sexta-feira, março 13, 2020

DIREITOS

STF volta a discutir se proibir homens gays de doarem sangue é inconstitucional.


Documento diz que “homens que tiveram relações sexuais com outros homens" são impedidos de doar sangue por até 12 meses após a relação sexual.

Discussão foi iniciada em 2017 e será deve ser retomada no plenário do Supremo nesta quarta-feira (11).

“Foi muito constrangedor. A enfermeira perguntou se eu era gay. Eu respondi que sim, e que namorava há mais de um ano e que sempre usávamos camisinha”, relata Júnior Reis, de 26 anos, ao HuffPost. “Eu questionei e foi então que ela me disse, sem dar muitas explicações, que eu não poderia doar sangue, mas não me explicou por que. Só disse que ela estava cumprindo a norma”. 

Cinco anos depois, em 2017, a história de Júnior chegou até o STF (Supremo Tribunal Federal). A discriminação vivida por ele aos 16 anos inspirou uma ação que aponta como inconstitucional a restrição à doação de sangue por homens gays no Brasil. A discussão será retomada nesta quarta-feira (11).

A restrição à doação de sangue por homens gays consta de duas portarias do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

Um dos documentos diz que “homens que tiveram relações sexuais com outros homens” são impedidos de doar sangue por até 12 meses após a relação sexual. A justificativa é a maior incidência de HIV entre esses grupos, o que aumentaria o risco de infecção ao receptor do sangue doado.

A discussão é antiga e, agora, está nas mãos do STF. Os magistrados vão retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada em 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com o objetivo de suspender imediatamente essas normas. O ministro Edson Fachin é o relator da ação.

No Brasil, homens que se relacionam com homens devem ficar 12 meses sem sexo para doar sangue.

“Eu sou filho de uma técnica de enfermagem, então sempre se falou muito da importância de doar sangue dentro de casa. E quando eu fiz 16 anos, quis doar”, lembra Júnior, citando a idade mínima para ser doador. “Eu lembro de ter saído de lá triste, chateado. Até porque fui com meu namorado, que também foi barrado e com outro casal heterossexual, que conseguiu doar normalmente.”

Júnior é formado em Direito e fez deste tema o seu trabalho de conclusão de curso. Atualmente, ele está se especializando em direito homoafetivo e questões de gênero. “Na época, eu não fazia ideia das normas ou do porquê aquilo aconteceu comigo. Foi aprofundando meus estudos sobre o tema que entendi: é uma restrição a vários direitos fundamentais, não só de quem é impedido de doar, mas também de quem é impedido de receber”, diz. 

Segundo as normas, um homem heterossexual que tenha feito sexo seja anal ou vaginal com apenas uma parceira, mesmo que sem camisinha, pode doar sangue no País; enquanto um homossexual mesmo que use preservativo fica vetado de doar pelos 12 meses seguintes à sua última relação sexual.

Desde 2017, quando a discussão teve início no Supremo, a expectativa do jovem é positiva. Caso a corte seja favorável ao pleito, Júnior planeja uma nova ida ao Hemocentro de Brasília, cidade onde mora. Mas, dessa vez, pretende ir acompanhado de outros jovens gays. “A ideia é fazer um mutirão”, conta. 

O que os ministros do STF pensam e o que pede a ação

Em 2017, Edson Fachin, relator do caso, considerou a norma inconstitucional ao dizer que ela coloca em xeque direitos fundamentais de um grupo social.

Em 2017, ao apresentar seu voto, Edson Fachin, que é relator da ação na corte, considerou a norma inconstitucional ao pontuar que ela coloca em xeque direitos fundamentais de um determinado grupo social.

Para ele, as restrições impostas são “quase proibitivas” e apenas baseadas na orientação sexual e no gênero do candidato à doação e não nas chamadas “práticas de risco”. Portanto, “incorrem em discriminação injustificada”.

“A norma viola a forma de ser e existir destas pessoas e o fundamento do respeito à diversidade e à dignidade humana e afronta a autonomia de quem deseja doar sangue, que é limitada não por razão médica ou científica”, disse.

O ministro considerou esse tratamento “desigual e desrespeitoso”. “Não se pode negar a quem deseja ser como é o direito de ser solidário e membro partícipe de sua comunidade. O princípio deve ser conduta e não gênero.”

Em seguida, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux julgaram a ação procedente enquanto Alexandre de Moraes a julgou parcialmente procedente. Moraes não julgou a medida discriminatória, mas votou à favor da inconstitucionalidade. O ministro também defendeu que o material colhido ficasse sob observação e passasse por testes. 

O próximo a votar é o ministro Gilmar Mendes. Em seguida, ainda outros 6 ministros, assim como o presidente da corte, Dias Toffoli, precisam votar. A expectativa é de que o julgamento não termine nesta quarta-feira (11).

Na ação, o PSB afirma que as regras em vigor escancaram o “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

O fim das normas da Anvisa e do Ministério da Saúde foi defendido também, em 2017, pela Procuradoria-Geral da República.

Em relatório sobre a ADI, o então procurador-geral Rodrigo Janot afirma que tais condutas são contrárias à liberdade de orientação sexual e possuem “nítido caráter discriminatório e violador da dignidade humana, em confronto com esse conjunto de normas constitucionais”.

“No caso de homens heterossexuais, basta para sua habilitação que tenham feito sexo com parceira fixa nos 12 meses anteriores à doação, ainda que sem uso de preservativos. Já em relação a homens gays e bissexuais, os dispositivos vão muito além, para exigir absoluta ausência de quaisquer relações sexuais pelo período mínimo de um ano. Qualquer relação sexual com outro homem se torna obstáculo intransponível à doação, pouco importando que tenha ocorrido com parceiro fixo e com uso de preservativo”, diz o texto.

O que diz o Ministério da Saúde e a Anvisa 

Em contrapartida, as normas são defendidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa, que consideram que homens gays estão nos chamados “grupo de risco” para a transmissão de vírus como o HIV e outras DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis).

Em nota enviada ao HuffPost Brasil, o Ministério afirma que segue recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e refuta que haja discriminação e aponta que as normas se sustentam em dados nacionais.

Em seu manual de seleção de doadores, a OMS inclui entre os perfis de alto risco, homens homossexuais sexualmente ativos e afirma que eles têm 19,3 vezes mais chances de terem o vírus HIV e apoia o veto total como política padrão. Porém, em 2018, a organização reconheceu que, nesse sentido, suas diretrizes sobre critérios de doação de sangue estão desatualizadas. 

“Essa medida atende a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (ABHH) e está fundamentada em dados epidemiológicos atualizados, presentes na literatura médica e científica nacional e internacional, não cabendo relação com preconceito quanto à orientação sexual do candidato a doação”, diz a pasta.

Segundo o Ministério, homens que fazem sexo com homens são considerados inaptos para a doação de sangue por 12 meses após a última exposição, mas não de forma definitiva. “Esta regra é a mesma aplicada em países europeus e de outras nacionalidades com perfis epidemiológicos semelhantes ao do Brasil”, aponta o comunicado.

As normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde são criticadas por ativistas e especialistas. Até o momento, pelo menos outros 17 países não fazem distinção ou não estabelecem critérios específicos de exclusão de gays, como a Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru, Espanha, Itália, Portugal e Rússia.

“Essa impossibilidade é estigmatização, é preconceito”.

Ativistas protestam por direitos LGBT na Avenida Paulista, em São Paulo.

Defensores da inconstitucionalidade das normas afirmam que, caso ela seja derrubada, não acarretará aumento de contaminação ou vulnerabilidade. Ativistas alegam que, atualmente, a seleção de candidatos à doação e o modo como é feita já leva em conta práticas sexuais consideradas de risco, seja qual for a orientação sexual, e que testes aplicados às coletas já detectam o HIV.

“Nós não queremos que ninguém seja infectado com nenhum sangue que tenha algum problema, alguma questão. Nós somos favoráveis a todas as precauções possíveis para que o sangue seja bom para a transfusão”, esclarece Toni Reis, diretor-executivo do Grupo Dignidade, responsável pela campanha “Equal Blood”, de 2020, e “Igualdade na Veia”, de 2017.

"Essa impossibilidade é estigmatização, é preconceito. Quando você fala que o homem gay não pode doar sangue, diz que 100% dos gays são doentes."

-Toni Reis, diretor-executivo do Grupo Dignidade

“Mas este é mais um documento no nosso País que traz mais estigma para a população LGBT. Então nós temos que lutar contra. Essa impossibilidade é estigmatização, é preconceito. Quando você fala que o homem gay não pode doar sangue, diz que 100% dos gays são doentes”, critica Toni.

Seguindo protocolos estabelecidos internacionalmente, todo sangue doado é rigidamente testado e passa por um exame que identifica se o vírus está no sangue a partir de 11 dias após a contaminação.

No entanto, há o período chamado de “janela imunológica”, no qual o teste sorológico não detecta possíveis alterações, mesmo se estiver infectado pelo vírus; este é o período entre a infecção e a produção de anticorpos pelo organismo contra o HIV, que dura em torno de 25 dias.

Um outro pedido da ação em discussão no Supremo aponta que, se a decisão não for favorável, que os ministros ao menos considerem que as normas só sejam válidas no período da “janela imunológica”, em que testes são realizados e que a triagem no momento da doação seja mantida conforme a regra.

Os dados sobre HIV/Aids e homens gays no Brasil


O HuffPost solicitou números atualizados sobre HIV/Aids para o Ministério da Saúde, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Em 2018, pesquisa feita sob encomenda pela pasta apontou aumento da doença entre homens gays no País, sobretudo entre jovens, o que também preocupa ativistas e especialistas. É o estudo mais recente sobre o tema.

De acordo com os dados, a taxa de novos casos na faixa etária de 15 a 19 anos mais do que triplicou entre 2006 e 2015. Passou de 2,4 a 6,7 casos a cada 100 mil habitantes. Já na faixa etária dos 20 a 24 anos, a taxa dobrou de 15,9 para 33,1 casos a cada 100 mil habitantes.

O levantamento também aponta razões pelas quais o aumento da incidência do HIV se deu no país e, principalmente, entre jovens. Um deles é o esvaziamento de campanhas de prevenção destinadas ao público gay e, também, a perda de financiamento de organizações não governamentais especializadas no tema.

“Exigir um ano de celibato sexual é algo irreal, arbitrário. Só pessoas realmente celibatárias se enquadrariam nisso. Na pior das hipóteses - que também seria discriminatória e inconstitucional, que ao menos se respeite a janela imunológica e nada mais. É o que a ação requer, se a discriminação não for derrubada como um todo”, aponta o advogado Paulo Iotti, responsável pela ação acolhida pelo STF, em junho de 2019, que criminalizou a homofobia.

Defensores do veto à norma criticam que, conforme estudos sobre o tema e a medicina avançam, a norma permanece vigente; eles apontam que ela não restringe apenas homens gays. “Mulheres trans e travestis são consideradas ‘homens’ no atendimento por conta da genitália e do julgamento de uma suposta prática sexual insegura.  Assim como o de bissexuais”, explica Junior Reis. 

“Espero que a gente consiga reverter essa situação”, aponta Simmy Larrat, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais). “Existe uma imensa parte da população que pratica sexo anal. Mas isso não é perguntado a todo mundo que tem a intenção de doar sangue. Só a uma parte dela. Não há justificativa para esse preconceito”, finaliza.

Após fala de Bolsonaro sobre fraude em eleição, OAB SP quer esclarecimento.



A Comissão de Direito Eleitoral da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou nesta terça-feira (10/3), que aguarda, "com a maior brevidade possível", esclarecimento da declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre "fraude" nas eleições presidenciais de 2018.

Durante evento nos Estados Unidos no último domingo (9/3), o presidente afirmou ter provas de que venceu o pleito no primeiro turno, mas não apresentou qualquer indicativo oficial para justificar sua fala. A OAB-SP destacou a "gravidade das acusações" e pontuou ainda que espera que o assunto seja "conduzido com a seriedade e responsabilidade compatíveis" com tal teor.

A posição foi defendida em nota divulgada nesta quarta-feira, 10, na qual os integrantes da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP reiteraram a confiança na segurança do processo eleitoral brasileiro. Mais cedo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicionou oficialmente sobre o caso, rebatendo as declarações de Bolsonaro e reafirmando a "absoluta confiabilidade e segurança" do sistema eletrônico de votação.

Além da nota oficial, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, fez uma rara declaração à imprensa e disse que a Justiça Eleitoral "não compactua com fraudes". Os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello também saíram em defesa das urnas eletrônicas.

Durante o evento nos EUA, Bolsonaro afirmou: "Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu tinha sido, eu fui eleito no primeiro turno, mas no meu entender teve fraude".

Bolsonaro foi eleito presidente após receber 55,13% dos votos no segundo turno das eleições 2018. No primeiro turno, o então candidato do PSL conseguiu 46,03% dos votos válidos.

"Precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes. Então eu acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento", afirmou ainda o presidente no último dia 9.

Não é a primeira vez que o presidente fala em "fraude" nas eleições. Em setembro de 2018, Bolsonaro afirmou que as eleições daquele ano poderiam resultar em uma "fraude" por conta da ausência do voto impresso.

Na ocasião, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, também se posicionou, afirmando que as urnas eletrônicas são "absolutamente confiáveis" desde a sua implantação, em 1996.

Veja a íntegra da nota:

"Nota Pública - Declaração presidencial sobre fraude em eleições

A Comissão de Direito Eleitoral da OAB São Paulo recebeu com apreensão a notícia divulgada ontem pelo Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, de que teria havido fraude no processo eleitoral das eleições presidenciais de 2018 e que o país careceria de um sistema seguro de apuração de votos a fim de afastar manipulação e fraude.

A Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP, por confiar na segurança do processo eleitoral do país, muito bem conduzido e administrado pela Justiça Eleitoral, reitera a confiança no sistema de votação e aguarda, com a maior brevidade possível, o esclarecimento da fala do senhor Presidente da República, e, sobretudo, que o assunto seja conduzido com a seriedade e responsabilidade compatíveis com a gravidade das acusações.

Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP"

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