terça-feira, dezembro 24, 2019

POLÍTICA

O Zapgate de Bolsonaro



Um desses crimes de responsabilidade, para nos restringirmos na metodologia weberiana ao “idealtipo” que denota a gravidade de todo o quadro, ocorreu quando ele declarou e postou que, se Felipe Santa Cruz, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, quisesse saber como o seu pai morrera, ele, Bolsonaro, capitão reformado do Exército, poderia contar.

Fez isso de viva voz e nos canais digitalizados. O pai de Felipe, Fernando Santa Cruz, foi assassinado pela ditadura militar porque se opunha a esse regime de exceção e arbítrio. Bolsonaro inventou a versão de que Fernando fora morto por seus companheiros de guerrilha. Isso é, sim, crime. E o mandatário vai se corrigir? Chance zero.

Há uma fronteira tênue, mas é uma fronteira, a envolver o funcionamento da rede neural entre impulsividade e compulsão. Fosse uma postagem aqui, outra ali, nas redes sociais estaria o presidente agindo por impulso. O uso sistemático de tais redes e a não veracidade de quase tudo o que espalha apontam, porém, para a compulsão — e pode ela ser definida como um “prazer negativo”, aquele que a pessoa não consegue interromper. Por exemplo: um fumante inveterado quando acende o próximo cigarro já não tira da nicotina o prazer que julga poder tirar, mas apenas alivia a dor biopsíquica do tempo em que ficou sem fumar. Assim é Bolsonaro com suas distorções na redes sociais, e isso não significa que ele não tenha consciência da manipulação política e populista de sua atuação.

Produção de lorotas

Bolsonaro vai acabar tropeçando nos cadarços dos próprios sapatos. Pode, sim, surgirem pedidos e eventuais processos de impeachment pela frente. E, repita-se, não seriam inconstitucionais, porque a Constituição do País define tal comportamento como lesivo à responsabilidade do cargo de presidente da República.

Na CPI das Fake News, a deputada federal Joice Hasselmann afirmou que se montou uma estratégia, organizada pelo também deputado federal Eduardo Bolsonaro, para colocar em operação robôs nas redes sociais, remunerando com R$ 20 mil a empresa responsável pela criação — como se vê, conforme avançamos nos fatos a história vai ficando mais grave, até porque Bolsonaro desafia, dizendo “paguei sim, R$ 40 mil. Recebeu?”. Os mentores das notícias falsas que vão para o WhatsApp, de acordo com o depoimento de Joice, estão instalados no terceiro andar do Palácio do Planalto e compõem o chamado “gabinete da raiva”, coordenado pelo vereador Carlos Bolsonaro.

A produção de lorotas tem objetivos claros: atingir desafetos e críticos do governo; manter o presidente e seus filhos na berlinda das redes sociais; e, finalmente, confundir a população porque é dessa confusão que o populismo e o totalitarismo se alimentam. Fica evidente, dessa forma, que não é nada irreal quando se fala, aqui, que existe a perspectiva de um processo que pode afastar Bolsonaro do cargo.

Além da CPI das Fake News, a sua vida se complica na investigação eleitoral que descobrirá se houve crime na campanha presidencial por meio do uso indevido do WhatsApp. A ação está em mãos do corregedor do TSE, ministro Og Fernandes, que declarou que convocará especialistas em tecnologia de informação para auxiliá-lo.

O jogo é pesado: na semana passada, o PhD em antropologia da informática David Nemer viajou às pressas do Brasil aos EUA, onde mora, porque, segundo diz, recebeu ameaças quanto a sua segurança. O que ele faz? Nemer é pesquisador do WhatsApp bolsonarista e especialista em fake news nas redes sociais. O vício que o presidente possui em meios digitais pode facilmente ser mensurado em números.

De 1º de janeiro a 13 de dezembro de 2019, ele postou cento e trinta e sete vídeos no Facebook, na média de um a cada dois dias e meio — dentre eles, narcisicamente, colocou imagens que o exibem cortando o cabelo e indo a um dos jogos do Flamengo — como se nota, fatos da mais alta relevância republicana (aqui vale o irritante, infantil e abestalhado “kkkk”, já que estamos falando sobre redes sociais). No primeiro semestre, o presidente fez vinte e uma lives; nos seis meses que se seguiram, aí disparou para cento e dezesseis.


Porta-voz de si mesmo

Governos populistas estabelecerem uma linha direta de comunicação com a população, não é novidade em nenhuma parte do mundo. Cada um a seu modo, os brasileiros presenciaram diversos deles como mandatários, a exemplo de Getúlio Vargas, Jânio Quadros e Fernando Collor, para ficarmos em três exemplos. Todos viraram o rosto para o Congresso, prescindiram de partidos políticos e capricharam na demagogia.

Nenhuma dessas gestões teve um final feliz: Getúlio se suicidou em meio a um mar de lama; Jânio renunciou estrategicamente pensando que o povo o reconduziria nos braços ao poder, calculou mal e acabou confinado pelas Forças Armadas; Collor sofreu impeachment.

O problema maior da tática populista de Jair Bolsonaro é que ele radicalizou: aboliu praticamente a comunicação oficial e, ao inflar as redes, age como porta-voz de si mesmo — vai aí uma boa dose de esquisitice (até que vale outro “kkkk”).

Esse comportamento, como ficou demonstrado, passa pela compulsão por transmitir informações como ele quer que sejam passadas, sem se importar com a veracidade factual. Se isso é perigoso para o futuro do próprio presidente, é perigosíssimo para o presente da Nação. É bom lembrarmos um detalhe que está passando despercebido no País. Os parlamentares triplicaram as penas máximas de punição para quem comete crime de calúnia, injúria e difamação nas redes sociais. Agora, responda rápido: por que será que Jair Bolsonaro insiste em vetar esse projeto de lei?

Flávio Bolsonaro ataca juiz e vincula vazamentos de investigação do MP a Witzel.



Senador usou as redes sociais para divulgar vídeo e rebater acusações após operação na quarta. Segundo ele, objetivo é enfraquecer governo Bolsonaro.

Em vídeo publicado na tarde desta quinta-feira (19) em suas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) se defendeu das acusações do Ministério Público que vieram à tona após uma operação que teve endereços ligados a ele e pessoas próximas como alvo na quarta (18). Entre críticas ao vazamento de informações e ao juiz do caso, Flávio Itabaiana, e sugestões de que o assunto retornou ao noticiário para atingir sua imagem e prejudicar seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar também insinuou que haja interesse do governador Wilson Witzel nas revelações. 

“Para que traz para a imprensa? Para desgatar a minha imagem e afetar o presidente Bolsonaro”, afirmou, voltando-se em seguida ao juiz responsável pelo caso, Flávio Itabaiana, quem disse ter virado “motivo de chacota no Judiciário do Rio depois que quebrou o sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas com apenas quatro linhas”. E completou:  “Não tinha que estar nada sendo feito por esse juiz. Mas eu vou tomar as providências”, assegurou.

Seguindo uma retórica que tem sido adotada pela família Bolsonaro nos últimos tempos, o senador vinculou o juiz que cuida do seu caso ao governador carioca. “Sabe onde a filha desse juiz trabalha, a Natália Nicolau? Trabalha com o governador Wilson Witzel. É uma boquinha que parece ser boa. E eu ouço falar que ela não aparece muito por lá”, mencionando fato de a filha de Flávio Itabaiana estar empregada na Secretaria Estadual da Casa Civil. 

E, mais a frente, em outro momento do vídeo, faz outra menção ao governador: “Justamente no momento em que quem estava sob ataque era o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, acusado de receber caixa 2 durante sua campanha, de esquema de favorecer empresário amigo na Loterj [Loteria do Estado do Rio de Janeiro], e aí no dia seguinte eles [MPRJ] deflagram essa operação. É… Pode ter sido uma coincidência. Vamos acreditar que foi uma coincidência.”

O que é que eu tenho a ver com isso?

O 01 chamou de “absurdo, leviandade” as acusações de que ele usa uma loja de chocolates que tem em um shopping - uma franquia da Kopenhagen - para lavar dinheiro. “Se quisesse lavar dinheiro, abriria uma franquia? Passei 16 anos na Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro], nunca teve nenhum problema. Qual o fato novo?”.

Os promotores investigam se a loja foi usada para disfarçar a origem ilícita dos desvios dos salários dos servidores da Alerj no esquema chamado de “rachadinha” durante o período em que Flávio foi deputado estadual. 

Segundo a promotoria, a proporção de uso de recursos em espécie era muito superior do que o apontado pelo proprietário anterior da loja. Além disso, na Páscoa, período em que cresce a venda da mercadoria oferecida pela rede, não houve aumento na entrada de dinheiro vivo, dizem os promotores, que falam ainda em coincidência com o que se apresentava na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador. Ele, contudo, não abordou nenhuma dessas questões em sua fala. 

Sobre Queiroz, Flávio disse que as informações das movimentações financeiras em na conta do ex-assessor ocorreram ao longo de 12 anos e mais da metade das transferências referem-se a valores de familiares do próprio. “O que é que eu tenho a ver com isso?”.

Ele também criticou as investigações sobre lavagem na compra de dois apartamentos. “Virou moda. Só porque eu consegui comprar um apartamento por um preço bom, eu estou lavando dinheiro. Comprei de grupo de investidores americano que estava saindo do Brasil. Me ofereceram três imóveis, mas eu só tinha dinheiro para dois. Lógico que me ofereceram um preço melhor”. O primogênito de Jair Bolsonaro obteve um lucro de 260% na compra desses imóveis. 

Por fim, Flávio Bolsonaro diz que não quer “atacar a instituição Ministério Público”, mas que há pessoas “no mínimo mal intencionadas”, referindo-se aos vazamentos e questiona: “Se já tem tudo comprovado, porque não me denunciou?”. Encerra convocando seus seguidores a compartilharem o vídeo.

As investigações do Ministério Público contra o senador foram retomadas após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou uma liminar do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que havia mandado paralisar os inquéritos que tinham alguma informação enviada pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira). 

Com a mira no PT e no PSL, Bolsonaro indica veto ao fundo eleitoral.


Bolsonaro a apoiadores: "Vocês acham que tem de vetar ou sancionar os R$ 2 bilhões do fundo partidário?" 

“Se quer fazer material de campanha caro, não vou ajudar", disse o presidente. Fundo aprovado pelo Congresso é de R$ 2 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro indicou nesta quarta-feira (18) veto ao fundo eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado pela Câmara dos Deputados no Orçamento do próximo ano.

A apoiadores de seu governo que o aguardavam em frente à residência oficial, ele questionou: “Vocês acham que tem de vetar ou sancionar os R$ 2 bilhões do fundo partidário?” Os interlocutores apontaram o veto. 

Na ocasião, o presidente citou o PT e o PSL, ambos partidos tidos por ele como adversários.

“O PT vai ganhar R$ 200 milhões para fazer campanha no ano que vem. Aquele pessoal do PSL lá, que mudou de lado, também vai pegar R$ 200 milhões. Se quer fazer material de campanha caro, não vou ajudar esse cara, pronto”, pontuou.

O fundo eleitoral é a verba direcionada para financiar campanha eleitoral. Em 2020, os eleitores vão às urnas para escolha de novos prefeitos e vereadores nas eleições municipais.

Para o pleito de 2018, o valor do fundo eleitoral foi de R$ 1,7 bilhão. Ao longo da elaboração do Orçamento para 2020, parlamentares tentaram aumentar o valor do fundo para R$ 3,8 bilhões. Após repercussão negativa, o valor ficou em R$ 2 bilhões.

Com o recuo no valor do fundo, os partidos que mais perderam previsão de verba foram o PT e o PSL. Eles deixarão de receber R$ 356 milhões. O PSL, antigo partido do presidente, receberia R$ 381,1 milhões e vai ficar com R$ 202,2 milhões. Já o PT, tinha previsão de R$ 378 milhões e ficou com R$ 200,6 milhões.

Se o presidente vetar o fundo, os partidos ficam sem dinheiro para patrocinar a campanha. Este método foi criado em 2017, após o STF (Supremo tribunal Federal) considerar, em 2015, inconstitucional o financiamento privado.

No entanto, o Congresso tem a prerrogativa de derrubar o veto. 

Diante de ameaça de veto ao fundo eleitoral, Maia diz que jogo de empurra gera insegurança.


Presidente da Câmara, Rodrigo Maia fala em jogo de empurra de desgate com o presidente Jair Bolsonaro

Governo fala em vetar dinheiro para campanhas e recriar CPMF. Faltou só combinar com o Congresso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (19), questionado sobre tendência de veto presidencial ao fundo eleitoral, que “jogo” de empurrar desgaste para o outro Poder gera insegurança para a sociedade.

Segundo ele, a Câmara teria um “arsenal” de medidas que contariam com apoio popular e teriam custo político ao Planalto para vetá-los, caso de uma política de reajuste real para o salário mínimo ou para o preço do óleo diesel. Ambas teriam impacto nas contas públicas e teriam de ser vetadas.

“Aí daqui a pouco o Legislativo vai começar a fazer a mesma coisa? Vai começar a mandar aumento do salário mínimo, redução do preço do óleo diesel para ele vetar? Se a equação é quem faz, em tese, mais aceno popular, a Câmara tem um arsenal”, disse o presidente da Câmara, em café da manhã com jornalistas.

“Só que não foi o que nós fizemos nos últimos anos e não é o que queremos”, ponderou, ao se posicionar a favor de uma atuação responsável do Parlamento.

Sobre o salário mínimo, aliás, defendeu que a discussão ocorra atrelada a uma previsão de fontes de recursos para eventual política de reajuste.

“Se começar esse jogo de um querer vetar para deixar o degaste para o outro, nós vamos ter, vamos começar a gerar uma insegurança para a sociedade muito grande”, avaliou.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que “se houver brecha” vai vetar o fundo eleitoral de 2 bilhões de reais aprovado pelo Congresso.

Provocado, Maia respondeu que essa é uma prerrogativa do presidente da República, mas lembrou que a proposta do fundo foi aprovada como partiu do Executivo.

“Foi ele quem mandou a proposta, ele veta.”

No decorrer da discussão do Orçamento para 2020, o Congresso tentou elevar o valor do fundo, mas acabou aprovando o valor de R$ 2 bilhões previsto na proposta encaminhada pelo Executivo. Ao ser lembrado que o valor foi definido pelo próprio governo, Bolsonaro diz que é obrigado pela lei a prover o fundo.

O presidente da Câmara aproveitou para garantir que temas como a autonomia do Banco Central, parcerias público-privadas, e recuperação judicial, além da ampliação do Bolsa Família e licenciamento ambiental devem ser prioridades do Parlamento em 2020.

“Está maduro, está pronto para votar a autonomia do Banco Central”, disse a jornalistas.

CPMF e reformas

A criação de uma nova tributação sobre movimentações financeiras, no entanto, não tem chance de avançar no Congresso, de acordo com o deputado.

“Você pode dar o nome que você quiser”, disse o presidente, sobre eventual imposto sobre movimentação financeira. “O Parlamento não vai criar CPMF”, afirmou, lembrando que caberia ao Legislativo criar nova tributação e que não há espaço para a discussão entre parlamentares.

Ao comentar que algo nos moldes da CPMF seria “regressivo” e atrapalharia a recuperação econômica, Maia disse já ter transmitido à equipe econômica a falta de clima no Congresso para o tema.

“Já falei com eles que não passa.”

Segundo o presidente da Câmara, as reformas administrativa e tributária também devem avançar no próximo ano, assim como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece gatilhos para a contenção de despesas públicas já em discussão na Câmara.

Outra PEC que deve ganhar prioridade no primeiro semestre de 2020, afirmou Maia, é a que disciplina o uso de fundos infraconstitucionais para o pagamento da dívida pública. O presidente da Câmara, pondera, no entanto, que é necessário avaliar que texto será encaminhado pelo Senado aos deputados.

Sobre a PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância, tema que ocupou o centro de uma disputa por protagonismo com o Senado, Maia garantiu que caminhará naturalmente.

Já a chamada PEC paralela, alternativa encontrada por senadores para alterar a reforma da Previdência sem promover mudanças no texto principal da proposta, o que atrasaria sua tramitação, Maia defendeu que seja reduzida.

FLÁVIO BOLSONARO: REPUTAÇÃO RACHADINHA #meteoro.doc


Exclusivo: Flávio Bolsonaro fala pela primeira vez sobre o relatório do Coaf


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