sexta-feira, abril 24, 2020

DIREITOS

STF abre inquérito para apurar atos pró-ditadura.


Presidente Jair Bolsonaro esteve em um dos atos em Brasília, em frente ao QG do Exército. 

Investigação tem foco em organizadores e tramita sob sigilo. Jair Bolsonaro participou de um destes atos, mas não é alvo do caso.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acatou nesta terça-feira (21) o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou a abertura de investigação sobre atos que ocorreram no fim de semana nos quais se pediu o retorno da ditadura militar. O caso tramita sob sigilo. 

A solicitação foi feita na segunda (20) por Aras, um dia após o presidente Jair Bolsonaro participar de uma dessas manifestações, em frente ao QG do Exército em Brasília, em que havia pessoas com cartazes que defendiam a reedição do AI-5, fechamento do STF e do Congresso Nacional.

O mandatário não é alvo da investigação, que tem como alvo os organizadores dos protestos, inclusive deputados federais - por isso a ação está no STF. 

O PGR citou violação à lei de Segurança Nacional nos “atos contra a democracia”. “O Estado brasileiro admite ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, destacou Augusto Aras.

A presença do presidente no ato de Brasília gerou incômodo. Tanto, que a cúpula militar lhe cobrou a defesa da democracia, afirmando que sua postura, ao comparecer em um protesto que defende o retorno da ditadura, “confunde” a população. 

No fim da segunda-feira, também pressionado pelos comandantes das Forças Armadas, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, divulgou uma nota na qual deixou claro que os militares são “sempre obedientes à Constituição Federal”.

Rosa Weber dá 48 horas para governo explicar acesso a dados de celulares.


A ministra do Supremo Rosa Weber é relatora das ações contra a medida provisória

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 3ª feira (21.abr.2020) prazo de 48 horas para que a AGU (Advocacia Geral da União) explique a permissão para que o governo acesse dados de celulares.

Esse acesso foi autorizado por meio de uma MP (Medida Provisória) que autoriza o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a obter nome, número e endereço de clientes de empresas de telefonia do Brasil incluindo pessoas físicas e empresas. Eis a íntegra da MP.

O órgão também terá que cumprir o prazo para prestar esclarecimentos sobre como o acesso será feito.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi incluída na decisão da ministra para explicar a “estatística oficial” que será feita durante a pandemia.

Rosa Weber é relatora de ações de partidos como PSB, PSDB e Psol no Supremo. A ministra ainda é responsável pelo pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a constitucionalidade da MP do governo federal. A ordem disse ainda que a medida viola o sigilo de dados e põe em risco essas informações.

“A Medida Provisória em análise viola o sigilo de dados dos brasileiros e invade a privacidade e a intimidade de todos, sem a devida proteção quanto à segurança de manuseio, sem justificativa adequada, sem finalidade suficientemente especificada e sem garantir a manutenção do sigilo por uma Autoridade com credibilidade, representatividade e legitimidade”, declarou a OAB na ação.

Ministro da Saúde fala em fim de isolamento, mas ignora hospitais no limite.


"Essa combinação do diagnóstico, tratamento e preparação para saída do distanciamento social faz parte da estratégia da abordagem da covid-19", afirmou Nelson Teich.

Nelson Teich defende maior testagem para saída do distanciamento social como estratégia de abordagem da covid-19.

Em seu quarto dia à frente do Ministério da Saúde, o oncologista Nelson Teich afirmou que está em curso um projeto para flexibilizar o isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus. Em vídeo enviado pela assessoria de imprensa da pasta a jornalistas, o ministro não comenta a situação de estados como Amazonas, Ceará e Pernambuco, que já atingiram ou estão próximos do colapso no sistema de saúde pública. 

Sem vacina e sem remédio com uso cientificamente comprovado e seguro para covid-19, o isolamento social é unanimidade na comunidade científica como uma medida de combate ao vírus. Ele limita o ritmo de circulação do patógeno, para evitar que muita gente fique doente ao mesmo tempo e provoque um colapso no sistema de saúde.

De acordo com o ministro, subiu de 24 milhões para 46 milhões a previsão do número de testes a serem comprados pelo governo federal. “Isso é muito importante para o nosso processo que está sendo desenhado para melhor entender a doença, a evolução e fazer um planejamento, um projeto, que já está sendo feito para revisão do distanciamento social”, afirmou no vídeo enviado nesta segunda-feira (20). Não houve coletiva de imprensa nesta segunda, nem na última sexta-feira (17), dia de posse de Teich.

Segundo o ministro, a testagem em massa “vai ser fundamental nesse processo de entender a doença e desenhar a saída”. Ele anunciou que foi fechado nesta segunda contrato com a empresa Dasa, para processar 3 milhões de exames, sendo 30 mil por dia. “Essa combinação de trazer o teste e viabilizar a realização é fundamental nesse trabalho de diagnóstico e no entendimento da doença”, disse Teich.

Testagem

No vídeo, o ministro não cita o tipo de teste a que se refere. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, serão 24,2 milhões de testes RT-PCR (biologia molecular) e 22 milhões de testes rápidos (sorologia). 

Os mais precisos, chamados “padrão ouro”, são do tipo RT-PCR, em que são coletadas secreções nasais ou orais e detectar o vírus durante a doença. Já os testes rápidos verificam a resposta do sistema imunológico ao vírus e possuem maior sensibilidade após o 7º dia de início dos sintomas. 

Até 17 de abril, mais de 2 milhões de unidades haviam sido distribuídas, segundo a pasta, de um total de 8 milhões prometidos. Foram enviadas aos laboratórios estaduais outras 524.296 mil unidades do tipo RT-PCR, de 14,9 milhões prometidas.

Nesta segunda, o ministério abriu um edital para aquisição de mais 12 milhões de testes rápidos e informou que adquiriu 10 milhões de testes RT-PCR via Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). A previsão é que cerca de 500 mil unidades cheguem na próxima semana e, depois, cerca de 800 mil a cada semana. No último domingo (19), chegaram ao Brasil mais 1 milhão de testes rápidos doados pela Vale e outros 300 mil testes RT-PCR doados pela Petrobras, que começarão a ser distribuídos nos próximos dias, segundo a pasta.



Fim do isolamento 

No vídeo, Teich afirma que há 3 braços de atuação: entender a doença, preparar a infraestrutura de tratamento e desenhar uma saída “estruturada e planejada”. “Essa combinação do diagnóstico, tratamento e preparação para saída do distanciamento social faz parte da estratégia da abordagem da covid-19”, disse.

Apesar do discurso sobre como sair da pandemia, o ministro não comentou a situação atual. O número de casos confirmados da covid-19 no Brasil chegou a 40.581 com 2.575 mortes, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta segunda. A pasta inicialmente informou um total de 2.845 mortes, com recorde de óbitos em 24 horas e letalidade de 7%.

No fim de semana, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), afirmou que há relatos de “pessoas que estão falecendo em casa, que os parentes ligam para funerária, sem passar pela FVS [Fundação de Vigilância Sanitária], e esse corpo é levado direto para o enterro”. As unidades hospitalares estão sendo equipadas com contêineres frigoríficos para acondicionamento de corpos das vítimas.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, afirmou na tarde desta segunda que a rede estadual está perto de entrar em colapso, com 99% dos 300 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) abertos exclusivamente para atendimentos da epidemia ocupados. 

O governador do estado, Paulo Câmara, afirmou que pediu ao ministro investimentos na abertura de novos leitos de UTIS e na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). “Esperamos definições rápidas para essa nova estratégia do Ministério, com menos turbulências e mais ação em favor da população”, disse, de acordo com nota enviada pela assessora de imprensa.

Câmara participou de reunião online com Teich e outros governadores do Nordeste. De acordo com o governador, o ministro pediu um prazo de três dias para apresentar um plano que possa atender as demandas apresentadas.

No vídeo, a única referência feita pelo ministro à situação dos hospitais foi sobre a compra de respiradores. O ministério assinou nesta segunda um contrato de R$ 78 milhões com a empresa  KTK Indústria e Comércio Ltda para aquisição de 3,3 mil respiradores para hospitais, de acordo com informações da assessoria de imprensa da pasta. A primeira entrega, de 1.150 aparelhos está prevista para maio e as demais unidades devem chegar aos estados em até 90 dias.

Até o momento, o governo federal disponibilizou R$ 658,5 milhões para adquirir 14.100 respiradores ou ventiladores pulmonares para fortalecer a rede pública de saúde, mas gestores estaduais se queixam de que as entregas ainda não foram feitas. 

Segundo o ministério, dos 6,5 mil ventiladores comprados em contrato assinado com a MagnaMed em 7 de abril, 133 foram entregues. Já dos 4,3 mil ventiladores comprados da Intermed Equipamento Médico Hospitalar, em 13 de abril, 120 foram entregues. A distribuição foi feita nos seguintes estados:  Ceará (45), Pernambuco (20), Amazonas (35), Amapá (25), Pará (20), Paraná (20), Santa Catarina (17), Espírito Santo (10) e Rio de Janeiro (40).

Quanto aos leitos, o Ministério da Saúde, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que 540 de 3 mil leitos de UTI prometidos foram distribuídos para as unidades das Federação, sendo que 340 foram instalados em 11 estados: Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Esse tipo de leito, chamado UTI volante, é de instalação rápida, em que bastam ajustes de adequação elétrica e tubulação de gases. Cada kit de 10 leitos possui 8 equipamentos, desde ventilador pulmonar microprocessado (respirador) até desfibrilador/cadioversor com tecnologia bifásica. O prazo para montagem é de sete a 10 dias, segundo a pasta.

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