sexta-feira, fevereiro 07, 2020

DIREITOS

Quem é Jorge Oliveira, o policial e amigo de Bolsonaro cotado para o STF.


O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, cotado para o STF.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, virou candidato forte para uma das duas vagas que Jair Bolsonaro deverá indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de seu mandato.

A possibilidade de Jorge Oliveira no STF não é mero rumor. Foi aventada pelo próprio Bolsonaro e já é tratada publicamente como uma hipótese plausível por membros do governo.

Em dezembro, Bolsonaro revelou que considera Jorge Oliveira – amigo pessoal do presidente e de sua família – um bom nome para o Supremo. Na mesma ocasião, lembrou que o advogado-geral da União, André Mendonça, é outro nome forte.

O próprio ministro da Justiça, Sergio Moro – cujo nome também é cogitado para o STF –, tratou Jorge Oliveira como um candidato à vaga em recente entrevista à Rádio Jovem Pan. "A escolha cabe ao presidente. Ele tem a possibilidade de me indicar, mas se fala do Jorge Oliveira, do AGU [André Mendonça], tem outros nomes", disse Moro.

O STF terá uma vaga aberta em novembro deste ano, quando o ministro Celso de Mello atinge a idade de aposentadoria compulsória por idade (75 anos). Em julho de 2021, outra vaga será deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Em entrevista ao jornal O Globo, Oliveira disse que ele e Bolsonaro nunca conversaram sobre a possibilidade de indicação ao STF.

Jorge Oliveira obteve OAB apenas em 2013

Jorge Oliveira, que é major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, tem experiência curta como advogado. Obteve a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há pouco mais de seis anos, em 2013.

Apesar do currículo breve como advogado, a importância dos cargos exercidos dentro do atual governo poderia pavimentar o caminho para uma indicação ao STF.

Tornar-se ministro do STF poderia ser a segunda ascensão de Jorge Oliveira. Antes de assumir a Secretaria-Geral da Presidência, ele era subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República – cargo que ainda exerce e que lhe confere a tarefa de avaliar e garantir a legalidade dos atos presidenciais.

A Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) é vista como um cargo importante e de confiança dentro do Palácio do Planalto, e foi trampolim para o STF de dois ministros em exercício atualmente: Gilmar Mendes, que ocupou a SAJ durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e Dias Toffoli, presidente do Supremo, que esteve no órgão durante o primeiro mandato de Lula.

Vínculos com a família Bolsonaro podem facilitar indicação, mas gerar polêmica
Jorge Oliveira foi chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, entre 2015 e 2018. Em maio de 2019, foi padrinho do casamento do filho do presidente com a psicóloga Heloísa Wolf.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense concedida em junho de 2019, após sua indicação para a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ministro afirmou sobre sua relação com Eduardo Bolsonaro: “Sempre estamos nos aconselhando reciprocamente”. Oliveira também já foi assessor jurídico de Jair Bolsonaro e diz que convive com o atual presidente desde 2003.

O pai de Jorge Oliveira, o capitão do Exército Jorge Francisco, assessorou Jair Bolsonaro na Câmara por mais de 20 anos. Até a sua morte, em abril de 2018, chefiava o gabinete na Câmara do hoje presidente. Bolsonaro o definiu como “um amigo para todos os momentos” ao homenageá-lo depois de sua morte. Jorge Francisco foi o maior doador como pessoa física das campanhas eleitorais da família Bolsonaro.

Além da relação pessoal, Jorge Oliveira já defendeu Jair Bolsonaro em um caso no STF. Em 2015, o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) processou o atual presidente depois de uma briga na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Segundo o processo, Bolsonaro teria usado vários termos pejorativos para se referir a Wyllys, que o acusou de ter praticado injúria e difamação. Oliveira foi advogado do caso, arquivado em abril de 2018.

A relação de confiança com a família Bolsonaro pode facilitar o caminho do ministro para uma indicação ao STF. Por outro lado, a proximidade pode se tornar motivo de controvérsia dentro do governo e no debate público e acabar sendo um obstáculo – da mesma forma que ocorreu quando o presidente manifestou o desejo de indicar o seu filho, Eduardo Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil em Washington.

Dúvida sobre competência jurídica de Jorge Oliveira pode pesar contra
Outra barreira poderá ser a reputação de Jorge Oliveira do ponto de vista técnico. Sua competência como principal assessor jurídico do presidente tem sido questionada nos últimos meses.

A Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), comandada por Jorge Oliveira desde janeiro de 2019, foi alvo de algumas críticas no primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro. Alguns deslizes da SAJ já obrigaram o presidente a recuar de anúncios.

Sob o comando de Jorge Oliveira, a SAJ já deu aval para aumentos salariais sem dotação orçamentária, reeditou uma mesma medida provisória no mesmo ano – o que a Constituição proíbe – e deixou passar a publicação de decretos com trechos considerados inconstitucionais.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a equipe de Jorge Oliveira foi alertada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ilegalidade de editar uma segunda MP para transferir para o Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas, hoje com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

A primeira tentativa foi barrada pelo Congresso. Mesmo assim, a SAJ deu sinal verde para atender à pressão dos ruralistas, segundo o Estado de S. Paulo. Mas a tentativa foi derrubada no Supremo, por unanimidade. No julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, classificou a conduta do governo como "clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição".

Recentemente, a SAJ contrariou a área econômica do governo ao dar parecer favorável à publicação de uma MP para conceder aumento às polícias Civil e Militar do Distrito Federal sem que houvesse dinheiro destinado para esse fim no orçamento de 2020. Autorizar gastos sem a devida dotação orçamentária foi uma das acusações que pesaram contra a então presidente Dilma Rousseff em seu processo de impeachment.

O Ministério da Economia só entrou em campo quando a medida estava praticamente pronta para ser publicada. Em dois pareceres, a equipe do ministro Paulo Guedes alertou Bolsonaro de que a medida violaria a Constituição e questionou o instrumento jurídico usado para propor os reajustes. Após a divulgação do teor dos documentos, o Planalto pressionou a área econômica a mudar de posição. Mas, no fim, desistiu da MP. E enviou a proposta conforme a legislação.



"A esquerda terá de discutir com quem defendeu Bolsonaro", diz Dilma.



Para a ex-presidente Dilma Rousseff, a esquerda brasileira tem uma tarefa pela frente: se aproximar do povo e daqueles que apoiaram a eleição de Jair Bolsonaro.

"Nós temos de olhar para os evangélicos, que votaram no Bolsonaro. Nós temos de discutir com aqueles que o defenderam porque acham e acreditam que a questão da segurança no Brasil é a questão central. E nós temos de tratar essa questão", afirma.

Em entrevista à DW na Colômbia, onde participou do Hay Festival Cartagena, evento focado em cultura e responsabilidade social, Dilma falou sobre as recentes convulsões sociais na América Latina e a guinada à direita ocorrida no Brasil com Bolsonaro.

"No Brasil o que você constata é a existência de um governo neofascista executando um programa neoliberal", comenta.

Quanto à influência das manifestações de 2013 na eleição de Bolsonaro, Dilma diz não ver uma relação direta entre os dois acontecimentos, mas que os protestos permitiram o desenvolvimento de "alguns monstros".

"As organizações de direita, de extrema direita, pela primeira vez apareceram claramente no cenário nacional. Além disso, você teve, naquele momento, a visão por parte de alguns, de que seria possível começar a manipular as coisas", considera.

DW: O ano de 2019 foi um ano de convulsões sociais na América Latina, vimos protestos no Chile, na Bolívia na Colômbia e também no Brasil. Qual é a polarização que existe no continente?

Dilma Rousseff: Eu acredito que no continente todo há uma polarização que é sobre o que acontece, em termos de como vivem as pessoas. Acredito que, primeiro, há um aumento brutal da desigualdade. As pessoas percebem que há alguns que têm muito, e outros que têm muito pouco. E você tem então, essa sensação imensa, esse mal-estar imenso. E ao mesmo tempo, como se fez um trabalho muito forte em todo esse período de descrédito nos partidos políticos e nas representações, nem sem canaliza isso, isso surge de uma forma muito forte, espontaneamente, vai para as ruas. E aí tem algo que eu algo extremamente interessante que vi nas manifestações no Chile: havia uma inércia na população chilena, que não reagia a tudo isso que vinha perdendo há muito tempo. Por que só agora? E aí eu vi uma palavra de ordem que é muito elucidativa: não era conformismo, era silêncio. Não era medo, era silêncio. O Brasil deu uma guinada brusca à direita, assim como outros países que deram as costas para a esquerda, como a Colômbia há alguns anos, e mais recentemente o Uruguai. Mas também há outros países, como a Argentina, por exemplo, que depois de uma experiência relativamente curta de um governo mais conservador, voltam ao conhecido. 

DW: Em que situação se encontra a esquerda latino-americana?

No Brasil o que você constata é a existência de um governo neofascista executando um programa neoliberal. Defendem a tortura, os torturadores, dizem que não houve ditadura no Brasil. [O governo] É capaz de utilizar de forma absolutamente clara todos os mecanismos possíveis para perseguir artistas, para desrespeitar educadores, desrespeitar a autonomia universitária, desrespeitar o direito, desrespeitar jornalistas. Eles têm de conviver com isso. Têm de conviver com a defesa da tortura, com a defesa da violência. Têm de conviver com as relações bastante estranhas que existem entre certos segmentos da milícia e setores do governo Bolsonaro.

DW; O que pode fazer a esquerda brasileira para recuperar o eleitorado que optou por esse presidente?

A esquerda vai ter de ter um trabalho junto ao povo. Cada vez mais. Nós temos de olhar para os evangélicos, que votaram no Bolsonaro. Nós temos de discutir com aqueles que defenderam o Bolsonaro porque acham e acreditam que a questão da segurança no Brasil é a questão central. E nós temos de tratar a questão da segurança. Nós vamos ter de voltar a todas essas esferas de atuação das pessoas. Onde está o povo brasileiro é onde teremos de estar. Só tem esta forma.

Há que ter uma discussão sobre como construir um novo modelo que de fato seja aquele que atenda aos interesses das pessoas, que não torne as pessoas tão infelizes como estão. Esta forma de economia que leva a essa tamanha desigualdade não é consensual. Porque enquanto você achar que é consensual e agir como tal, não haverá alternativa pela esquerda contra esse processo. E aí tem campo fértil para, por exemplo, um Trump atribuir todo o processo de concentração de riqueza e renda dos Estados Unidos ao imigrante mexicano.

DW: Em que medida você que crê que a eleição de Jair Bolsonaro foi uma consequência direta dos protestos que estouraram no Brasil em 2013?

Eu não diria uma consequência direta dos protestos de 2013 porque movimentos sociais sempre são mais complexos, mas é certo que naquele movimento de 2013 houve um caldo de cultura no qual se desenvolveram alguns monstros. As organizações de direita, de extrema direita, que pela primeira vez apareceram claramente no cenário nacional. Além disso, você teve, naquele momento, a visão por parte de alguns, de que seria possível começar a manipular as coisas.

Eu, especificamente, nunca quis dar muita importância às teses e teorias a respeito da influência americana nesse processo de golpe. Porque eu achava que a elite brasileira é suficientemente golpista para não precisar dos EUA para dar golpe. Toda a relação entre a Lava Jato e o Departamento de Justiça americano, quando eu descubro que eles fizeram um acordo, e pelo acordo, os procuradores, que são funcionários públicos, e funcionário público não pode receber dinheiro de outro país, criaram uma fundação com 2,5 bilhões de reais, uma fundação para trabalhar a corrupção. O escândalo foi tão grande que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio Ministério Público (MP) os mandaram devolver o dinheiro. E por que o Departamento de Justiça americano tem essa relação tão aberta com eles? Então, alguns fatos me levaram a reconsiderar e achar que pode ter tido uma influência.

Então, eu te digo o seguinte: acredito que ali teve uma pré-estreia. Não acho que a razão está ali. A razão está: temos de reenquadrar o Brasil. O Brasil está saindo de um processo em que ele deve ser enquadrado econômica, social e geopoliticamente. Nunca se esqueça de que nós fomos responsáveis pelo surgimento dos Brics, participamos ativamente do G20 e jamais votamos a favor de nenhuma intervenção militar em todo nosso período de governo.

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