quinta-feira, fevereiro 13, 2020

NOTICIAS DO MUNDO GAY

Suíços aprovam lei contra discriminação homofóbica.


Em referendo, eleitorado suíço manifesta-se a favor de emenda do Código Penal punindo discurso de ódio contra homossexuais e bissexuais. Comentários em contexto familiar e piadas de gays não estão banidos.

Os eleitores da Suíça decidiram neste domingo (09/02) por proibir a discriminação com base na orientação sexual. Em referendo, eles votaram a favor de uma emenda que especificamente declara ilegal o discurso de ódio e a discriminação contra homossexuais e bissexuais, com penas previstas de até três anos de prisão.

O Código Penal suíço atualmente aborda a discriminação por raça, etnia e religião. A atual legislação fora aprovada em 2018 pelo Parlamento, mas teve que ir a referendo diante das críticas de que coibiria a liberdade de expressão. A democracia direta do país, à base de referendos, submete questões divisoras à população, se suficientes cidadãos assim exigem.

Cerca de 62% do eleitorado votou pela emenda, com o apoio da maioria dos partidos nacionais, inclusive verdes, esquerdistas e centristas. No entanto o Partido Popular Suíço (SVP), o mais forte no Parlamento, se opôs, argumentando que imigrantes teriam importado posições homofóbicas, e que diálogo social e a expulsão dos infratores estrangeiros seriam mais eficazes.

O deputado do SVP Eric Bertinat disse acreditar que a lei seja “parte de um plano dos LGBT para lentamente mover-se em direção ao casamento homossexual e à reprodução sob assistência médica” para casais gays. Segundo Marc Frueh, líder do pequeno partido cristão União Federal Democrática da Suíça (EDU), trata-se de uma “lei de censura”.

Por outro lado, para Mathias Reynard, do Partido Social-Democrata da Suíça (SP), que iniciou a reforma, “este é um dia histórico”, o qual “emite um sinal que é fantástico para todo mundo e para qualquer um que tenha sido vítima de discriminação”.

A legislação aprovada na Suíça proíbe denegrir publicamente ou discriminar alguém por ser gay; incitar ao ódio em texto, fala, imagens ou gestos; que funcionários de restaurantes, cinemas e instalações públicas como piscinas discriminem uma pessoa devido à orientação sexual.

Ela não interdita comentários homofóbicos emitidos num contexto familiar ou entre amigos; discriminação por identidade de gênero, incluindo de transgêneros; debate público sobre discriminação, ou piadas de gays.

Propagandas de ódio e intolerância atingem níveis alarmantes nos EUA.



Um levantamento da Liga Contra Difamação em 2018, mostra que os registros das estratégias para divulgação do pensamento supremacista atingiu apenas 1.214 casos, enquanto em 2019 foram registrados 2.713 casos, segundo site Notícias ao minuto.

A veiculação da propaganda é feita através de folhetos, adesivos, ‘banners’, pósteres e mensagens via redes sociais. Foi constatado que nos campus universitários a distribuição de literatura supremacista dentro e fora do ambiente estudantil.

“Os supremacistas brancos veem a distribuição de propaganda, incluindo boletins, folhetos e autocolantes, como uma maneira conveniente e praticamente anónima de promover as suas mensagens de ódio e de intolerância”, como explica Jonathan Greenblat.

Jonathan Greenblat é dirigente da Liga Contra Difamação e no relatório divulgado mostra os Estados onde a propaganda se sobressai, tirando o Hawaii, Califórnia, Texas, Nova Iorque,Massachusetts, New Jersey, Ohio, Virgínia, Kentucky, Washington e Florida. Todas as vinculações são de cunho patriótico onde o ódio e o preconceito são disseminados.

A representante de maior expressão desses grupos é a Frente Patriota que alcança 66% dos casos registrados. Ela foi fundada em 2017 e no ano passado divulgou mensagens como “Os EUA não está à venda” e “Uma nação contra invasão”. Com justifica de patriotismo eles crescem a cada ano na América do Norte.

“Embora saibamos que extremistas e grupos de ódio são encorajados pelo ambiente atual, esse aumento na distribuição de folhetos e propaganda mostra como os fanáticos são capazes de espalhar a sua mensagem sem arriscar o anonimato”, finalizou Jonathan.

Presidente do Senegal nega que proibição da homossexualidade seja homofobia.



A proibição da homossexualidade no Senegal se deve a razões culturais que não têm “nada a ver” com a homofobia, diz o presidente senegalês, Macky Sall. Tal fala fora dita nesta quarta-feira (12), na presença do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau.

“Sempre defendo os direitos humanos e trago essas questões para onde quer que eu vá”, afirmou Trudeau em coletiva de imprensa conjunta em Dacar. “O presidente Macky Sall conhece muito bem meus pontos de vista a respeito, e falamos disso brevemente”, acrescentou.

Sall confirmou que o assunto, delicado neste país da África Ocidental, foi abordado durante as reuniões.

“As leis de nosso país obedecem normas que são o condensado de nossos valores culturais e civilizatórios”, exclamou o presidente. “Isso não tem nada a ver com a homofobia. Quem tem a orientação sexual de sua escolha não é alvo de exclusão”, reiterou.

Mas, ao ser questionado por um jornalista sobre de que modo as leis que proíbem a homossexualidade não são uma forma de discriminação e homofobia, o senegalês Sall evitou responder.

O presidente do país do continente Africano ainda tentou amenizar a situação e afirmou o seguinte:

“Tampouco podemos pedir ao Senegal que diga: ‘amanhã legalizamos a homossexualidade e, amanhã há aqui uma parada gay, etc’”, referindo-se a marchas do orgulho LGTB celebrados em outras regiões do mundo.

“Isso não é possível porque nossa sociedade não aceita isso. A sociedade evoluirá, isso levará um tempo”, disse Macky Sall.

No Senegal, a lei pune com penas de um a cinco anos de prisão os atos homossexuais. O código penal se refere a “atos impudicos ou contra a natureza com um indivíduo do mesmo sexo”.

Mais da metade dos países da África subsaariana – 28 de 49 – têm leis que proíbem ou reprimem a homossexualidade, eventualmente com pena de morte. O Senegal é um dos 70 países do mundo que ainda ratificam a homossexualidade como crime.

Policial gay fecha acordo milionário após ouvir que precisava ser “discreto”.



O policial gay, Sargento Keith Wildhaber venceu uma ação indenizatória no valor de Us$19 milhões, na cotação de hoje contaria uns US$82. Ele fechou um acordo com o Condado de St. Luis após ser 23 vezes rejeitado para promoção e receber o “conselho” para ser mais “discreto“, segundo o Uol.

Em Outubro, o sargento recebeu uma quantia no valor de quase US$20 milhões mas ainda estava em tramitação com as partes envolvidas. E em Novembro o policial recebeu uma promoção.

Ele agora é responsável por uma nova unidade que promove a diversidade e o respeito. “Acho importante reconhecer que isso envia uma mensagem a todos no governo do condado e a todos os nossos empregadores na região de St. Louis, de que a discriminação não será tolerada”.

O caso poderia ter saído mais barato para o Condado, se eles tivessem aceitado a proposta de Wildhaber de ser promovido a tenente e receber apenas US$850 mil, que corresponde a R$3,6 milhões.

Justiça bloqueia bens e multa ex-deputado por não pagar indenização.



A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, bloqueou mais de R$ 123 mil das contas do ex-deputado federal Victório Galli e aumentou o valor da indenização, por danos morais, após descobrir que não houve o pagamento voluntário.

Galli foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos após declarações homofóbicas.

Na decisão da última semana, a magistrada destacou que ao verificar que o ex-deputado foi intimado, por seu advogado, para que efetuasse o pagamento do débito, “contudo, o prazo legal decorreu sem que houvesse manifestação”.

Além do acrescimento no valor da multa, a juíza determinou a penhora online, via Bacenjud, até o valor de R$ 123.460,35, dos ativos financeiros e também a restrição de veículo pelo sistema Renajud.

Relembrando o caso

Galli foi acusado de fazer política marginalizando homossexuais. Em uma das declarações, o ex-parlamentar afirmou que o Mickey Mouse e outros personagens da Disney promoviam o “homossexualismo” entre as crianças. Lembrando que esse sufixo “ismo” denota doença, então foi retirado pela OMS.

Após publicação homofóbica em rede social, Ambev demite funcionário.



Empresa afirma que "não aceita, em hipótese alguma, que as pessoas faltem com o respeito ou sejam preconceituosas".

Na internet, é comum que as pessoas publiquem o que pensam e sem imaginar grandes consequências.

Nesta semana, após ler uma notícia sobre um casal do mesmo sexo impedido de alugar um imóvel no Rio de Janeiro, um então funcionário da fabricante de bebidas Ambev comentou numa rede social que não alugaria um lugar seu para homossexuais, acrescentando ainda que pessoas homossexuais “nem são gente, uma raça maldita”, e palavras de baixo calão.

O comentário chegou até a Ambev por meio do grupo interno de apoio aos LGBTQI+, um dos grupos de diversidade da companhia. Imediatamente o funcionário foi desligado.

Em nota, a companhia afirma que: “A Ambev não aceita, em hipótese alguma, que as pessoas faltem com o respeito ou sejam preconceituosas. Esse comportamento não é tolerado por nós. O funcionário já não faz parte da companhia. Reforçamos que sempre apoiaremos o respeito e todas as formas de amor”.

Essa não é a primeira vez que um funcionário é demitido por não condizer com os valores da empresa. Em 2017, o Google demitiu o engenheiro de software James Demore após a publicação de um manifesto machista em uma lista de e-mails.

Na época, a empresa de tecnologia afirmou que Demore “violou o Código de Conduta” da empresa ao “promover estereótipos de gênero”.

Lei que garante o direito do uso de nome social para pessoas trans em concursos públicos é aprovada.


Nesta Quarta-feira, 12 de Fevereiro, foi aprovado a lei que garante o direito do uso de nome social para pessoas trans em concursos públicos no Distrito Federal, (Lei No 6.503/2020) de autoria do deputado distrital Fábio Felix do PSOL.

Visando diminuir o constrangimento e o preconceito dos candidatos trans antes de qualquer prova, Felix pensou na estratégia para não prejudicar a/o candidato na hora de prestar concurso.

“É necessário que a legislação do DF reduza as possibilidades de discriminação a trans e travestis no momento anterior a uma prova. Esse tipo de constrangimento é muito prejudicial para o desempenho dos candidatos”.

Segundo o site Gay1, a lei garante respeito a identidade trans. ” Muitas vezes, o nome social ainda não foi retificado nos documentos oficiais, mas a autodeterminação de gênero deve ser respeitada sempre”, a ação foi tomada após ouvirem muitas testemunhas que já passaram por preconceito durante a realização de alguma prova.

Rapaz denuncia motorista de aplicativo por homofobia: “Gay não entra no meu carro”.



Um fisioterapeuta de 26 anos denunciou à Polícia Civil um motorista de aplicativo por homofobia, em Campo Grande, na noite de sexta-feira (07/02). Célio Moreira de Andrade Júnior, conta que ao sair do serviço, pediu uma corrida e quando o veículo chegou o condutor já perguntou sobre a sexualidade de Célio.

“Ele perguntou: você é gay? Eu disse que era e ele então falou: ‘não carrego gay no meu carro'”, conta o rapaz. “Eu perguntei: você sabia que isso é homofobia? Ele só ergueu o vidro do carro e foi embora”, lembrou. Célio entrou em contato com a empresa responsável pelo aplicativo e denunciou o caso, sendo orientado a procurar a polícia. A empresa disse ainda que iria tomar medidas cabíveis contra o motorista.

“Nunca imaginei que eu fosse passar por uma situação dessa”, lamentou Célio. A empresa que presta o serviço afirmou que recebeu o relato do rapaz e que o motorista foi suspenso. Disse ainda que está disposta a colaborar com as investigações da polícia, que repudia qualquer tipo de discriminação na plataforma e que tem política de tolerância zero em relação a isso.

Desde junho de 2019, a homofobia é crime no Brasil, punido através da Lei de Racismo (7716/89). A lei prevê os crimes de “praticar, induzir ou incitar os crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. O racismo é um crime inafiançável e imprescritível e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário