terça-feira, abril 07, 2020

POLÍTICA

Câmara aprova PEC do 'orçamento de guerra'


BRASÍLIA - Depois de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara aprovou, nesta sexta-feira, 3, a proposta de emenda à Constituição (PEC) apelidada de “orçamento de guerra”.

A PEC cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil. Vai vigorar durante estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

Foram 505 votos a favor e 2 contra no primeiro turno e 423 votos contra 1 no segundo turno. Para sre aprovada, uma PEC precisa de apoio de mais de três quintos da Câmara (308 de 513). Neste momento, os deputados analisam dois destaques (sugestões de mudança ao texto principal). Em seguida, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, em dois turnos, onde precisa de aval de, no mínimo, 49 de 81 senadores. A PEC não vai à sanção do presidente, e é promulgada pelo próprio Congresso.

A proposta foi também pivô de um conflito entre Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que alegou na terça, 31, que as medidas emergenciais não foram editadas porque a PEC não tinha sido aprovada. Na réplica, Maia disse que o governo já tem garantias jurídicas para liberar o auxílio emergencial.

Havia um único ponto em que não há consenso entre Congresso e governo é a possibilidade de o Legislativo sustar as decisões do comitê que será criado para fazer a gestão dos recursos na crise. Um ajuste de redação resolveu a questão. A versão anterior dizia que é dado poder ao Congresso para sustar qualquer decisão “em caso de ofensa ao interesse público ou de extrapolação dos limites da sua ação”. Na atual, diz que a prerrogativa é para “caso de irregularidade ou de extrapolação aos limites do artigo”.

“Essa PEC ajuda a tirar todas as amarras do governo federal. Permite inclusive que ele passe por cima da regra de ouro”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A regra de ouro impede o governo de se financiar para pagar gastos correntes, como salários e benefícios assistenciais.

A proposta cria um “Comitê de Gestão da Crise”, responsável por aprovar as ações do regime emergencial; criar, eleger, destituir e fiscalizar. O presidente Jair Bolsonaro vai presidir o comitê, que será formado pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e Casa Civil.

A proposta original protocolada na Câmara previa a participação de quatro senadores e de quatro deputados, mas sem direito a voto, mas isso foi retirado do texto.

Para o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), o texto permite que o governo dê respostas em relação às medidas ao novo coronavírus para os brasileiros. "A população está cumprindo seu papel, seguindo orientações da OMS, evitando contato pessoal, mas esperam respostas. A aprovação dessa PEC garante que o governo federal não tenha travas, dificuldades, para disponibilizar recursos para enfrentamento dessa crise".

A proposta prevê ainda que o Banco Central poderá comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. Motta incluiu um artigo que prevê que o presidente do Banco Central terá de prestar contas ao Congresso Nacional, a cada 45 dias, sobre essas operações. As operações precisarão de autorização do Ministério da Economia e o aporte de capital de pelo menos 25% do Tesouro Nacional. Hoje, o BC é proibido de fazer essa prática, comum em outros países como nos Estados Unidos.

O líder da oposição da Câmara, deputado André Figueiredo (PDT), afirmou que vai insistir na aprovação de medidas para garantir mais transparência nas ações da autarquia. "Queremos sim que os atos do BC, obviamente respeitando o sigilo bancário a qual os dirigentes são submetidos, possam ser transparentes e que em uma legislação infraconstitucional possamos garantir isso", disse.

Apenas seis deputados não votaram, Igor Kannário (DEM-BA), Stephanes Junior (PSD-PR), Marlon Santos (PDT-RS), Aluísio Mendes (PSC-MA), Gonzaga Patriota (PSB-PE) e a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG), que está de licença-maternidade.

Seguindo fritura de Mandetta, Bolsonaro destaca ministros que seriam 'verdadeiros patriotas'.


Presidente posta foto com generais Heleno (GSI) e Azevedo (Defesa); No domingo, Bolsonaro afirmou que pode 'usar caneta' contra ministros que estão 'se achando'.

Seguindo seu tradicional método de fritura de subordinados, o presidenteJair Bolsonaro postou em seu perfil no Twitter uma foto com dois ministros que seriam os “verdadeiros patriotas” de seu governo. O recado foi dado em meio ao confronto aberto com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante a pandemia docoronavírus.

Na imagem, em resolução ruim, aparecem ao lado de Bolsonaro o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e o general Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa. ”É na adversidade que conhecemos os verdadeiros patriotas”, diz o texto que acompanha a foto.

Na véspera, Bolsonaro já havia dito que algumas pessoas de seu governo estavam “se achando” e que ele não teria medo de “usar a caneta” quando “chegar a hora deles”. Na quinta-feira passada, ele afirmou que nenhum ministro era “indemissível”.

“Algumas pessoas do meu governo, subiu à cabeça deles, estão se achando. Eram pessoas normais, mas de repente viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações”, disse o presidente ao grupo de evangélicos no domingo em frente ao Palácio da Alvorada.

“Mas a hora deles não chegou ainda não, vai chegar a hora deles, porque a minha caneta funciona. Não tenho medo de usar a caneta, nem pavor, e ela será usada para o bem do Brasil, não é para o meu bem. Nada pessoal meu”, acrescentou Bolsonaro enquanto seus apoiadores respondiam “amém”.

Bolsonaro tem defendido o fim do isolamento social de toda a população e que apenas integrantes dos grupos de risco fiquem em casa para conter a disseminação do vírus. Mandetta, por sua vez, tem defendido o isolamento da população para dar tempo de o sistema de saúde se preparar para o pico da pandemia, contrariando o desejo do presidente.

Ele também recomendou à população que siga as orientações dos governadores na crise, apesar de Bolsonaro ser crítico ferrenho das medidas de restrição à circulação adotadas pelos chefes dos Executivos estaduais.

Baixa popularidade de Bolsonaro e suas medidas

As ameaças de Bolsonaro, no entanto, não parecem encontrar apelo nos números. Segundo pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira (3), o Ministério da Saúde, comandado por Mandetta, tem uma aprovação mais de duas vezes superior à atribuída a Bolsonaro. 

De acordo com o levantamento, 76% dos entrevistados aprovam o desempenho do ministério, número que era de 55% na pesquisa anterior feita entre 18 e 20 de março. Já Bolsonaro viu sua aprovação oscilar para baixo dentro da margem de erro, de 35% para 33%, mostrou a pesquisa publicada no site do jornal Folha de S.Paulo.

Já o isolamento social como ferramenta de combate à disseminação do coronavírus, duramente criticado por Bolsonaro e defendido por Mandetta, tem apoio de 76% da população, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira.

Segundo os dados, apenas 18% entendem que é mais importante acabar com o isolamento para estimular a economia em meio à pandemia de covid-19, doença provocada pelo coronavírus e que já tem mais de 11 mil casos no Brasil, além de 486 mortes, segundo o Ministério da Saúde. O percentual dos que não responderam é de 6%.

Ainda de acordo com o Datafolha, 65% entendem que o comércio não essencial deve permanecer fechado, contra 33% que avaliam que deveria ser reaberto e 2% que não responderam. Além disso, 87% se manifestaram a favor de que as aulas sigam suspensas, enquanto 11% defenderam que elas voltem e 2% não responderam.

O levantamento apontou ainda um apoio de 71% à proibição de sair de casa para quem não trabalha em serviço essencial, ao passo que 26% são contra, 1% é indiferente e 2% não responderam.

O Datafolha ouviu 1.511 pessoas por telefone entre os dias 1 e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais.

Isolamento tem o apoio de 3 em 4 brasileiros, diz Datafolha.


Viaduto em Brasília em 21 de março: epidemia tirou as pessoas das ruas na capital

Pesquisa Datafolha divulgada nesta 2ª feira (6.abr.2020) indica que 76% dos brasileiros defendem que as pessoas devem ficar em casa como forma de conter o número de infecções causadas pela covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Outros 18% consideram que o isolamento deve acabar.

O levantamento foi realizado de 1º a 3 de abril de 2020, por telefone, com 1.511 pessoas de todo o território nacional. A margem de erro é de 3 p.p.

O apoio ao isolamento é maior no Nordeste: 81% são favoráveis à medida. Esta é a região onde Bolsonaro tem, historicamente, menor popularidade. Nas eleições de 2018, quando o presidente foi eleito, o Nordeste foi onde seu concorrente Fernando Haddad (PT) teve o melhor desempenho e a maior parte dos votos em todos os Estados.

No Sul, 70% defendem que as pessoas fiquem em casa. É o menor índice de apoio ao isolamento nas 5 regiões do país.

O presidente Jair Bolsonaro defende o isolamento vertical, onde só os idosos e pessoas do grupo de risco fariam a quarentena, enquanto o resto da população voltaria à rotina normal de trabalho para que a economia não entre em recessão.

A opinião contraria as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e as opiniões dos governadores dos Estados, que defendem que só serviços considerados essenciais continuem funcionando.

A maioria dos brasileiros (65%) acha que as lojas devem permanecer fechadas. Outros 33% são favoráveis à reabertura do comércio.

BOLSONARO DIZ QUE ALGUNS DO GOVERNO VIRARAM ESTRELA: “HORA DELES VAI CHEGAR”


Plenário aprova "orçamento de guerra" por coronavírus - 03/04/20


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