terça-feira, janeiro 14, 2020

DIREITOS

Expulsão de travesti de banheiro em Alagoas reacende importância de discussão no STF.


Especialistas dizem que leis locais sobre práticas discriminatórias já garantem o uso do banheiro por trans, mas decisão do STF seria importante ao versar especificamente sobre o tema.

Na última semana, o vídeo da travesti Lanna Hellen, de 31 anos, protestando após ter sido impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Maceió (AL) ganhou projeção nacional após ser compartilhado por ativistas e influenciadores digitais do meio LGBT como Thammy Gretchen, Lorelai Fox e Mulher Pepita, reacendendo a discussão do tema que ainda não é bem resolvido no Brasil.

O uso do banheiro feminino por mulheres trans em empresas ou espaços públicos começou a ser debatido no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015, mas a discussão está parada há mais de quatro anos.

Hoje nenhum estado ou município brasileiro possui legislação específica sobre a questão do uso do banheiro feminino por mulheres trans.

Especialistas, contudo, destacam que leis estaduais, municipais e jurisprudências que versam sobre práticas discriminatórias à livre orientação sexual e identidade de gênero já garantem o uso do ambiente por mulheres trans.

“Assim como em outros estados, em Alagoas existem leis que reconhecem e regulamentam o uso do nome social. De alguma forma, é também reconhecer a identidade de gênero em detrimento da questão biológica”, afirmou Anne Caroline Fidelis, presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB de Alagoas à reportagem.

Fidelis avalia que elaborar uma legislação específica sobre o uso do banheiro feminino por mulheres trans não deveria ser necessária. “Isso é uma coisa óbvia. O fato de a Justiça reconhecer o nome social e a prevalência da identidade de gênero em outros casos já pode ser entendida, sim, como uma forma indireta de reconhecimento, inclusive, no que se refere ao uso dos banheiros.”

No entanto, ela reconhece que “devido às inúmeras afrontas à questão da identidade que acontecem pelo Brasil, os dispositivos que temos têm sido insuficientes”.

“Seria muito importante que a ação que já se encontra em andamento no STF fosse apreciada, para que haja uma decisão definitiva sobre essa questão específica”, afirma.

Keila Simpson, presidente da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), concorda que uma decisão definitiva vinda do Supremo seria essencial para a garantia deste direito. Ela pondera, no entanto, que, além dos dispositivos jurídicos, é preciso que aconteça uma mudança cultural.

“A decisão do Supremo é muito importante. Mas isso não significa que a mentalidade das pessoas vai mudar da noite para o dia. O que vai mudar isso é as pessoas trans continuarem a entrar em banheiros femininos e continuarem a denunciar essas violações, como a Lanna fez”, diz. 

Simpson chama a atenção para o fato de que ainda é preciso retirar o estigma de quando mulheres trans vão ao banheiro em locais públicos, não são perigosas.

“Não somos perigosas em momento nenhum. Muito menos quando estamos no banheiro. Uma mulher trans vai para o banheiro fazer as mesmas necessidades fisiológicas do que qualquer outro ser humano.”

O caso de Alagoas 

Em conversa por telefone com o HuffPost, Lanna, que é cabeleireira na Zona Leste de São Paulo e está morando em Maceió há três meses com sua irmã, devido a um quadro de depressão, contou que resolveu dar uma volta no shopping, onde chegou a trabalhar como funcionária temporária em uma loja há um mês e meio. “Eu usava o banheiro tranquilamente. Isso nunca tinha acontecido”, lembra. 

Mas, naquele dia, foi diferente. Sob o argumento de que outras clientes estavam reclamando que Lanna estava indo em direção ao banheiro, seguranças barraram entrada dela no local.

“Nunca sofri algo nesse nível. Eu estava andando pelos corredores, senti necessidade de ir ao banheiro e fui me encaminhando até ele. Foi aí que o segurança me abordou e disse que eu não poderia usar o banheiro feminino”, relatou. 

Assim que foi abordada, ela começou a fazer alguns vídeos e os publicou nas redes sociais denunciando o ocorrido. “Esse segurança aqui ó”, diz em uma das imagens apontando para um funcionário do shopping. “Ele disse que eu não posso usar o banheiro feminino. Mas não tem nada, não. Do mesmo jeito que eu ‘tô’ sendo constrangida, essa merda vai acabar. Travesti não pode usar o banheiro? Eu vou fazer xixi onde?”, questionou.

Em seguida, ela subiu em uma das mesas da praça de alimentação do local para chamar a atenção das pessoas sobre o que estava acontecendo. Entre aplausos e vaias, ela foi retirada à força do local por seguranças.

Em um dos vídeos, é possível ver o momento em que os seguranças retiram Hellen do local. No Twitter, a hashtag #shoppingpatiotransfobico chegou a ficar entre os assuntos mais comentados no último fim de semana. 

“Eu fiquei com muito medo, eu não sabia o que eles poderiam fazer comigo e nem para onde me levariam. Foi muito violenta a forma como eles me tiraram da praça de alimentação”, relata a cabeleireira de 31 anos.

Ela conta que foi levada para a área de carga e descarga do shopping pelos seguranças, que chamaram a polícia. “Eu estava sozinha, não tinha nenhuma testemunha. Mas eu não podia deixar essa injustiça passar”, diz Lanna.

Ela conta que os policiais pediram seus documentos o seu nome social. “Ele insistiu e quis que eu dissesse o meu nome de registro em voz alta. Eu disse que meu nome era Lanna Hellen e fui acusada de desacato pelo policial, que me algemou e levou para a delegacia.”

A cabeleireira ainda não realizou o processo de retificação do nome civil e classificou o ato do policial como transfobia. Lanna relatou à reportagem que chegou a ser detida pelos policiais e levada para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, localizada no bairro do Farol, em Maceió, onde ficou em uma cela com outros dois homens. Liberada, ela registrou boletim de ocorrência contra o shopping.

A resposta do shopping e de autoridades


“Essas coisas acontecem muito em Maceió, mas as meninas não falam. Ou por vergonha, ou por medo de alguma ameaça”, diz Natasha Wonderfull, presidente da ACTTRANS (Associação Cultural de Travestis e Transexuais de Alagoas)

Em resposta, o Shopping Pátio Maceió divulgou uma nota em que refuta a versão de que Lanna foi impedida de usar o banheiro feminino e disse que irá apurar os fatos. O texto ainda destaca que ela foi retirada do local pelos seguranças ”para garantir a segurança da própria pessoa e dos demais clientes”, que respeita direitos da comunidade LGBT e que “não colabora em favor de qualquer cerceamento do direito de ir e vir de todos”. No dia seguinte, houve um protesto de membros da comunidade LGBT dentro do shopping.

Entidades como a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) emitiram notas em que classificam a ação do shopping como discriminatória e ressaltam que, em junho de 2019, o STF, por maioria, reconheceu que crimes de homofobia e transfobia devem ser enquadrados na lei de racismo e punidos como tal. ?

Renan Filho (MDB), governador de Alagoas, publicou um vídeo do protesto no centro comercial em suas redes sociais e escreveu que “a transfobia é algo que não pode ser tolerado” e que o ocorrido “fere os direitos humanos mais elementares”. Ele também anunciou que determinou a “apuração rigorosa” dos fatos. 

A seccional de Alagoas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu uma nota em que repudia a atitude do shopping e classifica o impedimento do uso do banheiro como transfobia. 

Já a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, também por meio de nota, classificou o acontecimento como uma “brutalidade”, citou trecho do artigo 3 da Constituição Federal que versa sobre responsabilidades do Estado frente a discriminações e se colocou à disposição da vítima. 

“O caso da Lanna e toda a repercussão trouxeram para a sociedade uma realidade que estava oculta, latente. Esse movimento foi muito positivo porque vai permitir que haja mudança e disseminação de informações”, afirmou a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, Maria Silva, ao HuffPost.

A secretaria disse que irá solicitar capacitação de funcionários para lidar com questões envolvendo a comunidade LGBT e a colocação de cartazes informativos sobre direitos desta população no local.  

Além disso, planeja encontros com empresários dos setores comercial e hoteleiro para tratar da formação dos trabalhadores para lidar com o público LGBT. A pasta afirmou ainda que um projeto em parceria com o Ministério Público do Trabalho sobre capacitação de pessoas trans e travestis para o mercado de trabalho está em andamento. A secretaria disse que pretende criar um selo para reconhecer empresas que prezam pela diversidade no quadro de funcionários. 

“A legislação existe, mas, em razão do pouco ou completo desconhecimento dela, ocorrem episódios como esse”, pontua a secretária, Maria Silva. ”Como nem sempre as pessoas têm uma reação, esses incidentes ficam subnotificados, o que atrapalha a construção de uma estatística.?

Lanna Hellen, que havia registrado um boletim de ocorrência na última segunda-feira (6), entrou com uma ação de indenização pedindo R$ 100 mil por danos morais contra o shopping. Advogados da vítima ainda estudam a ideia de apresentar denúncia junto com o Ministério Público alegando abuso de autoridade e transfobia para que o caso seja classificado de acordo com a decisão do Supremo e enquadrado na lei de racismo. 

A discussão do tema no STF


“Há crença de que o transexual vai fazer uma coisa errada, alguma coisa bárbara, inadequada e também há certo preconceito. Eu estou supondo que a pessoa transexual usará o banheiro de maneira própria”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

Em julgamento considerado polêmico, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram a favor da utilização de banheiros de acordo com a identidade de gênero ?  ou seja, como as pessoas se percebem, independentemente do sexo a que pertencem.

Porém, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, alegando que precisava de mais tempo para analisar o caso. Desde então, não há data para que o processo seja retomado pela corte.

Durante a discussão, tanto Fux quanto os ministros Marco Aurélio e Lewandowski, presidente do Supremo à época, sinalizaram resistência à liberação utilizando-se de argumento levantado com frequência nesses casos: a preocupação com atos de pedofilia e violência, já que mulheres e crianças estão vulneráveis nestes ambientes. 

Barroso, que à época era relator do caso, rebateu afirmando que “este é um assunto tão delicado e sensível, mas há crença de que o transexual vai fazer uma coisa errada, alguma coisa bárbara, inadequada e também há certo preconceito. Eu estou supondo que a pessoa transexual usará o banheiro de maneira própria”, disse.

“Se tiver um homem e uma mulher que estiver de maneira inadequada no banheiro, deve ser sancionado pela conduta inadequada. Não vou partir do pressuposto que o transexual vai usar de maneira escandalosa, imprópria”, disse em seu voto. 

O ministro completou dizendo que ele mesmo, às vezes, não se sente à vontade com alguma presença em determinado ambiente, mas ressaltou que “isso não me dá o direito de destratar, de negar a identidade de ninguém” e que, segundo ele, “a vida civilizada envolve conviver com quem a gente não ama e com quem nos causa desconforto, desde que essa pessoa não viole o direito fundamental de ninguém.


À época, os ministros discutiam caso semelhante ao de Lanna Hellen. O colegiado estava julgando recurso de reparação por danos morais a uma mulher trans que foi constrangida ao tentar utilizar o banheiro de um shopping em Santa Catarina, no ano de 2008. Ela recorreu à Justiça alegando que direitos fundamentais foram violados e pediu indenização de R$ 15 mil. O pedido foi negado por tribunais inferiores, até chegar ao STF.

Assim como Lanna, a mulher trans que sofreu discriminação em Santa Catarina afirmou em processo, segundo o jornal O Globo, que chegou a explicar para seguranças do local que sempre teve o costume de usar o banheiro feminino, por se identificar como mulher, e ressaltou a eles que sua aparência era feminina e que seria constrangedor pedir para que ela usasse o masculino.

Ofensivas ao uso do banheiro por pessoas trans são recorrentes. Em 2019, uma lei de Sorocaba, cidade do interior de São Paulo, foi considerada inconstitucional por Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por proibir pessoas trans de usar banheiros e vestiários em escolas públicas e particulares de acordo com a identidade de gênero.

Vulnerabilidade em Alagoas

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), que compila números de violência contra LGBTs pelo país, em 2018, Alagoas ficou entre os cinco estados com mais mortes violentas. Entre as vítimas, os mais vulneráveis são as transexuais e travestis, que têm 17 vezes mais chances de serem assassinadas.

“Essas coisas acontecem muito em Maceió, mas as meninas não falam. Ou por vergonha, ou por medo de alguma ameaça”, afirma ao HuffPost Natasha Wonderfull, técnica de enfermagem, presidente da Associação Cultural de Travestis e Transexuais de Alagoas e membro do Conselho Estadual LGBT de Alagoas.

"Devido às inúmeras afrontas à questão da identidade que acontecem pelo Brasil, semelhantes ao que aconteceu aqui em Alagoas, os dispositivos que temos têm sido insuficientes."

-Anne Caroline Fidelis, presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-AL

Apesar do alto índice de Alagoas, o relatório Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil, expõe uma tendência de queda nas mortes desta parte população no país. Em 2017, em todo o país, foram 445 mortes violentas. Em 2018, 420. O estudo com dados referentes a 2019 ainda não foi divulgado.

“Aqui o preconceito contra LGBTs é muito grande. Tem as políticas a nosso favor: nome social, identidade de gênero, etc., mas o preconceito ainda é velado. É uma questão cultural que precisa mudar”, diz Natasha Wonderfull. “A gente tem que fazer um trabalho continuado de tanto educar as meninas sobre seus direitos, tanto quanto pressionar por mais políticas públicas.”

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