terça-feira, fevereiro 18, 2020

DIREITOS

Putin descarta legalizar o casamento gay na Rússia enquanto for presidente.


Em declaração, líder russo afirmou que não permitirá que a chamada 'família tradicional' seja substituída por 'pai um' e 'pai dois'.

O presidente Vladimir Putin afirmou, nesta quinta-feira (13) que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não será legalizado na Rússia enquanto ele for presidente do país. Putin enfatizou que não permitiria que a noção de “família tradicional”, composta por um homem e uma mulher, fosse subvertida pelo que ele chamou de “pai número 1? e “pai número 2”.

“No que diz respeito a ‘pai número 1’ e ‘pai número 2’, eu já falei publicamente sobre isso e repetirei novamente: contanto que eu seja presidente, isso não acontecerá. Haverá pai e mãe ”, disse Putin.


Manifestantes se beijam enquanto vestem máscaras do presidente russo Vladimir Putin e durante protesto na frente da embaixada russa em Paris, em 2013.

Durante suas duas décadas no poder, Putin se alinhou estreitamente com a Igreja Ortodoxa e procurou distanciar a Rússia dos valores liberais ocidentais, incluindo atitudes em relação à homossexualidade e à fluidez de gênero.
Os comentários do presidente russo foram feitos durante o encontro com uma comissão governamental para discutir mudanças na Constituição do país, que solicitou sua opinião sobre uma cláusula para limitar o casamento como uma união entre homem e mulher. 

Segundo Putin, o ponto será incluindo na Carta, bastando apenas definir em que lugar e com qual fraseamento. “Precisamos apenas pensar em quais frases e onde fazer isso”, disse. 

A comissão foi criada no mês passado depois que o presidente anunciou mudanças radicais no sistema político russo, que são amplamente vistas como projetadas para ajudá-lo a estender seu poder mesmo após sua saída do cargo, o que deverá acontecer em 2024.


Um homem segura um cartaz mostrando o presidente da Rússia, Vladimir Putin, durante a demonstração do WorldPride 2017.

Desde 1993, a homossexualidade não é mais crime na Rússia. Porém, o país segue conservador e casais homoafetivos não tem os mesmos direitos que casais heterossexuais. Seja no direito ao casamento, ou à liberdade individual.

Um exemplo é a chamada “lei da propaganda gay”, de 2013, que proíbe qualquer demonstração pública de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Esta lei é entendida como uma “proteção” às “relações não-convencionais.”

A violência contra esta população foi destacada pela ONG Human Rights Watch em relatório de 2019.

Em julho do ano passado, veio a público a existência de um site que elaborou uma lista pública de homossexuais que deviam ser eliminados. A ameaça não foi levada a sério, mas, dias depois, uma das ativistas que estava com o nome na lista, Elena Grigorieva, foi assassinada e o país foi tomado por protestos.

Busca por pós-graduação tem queda sem perspectiva de bolsa, segundo acadêmicos.


Ainda não há registros de evasão no mestrado e no doutorado, mas universidades já identificaram que seleções estão esvaziadas.


Depois de passar por um boom com a expansão das universidades de 2003 a 2012, a busca por cursos de pós-graduação no Brasil está em baixa. A queda se acentuou no ano passado, segundo relatos de coordenadores de cursos e entidades de classe relacionadas a mestrados e doutorados.

Um dos fatores determinantes que têm afastado os estudantes da carreira acadêmica é a incerteza quanto às bolsas de ensino, com destaque para o imbróglio no governo Bolsonaro. O Ministério da Educação chegou a cortar o fomento aos estudantes no ano passado, mas após pressão social, voltou atrás. 

Exemplo dos impactos desse cenário de incertezas é a história da mestranda em Geografia na UnB (Universidade de Brasília) Larissa Sousa, 28 anos. Ela termina o mestrado no próximo mês e o caminho que havia planejado incluía emendar o doutorado. Tanto que ela chegou a fazer a inscrição, mas abandonou o plano. 

“Desisti porque é inviável tentar, sabendo que vou ficar anos passando necessidade por causa de bolsa. Pesa muito, como vou fazer doutorado sem bolsa? Se não tiver essa garantia, não consigo me manter.” 

Ela elenca outros agravantes que a impedem de seguir a carreira acadêmica sem amparo financeiro. “A pós-graduação exige dedicação exclusiva. Se for dar aula com 20 horas semanais, o salário é baixo, é muita coisa para dar conta. Se forem 40 horas, fica impossível. Não dá para se dedicar ao doutorado. A UnB é muito exigente, exige presença do aluno, produção e comprometimento com a vida acadêmica. Se for para seguir o doutorado, é para fazer só isso”, afirma. 


"Como vou fazer doutorado sem bolsa? Se não tiver essa garantia, não consigo me manter", desabafa a estudante Larissa Sousa. 

“Quem entra no mestrado sabe que a bolsa é de R$ 1,5 mil, no doutorado, é de R$ 2,2 mil. Isso para bancar todo custo de vida, aluguel, alimentação… A pessoa fica estagnada naquele valor, mas a academia quer que você, além de produzir, esteja ativo, com presença em eventos como congressos. Então, você entra na pós-graduação sabendo que tem que ficar entre os primeiros lugares para ganhar uma bolsa em um ano”, diz.

Foi isso que aconteceu com ela no mestrado. Larissa ingressou no curso em março de 2018 e apenas em maio de 2019 conseguiu a bolsa. “Foram 14 meses tendo que me virar. Agora que estou finalizando o mestrado, estou em busca de emprego. Vou receber em março a última bolsa e não sei como vai ser depois”, diz. 

"Foram 14 meses [sem bolsa] tendo que me virar. Agora que estou finalizando o mestrado, estou em busca de emprego. Vou receber em março a última bolsa e não sei como vai ser depois."

-Larissa Sousa, mestranda em Geografia

Seleções esvaziadas

A história de Larissa é caso comum que tem sido registrado em universidades por todo Brasil. Ainda na UnB, o curso de mestrado em Ciência Política, por exemplo, teve 100 alunos inscritos em 2018. Em 2019, o número de interessados em tentar a pós caiu para 70. No programa de pós em Literatura da Universidade Federal de Uberlândia, a queda no número de candidatos no mesmo período foi de 50%. Há ainda casos nas federais do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e Amazonas. 

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) também recebeu queixas de estudantes que renunciaram à ideia de seguir a carreira acadêmica. As justificativas endossam os argumentos da mestranda na UnB.

Presidente da ANPG, a mestranda em História na USP (Universidade de São Paulo) Flávia Calé diz que a bolsa é um dos fatores que mais pesam na decisão de abortar o ingresso na pós-graduação.

“Estamos vendo um processo de desvalorização da pesquisa, estamos no sétimo ano sem reajuste de bolsa. Os valores não comportam todas as atividades do pós-graduando. A gente identificou, junto com as universidades, que ainda não existe um aumento de taxa de evasão: quem entra na pós conclui. Mas o que se tem é uma seleção mais esvaziada.”

"Os valores não comportam todas as atividades do pós-graduando. A gente identificou, junto com as universidades, que ainda não existe um aumento de taxa de evasão: quem entra na pós conclui. Mas o que se tem é uma seleção mais esvaziada."

-Flávia Calé, presidente da ANPG

Para a estudante, existe um ciclo: “as pessoas ficam um tempo nesse período de formação e entram mais tarde no mercado de trabalho; quando entram, já estão mais velhos e aí temos uma força de trabalho muito qualificada que o próprio mercado não consegue absorver diante da crise econômica. Então você cria um ambiente de pouca perspectiva para essa força de trabalho qualificada, o que faz com que as pessoas desistam. Quem está na graduação não quer fazer mestrado e quem faz mestrado desiste de ficar quatro anos no doutorado”. 


Em novembro de 2018, estudantes da UFRJ já estavam com dificuldade de se manter por crise financeira na instituição. 

Ela cita o congelamento dos concursos públicos, derivado da crise econômica, como mais um desses fatores de afastamento dos estudantes. Dado mais recente sobre emprego formal dos pós-graduados, elaborado pelo antigo Ministério de Ciência e Tecnologia em 2015, apontava que, no ano anterior, 71,9% dos doutores trabalhavam em estabelecimentos relacionados às administrações públicas federal (47,3%), estadual (21,2%) e municipal (3,4%). 

A pesquisa pontua ainda que “os recém-doutores geralmente levam um tempo relativamente elevado para encontrar emprego formal”. “Isso é, em grande parte, devido ao fato de que uma elevada proporção dos doutores é comumente empregada por instituições de natureza jurídica pública, nas quais o ingresso se dá apenas por intermédio dos complexos e demorados concursos públicos”, diz o texto. 

“É uma angústia muito grande, inclusive entre os que estão no mestrado e doutorado. Aqueles já na pós tendem fortemente a deixar o Brasil, é um cenário muito dramático”, afirma Flávia. 

Desânimo e falta de perspectiva

Presidente da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), a antropóloga Miriam Grossi acrescenta que há recuo também nas vagas para professor dentro das universidades. 

“Último concurso na minha área para professor na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina, onde a professora leciona) teve mais de 100 candidatos para uma vaga. Isso faz com que hoje um jovem estudante pesquisador olhe para o futuro com falta de bolsa e falta de perspectiva e se pergunte sobre o que fazer depois que acabar o doutorado.” Há ainda, segundo ela, outro cenário, o dos jovens doutores que estão concorrendo para vagas no exterior, deixando o Brasil. 

Para a presidente da Anpocs, o fator imediato para a desistência na carreira também é a perspectiva de não ter bolsas. “Ninguém sabe exatamente o que vai acontecer em março, quando as bolsas são renovadas. O CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] já assinalou que vai mudar o sistema, sinalizou que pretende distribuir as bolsas a partir de projetos. Isso pode complicar algumas áreas, como a de Humanas. Em relação à Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], não se sabe o que vai acontecer. Em duas ocasiões ano passado a Capes fechou o sistema, mas voltou atrás após pressão. Ainda assim, em vários casos bolsas foram perdidas.”

Essa situação, na avaliação da antropóloga, gerou uma insegurança muito grande entre os estudantes. “Minha observação não é estatística, mas de conversa com colegas e estudantes. A maior queda, ao nosso ver, foi de candidatos que iriam do mestrado para o doutorado. Junto com essa falta de perspectiva, ainda há uma pressão para ingresso no mercado de trabalho e desprestígio da carreira acadêmica”, pontua. 


Estudantes na UFRJ em de 2018 tiveram seus trabalhos interrompidos por problemas financeiros do setor. 

Contraponto

O professor da UnB e membro do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UnB) Remi Castioni faz um contraponto. Ele destaca que em algumas áreas, como a da Educação, há uma procura crescente na pós. “Temos uma demanda muito intensa por formação de professor, continuada, mestrado profissional na área de educação. Muitos também procuram para fazer disciplina como aluno especial”, ressalta. 

O professor, no entanto, faz a mesma afirmação que a presidente da Anpocs em relação à busca pela carreira acadêmica no exterior. ”É crescente a quantidade de brasileiros que procura fazer cursos em outros países como Austrália e Portugal, especialmente em áreas como Administração, cursos que no Brasil há maior resistência. São áreas mais profissionalizantes.”

Ele acrescenta que, no Brasil, as universidades apostam mais na formação de pesquisadores, enquanto há pessoas que querem algo mais prático. “Por isso, as universidades estão aos poucos se abrindo para mestrados profissionais, para se adequar às novas realidades e demandas.”

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