terça-feira, fevereiro 18, 2020

POLÍTICA

Ao se cercar de militares no Planalto, Bolsonaro reduz capacidade de diálogo político.


General Walter Braga Netto, que assume a Casa Civil, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. 

General Walter Braga Netto aceitou convite para Casa Civil e completa quadro dos quatro ministérios do Planalto.

A reforma ministerial esperada neste início de ano colocou no caminho um fato inusitado, não visto desde 1981: um militar na Casa Civil. O general Golbery do Couto e Silva havia sido o último militar na pasta, indicado no governo Ernesto Geisel, e deixou o cargo quando o Brasil ainda estava sob a ditadura militar. 

Mais que isso: ao transferir o até então chefe desta pasta,Onyx Lorenzoni, para o Ministério da Cidadania, e, em seu lugar, colocar o general Walter Braga Netto, o presidenteJair Bolsonaro cerca-se de um núcleo palaciano todo com formação militar. Ele se junta aos generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e ao major da Polícia Militar Jorge Oliveira. 

A escolha de Bolsonaro por um militar para a Casa Civil, conforme apurou o HuffPost, deveu-se a um entendimento do presidente de que a pasta precisa de alguém com uma capacidade maior de “cobrança”. O mandatário viu em Braga Netto, que comandou a intervenção militar no Rio de Janeiro em 2018 e recebeu avaliação positiva da missão, a pessoa ideal para isso.

Apesar da avaliação de Bolsonaro, porém, o que se ouve é que essa “redoma militar”, na qual os arredores do gabinete presidencial estarão tomados por “companheiros da caserna” que tendem a “compartilhar pensamentos conservadores”, pode diminuir ainda mais a capacidade de diálogo do governo com o Congresso.  

A interlocução política já é um ponto fraco na gestão bolsonarista e acredita-se que, sem um nome com essa característica forte entre os assessores palacianos, isso pode se enfraquecer ainda mais. Além disso, a opção acarreta riscos. 

É um ano eleitoral, com curto prazo para aprovar as reformas tributária e  administrativa, tidas como essenciais para seguir, segundo o governo, alavancando a economia.

Neste ponto, inclusive, já é possível ver como um Planalto tomado por militares pode prejudicar a agenda de reformas. Após a fala do ministro Paulo Guedes na última sexta (7), comparando os servidores públicos a “parasitas”, partiu da ala militar do palácio, a resistência no envio da reforma administrativa. 

Aventou-se apenas sugerir medidas para serem incorporadas a um texto no próprio Legislativo, o que desagradou os parlamentares. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tardou a fazer chegar o recado de que não aceitaria uma decisão neste sentido.

Como mostrou o HuffPost na quinta (12), há entre a equipe econômica, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, e os assessores mais próximos de Bolsonaro, liderados pela ala militar, divergências sobre o ritmo que a proposta deve seguir. 

Há interlocutores políticos fortes em outras áreas do governo, como Rogério Marinho, que foi fundamental para a aprovação da reforma da Previdência. No entanto, até a decisão recente de transferi-lo para o Ministério do Desenvolvimento Regional será ruim para a articulação, uma vez que tira seu papel de conversar com o Congresso sobre as reformas. 

Onyx não tinha bom trânsito no Congresso e também de lá, além de dentro do governo, vinha a pressão por sua saída da Casa Civil. Porém, ninguém esperava um nome “não político” no lugar. Ficou a sensação de “vazio”, como afirmou um parlamentar ao HuffPost, na relação Legislativo-Executivo. 

Nova função

No Ministério da Cidadania, Onyx vai gerenciar programas importantes para o governo, como o Bolsa Família, o qual tem a missão de repaginar, e o Criança Feliz. 

O presidente andava insatisfeito com ele e aproveitou o episódio do uso do avião da Força Aérea Brasileira por Vinicius Santini, que foi secretário-executivo na Casa Civil, para dar início a um processo de fritura do ministro. Demitiu o funcionário, desidratou de vez a pasta, expôs o ministro, testou sua lealdade. Decidiu mantê-lo no governo apenas pelos anos de amizade e por gratidão pelo apoio durante a trajetória até alcançar a Presidência da República.

Bolsonaro também estava insatisfeito com Osmar Terra, até então chefe do Cidadania. Primeiro, o ministro deixou crescerem as filas no programa de distribuição de renda. Depois, não conseguiu, como era uma demanda do mandatário, criar nenhuma proposta de um plano social com a cara do governo. 

Terra, agora, volta para a Câmara dos Deputados, após ter recusado uma vaga em embaixada. 

No primeiro escalão do governo, sem contar o vice-presidente, general Hamilton Mourão, há um total de nove ministros militares. Além dos já citados, integram o gabinete de Bolsonaro o tenente-coronel da reserva da Força Aérea Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), o almirante da reserva da Marinha Bento Albuquerque (Minas e Energia), o general da reserva do Exército Fernando Azevedo (Defesa), e os capitães da reserva do Exército Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).

Tentativa de jogar reforma administrativa para Congresso esconde divergência no governo.


Governo cogitou desistir de enviar reforma administrativa e apenas sugerir alterações a algum texto em tramitação no Congresso. Maia enviou recado de insatisfação ao Planalto.

De um lado, equipe econômica quer acelerar tramitação. Do outro, núcleo próximo ao presidente defende aguardar o "timing político certo".

O novo adiamento do envio da reforma administrativa ao Congresso esconde divergências internas no governo. Enquanto a equipe econômica tenta acelerar a proposta, o núcleo mais próximo ao presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto acredita que é melhor “aguardar o timing poítico certo” e, enquanto isso, deixar deputados e senadores, “tocarem” uma proposta.

Essa possibilidade foi aventada na terça-feira (11), mas não conta com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fez chegar ao Planalto seu descontentamento.  

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PB), negou qualquer desgaste no governo e afirmou ao HuffPost que é Bolsonaro quem vai decidir quando mandar a proposta. “O texto está pronto, mas ainda está sendo ajustado daqui e dali. E é o presidente quem avalia o melhor momento político para envio do texto”, disse.  

Nos bastidores, porém, o que se diz é que há troca de farpas internas. De um lado a equipe econômica tem pressa na tramitação da proposta de emenda à Constituição e pressiona o Planalto para o pronto envio. O texto elaborado pelos técnicos e pelo ministro Paulo Guedes já está com o presidente. 

Do outro, o núcleo mais próximo ao mandatário, que acusa Guedes de não ter traquejo político e não saber avaliar qual a melhor hora para encaminhar a PEC ao Congresso, tenta convencer Bolsonaro a amenizar partes do texto, diante do temor de greves na Esplanada.

Com a fala de Guedes comparando servidores a “parasitas” na última sexta (7), a ala oposta ao ministro venceu a batalha e convenceu o presidente a adiar, por tempo indeterminado, a apresentação de um texto de autoria do Executivo - o escrito pela Economia - e, quem sabe, se “livrar deste desgaste” perante o funcionalismo público.

Qual a real agenda de reformas do governo? 

A reforma administrativa é tida como uma das mais complexas, embora o governo classifique como extremamente necessária. Ao lado da tributária, foi colocada pelo Planalto como prioridade para 2020. Em ano eleitoral, contudo, já existe no Congresso, desde o ano passado, a avaliação de que haverá uma extrema dificuldade em aprová-la.

Uma das ideias, por exemplo, é restringir a estabilidade, reduzir a carga horária e os salários, além de dificultar a progressão na carreira. Desde o início das discussões, há adiamentos no envio do texto ao Congresso com temor de greves.  

Na terça (11), quando o governo sugeriu desistir mais uma vez de apresentar uma proposta de sua autoria, falando em apenas sugerir acréscimos a um texto já em tramitação na Câmara, Rodrigo Maia enviou recado a Bolsonaro sobre sua insatisfação. 

Segundo apurou o HuffPost, na conversa que teve na noite de terça com Guedes, o presidente da Câmara disse que “o governo precisava decidir sobre sua real agenda de reformas”.

A contrariedade também deve-se a uma avaliação não só de Maia, mas também de líderes do Congresso de que, mais uma vez, o governo estaria “transferindo a responsabilidade” para o parlamento, como ocorreu com a reforma da Previdência, como disseram deputados e senadores ao HuffPost ao longo da quarta-feira (12). 

O temor é de que, o Congresso aceitando a proposta aventada na terça, o governo se isentaria do embate direto com o funcionalismo público, alegando que a reforma era de iniciativa do Congresso. Porém, no momento de “colher os louros”, como a economia que a reforma vai gerar, o discurso seja invertido e a equipe de Bolsonaro, colocada como protagonista no processo. Os parlamentares, em ano eleitoral, só teriam a perder.

Recebido o recado, o discurso do Planalto mudou e passou a ser o de que o governo irá enviar sim a proposta, mas quando Bolsonaro considerar “o momento certo”. Até semana passada, o mandatário dizia que isso estava “na iminência” de acontecer. 

Sem texto do Executivo, a reformulação das carreiras da administração pública federal fica em suspenso. 

Reforma administrativa no Legislativo

Já no Legislativo, há um estudo em andamento desde agosto, encomendado por Rodrigo Maia à Falconi Consultoria. A ideia é que, a partir de dados levantados sobre a Casa, a empresa produza uma proposta de reforma administrativa da Câmara. 

Essa é uma das bandeiras de Maia na Presidência da Câmara e, em seu último ano à frente do comando da Casa, pretende implementá-la até dezembro. Pelos corredores, porém, avalia-se que isso deve ocorrer “no apagar das luzes” dos trabalhos, para não “enfurecer” os servidores. 

Esperam-se mudanças profundas, como as que o deputado vem defendendo, entre elas, fazer com que a chegada no topo da carreira se dê de forma mais lenta, alterar a forma de promoções para garantir que elas ocorram apenas por merecimento. Pretende-se ainda revisar salários dos novos servidores, reduzir setores, entre outras coisas que ainda estão em análise e serão detalhadas, conforme a viabilidade para cada área, pela Falconi Consultoria. 

Para transformar tudo isso, Maia vai precisar se valer não apenas de atos da Mesa Diretora, sob os quais, enquanto presidente da Casa, tem poder, mas de projetos de lei e talvez até de PECs. Coisas para depois das eleições. 

Pessoas próximas ao presidente da Câmara contaram ao HuffPost que ele tem conversado também com a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia para que ela dê início a um movimento de convencimento na Corte para a implementação de uma reforma administrativa do Judiciário.

Dificuldade de Guedes de ‘esconder o que pensa’ causa temor no governo.


Bolsonaro pediu ao ministro para ‘maneirar’. Há receio de que ‘descontrole’ de Guedes prejudique agenda econômica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, de repente tornou-se uma pessoa que precisa ser monitorada pela “dificuldade de esconder o que pensa”. O superministro de Bolsonaro, que era tido como solução dos problemas do governo, voltou a polemizar na quarta (12), ao dizer que não é ruim o dólar alto porque nas épocas de baixa da moeda americana “empregada doméstica estava indo para Disneylândia”. Cinco dias antes, foram os funcionários públicos os alvos de sua fala, comparados a “parasitas”. 

No Palácio do Planalto, a sequência de afirmações consideradas “equivocadas” de Guedes “surpreendeu”. Assessores próximos do presidente temem os impactos que esses “descontroles” possam ter no Congresso, “onde tudo impacta”, uma vez que a principal agenda do governo neste ano é justamente econômica. Teme-se também pela economia, que vem dando sinais de melhora. 

Nesta quinta, o Banco Central teve que intervir no preço do dólar. A moeda americana abriu em novo recorde esta manhã: R$ 4,38. O BC anunciou um leilão, que acalmou o mercado.  

A avaliação nos bastidores é que, à medida em que Paulo Guedes se sentiu “confortável” e viu as coisas “funcionando e correndo bem”, começou a “perder a mão”. 

A estratégia, porém, é não tratar do assunto publicamente. Questionado sobre o assunto, Bolsonaro esquivou-se de responder. “Pergunta para quem falou isso. Eu respondo pelos meus atos”.

O presidente, porém, discordou de seu ministro sobre o valor da moeda americana. “O dólar, eu, como cidadão, está um pouquinho alto”. Ele destacou, no entanto, que não interfere no tema economia, sobre o qual, inclusive, sempre faz questão de ressaltar que não entende. 

“De vez em quando converso com o Roberto Campos [presidente do Banco Central]. Entendo pra burro de economia. Vocês sabem disso. E está dando certo a economia por causa disso. Eu não interfiro. Por exemplo: quando acaba a reunião do Copom, quando decide. Aí eu converso, depois que aconteceu”, afirmou.

O passado de Guedes o condena

Esta não foi a primeira, a segunda, nem a terceira vez que o chefe da Economia polemizou. Além dessas duas ocasiões recentes, em novembro ele mencionou o Ato Institucional número 5 ao criticar protestos que, em sua opinião, estavam sendo convocados pela oposição na América Latina à época. 

“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com 10 meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5”, disse, em uma palestra em Washington.

Em agosto, o ministro defendeu com veemência a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e deu trabalho ao presidente para acalmar os ânimos e minimizar o temor de um novo imposto. 

“Funcionou por 13 anos. Se a alíquota foi pequena, não machuca. Quando o FHC lançou esse imposto, todo mundo apoiou porque arrecada rápido. Entre um imposto horroroso e a opção pela desoneração da folha, prefiro abraçar o feioso”, disse. À época, foi repreendido e proibido de falar em novo imposto novamente.

Também em 2019, desta vez ao participar de uma comissão no Congresso, o ministro se exaltou e virou meme na internet. Guedes se envolveu em um bate boca com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), em um audiência pública para tratar da reforma da Previdência. Na ocasião, o petista disse que o ministro era tigrão com os pobres e tchutchuca com os ricos. “Tchutchuca é a mãe, é a avó”, respondeu.

Desta vez, a repressão partiu em primeiro lugar da família. A mãe, a madrinha e o primo, segundo ele próprio, lhe chamaram a atenção pela declaração de sexta (7). Na sequência, o presidente Jair Bolsonaro também lhe pediu para “maneirar”, conforme relatos de interlocutores ao HuffPost. 

No Seminário de Abertura do Ano Legislativo, em Brasília, quando contou da reação da família, o ministro também mencionou que, às vezes as pessoas falam “dos maus modos do presidente” e que ele também os tem. “Vivo falando besteira. A forma (de falar) a gente erra, mas o importante é o conteúdo”, acrescentou.  

Em seguida, no mesmo evento, porém, veio a fatídica frase polêmica: “O câmbio não está nervoso. O câmbio mudou. Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita.”

Falta de compromisso com meio ambiente pode ser entrave para Brasil entrar na OCDE.

Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente, Hamilton Mourão, na cerimônia de transferência do Conselho da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência no Palácio do Planalto.

Investidores estrangeiros cobraram ao ministro Paulo Guedes resultados na política ambiental. Conselho da Amazônia veio como resposta às críticas.

Ponto de desgate para o presidente Jair Bolsonaro, o meio ambiente pode ser entrave na realização de um desejo do governo: a inclusão do Brasil na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi cobrado em Davos por investidores estrangeiros sobre a política ambiental que o governo vem adotando.

Guedes ouviu que, se o País não mostrar números e resultados, será não apenas difícil atrair investimentos, como corre-se o risco da saída deles. Além disso, o ingresso na OCDE e outras parcerias, como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, também poderiam ser afetados pela questão.  

Em repostas às recomendações, o governo migrou o Conselho da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência, sob o comando de Hamilton Mourão. O general é tido como “mais ponderado”, que o ministro Ricardo Salles, e é conhecedor do bioma, onde foi comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva na tríplice fronteira com a Colômbia e Venezuela.

Consultora de relações governamentais da BMJ Consultores, Mariana Lyrio diz que o Brasil tem argumentos que poderá usar a seu favor.

“A implantação de uma lei de Pagamentos por Serviços Ambientais, um tema que está atualmente sendo discutido no Congresso; e a criação de um sistema de informação de biodiversidade brasileira. O Brasil lançou, no ano passado, o Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr). São argumentos que podem ser usados a favor da adesão do Brasil à OCDE”

 Anualmente a entidade elabora uma Revisão de Desempenho Ambiental que “fornece avaliações independentes sobre o progresso dos países em relação a seus objetivos de política de meio ambiente e traz recomendações”. A versão brasileira de 2015 trazia elogios à matriz energética limpa e redução de emissões de gases, e recomendações.

De acordo coma  especialista, o foco da OCDE, no entanto, é econômico. A organização tem mais de 250 instrumentos normativos. Com base em dados da Casa Civil, o Brasil faz parte de pouco mais de 80 instrumentos legais. “Não é fundamental juntar-se aos 250 porque poucos são obrigatórios, mas é desejável aderir ao maior número possível”, diz Lyrio. “Hoje, a maioria dos instrumentos aos quais o Brasil não aderiu versa sobre meio ambiente.”

A expectativa do Brasil é receber em maio, na próxima reunião da OCDE, o aval e o início da análise pelos comitês setoriais da participação do País como um membro definitivo. Os EUA formalizaram o apoio à entrada do Brasil na entidade. Espera-se uma resistência maior da França.  

O papel do vice

Resposta às críticas, o Conselho da Amazônia foi formalizado em um decreto publicado na terça (11), que excluiu os governadores de participação. Para o presidente Jair Bolsonaro, a inclusão deles “não resolve nada”.

“Se você quiser que eu bote governadores, secretários de grandes cidades, vai ter 200 caras. Sabe o que vai resolver? Nada. Nada. tem bastantes ministros. Nós não vamos tomar decisões sobre estados da Amazônia sem conversar com governador, com a bancada do estado. Se botar muita gente, é passagem aérea, hospedagem, uma despesa enorme, não resolve nada”, disse na quinta (13). 

Mourão garantiu que irá ”de estado por estado ouvir os governadores”. E deu início à sua agenda ainda na semana. No dia seguinte à assinatura do decreto, partiu para Roraima, onde ficou até quinta entre as cidades de Boa Vista e Pacaraima. 

As viagens do vice-presidente fazem parte do início do trabalho do Conselho que, por sua vez, está alinhado às causas da OCDE. Nas próximas semanas, o comitê ministerial deve concluir uma política de comunicação em que o mote será: “O Brasil não está mudando para entrar na OCDE. O Brasil vai entrar na OCDE porque está mudando”. 

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), concorda com a estratégia de desligar o Conselho da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente.

“O governo não está errado em levar a discussão para dentro do Planalto. Todas as vezes em que houve, em governo anteriores, redução dos índices de desmatamento, foi com a ação de vários ministérios, com coordenação da Casa Civil. Tem que ter estratégia. Tem que ter, por exemplo, o Ministério da Justiça para o combate de ocupação ilegal, grilagem, quadrilhas, tem que ter a Polícia Federal, o Exército, para compensar o Ibama que hoje não tem”, disse ao HuffPost. 

Para ele, o Brasil “tem que fazer a lição de casa”, que outros países já fizeram. “Estamos entrando em uma era econômica em que a questão de sustentabilidade passa a ser cada vez mais relevante. Os países desenvolvidos ou não já fizeram a tarefa de casa e uma delas é pôr fim ao desmatamento. Mesmo que a política continue bem atrasada, se conseguir isso, já é meio caminho andado.”

Neste ano, no entanto, já houve registro de aumento do desmatamento na Amazônia, segundo dados do Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) com base em dados do Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter-B). Foram emitidos alertas para 284,27 quilômetros quadrados de floresta, o maior índice desde o início da medição, em 2016. No mesmo período do ano passado, os alertas somaram 136,21 quilômetros quadrados, aumento de 108%.

Considerando todo o ano de 2019 na comparação com 2018, os alertas subiram 85%.


Militares no Planalto é preocupante na democracia, mas contém olavistas


GENERAL DA INTERVENÇÃO MILITAR CAUSA PREOCUPAÇÃO NO CONGRESSO E ATENÇÃO RODRIGO MAIA !


CONTRA A CLASSE C #meteoro.doc


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