sexta-feira, março 06, 2020

DIREITOS

Caso Marielle: Justiça quebra sigilos de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.



Presos e apontados pela polícia como os responsáveis pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes em março de 2018, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz tiveram os sigilos fiscais e bancários quebrados pela Justiça do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 4. A decisão é da 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado. Também foi determinado o sequestro de bens de Lessa, além da quebra dos sigilos de outras cinco pessoas suspeitas de serem “laranjas” do policial militar reformado. Até hoje as investigações não descobriram os mandantes dos dois crimes que ocorreram na região central da cidade.

O pedido à Justiça foi feito pelo Departamento de Combate à Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Rio e pelo Ministério Público estadual. No total, os bens bloqueados de Ronnie Lessa chegam a pelo menos 2,8 milhões de reais. Na lista, estão incluídos, por exemplo, terrenos e até uma lancha avaliada em 450 mil reais encontrada por policiais em Angra dos Reis, no Sul Fluminense. Um imóvel em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, avaliado em 1,2 milhão de reais, também pertencente a Lessa, segundo a polícia.

A suspeita é de que o patrimônio seja incompatível com a renda do PM reformado porque relatórios do antigo Coaf (Conselho de Atividades Financeiras) revelaram tentativas de ocultação de bens de Lessa e indício de atividade financeira suspeita. A Justiça fluminense também apreendeu 61 mil reais na casa de Ronnie e outros 50 mil reais na residência dos pais do dele. Acusado de dirigir o carro que levava Ronnie Lessa na noite dos assassinatos, o ex-PM Élcio de Queiroz ainda não teve os bens sequestrados divulgados.

Em posse de Regina Duarte, Bolsonaro avisa que pode vetar nomes na Cultura.



A atriz Regina Duarte ouviu um alerta do presidente Jair Bolsonaro ao tomar posse nesta quarta-feira, 04, como secretária da Cultura. Regina fez um discurso pregando diálogo e pacificação. E lembrou a Bolsonaro que o convite que a levou ao governo falava em porteira fechada e carta branca. “Não vou esquecer, não, presidente”, disse ela. A resposta veio logo na sequência. O presidente ressaltou que tem poder de veto sobre as indicações de todos os ministros e secretários do governo para que seja mantida a sua autoridade na administração federal.

“Todos os meus ministros receberam os seus ministérios de porteira fechada. Obviamente, eu exerço o poder de veto em alguns nomes. Já o fiz em todos os ministérios, até para proteger a autoridade. Isso não é perseguir ninguém. É colocar o ministério e as secretarias na direção que foi tomada pelo chefe do Executivo e que foi acolhida naquele longo tempo de pré-campanha”, declarou Bolsonaro.

O presidente, em seguida, afirmou que a secretária irá passar por um momento probatório. “A verdade tem que estar presente em todos os momentos da nossa vida. E por muitas vezes ela dói. Já falei que você merece mais do que isso. Você vai passar por um momento probatório. Eu tenho certeza que você vencerá esse momento pelo seu passado, pela sua alegria e por sua sinceridade. Você não está vendo um brucutu na sua frente, você tem aqui um amigo”, afirmou.

Regina Duarte já se tornou alvo da ala mais ideológica do governo Bolsonaro. Ela demitiu seis funcionários do alto escalão da secretaria que se identificam com o escritor Olavo de Carvalho. Entre eles estão o maestro terraplanista Dante Mantovani, que chefiava a Funarte, e o cantor lírico Camilo Calandreli, que trabalhava como secretário de Fomento e Incentivo à Cultura.

No total, Regina Duarte promoveu onze demissões na pasta. O expurgo provocou a ira de Olavo e de seus seguidores. O polemista escreveu em seu Facebook que apoiar a indicação da artista “parece ter sido uma cagada minha, mais uma entre tantas”. Outros bolsonaristas, no entanto, saíram em defesa da nova secretária. A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) cobrou respeito à atriz. “Desse jeito, quem vai derrubar o presidente é a turma que diz que o apoia. A burrice é tanta que parece má-fé”, postou ela no Twitter.

Antes da posse, Regina Duarte já havia exonerado a secretária-adjunta interina, Jane Silva. A reverenda irritou a secretária ao tomar decisões na pasta sem consultá-la. Nas redes sociais, Jane Silva tem se dedicado a espalhar críticas sobre Humberto Braga, ex-presidente da Funarte no governo de Michel Temer e um dos nomes certos na composição da equipe da artista. Braga é acusado pelos bolsonaristas de ser muito progressista para ocupar um cargo na secretaria.

Regina Duarte é a quarta secretária da Cultura no governo Bolsonaro. Ela substitui o dramaturgo Roberto Alvim, que foi demitido após ter copiado um discurso do nazista Joseph Goebbels, ministro da propaganda do ditador Adolf Hitler, para anunciar a criação de um prêmio para as artes. Alvim ficou pouco mais de dois meses no cargo.

Afago ao Congresso

Em seu discurso de posse, Regina Duarte afirmou que assumiu uma missão de pacificar a relação do setor cultural com o governo. “Meu propósito é pacificação e diálogo permanente com o setor cultural, estados, municípios, com o parlamento e com órgãos de controle.”

A nova secretária fez um afago ao Congresso, cuja relação com Bolsonaro piorou desde que o presidente compartilhou um vídeo em que conclamava a população a ir para as ruas contra os parlamentares. “O apoio do Legislativo é indispensável para que se tornem reais os objetivos da tarefa que vamos iniciar juntos a partir de hoje”, afirmou.

Regina Duarte disse acreditar que se pode “fazer muita cultura com os recursos que temos”, mas manifestou o interesse de procurar novos financiamentos para o setor. “Na busca por uma beleza maior, vamos passar o chapéu”, afirmou. Ela também declarou que irá “repartir com equilíbrio as fatias do fomento para que todas as regiões do país possam ter viabilizadas e expostas suas produções”.

Em sua fala, Bolsonaro disse ter achado a pessoa certa para “valorizar a Lei Rouanet, tão mal utilizada no passado”. Regina Duarte aplaudiu efusivamente essa parte do discurso do presidente.

Petição online pressiona Câmara a dar início a impeachment de Bolsonaro.


Alegação para pedido de impeachment seria quebra de decoro presidencial.

Abaixo-assinado começa a reunir endosso para que Rodrigo Maia dê andamento a eventual processo de impeachment que pode ser aberto contra o presidente.

Um professor universitário está reunindo assinaturas em uma petição online para que a Câmara dos Deputados não engavete possíveis processos de impeachment que podem surgir contra o presidente Jair Bolsonaro. O pedido se fundamenta na acusação de que o presidente teria cometido crime de responsabilidade ao compartilhar pelo WhatsApp um vídeo que convoca a população para uma manifestação no dia 15. Os atos previstos para a data têm como uma das principais pautas protestos contra o Congresso Nacional e o Judiciário. 

As primeiras reações a favor da abertura de um processo de impeachment surgiram da análise de que a atitude de Bolsonaro configura quebra de decoro presidencial, já que ultrapassa os limites do cargo ao provocar animosidade contra outras instituições do poder - o Legislativo (Congresso Nacional) e o Judiciário (Supremo Tribunal Federal). Apesar de a oposição ter como certa a clareza jurídica que embasaria legalmente o pedido de cassação do presidente por crime de responsabilidade, há uma barreira política no meio do caminho.

“Não é um simples crime de responsabilidade, é um crime de lesa-pátria. Ele traiu a Constituição que jurou respeitar. E não foi uma traição qualquer, foi contra um dos seus pilares, a separação dos poderes”, opina Daniel Tourinho Peres, professor de filosofia na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e autor da petição online aberta na plataforma Change.org.

Mesmo que pedidos de impeachment cheguem ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem que iniciar sua tramitação, analisando-os e colocando-os para votação dos deputados federais. Sem essa decisão de Maia, apesar do crime de responsabilidade, os processos não se iniciam. “O Congresso também precisa saber que estamos decididos a defender a democracia”, comenta o professor da UFBA.

Em declarações no Twitter, o presidente da Câmara manifestou-se em defesa do respeito às instituições democráticas e à ordem constitucional, falou em união da nação pelo diálogo e disse que o Brasil “precisa de paz e responsabilidade para progredir”. Em uma das postagens, Maia enfatizou que “criar tensão institucional não ajuda o país a evoluir”, o que foi interpretado como uma sinalização de que ele não pretende entrar em um embate com o poder Executivo, ou seja, que engavetaria um possível processo de cassação de Bolsonaro.

Entrave político 

Um dos fatores que, entretanto, poderiam abalar essa “barreira política” é a pressão popular, gerada, entre outras formas, de petições como a de Peres. “Bolsonaro precisa ter muito claro de que ele pode ser parado, de que ele e os militares que o apoiam não apenas podem, mas serão parados se tentarem qualquer movimento mais violento contra a democracia”, esclarece o professor, que está em seu terceiro abaixo-assinado.

No ano passado, Peres entregou mais de 1,5 milhão de assinaturas ao Congresso Nacional contra os cortes de verbas em universidade públicas e institutos federais. Depois de forte pressão e cobrança da sociedade, o governo remanejou recursos e desbloqueou as verbas contingenciadas. Em 2018, o professor universitário reuniu 250 mil apoios para que o general Hamilton Mourão participasse dos debates presidenciais.

Assinaturas recolhidas nos abaixo-assinados são enviadas ao Congresso Nacional.

Sequência de quebra de decoro

A revelação de que Jair Bolsonaro tinha compartilhado o vídeo foi feita em uma reportagem da jornalista Vera Magalhães, do jornal Estadão. A reação de Bolsonaro sobre a denúncia foi um ataque em série à imprensa e à profissional, acusando-a de ter mentido e agido de má fé. Em live exibida em suas redes sociais, o presidente se defendeu dizendo que o vídeo era de 2015, embora mostrasse cenas do atentado a faca que ele sofreu em 2018. 

Este foi o segundo episódio recente em que Bolsonaro atacou mulheres jornalistas. No mês passado, o alvo foi a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de SP. Ao comentar falsa acusação de que a profissional teria se insinuado sexualmente em troca de informações para escrever uma matéria, o presidente reforçou o assédio contra a jornalista dizendo que “ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”. 

Além das instituições democráticas, como o Câmara, Senado e STF, declarações do presidente que configurem ameaça a imprensa também podem ser caracterizadas como “crime de responsabilidade”, o que dá embasamento ao processo de cassação do cargo. “A gravidade da atitude dele é muito difícil de ser determinada, de tão grave que é”, enfatiza Peres. 

A Change.org também hospeda um abaixo-assinado pelo fim da disseminação dos discursos de ódio e assédio contra repórteres mulheres por meio das redes sociais. A petição já ultrapassa mais de 11 mil assinaturas. Confira: http://change.org/JornalistasContraoAssedio 

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