sexta-feira, janeiro 17, 2020

POLÍTICA

Chefe da Secom recebe dinheiro de empresas que têm contrato com Planalto, diz jornal.


Chefe da Secom da Presidência é sócio majoritário de empresa de comunicação e marketing que tem entre clientes empresas com contratos com o governo. 


Empresa de Wajngarten tem contratos com Band e Record, para as quais o governo aumentou repasses em 2019; Para Planalto, matéria da Folha é “mentira absurda".

O chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, recebe dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidade com as quais o governo tem contrato por meio de uma empresa da qual é sócio majoritário. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (15). A Presidência da República negou a informação e chamou a denúncia de “mentira absurda, ilação leviana”.

Segundo a matéria, Wajngarten é o principal sócio da FW Comunicação e Marketing (tem 95% das cotas e sua mãe, os outros 5%), empresa que fornece estudos de mídias para TVs e agências. Ele assumiu o comando da Secom em abril do ano passado, mas disse ao jornal ter deixado o comando da empresa assim que aceitou o cargo no Planalto e, por isso, não há nenhum “conflito de interesse” na relação. 

“Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público”, disse em nota enviada ao jornal paulista. 

O fato de o secretário ter se afastado da direção da FW, mesmo não tendo deixado de ser acionista, quando assumiu a Secom, foi enfatizado na resposta da Presidência. “Embora tenha sido alertado nas respostas encaminhadas pelo secretário Fábio Wajngarten, o veículo preferiu mentir e tentar apresentar o caso como uma suposta irregularidade, com caráter de ‘denúncia’ bem ao estilo leviano do jornal, o que desqualifica a matéria e seu conteúdo”.

Fabio Wajngarten?
@fabiowoficial

"Mais uma vez a Folha de S. Paulo ataca o governo Bolsonaro. Agora, utilizando a mim como bode expiatório, apontando suposto recebimento ilegal de dinheiro (por uma empresa da qual sou sócio) de agências contratadas pela SECOM e de emissoras de televisão. MENTIRA ABSURDA!"

16:07 - 15 de jan de 2020

No início da noite, o secretário fez um pronunciamento no Palácio do Planalto em que se defendeu e disse que a matéria da Folha não foi “justa, nem equilibrada, nem imparcial”. Completou afirmando que os grupos de comunicação e pesquisa que o viam como uma ponte de diálogo com o governo, haviam tido esta ponte quebrada nesta quarta. 

Mais cedo, em seu Twitter, o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, à qual a Secom está subordinada, também saiu em defesa de Wajngarten. Segundo ele, a reportagem é “mais uma maldade” do jornal. 

Ministro Luiz Ramos?
@MinLuizRamos

"A matéria da Folha de S. Paulo sobre o secretário Fábio Wajngarten é mais umas dessas maldades que se faz contra homens públicos. Fábio é um homem sério, honesto e dedicado ao governo ao país. Confio no trabalho dele."

14:47 - 15 de jan de 2020

Por meio do texto, o secretário justifica que se afastou da gestão da empresa e nomeou um administrador. Ele alega que a lei nº 8.112, de 1990, determina que ao servidor público é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio”, mas faz uma exceção para os que atuam como “acionista, cotista ou comanditário”.

Entretanto, outra lei, de número 12.813, de 2013, determina como conflito de interesses “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”. 

E a secretaria sob responsabilidade de Wajngarten é justamente a responsável pela distribuição da verba de propaganda da Presidência e também por repassar as regras para as contas dos demais órgãos federais.

A Folha afirma ter confirmado que a FW tem contratos com “ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas, a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo”. Só em 2019, a Secretaria gastou R$ 197 milhões em campanhas. O secretário confirmou ao jornal paulista contratos com a Band e a Record, mas não informou os valores, por conta de cláusulas de confidencialidade. 

A matéria desta quarta destacou ainda que, sob Bolsonaro, a Secom passou a destinar verba maior de publicidade para Band, Record e SBT, às quais, inclusive, o presidente dá prioridade em entrevistas. 

Por sua vez, a Rede Globo, líder de audiência, que recebia a maior fatia de receitas nos governos anteriores, viu esse número despencar a partir do ano passado. “Bolsonaro e Wajngarten fazem ataques recorrentes à Globo, com discurso de que a emissora persegue o governo em sua cobertura jornalística. O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga possível distribuição das verbas oficiais por critérios políticos, de forma a favorecer TVs alinhadas com o governo”. 

Pedido de revisão de verbas e Comissão de Ética

Após a publicação da reportagem, o Ministério Público de Contas decidiu pedir ao TCU (Tribunal de Contas da União) que obrigue a Secom a justificar, com critérios técnicos, a distribuição das verbas de publicidade do governo.

Ainda segundo a Folha, uma representação será apresentada na próxima sexta (17) pelo procurador Lucas Rocha Furtado, quando o TCU volta do recesso de fim de ano.

O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, também noticiou que a Comissão de Ética da Presidência vai analisar, na primeira reunião do ano, marcada para o dia 28, a relação da FW com as emissoras de TV. “Só depois que Wajngarten apresentar seus argumentos, como é a praxe, a comissão decidirá se vai abrir um processo disciplinar contra ele”, diz a coluna.

Antes do pronunciamento de Wajngarten, a revista Crusoé informou que ele escolheu como secretário-adjunto, seu número 2 na Secom, o publicitário Samy Liberman, o irmão do empresário que administra a FW Comunicação e Marketing, sua empresa

Quando tomou posse na Secom, Fábio Wajngarten passou a administração da empresa para Fábio Liberman. 

Um ano após 1º decreto de armas de Bolsonaro, confusão sobre regras em vigor impera.



Documentos da Polícia Federal mostram incongruência entre normas, e sites de órgãos públicos estão desatualizados após edição de 8 decretos sobre o tema.

"O caos provocado pelas diversas normas adotadas, revogadas e propostas ao longo de 2019, além de dificultar o acompanhamento dessas mudanças pela sociedade, coloca em risco a atuação das instituições e dos profissionais responsáveis por assegurar que armas e munições não caiam nas mãos erradas", diz estudo do Instituto Sou da Paz com o Instituto Igarapé.
Um ano após edição do primeiro decreto do presidente Jair Bolsonaroque amplia o acesso a armas de fogo, a confusão entre quais normas estão em vigor é parte da realidade dos órgãos públicos e empresas na área. Após o decreto de 15 de janeiro de 2019, o governo federal publicou outros sete, sendo que cada um revoga o anterior e deixa um vácuo legal sobre o período em que esteve em vigência. Alguns dos atos também são contraditórios entre si.

Como resultado das mudanças sucessivas, sites de órgãos públicos estão desatualizados, segundo relatório feito pelo Instituto Sou da Paz com o Instituto Igarapé. O site da Polícia Federal sobre aquisição de Armas de Fogo para Guardas Municipais, por exemplo, indica como referência o Decreto 9.785/2019, de 7 de maio, já revogado.

Já a página da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro está com sua página de Perguntas Frequentes “em construção” desde o 1º semestre do ano passado. No site da IMBEL (Indústria de Material Bélico do Brasil), empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa, as informações sobre calibres permitidos e restritos estão desatualizadas.

Responsável praticamente pelo monopólio de munições no Brasil, a Companhia Brasileira de Cartuchos, por sua vez, apresenta no seu site como legislação vigente o Decreto 5.123/2004, revogado em 2019 por novos decretos.

Após uma mesma norma em vigor de 2004 a 2018, a regra para a compra de armas por civis foi alterada de forma substancial ao menos 3 vezes em 2019. Os decretos 9.845/2019 e 9.847/2019 têm requisitos diferentes para esse tipo de compra. Um segue o Estatuto do Desarmamento, exigindo a justificativa de efetiva necessidade e solicita também a declaração de local para guarda segura, o outro não traz essas exigências.

Ambos foram editados em 25 de junho. No dia seguinte, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgaria duas ações que contestavam a constitucionalidade de decretos presidenciais que ampliavam a posse e o porte (permissão para transporte) de armas desde janeiro. Após a movimentação do governo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, retirou os processos da pauta do plenário. Não há previsão para o julgamento. 

De acordo com o estudo, “o caos provocado pelas diversas normas adotadas, revogadas e propostas ao longo de 2019, além de dificultar o acompanhamento dessas mudanças pela sociedade, coloca em risco a atuação das instituições e dos profissionais responsáveis por assegurar que armas e munições não caiam nas mãos erradas, sejam essas de criminosos ou de cidadãos despreparados”.

"O caos provocado pelas diversas normas adotadas, revogadas e propostas ao longo de 2019, além de dificultar o acompanhamento dessas mudanças pela sociedade, coloca em risco a atuação das instituições e dos profissionais responsáveis por assegurar que armas e munições não caiam nas mãos erradas, sejam essas de criminosos ou de cidadãos despreparados."

-Relatório do Instituto Sou da Paz e do Instituto Igarapé

Documento da própria Polícia Federal mostra a dificuldade de aplicação das mudanças normativas e inconsistências da política de armas bolsonarista. Após a publicação do Decreto n.º 9.785, de 7 de maio de 2019 (posteriormente revogado pelo Decreto n.º 9.847, de 25 de junho de 2019), a Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal publicou um documento com uma série de orientações.

Trecho do documento diz que “o novo decreto estabeleceu um limite de armas de fogo para os colecionadores, caçadores e atiradores - CACs, mas, estranhamente, atribuiu à Polícia Federal a possibilidade de conceder autorizações para aquisição de armas de uso permitido em quantidade superior aos limites definidos”. A Polícia Federal orienta que o cadastro e o registro das armas de fogo dos CACs devem ser feitos como cidadão comum, com limite de quatro armas de fogo.

Em outro trecho, a Polícia Federal questiona a aprovação tácita após 60 dias sem resposta dos requerimentos feitos a órgãos públicos relativos à posse de armas. “Questão relevante é a consequência, na prática, de uma aprovação tácita para os casos previstos na Lei nº 10.826/2003. Como poderia um cidadão possuir ou portar uma arma sem os documentos previstos em lei, que são o Certificado de Registro de Arma de Fogo e o Porte de Arma de Fogo?”, diz o documento.

A PF também questiona se “seria razoável exigir das empresas a concretização da venda e a entrega do armamento com base em um requerimento protocolado há mais de sessenta dias na Polícia Federal ou no Comando do Exército? E se o requerimento tiver sido indeferido? E se o requerente foi notificado a tempo de apresentar nova documentação para a comprovação dos requisitos legais?”.

A confusão de normas fez parlamentares questionarem o Executivo sobre que regras estavam valendo. Em resposta a requerimento feito pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o Ministério da Justiça declarou, em julho, que as normas para posse e porte de armas são as previstas no Estatuto do Desarmamento e nos decretos de 25 de junho.

O que mudou nas política de armas em 2019?

No estudo, os especialistas de segurança apontam quatro principais mudanças promovidas em 2019 na política de armas. A primeira é a ampliação do acesso a armas de fogo que antes eram de uso restrito de militares ou policiais e agora estão disponíveis para qualquer cidadão, empresas de segurança e vigilantes.

Também foi ampliado o número de armas e munições permitidas para atiradores e caçadores. Atiradores podem adquirir até 60 armas, 180 mil munições e 20 kg de pólvora por ano. O limite anterior era de até 16 armas, 60 mil munições e 12 kg de pólvora. Já os caçadores poderão ter acesso a até 30 armas, 90 mil munições e 20 kg de pólvora por ano. Antes eram 12 armas, 6 mil munições e 2 kg de pólvora.

Foi promovida também redução do controle sobre a compra de armas pelas forças de segurança pública e guardas municipais. Antes era necessária  autorização do Exército. Desde 2019, as instituições precisam apenas informar o Exército sobre essas compras.

Outra mudança relevante foi a ampliação do porte de arma de fogo pelos integrantes das guardas municipais. Os com autorização de porte passam a poder portar a arma de fogo nos deslocamentos para suas residências, mesmo quando localizadas em município situado em Estado limítrofe. Também foi revogada a limitação de porte para guardas das cidades entre 50 mil e 500 mil habitantes, com exceção dos municípios de regiões metropolitanas, ser restrito ao município de atuação.


Urgente: Bolsonaro abandona entrevista após revelação de corrupção no governo!




URGENTE! Chefe de Comunicação do Governo Bolsonaro desabafa após ser atacado pela Folha de S.Paulo!




Bolsonaro se descontrola, ataca a Folha e passa o pano para a improbidade administrativa no governo




Caso Secom incrimina Bolsonaro, SBT e Record



Um comentário:

  1. Todo o papo de anti-corrupção vai água abaixo desde o primeiro dia de governo. Só não ver quem não quer ou está se aproveitando também da mamata.

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