terça-feira, março 03, 2020

POLÍTICA

Dinâmica criticada por Bolsonaro não é novidade na relação de presidentes com Congresso.


Plenário da Câmara dos Deputados em 2019, durante sessão de votação da reforma da Previdência.

Especialista destaca que presidente 'fez a opção de governar sem maioria, não se esforçou para consolidar uma coalizão no Congresso'.

Aliados de Jair Bolsonaro têm acusado o Congresso de querer implementar um “parlamentarismo branco”. O próprio presidente não poupa críticas ao parlamento, do qual fez parte por quase três décadas, e à sua relação com o Planalto. No entanto, Bolsonaro não é o primeiro presidente a enfrentar resistência no Congresso - nem será o último.

A diferença está em como cada ocupante do Planalto decide conduzir essa delicada relação. Bolsonaro “fez a opção de governar sem maioria, não se esforçou para consolidar uma coalizão no Congresso”, observa o analista político Lucas Fernandes, da BMJ Consultoria. 

?[Bolsonaro] Atribui isso ao fato de o modelo de coalizão estar corroído e ser um sistema em que tinha jogo sujo e não poderia se manter sem práticas sujas”, ressalta o especialista. “Ele tentou via frentes parlamentares, mas não teve sucesso. Então, agora, joga para a opinião pública na tentativa de que a pressão popular sensibilize o Congresso. Não existe uma articulação.” 

As críticas do governo Bolsonaro são motivadas não apenas pelas disputas de poder sobre o Orçamento, mas também por propostas de autoria do Executivo - entre projetos de lei e medidas provisórias - que perdem a validade, sofrem muitas alterações ou sequer são pautadas no Legislativo. 

Em sua live semanal na última quinta-feira (27), o presidente disse que “o parlamento tem sérios problemas”, e elencou uma série de medidas que defende e estão paralisadas ou caducaram do outro lado da rua. Caso, por exemplo, da MP da carteira de estudante digital, que perdeu a validade, ou dos projetos de lei que tratam de carteira de motorista - um para ampliar a validade de 5 para 10 anos e outro que muda a regra para perder a habilitação de 20 para 40 pontos -, ambos estacionados. 

“Noventa por cento do que eu quero fazer passa pelo parlamento, mas o parlamento nosso tem sérios problemas. Eu não vou criticar o parlamento. Assim como não critico decisão do Supremo Tribunal Federal. Respeito os poderes. Agora, nós temos que insistir, persistir. O que eu gostaria do parlamento é: bote em pauta. Se a maioria falar que não, não. Enterrou o projeto. Acabou o assunto”, disse. 

Relação entre Planalto e Congresso nunca foi simples 

Fernando Henrique Cardoso Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer estiveram longe de viver uma eterna lua de mel com o Congresso. 

Bolsonaro, inclusive, acompanhou, como deputado, a fatídica derrota de FHC em 1998, quando por um voto de um correligionário, o então presidente não conseguiu aprovar sua reforma previdenciária. 

Foi o então deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), que deixou o Ministério do Planejamento apenas para participar da votação, quem acabou levando a culpa. Apertou, por engano, segundo o próprio, o botão de abstenção. 

FHC, no entanto, tinha uma base forte no Congresso, que ajudou a evitar a instalação de várias CPIs para investigar escândalos do governo, como a privatização da Telebrás, que ficou conhecida como privataria tucana, ou as suspeitas de compras de voto para aprovação da PEC que permite reeleição de presidente. 

"No Parlamentarismo, o Executivo é legitimado pelo Legislativo. Então, um presidente sem maioria no Congresso, como é o caso, mas que exerce suas atribuições, estaria submetido a uma moção de desconfiança"

-Lucas Fernandes, analista político da BMJ Consultoria

Bolsonaro também já era deputado quando Fernando Collor sofreu impeachment. Eleito por um partido pequeno, sem base congressual, em uma economia fragilizada e, por fim, alvo de inúmeras denúncias de corrupção, o “caçador de marajás” não resistiu. Foi alvo de uma CPI no Congresso, cujo relatório de 200 páginas foi lido ao vivo em rede nacional. Houve não apenas mobilização congressual, como popular. 

Lula e o mensalão

No início de seu mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tinha qualquer relação de confiança com os demais partidos no Congresso. Em discurso semelhante ao de Bolsonaro, defendia um governo sem coalizão.

Em 2005, o escândalo do mensalão revelou que o governo Lula pagava propina para aprovação de propostas de seu interesse.

Em 2009, já no segundo mandato, Lula declarou que “se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão”.

Durante seu governo, o Congresso abriu várias CPIs. Em 2004, foi instalada a dos Bingos. Originalmente, ela investigaria a negociação de propina do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz que havia sido filmado negociando propina com empresário do ramo de jogos. Naquela época, a pasta era chefiada por José Dirceu. Apelidada de CPI do Fim do Mundo, o colegiado tratou, porém, de todo tipo de denúncia contra o governo, até mesmo da morte do ex-prefeito de São Bernardo Celso Daniel. 

E, 2005, foi a CPI dos Correios. Então homem forte do governo, Dirceu se afastou da Casa Civil, retomou o mandato de deputado e acabou cassado.

Ainda em 2005, Lula viu o candidato do PT à Presidência da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), ser derrotado por Severino Cavalcanti (PP-PE). 

Em 2007, mais dores de cabeça. Enquanto o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fritava em uma das crises enfrentadas ao longo de sua carreira política - passou por duas votações de cassação naquele ano, das quais foi absolvido -, as matérias de interesse do governo ficavam sem uma mão forte. Foi assim que a prorrogação da CPMF até 2011 foi rejeitada. 

Dilma e mais um impeachment para a história brasileira 

Dilma Rousseff deu início a seu primeiro mandato aproveitando-se da popularidade e dos feitos de seu padrinho político, Lula, por meio de quem se elegeu. Contudo, já nos primeiros anos de seu governo, começou a enfrentar recessão econômica, com redução de exportações, endividamento, aumento da inflação e consequente redução no consumo.

Em junho de 2013, mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas em manifestações por todo o País. Os protestos tiveram início em São Paulo contra aumento de R$ 0,20 em tarifas de ônibus, mas ganharam outras bandeiras: combate à corrupção, gastos excessivos com a Copa do Mundo de 2014, melhorias em transportes públicos, saúde e educação. Também alvo das manifestações, o Congresso naquele mês ficou praticamente paralisado, com as mediações cercadas. 

"O que ocorre é que o Bolsonaro assumiu sem ter os mesmos instrumentos à disposição que tiveram, por exemplo, o FHC e o Lula quando em seus mandatos."

-Lucas Fernandes, analista político da BMJ Consultoria

Se no primeiro ano do governo a petista pode gozar de alguma tranquilidade, os protestos de 2013 e na Copa do Mundo estavam frescos na memória e não deram trégua. Ela já tomou posse no segundo mandato ouvindo falar em “fraude na eleição”.

Além disso, assumiu a Presidência da Câmara o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Antes de ser o algoz que acatou o pedido de abertura do processo de impeachment, o então parlamentar foi autor de inúmeras manobras contra o  Planalto. 

Sob sua liderança, por exemplo, em 2015 os deputados aprovaram projetos que renderam gastos extras de R$ 22 bilhões. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte, o governo havia proposto um corte de R$ 26 bi. 

Em fevereiro do ano seguinte, desengavetou a PEC da Saúde, com previsão de gasto de R$ 207,1 bilhões até 2022. A medida não terminou de ser votada, mas poderia gerar um impacto financeiro gigantesco. 

Por fim, Dilma, eleita e reeleita com apoio de vários partidos políticos, foi alvo de um processo de impeachment, um ato eminentemente político. O PMDB, partido de seu vice-presidente, Michel Temer, anunciou desembarque do governo, tal como PP, PRB e outras legendas.

O desgaste de Dilma, embora muitos avaliem como consequência de seu jeito pouco “político” no trato com os parlamentares, deu-se também por ordem da enorme crise econômica na qual o País mergulhou já no primeiro mandato da petista. Corroboraram para tal, os escândalos de corrupção, como Lava Jato, que envolveram nomes da cúpula do PT da ex-presidente. 

Nesse contexto das investigações, o então líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral, foi preso acusado de tentar dificultar as investigações da Lava Jato em novembro de 2015. Autorizada pelo Supremo, os senadores decidiram manter a prisão. 

Bolsonaro e a rejeição às coalizões

Passados 14 meses da gestão bolsonarista, é possível notar um modus operandi no trato, não apenas com o Legislativo, mas na forma como Bolsonaro e sua equipe têm conduzido os trabalhos. 

Apesar de carecer de uma base consolidada - especialmente após abrir guerra contra o PSL e abandonar o partido -, Bolsonaro foi beneficiado pelo fato de 2019 ter sido um ano praticamente de agenda única no Congresso, a reforma da Previdência.

Para Lucas Fernandes, da BMJ Consultoria, porém, 2020 segue um movimento oposto. “O Congresso que já votou a Previdência, agora os parlamentares olham para as eleições e querem conseguir se capitalizar politicamente sem atritos com as bases”, explica.  

Enquanto isso, entre as prioridades do Executivo para este ano, estão as reformas administrativa e tributária. A primeira, destaca Fernandes, tem potencial de ser “muito mal recebida por alguns setores”. “Se você pensa em municípios pequenos e médios, o lobby no contexto das eleições municipais é muito grande”. Sobre a segunda, o analista político ressalta que, embora haja um entendimento acerca de sua necessidade, “há divergência entre setores de que tributos precisam ser alterados”. 

A análise é que, neste ano, a relação não deve melhorar. “Temos um presidente que se recusa a tentar uma coalizão no Congresso e deputados menos dispostos a pautar temas polêmicos. A perspectiva é, no mínimo, de manutenção da relação conflituosa”, avalia Fernandes. 

Força do parlamento é natural 

O analista chama a atenção ainda para o fato de que a autonomia cada vez maior do Congresso vem de uma “evolução histórica”. “Quando a Constituição foi feita, um dos principais medos do Congresso era criar um sistema político ingovernável. Estava no fim de uma ditadura, com novos partidos surgindo. Por isso deram ao presidente poderes para que ele conseguisse controlar a coalizão”, explicou, destacando que, por isso, há quem chame o presidencialismo brasileiro de “presidencialismo imperial”. 

“Na história, porém, alguns desses poderes foram se perdendo”, ressalta Fernandes, destacando que as medidas provisórias, no início, não perdiam a validade se os congressistas não a analisassem, como é hoje. Ela só deixava de valer se houvesse uma rejeição da matéria. O atual entendimento veio a partir de uma decisão do STF. O mesmo se deu, segundo o analista político, com os vetos, que ficavam na gaveta indefinidamente, sem trancar a pauta do Congresso, como ocorre hoje. 

Essas mudanças foram reduzindo o alcance da autoridade presidencial à medida que a democracia se restabelecia no Brasil. “O que ocorre é que o Bolsonaro assumiu sem ter os mesmos instrumentos à disposição que tiveram, por exemplo, o Fernando Henrique Cardoso e o Lula quando assumiram seus primeiros mandatos”, diz o analista, para quem falar em parlamentarismo branco não faz sentido. “No parlamentarismo, o Executivo é legitimado pelo Legislativo. Então um presidente sem maioria no Congresso, como é o caso, mas que ainda assim exerce suas atribuições, estaria submetido a uma moção de desconfiança.”

Oposição convoca atos contra Bolsonaro para 18 de março.



 Protesto de estudantes contra o corte do orçamento da educaça~o. Oposição diz que vai às ruas contra manifestações autoritárias de Bolsonaro

Movimentos e partidos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro decidiram na tarde desta 5ª feira (27.fev.2020) convocar protestos por todo o país em defesa da democracia e contra manifestações consideradas autoritárias do presidente. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

O tema do ato será “Ditadura Nunca Mais” e a ideia é concentrar as mobilizações no dia 18 de março –3 dias após manifestações de apoiadores do presidente, agendadas para o domingo de 15 de março.

O pedido de impeachment e a bandeira “fora Bolsonaro”, sugeridos por algumas lideranças, foram rejeitados pelos organizadores que dizem não haver, neste momento, clima político para defender o afastamento do presidente.

“Que tem motivos, tem. O Bolsonaro tem dado motivos todos os dias, mas a natureza do impeachment é política, tanto que quem julga é o Congresso, e não o Judiciário. Não podemos ser irresponsáveis”, disse ao Estadão o secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto.

Segundo Tatto, o monitoramento das redes sociais feito pelo PT mostrou arrefecimento no ânimo dos partidários de Bolsonaro nos últimos dias.

Os grupos levarão o tema da defesa da democracia às manifestações pré-agendadas dos dias 8 (Dia Internacional da Mulher) e 14 (dia que marca 2 anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes), mas o foco será no dia 18, para quando já estavam previstos atos em defesa da educação e dos serviços públicos.

Ao Estadão, o candidato derrotado nas eleições de 2018 Guilherme Boulos (Psol) afirmou que a ideia é juntar duas pautas. “O mote vai ser ‘Ditadura Nunca Mais’ porque está cada vez mais claro que o Bolsonaro quer construir 1 caminho autoritário para o Brasil. Não aceita oposição, não aceita contraponto, não aceita imprensa.”

Segundo ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, em reunião com dirigentes na 4ª feira (26.fev), que o PT também vá para as ruas.

Bolsonaro: 'Não vou renunciar ao meu mandato, não vou dar dinheiro para imprensa'.



Em meio à crise com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 27, que não vai renunciar ao mandato e que está sob ataque de veículos de imprensa, atribuindo isso à diminuição de verbas do governo para publicidade. "Não vou renunciar ao meu mandato, não vou dar dinheiro para imprensa", disse o presidente em sua transmissão ao vivo pelo Facebook semanal. "Eu acredito que estou fazendo um trabalho bom, na medida que eu posso. Parece que não posso mudar nada".

Na última terça-feira, 25, o BR Político noticiou que Bolsonaro usou seu Whatsapp pessoal para compartilhar dois vídeos que o apresentam como uma espécie de mártir e convocam para protestos marcados para o dia 15 de março, em defesa do governo e contra o Congresso Nacional e o STF. O episódio gerou uma onda de reações negativas por parte de políticos, chefes de Poderes e da sociedade civil. Durante a live, Bolsonaro negou que tenha compartilhado vídeos em apoio às manifestações.

O presidente também afirmou que há projetos de lei de interesse do governo e que, segundo ele, estão parados nas casas legislativas. "Alguns dizem que não tenho articulação com o Congresso", afirmou. O presidente pediu ao Parlamento que coloque em votação Medidas Provisórias (MPs) em pauta para não caducarem. Ele citou a MP que criava a carteira digital de estudantes e a que dispensava empresas da obrigatoriedade de publicar balanços em jornais, que perderam a validade antes de serem votadas.

Ceará

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que não irá renovar as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o Estado do Ceará, que sofre com o motim de policiais militares. "A gente espera que o governo resolva o problema da Polícia Militar do Ceará e bote um ponto final nessa questão", disse o presidente, ao pedir que o governador Camilo Santana (PT) negocie com a PM do Estado.

"No momento eu não tenho tranquilidade", argumentou Bolsonaro contra a prorrogação do prazo para além do prazo de oito dias vigentes, que expira amanhã. "Precisamos ter uma retaguarda jurídica", afirmou o presidente.

Ainda segundo Bolsonaro, "GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial". O presidente também pediu apoio aos governadores "para que o Parlamento vote o excludente de ilicitude".

Em resposta a crítica, Eduardo questiona Janaína sobre apoio a opositor de Bolsonaro.



O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) postou um vídeo no Twitter neste domingo, 1º, no qual responde indiretamente às críticas feitas pela deputada estadual Janaína Paschoal, do mesmo partido, em entrevista concedida à Coluna do Estadão. Cada vez mais afastada do grupo bolsonarista que ainda permanece na legenda, a parlamentar afirmou que "Eduardo mina todo mundo que dá sustentação ao pai" com o objetivo de ser o candidato ao Planalto em 2022. Na gravação, em tom irônico, Eduardo questiona a escolha de Janaína para a liderança do PSL na Assembleia Legislativa.

"Agora, amada Janaina, explica para a gente porque você votou a favor do líder do (grupo do) Bozzella para o PSL na Alesp, já que todo mundo sabe muito bem a fama do Bozzella e o que ele quer para o nosso Brasil?" Nesse trecho do vídeo, uma legenda informa que Bozzella faz oposição ao governo de Jair Bolsonaro em São Paulo.

Eduardo se refere à votação feita entre os deputados do partido na Alesp que levou a ala mais ligada a Bolsonaro perder a liderança da bancada. O eleito, deputado Rodrigo Gamballe, é considerado mais próximo do deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), que é dirigente estadual do partido e braço direito deLuciano Bivar, por isso é visto como traidor pelos bolsonaristas.

Na mesma gravação, Eduardo nega ainda que esteja se contradizendo na questão do Orçamento Impositivo, motivo do atual atrito entre Executivo e Legislativo. Em 2019, o filho do presidente votou a favor do projeto, mas agora defende os vetos do pai à proposta.

No vídeo, o deputado reconhece que votou a favor das emendas impositivas de bancada no ano passado, mas argumenta que a discussão atual, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é diferente, e esclarece que é contrário à concentração de poder de decisão sobre o montante de emendas no relator do Orçamento, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE).

"Eu votei a favor da PEC 34, que era o chamado Orçamento impositivo das bancadas. O impacto disso é de 1% das receitas e, se o governo não tivesse dinheiro para cumprir esse orçamento das bancadas, não acontecia nada. Agora, a LDO, que é outra matéria, totalmente diferente, está dando R$ 30 bilhões para uma única pessoa, que é o relator do Orçamento. E se o presidente não executá-la em 90 dias, ele incorre em crime de responsabilidade."

Em outra publicação em sua página neste domingo, Eduardo disse que nunca pensou em entrar na política, mas que depois amadureceu e percebeu a importância de participar ativamente da vida política, porque a vida de todos passa por Brasília, segundo ele. "Sempre tive aquele asco quase que natural do meio político devido ao ambiente tóxico que expõe o que os seres humanos têm de pior na disputa pelo poder."

Bolsonaro posta um terceiro vídeo como sendo o divulgado por jornalista.



O presidente Jair Bolsonaro postou um terceiro vídeo em seu perfil oficial do Facebook, na noite desta sexta-feira (28/2), atribuindo a gravação à publicação da jornalista Vera Magalhães, do Estadão. A peça divulgada é de 2015, mas nada tem a ver com os vídeos que o presidente encaminhou para vários contatos, convocando a população para manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), e revelados pela repórter. 

Na terça (27), durante a live semanal, Bolsonaro já havia dito que o vídeo era de 2015, embora as duas peças de convocação para protestos mostrassem imagens da facada que o presidente levou durante as campanhas presidenciais e de um passeio de moto que fez no mesmo ano. Agora, o presidente tenta fazer crer que a convocação para as manifestações do próximo dia 15 nada tem a ver com ele. 

“O vídeo abaixo chegou ao conhecimento da jornalista Vera Magalhães que, na sede de um FURO JORNALÍSTICO, publicou matéria como se eu estivesse convocando ato para as manifestações de 15/março/2020. Ela, certamente por má fé, não atentou que o vídeo era de 2015, onde houve uma manifestação no dia 15 de março (domingo) daquele ano contra o governo do PT. Como se não bastasse ela ainda mentiu dizendo que eu atacava o Congresso. Na verdade esses (sic) figuras não se cansam de praticar um péssimo jornalismo e prejudicar o Brasil”, disparou o presidente. 

No vídeo, Bolsonaro aparece falando em um local que aparenta ser uma praia. “Quem não estiver de serviço, como cidadão, assim como eu, vamos participar desse movimento. O que está em jogo é o futuro do país. Não precisamos chegar à situação que está a Venezuela para tomar uma providência. Todos nós somos brasileiros e quem tem que sair daqui são eles. Então, Brasil acima de tudo e até o dia 15, ok?”, afirma o então deputado Jair Bolsonaro. Na filmagem, ele não diz, no entanto, o mês.

A tentativa de desacreditar a repórter tem sentido. A convocação de Bolsonaro para as manifestações contra os demais poderes causou grave mal-estar e poderá custar ao presidente o pouco capital político que resta com os deputados e senadores. Na terça, líderes partidários da Câmara vão se encontrar para debater a iniciativa de Bolsonaro.

Nos vídeos que o presidente passou por WhatsApp, diferente do que foi publicado nas redes nesta quarta, constam cenas da facada desferida contra Bolsonaro e da recuperação do então condidato no hospital. Um narrador afirma que Bolsonaro “está enfrentando a esquerda corrupta e sanguinária” e que o presidente é a “única esperança de dias cada vez melhores”. “Vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil”, afirma um trecho.

Além do vídeo, convocações nas redes sociais incluíram montagens com imagens de militares, incluindo o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional GSI, general Augusto Heleno, pedindo a saída dos presidentes do Congresso e Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com um dia de atraso, tanto Mourão quanto Heleno repudiaram o uso das respectivas imagens no banner.

'Parlamentarismo branco' não extrapola poderes e é do jogo político, dizem analistas.


"O Legislativo decidir questões orçamentárias não representa uma ameaça ao processo democrático e, tão pouco, uma extrapolação das suas funções constitucionais", diz Rafael Cortez, cientista político da Tendências Consultoria.

Planalto acusa Congresso de 'contrariar preceitos do regime presidencialista'; Segundo especialistas, maior problema para Bolsonaro é falta de articulação política.

Na recente escalada de tensão entre o Planalto e o Congresso, um dos argumentos usados pelo Executivo é que congressistas “contrariam os preceitos do regime presidencialista” com a disputa de poder em relação ao Orçamento e “desejam o parlamentarismo”. 

Analistas ouvidos pelo HuffPost Brasil, no entanto, avaliam que o crescente aumento de poder do Congresso Nacional no governo de Jair Bolsonaro, apelidado de “parlamentarismo branco”, não só não extrapola os poderes institucionais do Legislativo, como é do “jogo político”.

“O Congresso está exercendo sua função institucional. Se algumas proposições legislativas são aprovadas em discordância com programas do atual governo, é por uma questão de falta de articulação política. Isso é do jogo político”, afirmou o presidente do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Celso Napolitano.

O clima entre os dois Poderes se acirrou desde a declaração do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, em 18 de fevereiro, sobre as negociações envolvendo o orçamento impositivo.

No dia, o militar da reserva sugeriu ao presidente “convocar o povo às ruas” contra o Congresso Nacional e acusou o Parlamento de “chantagens” ao governo, de acordo com áudio divulgado pelo jornal O Globo. Depois, pelo Twitter, ele disse ter externado sua “visão sobre as insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo”.

“Isso, a meu ver, prejudica a atuação do Executivo e contraria os preceitos de um regime presidencialista. Se desejam o parlamentarismo, mudem a constituição. Sendo assim, não falarei mais sobre o assunto”, escreveu. 

Ao votar Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso impôs a obrigatoriedade de pagamento das chamadas emendas impositivas, e também definiu que caberia aos parlamentares definir a ordem de desembolso e a destinação dos recursos públicos. Aos ministérios, só caberia liberar a verba. O trecho foi vetado pelo presidente. 

Para evitar a derrubada do veto presidencial, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, fez um acordo com o Congresso antes do Carnaval. Em troca da manutenção do veto, o governo enviaria ao Parlamento um projeto que representaria parte da verba que os congressistas controlariam nas emendas impositivas.

Sem o veto, os parlamentares ficam com a gestão de R$ 30 bilhões do total de R$ 80 bilhões do orçamento que, pelas projeções, está livre para ser gasto em 2020.

Na avaliação de especialistas, maior poder no Legislativo em decisões orçamentárias é parte da construção de estados democráticos.

“O principal canal de fortalecimento do Legislativo ocorre naturalmente da legislação orçamentária e esse não é um processo novo. A formação do estado moderno, em boa medida, e do governo representativo, passa pelo controle do orçamento. Esse não é um problema em si”, afirmou Rafael Cortez, cientista político da Tendências Consultoria.

“O Legislativo decidir questões orçamentárias não representa uma ameaça ao processo democrático e, tão pouco, uma extrapolação das suas funções constitucionais”, completou.

De acordo com o especialista, esse processo de maior protagonismo legislativo é resultado de “escolhas estratégicas do próprio presidente, especialmente aquelas voltadas para formação do seu governo”, no sentido de não aderir ao presidencialismo de coalizão, em que o primeiro escalão é composto a partir de indicações partidárias.

“O presidente escolheu não ter esse papel de mobilizador e agente coordenador, organizador, do processo político em direção à agenda”, disse. 

"Se algumas proposições legislativas são aprovadas em discordância com programas do atual governo, é por uma questão de falta de articulação política. Isso é do jogo político."

-Celso Napolitano, presidente do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

Na visão de Rafael Cortez, a mudança na dinâmica da política brasileira não caminha para o parlamentarismo. “O poder de agenda, do que vai ser votado e quando antes era mais concentrado no Executivo e agora tem sido objeto de maior equilíbrio entre Poderes. O que parece uma parlamentarização, na verdade, é o contrário. Estamos reforçando o cenário presidencialista, com poderes autônomos e participação relevante nos processos decisórios”, disse.

O orçamento impositivo reforça a rigidez orçamentária, o que vai de encontro à agenda da equipe econômica comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em novembro, o governo enviou ao Congresso três PECs (propostas de emenda à Constituição), chamadas de “Plano Mais Brasil”, que têm como objetivo de reduzir gastos obrigatórios, revisar fundos públicos e alterar as regras do Pacto Federativo.

Vídeo pelo WhatsApp

Em meio ao impasse sobre o veto presidencial, o presidente Jair Bolsonaro enviou por WhatsApp vídeos convocando para uma manifestação contra o Congresso. Nas imagens, não há críticas diretas ao Congresso, ou menção a fechá-lo. Mas um dos vídeos fala em “rejeitar os inimigos do Brasil”. 

Nesta quarta-feira (26), o presidente minimizou o ato ao publicar, no Twitter, que tem “dezenas de amigos” com quem “troca mensagens de cunho pessoal” no aplicativo de mensagens. Bolsonaro, contudo, não falou nada sobre uma das pautas alegadas para a manifestação do dia 15 de março ser “Fora Maia e Alcolumbre”, os presidentes das duas casas do Congresso. Há ainda quem divulgue a manifestação pedindo o fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Ainda que o incômodo demonstrado por Heleno seja sobre o orçamento, o mal-estar envolve um contexto mais amplo de disputa de poder. ”É uma ideia de encarar que o governo Bolsonaro teria uma missão de refundar a política brasileira, ligada à uma noção de monopólio da representação. Nessa ótica, os demais Poderes aparecem como obstáculo para execução desses objetivos”, afirmou Rafael Cortez.

"É uma ideia de encarar que o governo Bolsonaro teria uma missão de refundar a política brasileira, ligada à uma noção de monopólio da representação. Nessa ótica, os demais Poderes aparecem como obstáculo para execução desses objetivos."

-Rafael Cortez, cientista político da Tendências Consultoria

Para Rui Tavares Maluf, cientista político da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, esse episódio reforça a posição do Planalto desde o início do governo e revela uma postura inadequada por parte do General Heleno. “Ainda que tenha sido falada entre eles, quando você talvez exagera na linguagem, mas não deveria ser falada, considerando que está num lugar público”, afirmou. 

No entendimento do especialista, a tendência é que seja mantido esse tensionamento entre poderes. “Não vejo nada de diferente no comportamento do presidente da República [sobre o vídeo da manifestação], que é um comportamento muito pouco presidenciável, voltado sempre para o público raiz dele, radical, e não ajuda a ampliar o eleitorado. Mas que parece para ele ser absolutamente fundamental continuar agindo dessa maneira”, afirmou. 

O presidente do Diap, por sua vez, vê com preocupação a postura autoritária da cúpula do Executivo. “A declaração dele [Bolsonaro sobre o vídeo] é perigosíssima. Ele se cercou de militares no Palácio do Planalto e é muito mais grave que esses militares não venham a público se manifestar contra uma manifestação da maneira como está sendo convocada, contra as instituições democráticas”, disse. “O presidente jogou um poço de petróleo numa pequena fogueira.”

Para Napolitano, as ações de Bolsonaro são planejadas. “Há um risco muito sério de que parte da população se engaje nessa irresponsabilidade”, disse. 


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