sexta-feira, março 13, 2020

POLÍTICA

Empresários bolsonaristas financiam ataques contra STF, revela inquérito.


Sessão no Senado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI Mista) das Fake News, no mês passado

O inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) aberto para investigar fake news identificou empresários bolsonaristas que estariam financiando ataques contra ministros da Corte nas redes sociais. O Estado apurou que as investigações estão adiantadas e atingem até mesmo sócios de empresas do setor de comércio e serviços, todos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Embora o inquérito, que tramita sob sigilo, seja destinado a investigar ameaças, ofensas e calúnias dirigidas a ministros do STF e suas famílias, as informações são de que o mesmo grupo de empresários também está ajudando a convocar os atos do próximo domingo, tendo como alvo o Congresso e o Judiciário.

O custo dos ataques virtuais pode chegar a R$ 5 milhões por mês. As apurações indicam que esses empresários bancam despesas com robôs – programas de computador que podem ser usados para fazer postagens automáticas nas redes – e produção de material destinado a insultar e constranger opositores de Bolsonaro nas mídias digitais.

Aberto em março do ano passado por determinação do presidente do Supremo, Dias Toffoli, o inquérito não identificou apenas fake news, mas também evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal por parte de alguns empresários bolsonaristas. A expectativa é de que o processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, seja concluído em maio e enviado ao Ministério Público.

Em outra frente, a CPI das Fake News vai buscar reforços para a investigação que tramita no Congresso, mas está patinando porque virou uma disputa fratricida entre governo e oposição. Um dos primeiros movimentos da deputada Joice Hasselmann (SP), ao assumir a liderança do PSL, foi substituir quatro deputados bolsonaristas por outros quatro de seu grupo.

Pedido

A estratégia é lotear a CPI para tentar avançar nas apurações sobre o pagamento de robôs que propagam notícias falsas ou atacam políticos que batem de frente com Bolsonaro. Integrantes da CPI já solicitaram ao Supremo o compartilhamento de dados relativos ao inquérito das fake news, mas tiveram o pedido negado, sob o argumento de que o foco da Corte está apenas nos magistrados e suas famílias.

A CPI é mais abrangente e apura a ofensiva contra os parlamentares. Nas redes sociais, os principais alvos das agressões são os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e a própria Joice. Uma das mensagens em poder da CPI traz ordem para disseminar críticas a Maia na internet, chamando-o de “filho da p...”.

O primeiro objetivo da CPI, após o troca-troca de cadeiras, será aprovar a convocação do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente. Carlos é apontado como responsável pelo chamado “gabinete do ódio”. Como revelou o Estado, o grupo trabalha dentro do Palácio do Planalto e tem como missão disseminar ataques contra “inimigos” do governo.

Até agora, a CPI já aprovou requerimentos de convocação ou convite de 153 pessoas. A falta de foco interessa a aliados de Bolsonaro e, por isso, a estratégia de mexer na composição do colegiado foi discutida com líderes de partidos. As trocas vão ocorrer nas legendas que compõem o Centrão.

A avaliação na cúpula do Congresso é de que, com o atual esquema milionário para manter a guerra virtual contra deputados e senadores, apenas a narrativa de Bolsonaro prevalecerá nas redes. No PSL, a dança das cadeiras levou os deputados Junior Bozzella (SP) e Nereu Crispim (RS) para duas vagas titulares, enquanto Delegado Waldir (GO) e Heitor Freire (CE) serão suplentes. Todos os quatro comandam diretórios regionais do PSL e são aliados do presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), adversário de Bolsonaro.

Deixaram a CPI os deputados titulares Carlos Jordy (RJ) e Caroline de Toni (SC), além dos suplentes Filipe Barros (PR) e Carla Zambelli (SP), todos bolsonaristas. “Joice começou o festival de retaliações e movimentos para prejudicar o governo”, afirmou Jordy.

Prazo

Os integrantes da comissão já chegaram a um acordo com Alcolumbre para que a CPI seja prorrogada e funcione pelo menos até junho. Para tanto, porém, são necessárias 171 assinaturas de apoio na Câmara e 27 no Senado. Caso isso não ocorra, a CPI termina em 13 de abril. A renovação por 180 dias estenderia os trabalhos de apuração até outubro, mês de eleições.

O prazo maior é considerado essencial porque a CPI começou a receber somente agora informações das empresas de tecnologia. O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) disse que obteve do Facebook a quebra do sigilo de 70 contas e perfis em redes suspeitos de serem usados para destruir reputações de adversários do governo. O documento identifica IPs e e-mails associados às contas, entre outros dados. “Imagine quantos computadores já não foram jogados fora e assessores, demitidos”, disse Frota. 

Eduardo Bolsonaro assina carta para governo retirar projeto sobre Orçamento.


 Os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) segurando o abaixo-assinado

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) assinou nesta 3ª feira (10.mar.2020) abaixo-assinado comandado pelo partido Novo pedindo que presidente Jair Bolsonaro retire do Congresso 1 dos projetos de lei do Orçamento Impositivo, o PLN-4 (Projetos de Lei do Congresso Nacional-4) –que retorna parte dos R$ 30 bilhões para controle do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento de 2020.

O assunto é motivo de quebra de braço entre o Executivo e o Legislativo. Os críticos da devolução dessa fatia do Orçamento ao Congresso dizem que não é bom que 1 único deputado tenha controle de 1 volume tão grande de dinheiro.

Em sua conta no Twitter, Eduardo argumentou que “não há motivos para se aumentar a fatia do Legislativo no já curto Orçamento” do Planalto.

https://img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BB112a89.img?h=1002&w=742&m=6&q=60&o=f&l=f&x=351&y=505

Os projetos de lei enviados pelo governo regulamentam a impositividade das contas públicas e também dividem entre Congresso e governo federal os cerca de R$ 30 bilhões. Esses projetos fazem parte do acordo para que o Congresso não derrubasse os vetos de Bolsonaro a parte das regras do Orçamento impositivo.

Sem os PLNs votados e sem a aprovação dos cerca de R$ 15 bilhões extras para emendas de congressistas, o Congresso pode paralisar.

Nesta 3ª feira (10.mar.2020), Comissão Mista de Orçamento votou apenas 1 dos 3 PLNs encaminhados pelo governo.  A sessão foi suspensa e continua hoje às 11h.

Alvo de Bolsonaro, Congresso manda recado e derruba veto à ampliação do BPC.


Deputados e senadores derrubaram veto de Bolsonaro ao projeto do BPC.

Segundo equipe econômica, medida aumento gasto com benefício social em R$ 20 bilhões no primeiro ano.

O governo sofreu, no fim da tarde desta quarta-feira (11), uma derrota no Congresso que vai lhe custar R$ 20 bilhões no primeiro ano e pode chegar a R$ 217 bilhões em 10 anos. Segundo a equipe econômica do governo, o rombo pode acabar com as chances de implementar o ajuste fiscal. Deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao projeto que amplia o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência considerados miseráveis. 

As regras atuais garantem a esse grupo o benefício de um salário mínimo (R$ 1.045). São considerados miseráveis aqueles cuja renda não familiar não ultrapasse 25% do salário mínimo por pessoa - cada um tem que ganhar R$ 261,25. O Congresso dobrou esse teto por integrante, que passará a ser de R$ 522,50. 

Embora lideranças de centro tenham orientado publicamente favoráveis ao governo, ou seja, pela manutenção do veto, o placar na Câmara (302 a 137) demonstra uma alta taxa de traição ao Planalto. No Senado, o placar de 45 votos a 14 pela derrubada do veto.

Até a ex-líder do governo no Congresso Joice Hasselmann (PSL-SP) votou pela derrubada do veto e justificou que o fez por “uma questão de humanidade”. 

Nos bastidores, essa tem sido encarada como uma primeira resposta do Congresso às recentes falas de Bolsonaro, nas quais negou ter feito acordos com os parlamentares. Quando convocou a população para as manifestações do próximo domingo (15), a fala do presidente foi interpretada como uma chantagem, uma espécie de ameaça aos congressistas. 

Dia longo para Bolsonaro

Os parlamentares também aprovaram esta tarde, na CMO (Comissão Mista de Orçamento), os projetos de lei que o governo enviou na semana passada fruto de um acordo com governo para manter o veto 52, do Orçamento. 

Apesar de as propostas terem sido mandadas por meio de uma negociação, Bolsonaro já deixou claro que não gostaria de vê-las aprovadas. Tem mandado inúmeros recados publicamente e internamente, negando ter participado dos acordos, e ainda dizendo ter sido induzido ao erro, ao alegar que não sabia dos valores que estavam em jogo. 

Ao votar o Orçamento, os parlamentares mantiveram sob seu controle R$ 30 bilhões - nas mãos do relator, deputados Domingos Neto (PSD-CE) -, mas Bolsonaro vetou este trecho. Para evitar a derrubada deste veto, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) entraram em campo ainda no ano passado para articular.

No fim das contas, ficou acertada a manutenção do veto, com a contrapartida de envio de projetos que garantissem a partilha desta verba entre Executivo e Legislativo. Foi o que ocorreu. 

O veto foi votado semana passada e, como combinado, mantido. Ninguém contava, contudo, que o presidente Jair Bolsonaro voltaria atrás. 

Do lado do Congresso, após o mandatário quebrar o acordo, afirma-se que não se pode confiar no Executivo, nem em seus articuladores políticos, que, é consenso, sempre careceu de mais esforços. 

Em um dia de muito tumulto no plenário e com ânimos aflorados em uma semana igualmente caótica no mundo por conta do coronavírus e seus impactos econômicos - aliados ainda à crise de petróleo -, lideranças no Congresso devem deixar para a próxima semana a análise dos projetos de lei no plenário. Acreditam que a melhor estratégia é aguardar o termômetro das ruas, nas manifestações de 15 de março, e sentir se a convocação de Bolsonaro foi ouvida. 

Os protestos, embora o mandatário diga que são a favor do Brasil, têm entre suas principais bandeiras “fora Maia, e fora Alcolumbre”, críticas ao Legislativo e ao STF (Supremo Tribunal Federal).


Empresários bolsonaristas financiam ataques contra o Supremo, segundo a Folha


Bolsonaro afirma que eleição de 2018 foi uma fraude. Onde estão as provas?


Congresso derruba veto de Bolsonaro e amplia acesso ao BPC


Nenhum comentário:

Postar um comentário