terça-feira, maio 05, 2020

DIREITOS

Tudo que sabemos até agora sobre o depoimento de Moro.



Ex-ministro entregou novas provas em depoimento que durou 8 horas. No Twitter, ele disse que "há lealdade maiores do que as pessoais"

Neste sábado (2), Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, prestou depoimento por mais de oito horas para a Polícia Federal em Curitiba. A PF atendeu a uma ordem do Superior Tribunal Federal, que autorizou a abertura de inquérito do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar as acusações de Moro.

De acordo com o ex-ministro, o presidente Bolsonaro desejava ter acesso a relatórios de inteligência da Polícia Federal para interferir politicamente na instituição. 

Desde cedo manifestantes a favor de Bolsonaro estavam na porta da sede da PF cantando palavras de ordem, mostrando apoio ao presidente e chamando Moro de ‘Judas’ e ‘rato’. 

Um manifestante segurando a bandeira do Brasil gritava palavras de ordem contra a Rede Globo e agrediu um cinegrafista da RIC, afiliada da Rede Record no Paraná. Ele foi contido por policiais e foi obrigado a deixar o local. O Grupo RIC, divulgou uma nota repudiando a ação e declarou que “atos como este são fruto da intolerância e desconhecimento do real papel da imprensa”.

Frustrando os manifestantes, Moro entrou pela porta dos fundo por volta das 13h15 e não teve contato com eles. Ele estava acompanhado do advogado Rodrigo Sánchez Rios. 

Seu depoimento foi das 14h20 às 22h40 e foi conduzido pela delegada Christiane Corrêa Machado, chefe do Setor de Inquéritos do Supremo Tribunal Federal. Três procuradores da república saíram de Brasília na manhã de sábado para acompanhar o depoimento: João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita. 

Moro teria entregue novas provas do que disse contra Bolsonaro, com áudios e mensagens de texto. Por enquanto o material não deve ser divulgado e a investigação deve seguir seu curso normal.

No fim da noite, foram oito pizzas entregues para o jantar das equipes que trabalhavam na sede naquele momento. De acordo com o Paraná Portal, o pedido custou R$ 291,60 e eles escolheram os sabores de calabresa, queijo e presunto, mussarela e parmegiana. 

Moro demorou mais de duas horas para sair da sede da PF. Ele saiu do prédio cerca de 0h30 sem dar entrevistas. 

Na manhã deste domingo, Moro atualizou seu perfil no Twitter com a frase “há lealdade maiores do que as pessoais”.

Em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira (1º), Moro garantiu que apresentaria provas de tudo que disse: ”Esclarecimentos adicionais farei apenas quando for instado pela Justiça. As provas serão apresentadas no momento oportuno, quando a Justiça solicitar”.

Ele também disse que lhe soou “intimidatório” o fato do procurador-geral da República, Augusto Aras, ter apontado que, se as acusações que ele fez contra Bolsonaro não forem provadas, o ex-juiz poderá ser incriminado por calúnia. 

Ainda na sexta, Aras rebateu dizendo que há caráter intimidatório e “reitera que não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de nenhuma espécie”.

Família Bolsonaro reagiu ao depoimento no Twitter

Na manhã deste sábado (2), o presidente Jair Bolsonaro usou seu perfil no Twitter para chamar o ex-ministro Sérgio Moro de Judas. Ele também disse que não vai fazer nada que não esteja de acordo com a Constituição brasileira e questionou se seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública interferiu na investigação da facada que sofreu durante as eleições de 2018. 

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse em seu perfil no Twitter que “Moro não era ministro, era espião”, ao se referir ao tempo do depoimento prestado no sábado.

O vereador Carlos Bolsonaro compartilhou uma imagem que chama atenção para o advogado que acompanhou Moro. Rodrigo Sanchez Rios defendeu o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso pela operação Lava Jato. Ele também trabalhou no escritório que defendeu Marcelo Odebrecht.

Peritos da PF vasculham celular de Moro e resgatam mensagens de Bolsonaro.



Peritos da Polícia Federal extraíram do celular do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro mensagens trocadas com o presidente Jair Bolsonaro, incluindo as que foram deletadas para aumentar o espaço de armazenamento do aparelho. A ação foi realizada durante o depoimento de Moro, que durou mais de oito horas na sede da Superintendência da PF em Curitiba.

Uma varredura completa foi realizada no celular de Moro e localizou áudios de conversas do ex-ministro com Bolsonaro enviadas por aplicativo de mensagem. Os peritos também copiaram comunicações trocadas por Moro com a deputada Carla Zambelli, algumas delas que também haviam sido deletadas para liberar espaço de armazenamento, mas que permanecem na memória do aparelho.

O próximo passo é a elaboração de um laudo no Instituto Nacional de Criminalística sobre as conversas e os áudios.

Durante o depoimento, Moro citou nomes de ministros para reforçar suas acusações contra Bolsonaro, sem implicá-los em situação ilegal. Os ministros estavam presentes em reuniões do ex-juiz com o presidente e foram mencionados apenas como eventuais testemunhas de falas ditas por Bolsonaro nos encontros.

Moro desmentiu acusações de apoiadores e militantes bolsonaristas de que gravou o presidente por mais de um ano. Perante a Polícia Federal, disse que isso é 'absolutamente mentira' e que jamais gravou diálogos com Bolsonaro.

PF identifica Carlos Bolsonaro como coordenador de fake news contra Congresso e STF.



Como havíamos adiantado na quinta, 23, uma equipe da Polícia Federal que investiga as fake news contra o Supremo Tribunal Federal (STF) identificou o articulador das publicações: Carlos Bolsonaro (Republicanos). A informação foi corroborada por Leandro Colon, da Folha de S.Paulo, neste sábado, 25.

Na operação, os policiais responsáveis pelas investigações garantem que o filho do presidente, também conhecido como 02, é um dos coordenadores de ataques ao Supremo e ao Congresso.

Com isso, quando todo o aparato da investigação apontar para Carlos como o mentor, a crise estará instaurada. Além disso, há um processo aberto pelo STF para investigar esse movimento de notícias falsas.

A equipe que investiga o caso aberto pelo STF para analisar fake news também vai apurar quem foram os autores do protesto pró-ditadura, do qual Jair Bolsonaro participou no último domingo (19).

Segundo a reportagem da Folha, a PF também investiga a possível participação de Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de SP e irmão de Carlos, nessas atividades criminosas.

Esse cerco sobre os filhos do presidente teria sido um dos fatores determinantes para que Jair Bolsonaro resolvesse trocar o comando da Polícia Federal. O que acabou provocando a demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Rachadinha de Flávio Bolsonaro financiou prédios da milícia no Rio, aponta MPF em reportagem do ‘The Intercept’.


O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, acompanha pronunciamento do pai.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro financiou com dinheiro público a construção de prédios da milícia no Rio de Janeiro e lucrou com esquema ilegal, aponta o Ministério Público Federal (MPF) do Rio. O site The Intercept publicou neste sábado documentos e dados sigilosos aos quais teve acesso que mostram que os empreendimentos de três construtoras (São Felipe Construção Civil Eireli, São Jorge Construção Civil Eireli e ConstruRioMZ) de Rio das Pedras foram feitos com dinheiro de “rachadinha”, coletado no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O MPF chegou a essa conclusão depois de cruzar informações bancárias de 86 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema ilegal.

De acordo com os investigadores, que falaram com The Intercept em condição de anonimato, Flávio Bolsonaro estaria recebendo atualmente o lucro do investimento dos prédios por meio de repasses feitos pelo ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega —executado em fevereiro na Bahia— e pelo ex-assessor Fabrício Queiroz.

O andamento dessas investigações que fecham o cerco contra o filho do presidente teria sido um dos motivos que fizeram com que Bolsonaro pressionasse no ano passado o agora ex-ministro Sergio Moro pela troca do comando da Polícia Federal no Rio, que também investiga o caso, e em Brasília. Moro deixou, na sexta-feira, o cargo no Ministério da Justiça e Segurança Pública, acusando o presidente de interferir politicamente na PF. Bolsonaro negou a acusação, mas disse que pretende colocar alguém no cargo “com quem possa interagir”.

De acordo com The Intercept, Flávio pagava os salários de seus funcionários com a verba do seu gabinete na Alerj, e Queiroz —apontado como articulador do esquema de “rachadinhas”— confiscava cerca de 40% dos vencimentos dos servidores e repassava parte do dinheiro ao ex-capitão do Bope, Adriano da Nóbrega, apontado como chefe do Escritório do Crime, uma milícia especializada em assassinatos por encomenda.

A organização criminosa, que, além de Rios das Pedras, atua também em Muzema, cobra “taxas de segurança”, ágio na venda de botijões de gás, garrafões de água, exploração de sinal clandestino de TV, grilagem de terras e na construção civil nas duas favelas, que ficam em Jacarepaguá (zona oeste do Rio) e onde vivem mais de 80 mil pessoas. A região teve um boom de construções irregulares nos últimos anos e, em abril de 2019, duas delas desabaram, deixando 24 mortos e 10 feridos.

As investigações apontam que o lucro com a construção e vendas desses prédios seria dividido com Flávio Bolsonaro, já que ele era o financiador do esquema, usando dinheiro público.

De acordo com o MPF, os repasses da rachadinha para o capitão Adriano acontecia por meio das contas da sua mãe, Raimunda Vera Magalhães, e sua mulher, Danielle da Costa Nóbrega. Ambas tinham cargos comissionados no gabinete do deputado na Alerj entre 2016 e 2017 e foram nomeadas por Queiroz. A mãe e a mulher de Adriano movimentaram ao menos 1,1 milhão de reais durante esse período e teriam repassado dinheiro para algumas empresas, entre elas dois restaurantes, uma loja de material de construção e três pequenas construtoras, que teriam sido registrados em nomes de “laranjas” do Escritório do Crime.

Repúdio nas redes chega a 70% e supera o visto no caso Mandetta.



Análise da diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP) aponta que a saída do ex-juiz federal Sérgio Moro do governo ontem causou repúdio de 70% dos perfis engajados no debate das redes. O levantamento coletou dados no Twitter entre as 11h e as 13h30, logo após o início do pronunciamento do ex-ministro da Justiça.

Entre os mais de 1,2 milhão de tuítes coletados na rede social, 69% eram da base partidária da oposição. Apenas 16% foram publicados pela base partidária da direita. A análise da FGV-DAPP mostrou um racha entre os representantes da direita, divididos entre os que lamentaram a saída de Moro e os que acusaram de agir politicamente.

Segundo a FGV-DAPP, perfis como @rconstantino, @anapaulavolei, @leandroruschel e @carlazambelli38 afirmaram que a demissão do ex-juiz federal é uma perda no combate à corrupção e um possível erro do governo. Já contas como a de @allantercalivre, @danielpmerj, @realpfigueiredo adotaram uma postura de ataque a Moro e reforçaram a confiança no presidente Jair Bolsonaro.

A análise mostrou que o apoio ao ministro da Justiça nas redes foi ainda maior do que o demonstrado em relação ao ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, demitido por Bolsonaro na semana passada.

O estudo elaborado pela FGV também mostrou que ontem foram identificadas mais de 1,24 milhão de menções no Twitter ao ex-ministro entre 0h e 13h.

As principais hashtags revelam divergências com Bolsonaro nos dois primeiros lugares do debate, aparecem as hashtags em defesa de Moro #bolsonarotraidor e #forabolsonaro. Já, apoiando as ações do presidente, as hashtags mais usadas foram #tchauquerido, em 23,7 mil postagens, no terceiro lugar; e, nas quinta e décima posições, #fechadocombolsonaro e #fechadoscombolsonaro.

Entenda o inquérito das fake news que preocupa Bolsonaro.



Foi o presidente do STF, Dias Toffoli, quem determinou a abertura do inquérito das fake news que preocupa do presidente Jair Bolsonaro. 

Aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, inquérito tem como finalidade investigar a existência de uma rede de fake news e pode ter chegado ao clã Bolsonaro.

O inquérito que corre em sigilo no Supremo Tribunal Federal sobre as fake news voltou ao centro das atenções desde a saída de Sergio Moro do governo. Em sua fala de despedida, o ex-ministro da Justiça fez praticamente uma delação, na qual acusou Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal e afirmou que o presidente reconheceu estar preocupado “com inquéritos em curso no STF”.

Há duas apurações da corte com potencial de atingir a família Bolsonaro: a que apura a organização dos atos do dia 19 de abril, que pediam o fechamento do Congresso e do STf e o retorno dos militares ao poder; e o das fake news. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo no último dia 25 de abril, a Polícia Federal teria identificado que Carlos Bolsonaro, o filho 02 do presidente, é um dos operadores do esquema. 

Moro, que prestou depoimento à Polícia Federal neste sábado (2) sobre as acusações contra Bolsonaro, disse que o presidente queria colocar, à frente da PF, “uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência”. O ex-juiz deixou o governo depois que Bolsonaro confirmou a exoneração do diretor-geral da PF Maurício Valeixo.

Todo esse conjunto levou o ministro do STF Alexandre de Moraes, que relata o inquérito das fake news no Supremo, a proibir que os delegados que já tocam a investigação em questão sejam retirados do caso. Eles, inclusive, são os mesmos que apuram quem está por trás da organização dos atos antidemocráticos ocorridos no mês passado. Bolsonaro participou de um deles em Brasília e chegou a discursar em cima de uma caminhonete. 

Também Moraes suspendeu a indicação de Alexandre Ramagem, então diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e amigo próximo de Carlos Bolsonaro, para diretor-geral da PF.

Mas, afinal, o que é o inquérito das fake news? 

O inquérito em questão foi aberto em 14 de março de 2019 pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, com a intenção de investigar a existência de uma rede de produção e propagação de fake news. O ministro tomou a decisão após saber de ofensas que o procurador da República Diogo Castro de Mattos, que integrou a Lava Jato, fez à Justiça Eleitoral. 

O documento de abertura de inquérito fala em investigação de “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Toffoli justificou a investigação com base no artigo 43 do regimento interno do STF, segundo o qual, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. O caso então foi colocado nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, sem sorteio entre os ministros, como determina o regimento da Corte. 

O presidente do STF não especificou a abrangência do inquérito, mas, desde o início, deixou claro que as investigações não ficariam delimitadas aos integrantes da Lava Jato, nem a procuradores da República.  

Na manifestação pelo inquérito, destacou que o processo busca identificar ações criminosas praticadas isoladamente ou por associações de pessoas com objetivo de “perpetrar, de forma sistêmica, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão”.

Logo na primeira semana, Alexandre de Moraes já determinou o bloqueio de contas de internet que propagavam discursos de ódio contra a Corte. Em entrevista ao ConJur em fevereiro, Toffoli afirmou que, a partir do inquérito, “mais de 70% das fake news que rodavam nas redes sociais desapareceram”. 

Inquérito é polêmico

Houve resistência a uma investigação aberta pelo Supremo sem que a corte tivesse sido instada pelo Ministério Público ou por uma autoridade policial. 

A procuradora-geral da República à época, Raquel Dodge, disse em nota que o STF havia extrapolado suas funções e que ao Judiciário cabe garantir a correção de investigações, não realizá-las. 

“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julga seja o mesmo que investigue e acusa”, disse ela. Ela chegou a pedir que o inquérito fosse arquivado, mas Alexandre de Moraes negou. 

Um mês após depois de aberto o inquérito das fake news, ocorreu talvez a maior polêmica do caso até hoje. Em 15 de abril, Alexandre de Moraes mandou que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar uma notícia intitulada “O amigo do amigo do meu pai”, que mencionava Toffoli sendo citado por Marcelo Odebrecht em uma delação. A sugestão era de que o presidente da Corte seria amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, por sua vez, era amigo do fundador da empreiteira Odebrecht, Emílio, o pai de Marcelo. 

Na decisão de Moares contra a Crusoé, o ministro cita “mentiras e ataques” e diz que nota da Procuradoria-Geral da República informou que a instituição não recebeu informações da Lava Jato sobre essa citação da Odebrecht a Toffoli.


Entidades da sociedade civil, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entidades que representam jornalistas, alguns ministros do STF e até o governo vieram à público recriminar a decisão, que classificaram como um ato de censura à liberdade de imprensa.

Moraes voltou atrás. Mas o mal já estava posto e não ficou somente nos bastidores do STF.

Houve colegas que se manifestaram publicamente. O ministro Marco Aurélio Mello falou claramente em “censura”. “Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão. Para mim, é censura”, disse.

Até mesmo o vice-presidente Hamilton Mourão falou a respeito: “Não entendemos o que aconteceu. Por quê? Por conta de artigos que ele escreveu? Então não se pode mais ter opinião?”. 

Governo apoiou inquérito no início 

Embora atualmente Jair Bolsonaro critique os desdobramentos do inquérito das fake news, seu governo já se manifestou a favor dele. 

Foi quando a Associação Nacional dos Procuradores da República apresentou um mandado de segurança para suspender a portaria de Toffoli, alegando “ameaça à categoria”. Não conseguiu, contudo, provar que o inquérito teria o objetivo de investigar atos praticados por procuradores da República, mais especificamente os da força-tarefa da Lava Jato. 

Na ocasião, a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou de forma contrária ao pedido da ANPR, alegando que a entidade se baseava em ilações para apresentar a ação.

“Dos termos utilizados pela citada portaria, não há como inferir que os associados da impetrante [ANPR], ou mesmo parcela deles, seriam objeto de atos relacionados ao inquérito. (...) Não há por parte da impetrante a comprovação por meio de prova pré-constituída e idônea de que a instauração do procedimento investigativo ‘inibe o regular exercício da atividade dos associados da impetrante’. Em verdade, a entidade associativa autora vale-se apenas de notícias divulgadas pela imprensa, sem apresentar documento formal e oficial que possa embasar suas alegações e justificar o seu receio”, destacou a AGU, em manifestação assinada pelo então advogado-geral André Mendonça, agora ministro da Justiça e Segurança Pública. 

Apesar das polêmicas iniciais, o processo corre em sigilo. Em setembro de 2019, o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, se pronunciou a respeito e descartou qualquer pedido de arquivamento do caso. 

Em dezembro, o relator Alexandre de Moraes determinou que os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP) fossem ouvidos no processo. Ambos são ex-aliados de Bolsonaro. 

Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), os depoimentos deles na CPMI das fake news no Congresso representaram uma mudança de rumo. “Foram um marco no caso, com certeza. É claro que, agora, com coisas vindo à tona contra a deputada Joice, pode ser que a CPI tinha que tirá-la do papel apenas de testemunha para torná-la investigada. Mas as informações que os dois levaram não deixam de ser as mais relevantes até o momento”, destacou ao HuffPost o parlamentar, autor da PEC da 2ª instância. 

Um comentário:

  1. O problema do Mora não é falta de provas, é a necessidade de não se incriminar. Afinal, como justificar tantas atrocidades cometidas pelo Ministério da Justiça: federalização do caso Mariele, perseguição de grupo musical no Nordeste, depoimento do porteiro no condomínio do Bolsonaro, atuação pífia na rebelião de militares no Ceará etc.? A verdade é que, se fosse realmente colocar às claras todas as provas que tem, Moro provavelmente iria para cadeia juntamente com seu ex-chefe.

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