que perseguiram, torturaram e assassinaram foram punidos. Muitos deles inclusive seguem hoje nas instituições brasileiras despudoradamente repetindo as atrocidade cometidas e elogiando os torturadores que foram algozes de tantas pessoas no nosso país”, disse Sâmia Bonfim.

“Se eu, mesmo sem saber o contexto, sou questionada sobre qualquer coisa a respeito do AI-5, imediatamente a minha manifestação vai ser de repúdio. De maneira nenhuma vai ser algo como ‘estudar como implementar’. Isso significa que, de alguma forma o senhor flerta com a ideia, com a possibilidade, e acha que é natural uma possibilidade de implementação de um modelo que no Brasil significou cassação de mandatos, perseguição, tortura, fechamento do Congresso. Foram os piores anos da política no Brasil, que muita gente chora e sofre até hoje com o que aconteceu naquele contexto”, completou.

"De alguma forma, o senhor flerta com a ideia, com a possibilidade, e acha que é natural uma possibilidade de implementação de um modelo que no Brasil significou cassação de mandatos, perseguição, tortura, fechamento do Congresso."

-Sâmia Bonfim (Psol-SP)

A deputada lembrou que o presidente Jair Bolsonaro defendeu, neste ano, que as Forças Armadas comemorassem o golpe de 1964. “Nenhum daqueles canalhas que perseguiram, torturaram e assassinaram foram punidos. Muitos deles inclusive seguem hoje nas instituições brasileiras despudoradamente repetindo as atrocidade cometidas e elogiando os torturadores que foram algozes de tantas pessoas no nosso país”, disse.

Em resposta, Heleno disse que “essa discussão é inócua”. “Conseguimos fazer uma anistia que levou terroristas a Presidência da República e a cargos relevantes da República”, afirmou. O ministro também negou a necessidade de uma posição mais firme sobre a fala de Eduardo. “Não preciso repudiar. Ele disse que não é o que ele pensa. Eu preciso falar mais alguma coisa? A senhora vai me torturar por não falar?”, provocou.

Monitoramento de movimentos sociais

General Heleno também negou irregularidades na atuação do GSI ligadas ao monitoramento de movimentos sociais. “Não tem história de 007, de agente secreto, de colocar agente disfarçado para monitorar. Isso é coisa de filme. Não tem isso na nossa administração”, disse. Ele ainda irá reponder a questionamentos dos parlamentares.

A presença do ministro foi solicitada por requerimento apresentado em abril pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA), para que fossem esclarecidas “medidas do governo federal que visavam atingir as articulações legítimas dos movimentos com representatividade social, em um claro objetivo de melindrar aqueles que historicamente lutam para combater desigualdades”, consideradas, por ele, uma violação da liberdade de manifestação social e política, direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

O pedido cita episódios de suposto monitoramento de informações da Igreja Católica, sobre assuntos como preservação ambiental e terras indígenas, relacionados à pauta do Sínodo da Amazônia, citados em reportagens em fevereiro; assim como a vigilância movimentos indígenas vinculados à organização do Acampamento Terra Livre, considerado a maior assembleia dos povos indígenas do Brasil, em abril.

O requerimento foi subscrito pelos deputados Delegado Pablo (PSL-AM), João Daniel (PT-SE) e José Ricardo (PT-AM).


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