sexta-feira, janeiro 31, 2020

DIREITOS

Cresce atuação de grupos evangélicos no Supremo.


O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que é católico; lobby evangélico no tribunal é visto como mais incisivo

Mesmo antes da indicação de um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal (STF), como prometeu ano passado o presidente Jair Bolsonaro, setores ligados aos religiosos têm reforçado sua atuação na Corte com o objetivo de garantir que seus interesses sejam defendidos, sobretudo em temas da chamada “pauta de costumes”.

Fundada em 2012 e composta por cerca de 700 membros, a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) já entrou no STF com pedidos para acompanhar ao menos 29 ações na condição de “amigo da Corte” (“amicus curiae”, no jargão jurídico). Isso permite a seus advogados apresentar informações complementares e fazerem manifestações sobre os temas que estão em análise.

A entidade monitora de perto ações que discutem descriminalização do aborto, política de ensino sobre “ideologia de gênero” e “orientação sexual” em escolas, e a distribuição de exemplares da Bíblia em bibliotecas. As solicitações para atuar nos processos geralmente são aceitas pelos relatores de cada caso.

“Nossa agenda não é antiabortista ou anti-LGBT. Somos um segmento evangélico que não quer impor valores, mas, sim, ter os seus valores da vida, da família e dos direitos humanos respeitados, e não desconstruídos como muitos tentam”, diz o advogado Uziel Santana, presidente da Anajure.

No ano passado, a associação atuou durante o julgamento sobre a homofobia. Havia pressão da frente parlamentar evangélica, que se opunha ao julgamento por temer que o Supremo colocasse limites ao discurso de pastores que condenam a homossexualidade. Os ministros acabaram enquadrando a homofobia e a transfobia como racismo, mas estabeleceram que a repressão contra essas condutas não restringe o exercício de liberdade religiosa, como defendia a Anajure. Ou seja: líderes religiosos podem pregar suas convicções desde que elas não virem discurso de ódio.

Em agosto de 2018, o grupo participou da audiência pública convocada para discutir a descriminalização do aborto, defendendo a tese de que a medida “não é unicamente saúde pública” e “envolve princípios e direitos fundamentais”. O tema ainda não foi levado ao plenário.

O grupo quer ser visto como “conservadores equilibrados”, de acordo com Santana. “A gente pode, democraticamente, participar da esfera pública de qualquer área. Nunca nenhum gabinete deixou de nos atender”, diz o advogado.

Conexões. Nos bastidores do STF, o lobby evangélico é visto como mais incisivo que o de católicos. Isso porque a maioria dos ministros da Corte – inclusive o atual presidente do tribunal, Dias Toffoli, e sua antecessora, Cármen Lúcia – é católica e possui conexões com integrantes da Igreja, o que facilita acesso aos gabinetes, apontam interlocutores dos magistrados. No caso dos evangélicos, não haveria a mesma proximidade, pelo menos por enquanto.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, entidades como a Anajure têm o direito de pedir para se manifestar nos processos, mas ele observa que o Estado não está submetido à vontade de segmentos religiosos. “Nós atuamos segundo a Constituição, e desvinculados de qualquer religião, embora haja um crucifixo no plenário. O Judiciário é laico, e evidentemente isso (a religião) não tem qualquer peso para nós”, afirma Marco Aurélio, que se considera um “católico não praticante”.

Em 2004, o ministro provocou polêmica ao negar pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de ser incluída como “amigo da Corte” no caso que discutia o aborto de fetos anencéfalos. “O relator poderá admitir terceiros, mas tem de haver pertinência temática. Tem de averiguar caso a caso”, afirma.

Em novembro, com a aposentadoria compulsória de Celso de Mello, Bolsonaro poderá fazer a sua primeira indicação para a Corte. Entre setores evangélicos, que representam 30% da população brasileira, há a expectativa que alguém ligado à religião seja indicado. “A Anajure representa o preparo do segmento evangélico, exercendo a atividade de representar o nosso pensamento no sistema judiciário”, afirmou o líder da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Discussões. Segundo o professor de direito da Unifesp Renan Quinalha, os evangélicos se organizaram inicialmente com foco no Congresso. Agora, voltam suas atenções para o STF, que se tornou epicentro das discussões políticas nacionais. “É um grupo que busca alianças, articula seus interesses e tem uma estratégia muito clara.”

O diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, Paulo Iotti, por sua vez, diz acreditar que “faz parte da democracia” as movimentações de grupos de interesse no STF. “O Supremo não pode decidir com base na religião, mas, nesse contexto, é legítimo que as entidades reliosas façam isso (pressão em julgamentos), da mesmíssima forma que nós fazemos pelo movimento LGBTI+. que movimentos sociais fazem.”

Parlamentares católicos planejam frente conjunta

O deputado Francisco Júnior (PSD-GO), líder da frente parlamentar Católca Apostólica Romana, afirma desejar que a sintonia com a bancada dos evangélicos seja maior.

“Ainda não existe uma sintonia tão grande, mas eu quero que ela exista. A maioria dos valores que defendemos são cristãos, não são propriedade nem do católico e nem do evangélico”, afirma Júnior.

Para o deputado, a afinidade de pautas, principalmente aquelas ligadas aos costumes, gera uma atuação comum. “Os deputados se conhecem e, mesmo sem articulação, acabam indo na mesma direção.”

Coordenador da frente evangélica, Silas Câmara também se diz favorável à criação de uma única frente cristã, mas exige empenho por parte dos deputados católicos nessa articulação. “Eles podem construir isso conosco. Podemos sim avançar para uma frente cristã comum.”

Juntas, as frentes parlamentares Evangélica e Católica reúnem 311 deputados, dos quais 98 estão presentes em ambos os grupos, segundo levantamento feito pelo Estado.

A atuação da frente católica até aqui tem se destacado em pautas que atentem contra a defesa da vida e da família. Segundo Júnior, a frente visa aumentar a “interlocução entre o voto católico e o Legislativo” em pautas maiores, como a reforma trabalhista, em que atuaram em aspectos como a aposentadoria para viúvas e pessoas com deficiência.

Sequência de erros no ‘melhor Enem de todos os tempos’ coloca exame nacional em xeque.


Antes da sequência de erros, ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que este teria sido "o melhor Enem de todos os tempos". 

Para especialista em avaliação educacional, apenas uma auditoria no processo poderia trazer de volta a credibilidade da prova, que é porta de entrada no ensino superior.

Classificado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, como “o melhor Enem de todos os tempos”, o Exame Nacional do Ensino Médio deste ano coleciona uma sequência de erros e falhas que não só coloca o chefe da pasta novamente na corda bamba, como também levanta questionamentos sobre a credibilidade da prova, usada como porta de entrada no ensino superior, especialmente público.

“O que está acontecendo agora coloca em xeque a credibilidade do Enem. São milhões de jovens ansiosos para definir aspectos de seu futuro”, destaca o professor da Faculdade de Educação da USP e especialista em avaliação educacional Ocimar Alavarse, para quem só uma auditoria no processo poderia trazer de volta a confiança no exame. 

Horas depois de o ministro elogiar o exame, teve início uma avalanche de reclamações. Logo após a liberação dos resultados, no dia 17, estudantes foram às redes sociais reclamar que a nota não era compatível com a correção feita com base no gabarito oficial.

No dia seguinte, o Ministério da Educação reconheceu a falha. O erro atingiu 5.974 dos 3,9 milhões de estudantes que participaram do processo.

De acordo com o presidente do Inep, órgão do ministério responsável pela prova, Alexandre Lopes, a prova desses estudantes foi corrigida por um gabarito trocado. Segundo ele, a gráfica que imprime os cadernos de questões e o caderno de respostas cria códigos de barra para cada um deles. O erro teria acontecido na geração dos códigos e na hora em que outra máquina une os dois documentos.

Na avaliação de Alavarse, uma auditoria poderia esclarecer exatamente onde foi o erro. Para ele, a justificativa de que foi na gráfica é pouco crível. “É uma coisa muito estranha essa história do papel. Precisa ser melhor explicada, pode ser que o problema não seja exatamente na gráfica.”

A suspeita do professor é que a falha esteja no banco de dados. Ele explica que provas deste tipo são elaboradas por meio dessa base. E depois disso, “não entra em cena a mão humana”. A prova vai para uma gráfica, onde é feita a composição dos cadernos de prova: a máquina empacota as provas por sala, e depois, por escola.

″É tudo automático. A mão humana só entra em contato quando abre o lacre na sala de aplicação e começa a tirar a prova. É um processo todo automatizado. Não é a máquina que faz a composição da prova com o gabarito, é um arquivo, uma base de dados, que tem todas as combinações. Você manda um comando para a gráfica com as combinações”, diz. “Pode ser que esses dados estejam equivocados. Isso precisa ser apurado.”

Alavarse destaca que o Brasil faz provas personalizadas — com diferentes ordens de questões e uma para cada estudante — desde o começo dos anos 1990. “Existe todo um acúmulo de experiência, inclusive no Inep, de como acompanhar o processo. No caso do Enem, isso é decisivo. Se trocar a referência de prova do caderno que o aluno fez, a nota dele vai ser alterada. Geralmente, sai menor.”

Uma auditoria, de acordo com o especialista, levaria de três a quatro dias. “A grande varredura terá que ser feita na base de dados. Ali que pode estar o problema. É preciso ver os protocolos da gráfica, o que pode ser feito por uma força-tarefa.”

Dúvidas sobre a lisura do processo

Ele ressalta que o principal objetivo da prova é calcular a proficiência dos candidatos e que é justamente essa habilidade que está sendo questionada. 

“As pessoas que fazem essa prova estão pensando nessa possibilidade [de entrar no ensino superior]. Diante disso, não pode pairar dúvidas de que a nota que o candidato tem é fruto do que ele marcou no caderno dele. Não poderia haver questionamento sequer sobre a lisura do processo”, frisa.

"O que está acontecendo agora coloca em xeque a credibilidade do Enem. São milhões de jovens ansiosos para definir aspectos de seu futuro."

-Ocimar Alavarse, especialista em avaliação educacional

Com o resultado do exame, o estudante pode se inscrever no Sisu (Sistema de Seleção Unificado). Neste ano, o Sisu está oferecendo 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas em todo o país.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quarta, funcionários do MEC revelaram que não houve revisão dos parâmetros que definem o peso dos itens da prova, após o reconhecimento de que, na amostra, havia candidatos afetados pelo erro na correção. O governo admitiu que não fez o recálculo, mas disse que a media seria “inócua”.

“Caso um indivíduo que teve baixo escore devido a erro na identificação da prova, tenha sido selecionada na amostra, isso não afeta o processo de calibração, já que, se esse indivíduo não tivesse baixo escore, outro indivíduo com baixo escore teria sido selecionado no seu lugar (sic)”, afirma o Inep em nota usada na Justiça, segundo o jornal O Globo.

“Em suma, a proporcionalidade de indivíduos com baixo, médio e alto desempenho foi mantida independentemente da troca de gabarito”, acrescenta o órgão.

Abraham Weintraub e Alexandre Lopes, presidente do Inep. 

Sisu

Com a suspeita de que estudantes poderiam ser prejudicados com o erro nas correções, a Justiça suspendeu a divulgação dos resultados do Sisu -  sistema do ministério por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas. Ainda assim, o MEC chegou a divulgar os resultados por alguns segundos na data prevista (dia 28). Questionado, o ministério alegou que as notas não eram as oficiais.

No fim do dia, quando o governo conseguiu derrubar a decisão da Justiça e divulgou as notas, o resultado batia com o que havia sido publicado pela manhã.

Nesta quarta-feira (29), as queixas foram outras. Há quem reclame de dificuldade para se inscrever na lista de espera. O MEC disse que recebeu reclamações, mas que o sistema tem funcionado normalmente. 

A maneira como o MEC reagiu aos alertas de erros na prova também incomodou professores e estudantes. Inicialmente, o ministro minimizou e afirmou que eram críticas de pessoas vinculadas “a partido radical de esquerda”. No dia em que a pasta admitiu o erro na correção das provas dos estudantes, Weintraub publicou um vídeo no Twitter tocando gaita. 

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